Fatos e Opiniões
Regularização de terras nas faixas de fronteiras, crédito para o agricultor familiar investir em energia solar e CPMI do INSS
29/08/2025 - 21h00
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Programa Fatos e Opiniões - 29 de agosto de 2025
Entre os tópicos da pauta do Plenário com mais discussões, vale destacar o projeto de lei que trata da regularização de terras nas faixas de fronteiras (Projeto de Lei 1532/25). O texto prorroga por mais cinco anos (outubro de 2030) o prazo para que os interessados obtenham os documentos para ratificação do registro. Parte dos deputados entende que o projeto facilita a grilagem, enquanto outros defendem a medida como garantia de tranquilidade para quem vive nessas regiões.
Um assunto em campo temático bem próximo foi o projeto que facilita o crédito para o agricultor familiar investir em energia solar (Projeto de Lei 1707/24). Alguns deputados compreendem que a proposta extrapola a abrangência pretendida, que é o pequeno agricultor. Os defensores do texto garantem que esse é o único objetivo em foco.
O início dos trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga casos de corrupção no INSS – Instituto Nacional do Seguro Social – igualmente mobilizou debates no Plenário da Câmara.
Para ouvir como foram os discursos a respeito desses tópicos, seja bem-vindo, bem-vinda, a mais uma edição do Fatos e Opiniões!
Texto, edição e apresentação - Carlos Oliveira
Sonorização - Rafael Santos
