Programas da Rádio Câmara

1.

A votação, em segundo turno, da PEC do Trabalho Escravo é o destaque do Plenário nas sessões extraordinárias da semana. A proposta prevê a expropriação de propriedades rurais ou urbanas onde for constatado trabalho escravo. O proprietário não terá direito a qualquer indenização e os bens apreendidos serão confiscados para serem revertidos em recursos de um fundo cuja finalidade será definida em lei. A matéria pode ser analisada na terça-feira. Nas sessões ordinárias, a pauta permanece trancada por sete medidas provisórias. O destaque é para a MP 554, que autoriza a criação de uma linha de crédito para estocagem de álcool combustível.

2.

A ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, é a convidada da audiência pública que será promovida na terça-feira, pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, para tratar da erradicação do trabalho infantil, uma questão de honra para o trabalho decente. Também foram convidados para o encontro o presidente da CNBB, dom Raymundo Damasceno, o procurador-geral do Ministério Público do Trabalho, Luís Antônio Camargo, entre outras autoridades.

3.

A atual situação dos policiais e bombeiros militares e as políticas públicas de valorização dos profissionais de segurança serão tema de audiência pública a ser realizada, nesta terça-feira, na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Participam do debate a desembargadora Salete Maccalóz, policiais de vários estados, além da presidente da Associação dos Familiares e Amigos de Policiais do Estado de São Paulo (Afapesp), Adriana Brogo.

4.

Com a proximidade da realização da Conferência Rio+20, a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional debate, na terça-feira, em audiência pública, as "Propostas para a Rio+20: Economia Verde e Erradicação da Pobreza na Amazônia e no Nordeste". Participam do encontro o secretário-executivo da Comissão Nacional da Rio+20, embaixador Luiz Alberto Machado, o superintendente da Sudene, Paulo Sérgio de Noronha, e a professora do Departamento de Tecnologia Rural da Universidade Federal Rural de Pernambuco, Soraya El-Deir.

5.

A regulamentação da profissão de diarista será debatida, na terça-feira, em audiência pública promovida pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara. Foram convidados para o debate representantes dos ministérios da Previdência Social e do Trabalho e Emprego, além do diretor do Instituto Doméstica Legal, Mário Avelino, e a presidente da Federação das Empregadas Domésticas, Creuza Maria de Oliveira.

6.

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, participa, na terça-feira, de audiência pública promovida pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle para tratar das irregularidades nos hospitais do Rio de Janeiro. Também foram convidados para o encontro o representante do Ministério Público Federal, Antônio Carlos Fonseca, o presidente do Tribunal de Contas da União, Benjamin Zymler, e o ministro-chefe da Controladoria-Geral da União, Jorge Hage. Devem comparecer ainda representantes de vários hospitais do Rio de Janeiro. Na quarta-feira, o ministro participa de audiência na Comissão de Agricultura, para tratar da utilização dos defensivos agrícolas na produção agropecuária e suas implicações na saúde humana e no meio ambiente.

7.

A importância da instituição da Semana de Mobilização Nacional contra a Obesidade Infantil será tratada em audiência pública promovida, na terça-feira, pela Comissão de Seguridade Social e Família. Foram convidados para o debate o presidente da Associação Brasileira para o Estudo da Obesidade e da Síndrome Metabólica (Abeso), Rosana Radominski, a nutricionista clínica Vilma Moraes Barros, o diretor da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino, João Luiz Cesarino da Rosa, além de representantes do Ministério da Saúde.

8.

Atendendo ao requerimento do deputado João Ananias, do PC do B do Ceará, a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional realiza, na terça-feira, audiência pública para tratar do assassinato do estudante brasileiro Roberto Laudísio, morto por arma de choque na Austrália, e a segurança dos estudantes brasileiros no exterior. Na quarta-feira, o colegiado promove audiência pública para tratar da distribuição dos royalties do petróleo com a presença de representantes dos ministérios do Planejamento, da Defesa, e do Exército, Marinha e Aeronáutica.

9.

CPI Mista que investiga atos ilícitos de Carlinhos Cahoeira e sua relação com agentes públicos e privados, desvendados pelas operações Vegas e Monte Carlo. da Polícia Federal, ouve, na terça-feira, o delegado da Policia Federal Alexandre Marques de Souza, responsável pela investigação da operação Vegas. Na quinta-feira, o colegiado ouve o delegado da Polícia Federal Matheus Mella Rodrigues e os procuradores da República Daniel de Rezende Salgado e Lea Batista de Oliveira, responsáveis pela investigação da operação Monte Carlo.

10.

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar se reúne, na quarta-feira, para discutir a instauração de duas representações e consequentes processos disciplinares por possível quebra do decoro parlamentar. A primeira, feita pela Mesa Diretora da Câmara a partir de denúncia do líder do Psol, deputado Chico Alencar, do Rio de Janeiro, acusa o deputado João Carlos Bacelar, do PR da Bahia, de nepotismo. A segunda representação, proposta pelo PSDB, acusa o deputado Delegado Protógenes, do PC do B de São Paulo, de envolvimento com o esquema do contraventor Carlos Cachoeira. Nos dois casos, o presidente do conselho, deputado José Carlos Araújo,do PSD da Bahia, fará o sorteio de listas tríplices entre os integrantes do colegiado para a posterior designação do relator de cada processo disciplinar.

11.

A CPI Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes recebe, na terça-feira, em audiência pública, a
ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário. Já a Comissão Mista de Orçamento realiza, também na terça-feira, audiência pública para ouvir a ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, sobre o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2013.

12.

Os ministros da Fazenda, Guido Mantega; do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel; da Integração Nacional, Fernando Bezerra, e da Ciência e Tecnologia, Marco Antônio Raupp, participam, na terça-feira, de audiência pública para tratar da Medida Provisórias 564, que prevê uma série de ações para estimular a indústria, e da Medida Provisória 563, que regulamenta a segunda etapa do Plano Brasil Maior.