Programas da Rádio Câmara

O deputado Sibá Machado, do Acre, foi escolhido, por aclamação, líder do PT na Câmara. Ele substitui o deputado Vicentinho, de São Paulo.

Na primeira sessão de votações da nova legislatura, nessa terça feira (3), o Plenário da Câmara aprovou a admissibilidade de uma das propostas de reforma política em análise no Congresso. A proposta resultou do grupo de trabalho formado, no ano passado, para analisar temas como financiamento de campanha e fim da reeleição e do voto obrigatório. O presidente Eduardo Cunha transferiu para o Plenário a votação da admissibilidade da proposta, que caberia à CCJ.

O Plenário da Câmara dos Deputados também aprovou nesta terça-feira, em segundo turno, a proposta de emenda à Constituição que fixa novas regras para incidência do ICMS nas vendas de produtos pela internet ou por telefone. A matéria foi aprovada por 388 votos a 66 e, como foi alterada, deve voltar ao Senado para nova votação.

E, na pauta da sessão ordinária do Plenário Ulysses Guimaraes desta quarta-feira (4), duas propostas trancam as votações: o projeto de lei da biodiversidade, que tem urgência constitucional; e a medida provisória que flexibiliza e prorroga a entrada em vigor da lei das organizações da sociedade civil. O projeto da biodiversidade estabelece novas regras para pesquisa com patrimônio genético da biodiversidade brasileira, com o objetivo de desburocratizar o desenvolvimento de novos produtos e alterar a forma de pagamento de royalties. Já a medida provisória traz como principais mudanças na lei atual a obrigação de dar publicidade aos termos da parceria entre governo e ONGs como forma de facilitar o controle social e a necessidade de se consultar os conselhos setoriais de políticas públicas sobre os termos de colaboração e de fomento dessas organizações.

Mal começou o ano legislativo e quatro comissões parlamentares de inquérito (CPIs) já foram protocoladas na Secretaria-Geral da Mesa. Entre elas, a CPI que vai dar continuidade às investigações de desvios na Petrobras, iniciadas no ano passado.

A Petrobras confirmou hoje a renúncia da presidente da estatal, Graça Foster. A nota foi emitida em resposta à Comissão de Valores Mobiliários, órgão regulador do mercado de ações. A CVM solicitou a confirmação após a notícia veiculada por vários jornais ontem ter resultado em enorme valorização das ações da empresa. Além de Graça Foster, outros cinco diretores também renunciaram, mas a estatal não divulgou quais são, e qual o nome do único diretor que não renunciou. Uma reunião do Conselho de Administração da Petrobras foi marcada para esta sexta-feira (6), para designação da nova diretoria.

O deputado Cláudio Cajado, do Democratas da Bahia, foi reconduzido ao cargo de procurador parlamentar da Câmara. Ele deve permanecer no cargo até 2016. Cajado foi indicado pelo presidente da Casa, deputado Eduardo Cunha. O procurador parlamentar é responsável pela defesa da imagem e honra da Câmara e dos parlamentares, no exercício do mandato. A procuradoria pode atuar judicial e extrajudicialmente, com apoio da Advocacia Geral da União e do Ministério Público Federal.

O presidente da câmara, deputado Eduardo Cunha, do PMDB do Rio de Janeiro, acatou pedido do PV e do PSOL e decidiu fazer uma comissão geral no Plenário da Câmara para debater a crise hídrica e energética do país. A data da ainda não foi marcada. Hoje, a frente parlamentar ambientalista reabriu os trabalhos debatendo a crise.

A bancada feminina se reuniu hoje pela manhã para dar as boas-vindas às novas deputadas e iniciar os debates sobre os temas que mais interessam às parlamentares nesta legislatura. Entre eles, a aprovação da proposta que modifica a Constituição e estabelece a presença obrigatória de, ao menos, uma mulher na composição da Mesa Diretora da Câmara. A autora da PEC é a deputada Luiza Erundina, do PSB de São Paulo. O presidente da Casa esteve no encontro e se comprometeu com as deputadas: vai votar a PEC no Plenário já no mês que vem.

As deputadas também vão trabalhar pela aprovação de uma reforma política que permita mais participação das mulheres nos espaços legislativos e de decisão no país. A atual coordenadora da bancada feminina, deputada Jô Moraes, do PCdoB de Minas, anunciou as outras prioridades para esta legislatura.

Confira essas e outras notícias nesta edição do Câmara Hoje.