Programas da Rádio Câmara

1.

A votação do texto do Senado para o Código Florestal é o destaque da pauta do Plenário na última semana de abril. A análise do relatório do deputado Paulo Piau, do PMDB mineiro, começará na terça-feira, conforme acordo de líderes. Mas as sessões ordinárias da Câmara continuam com a pauta trancada por oito medidas provisórias. A primeira é a 554, que permite ao governo criar uma linha de crédito para estocagem de álcool combustível com recursos da Cide Combustível. Outra MP que tranca a pauta é a 555, que autoriza o Ibama, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) a prorrogar contratos com várias entidades até 31 de dezembro de 2012. Também está marcada para terça-feira sessão conjunta do Congresso Nacional destinada a designar os membros que integrarão a CPI Mista que vai investigar práticas criminosas de Carlinhos Cachoeira, desvendadas pelas operações Vegas e Monte Carlo, da Polícia Federal.

2.

O ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Marco Antonio Raupp, participa, na quarta-feira, de audiência pública promovida pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, para apresentar as metas do ministério para 2012 e o resultado das ações desenvolvidas em 2011. Entre os temas que serão abordados estão o programa Ciência sem Fronteiras, orçamento, o acidente na Antártida e a aplicação de recursos do pré-sal em pesquisa, ciência e tecnologia. Ainda na quarta-feira, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, participa de audiência pública na comissão especial que analisa o novo Código Comercial.

3.

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, participa, na quinta-feira, de audiência pública, promovida pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para tratar dos impactos da aplicação do novo Código Florestal, em tramitação na Câmara. Também foram convidados para o debate o ministro do Superior Tribunal de Justiça Antônio Herman de Vasconcellos e o secretário de Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento do Ministério da Ciência e Tecnologia, Carlos Afonso Nobre.

4.

A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, vem à Câmara, na quinta-feira, para participar de audiência pública promovida pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, para esclarecer o teor da portaria que suspende, por tempo indeterminado, os efeitos das portarias de autorização para realização de concursos públicos e de autorização para provimento de cargos públicos no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional publicadas até a presente data.

5.

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público realiza, na terça-feira, audiência pública para tratar do teme "A Juventude e o Trabalho Decente - Oportunidades para uma Nova Era nas Relações de Trabalho". Participam do encontro a assessora da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão, Misiara Cristina Oliveira, a secretária de Políticas de Ações Afirmativas, Ângela Maria do Nascimento, o presidente do Conselho Nacional da Juventude, Gabriel Medina, entre outros.

6.

A Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência do Congresso vai debater, durante toda a terça-feira, medidas de segurança no Brasil durante a realização dos grandes eventos como a Copa do Mundo, as Olimpíadas, a Copa das Confederações e a Conferência Rio+20. O evento tem a parceria da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, da Câmara, e da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, do Senado.

7.

Audiência pública promovida pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, na terça-feira, vai debater questões sobre a desindustrialização. Participam do evento representantes dos ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, além do presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Marcio Pochman. Também são aguardados o presidente da Confederação Nacional da Indústria, Robson de Andrade; o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos, Miguel Eduardo Torres, e o  presidente da Federação dos Metalúrgicos de São Paulo, Cláudio Magalhães.

8.

As regras para a fiscalização da rede privada de saúde será tema de audiência pública promovida, na terça-feira, pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara. Participam do debate o representante do Conselho Federal de Medicina, Emmanoel Fortes; o presidente da Federação Brasileira de Hospitais, Luiz Aramicy Bezerra Pinto; o diretor presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar, Maurício Ceschin, e a procuradora regional da República da 3ª Região (São Paulo), Maria Iraneide Olinda Santoro Facchini.

9.

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara promove, na terça-feira, audiência pública para tratar do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária, o Proagro, e do Programa de Preços da Agricultura Familiar. Vão participar dos debates a presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, senadora Kátia Abreu; o diretor do Departamento de Gestão de Risco Rural do Ministério da Agricultura, Luiz Antonio Corrêa; o gerente-executivo de Regulação e Controle das Operações Rurais e do Proagro do Banco Central do Brasil, Deoclécio Pereira de Souza, entre outros.

10.

Audiência pública promovida pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, na quarta-feira, vai analisar os resultados alcançados pelo Sistema de Acreditação Regional de Cursos Universitários, bem como debater a atual metodologia empregada para a avaliação e reconhecimento de diploma obtido em universidade estrangeira, em especial, sobre a avaliação e reconhecimento dos diplomas de medicina. Foram convidados para o encontro o diretor de Programas e secretário substituto da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde do Ministério da Saúde, Fernando Menezes, além de representantes do Ministério da Educação e do Ministério das Relações Exteriores.

11.

A situação da aviação na Amazônia Legal e na região Nordeste será tema de audiência pública, promovida na terça-feira pela Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional. Participam das discussões o diretor do Departamento de Política de Serviços Aéreos da Secretaria de Política Regulatória de Aviação Civil, Ricardo Rocha, a diretora do Departamento de Gestão do Programa Federal de Auxílio a Aeroportos e Secretaria de Aeroportos, Fabiana Todesco, além de representante do Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias.

12.

A regulamentação da exploração e o aproveitamento de recursos minerais em terras indígenas de que trata o projeto de lei nº 1.610,  de 1996, será debatida em audiência pública, na terça-feira, pela comissão especial criada para analisar a proposta. Foram convidados para o debate o procurador da República no estado de Rondônia, Reginaldo Trindade, a procuradora da República no estado do Mato Grosso, Márcia Brandão Zollinger, além do coordenador adjunto do Instituo Socioambiental (ISA), Raul Valle, e o representante do Conselho Indigenista Missionário (CIMI), Paulo Machado.

13.

De 24 a 26 de abril, a Câmara vai sediar o 5º Congresso Brasileiro de Câmaras Municipais, com a participação de prefeitos e vereadores de todos os estados. O foco central será "Capacitar os municípios para desenvolver o Brasil". Entre os temas que serão debatidos estão a Lei Orgânica Municipal, a Nova Lei de Resíduos Sólidos, o número de vereadores, a legislação eleitoral e o programa Brasil sem Miséria.