Programas da Rádio Câmara

Duas Medidas Provisórias trancam a pauta de votação do Plenário da Câmara, nesta semana. A MP 449 perdoa as dívidas tributárias com a União de até 10 mil reais. Ainda não há acordo para a votação desta matéria. Também tranca a pauta a MP 450, que autoriza a União a participar do Fundo de Garantia a Empreendimentos de Energia Elétrica. Assim que conseguirem votar essas MPs, os deputados poderão analisar os demais itens da pauta, que inclui vários projetos de interesse da mulher. Entre eles, estão o que regulamenta os direitos trabalhistas da empregada doméstica e o que estende à mãe adotiva os direitos da mãe biológica morta nos meses seguintes ao parto.
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A Frente Parlamentar Contra o Aborto vai promover, nesta segunda-feira, o segundo Encontro Brasileiro de Legisladores e Governantes pela Vida. A senadora argentina Liliana Negre é a principal convidada da reunião, que será realizada no auditório Nereu Ramos, da Câmara. Liliana preside a Frente Mundial Parlamentar pela Vida. O objetivo do evento é reunir lideranças políticas do país e do exterior em defesa da vida desde a concepção.
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O governo federal vai promover, na segunda e terça-feira, o seminário "Mais mulheres no poder - uma questão de democracia". Especialistas de várias áreas vão discutir meios de aumentar a presença feminina nas esferas do poder público. A Câmara será representada pela deputada Luíza Erundina, do PSB paulista, autora de uma Proposta de Emenda à Constituição que prevê a garantia de pelo menos uma vaga para as mulheres nas Mesas Diretoras da Câmara e do Senado. O evento será realizado no auditório central do Memorial JK.
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Os líderes partidários vão se reunir, na terça-feira, para discutir a pauta de votação da semana. O presidente da Câmara, Michel Temer, também deverá apresentar a sua proposta de matérias para o calendário legislativo do ano. Temer quer que a Casa aprecie temas polêmicos, como o fim do voto secreto nas deliberações do Congresso Nacional e o fim do foro privilegiado para autoridades. As propostas que combatem o trabalho escravo e que tratam do estatuto florestal também poderão ser incluídas no calendário.
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O deputado Rogério Marinho, do PSB do Rio Grande do Norte, deve apresentar, na terça-feira, o relatório sobre a Proposta de Emenda à Constituição que aumenta os recursos públicos aplicados em educação. No texto, o deputado propõe a redução gradativa da incidência da Desvinculação das Receitas da União, a DRU, sobre a educação. O MEC acredita que a medida pode reforçar o orçamento da educação em até 9 bilhões de reais por ano.
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Parlamentares que apoiam a permanência do italiano Cesare Battisti no Brasil vão discutir o caso com o ministro da Justiça, Tarso Genro, na terça-feira. A Itália exige a extradição de Battisti, ativista de esquerda acusado de uma série de crimes pela Justiça italiana. Ele está detido no presídio da Papuda, em Brasília, e ganhou a condição de refugiado político no Brasil, concedida por Tarso Genro. O caso ainda está em análise no Supremo Tribunal Federal. O Comitê pela Libertação de Cesare Battisti é integrado, entre outros, pelos deputados José Eduardo Cardozo, do PT paulista; Manuela D´ávila, do PC do B gaúcho; e Ivan Valente, do PSOL de São Paulo.
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A CPI das Escutas Telefônicas Clandestinas se reúne, na terça-feira, para a discussão e a votação do relatório final, apresentado na semana passada. O relator, deputado Nelson Pellegrino, do PT baiano, pediu o indiciamento de seis pessoas. Mas a oposição reclama do fato de a lista deixar de fora o banqueiro Daniel Dantas e o ex-diretor-geral da Abin, Paulo Lacerda. O deputado Gustavo Fruet, do PSDB do Paraná, anunciou que a oposição deverá apresentar um voto em separado, que é uma espécie de texto alternativo ao parecer do relator.
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A Câmara vai sediar uma série de eventos, de segunda a sexta-feira, para celebrar o Dia Internacional da Mulher, comemorado neste domingo. Ao longo da semana, está programado um ciclo de palestras sobre temas variados, como saúde, moda, mercado de trabalho e enfrentamento da crise financeira. Também estão previstos os lançamentos da página "Mulheres do Parlamento", no portal da Câmara na internet, e da exposição de arte e artesanato baseada em temas femininos. O ponto alto está previsto para quarta-feira, quando será entregue o diploma Carlota Pereira de Queirós a diversas personalidades que se destacaram na defesa das causas femininas.
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A Comissão de Segurança Pública deverá votar, na terça-feira, o projeto de lei que tipifica como crime a quebra de sigilo sobre qualquer fato que esteja sob investigação oficial. Também está na pauta o projeto que facilita a aplicação da lei de combate à lavagem de dinheiro. O texto prevê, por exemplo, o aumento da pena máxima e a extinção da lista de crimes previstos como antecedentes à lavagem.
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A Comissão Especial que analisa alterações na Lei Pelé deverá discutir e votar, na quarta-feira, o substitutivo apresentado pelo relator, deputado José Rocha, do PR baiano. O texto privilegia os clubes formadores de atleta, que passarão a receber um percentual sobre cada uma das futuras transferências do profissional, inclusive as realizadas entre clubes estrangeiros. O substitutivo também proíbe que os clubes realizem testes de jovens atletas durante os dias de aula. Esses testes, mais conhecidos como "peneiras", deverão ser realizados apenas nos fins de semana ou nos períodos de férias escolares.
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O projeto de lei que garante acesso ao seguro-desemprego para os agricultores de cultivos sazonais está na pauta de votação desta semana da Comissão de Agricultura. Os deputados vão analisar ainda o projeto que inclui a pesca artesanal e a aquicultura familiar no Programa de Aquisição de Alimentos do governo federal. Também está na pauta a polêmica proposta que autoriza a derrubada de árvores da vegetação primária de Mata Atlântica para a manutenção de pequenas propriedades rurais.
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A Comissão de Seguridade Social vai analisar, na quarta-feira, o projeto de lei que trata da assistência à mãe e ao filho gerado em decorrência de estupro. Outra proposta dispõe sobre a exigência para que hospitais públicos implantem um programa de orientação à gestante sobre os efeitos e métodos utilizados no aborto autorizado legalmente.