Programas da Rádio Câmara

O Plenário da Câmara inicia a semana com a pauta de votação trancada pela Medida Provisória 449, que prevê o perdão das dívidas tributárias de até 10 mil reais, tanto de empresas quanto de pessoas físicas. Assim que concluírem esta votação, os deputados poderão apreciar outras matérias, como o projeto de lei que institui o cadastro positivo de consumidores. Também está na pauta o projeto de lei do Senado que torna obrigatória a realização de cirurgias plásticas pelo SUS em portadores de defeitos físicos, congênitos ou adquiridos, que causem sofrimento moral relevante. Outras sete Medidas Provisórias estão na pauta, mas ainda não têm o prazo vencido.
________________________________________

O Movimento de Recomposição das Câmaras Municipais vai se reunir, na segunda-feira, com deputados e senadores para discutir o destino da PEC dos Vereadores. Em maio do ano passado, a Câmara havia aprovado a proposta, que cria 24 faixas de números de vereadores, de acordo com o tamanho da população dos municípios. Ao mesmo tempo em que aumenta em mais de 7 mil o número de vereadores do país, a PEC reduziu os gastos das Câmaras Municipais. Em dezembro, porém, o Senado desmembrou a PEC e aprovou apenas o aumento do número de vereadores, sem a redução de gastos. O então presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, se recusou a promulgar a emenda constitucional e o caso foi parar no Supremo Tribunal Federal.
________________________________________

Parlamentares dinamarqueses farão visita oficial à Câmara na segunda e terça-feira. Eles pertencem à Comissão de Meio Ambiente e Planejamento Regional e querem informações sobre mudanças climáticas, Amazônia e biocombustíveis. Na segunda, os dinamarqueses vão ouvir palestras de especialistas da Consultoria Legislativa da Câmara sobre esses temas. Na terça, eles terão audiência com o presidente da Câmara, Michel Temer, e vão se reunir com deputados brasileiros das Comissões de Meio Ambiente, de Minas e Energia, de Agricultura e da Amazônia, além da Frente Parlamentar Ambientalista.
________________________________________

Será lançada, na terça-feira, a Frente Parlamentar Mista Anticorrupção. A iniciativa é de deputados e senadores de vários partidos, dispostos a combater atos ilícitos cometidos nos três Poderes da União. A criação da frente foi deflagrada pela entrevista do senador Jarbas Vasconcelos à revista Veja, na qual ele afirma que a maioria dos integrantes do seu partido, o PMDB, "quer a corrupção". Além do senador, os deputados Gustavo Fruet, do PSDB do Paraná, e Fernando Gabeira, do PV fluminense, lideram a articulação da Frente Parlamentar Anticorrupção.
________________________________________

Os líderes partidários vão se reunir, na terça-feira, para indicar os presidentes das 20 comissões permanentes da Câmara. A eleição está prevista para quarta-feira. Alguns nomes já foram antecipados. O PMDB, por exemplo, deve indicar o deputado pelo Distrito Federal, Tadeu Filippelli, para a presidência da Comissão de Constituição e Justiça. Já o PT anunciou a indicação do deputado catarinense Vignatti para presidir a Comissão de Finanças e Tributação. O comando das comissões é distribuído de acordo com o critério da proporcionalidade partidária.
________________________________________

A Comissão Especial da Reforma Tributária e a Confederação Nacional da Indústria vão promover, na terça e quarta-feira, o Seminário Internacional sobre Reforma Tributária, em parceria com a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico. A OCDE, que tem sede em Paris, será representada pelo seu especialista em assuntos tributários, Jeffrey Owens. Além dos parlamentares que integram a Comissão Especial da Reforma Tributária, o evento também terá a participação de empresários, economistas e representantes da equipe econômica do governo, como o ministro da Fazenda, Guido Mantega. O seminário será realizado no salão de eventos das CNI, em Brasília.
________________________________________

A Câmara e o Senado vão realizar sessão conjunta, na terça-feira, em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, que será comemorado no próximo domingo, 8 de maio. Durante a sessão, será entregue o Prêmio Mulher Cidadã Bertha Lutz a cinco personalidades que prestaram relevante serviço na garantia dos direitos femininos. Serão agraciadas a embaixadora da Boa Vontade junto à Unesco, Lily Marinho; a juíza maranhense Sônia Amaral Ribeiro; a jornalista e poetisa Elisa Lucinda; a secretária-geral do Conselho Federal da OAB, Cléa Carpi da Rocha; e a assistente social Neide Castanha. A ex-primeira-dama Ruth Cardoso, que morreu em junho do ano passado, também será homenageada.
________________________________________

Duas comissões especiais da Câmara poderão iniciar os trabalhos nesta semana. Para quarta-feira, estão previstas a eleição dos vice-presidentes, a apresentação do roteiro de trabalho e a votação dos primeiros requerimentos da Comissão Especial da Jornada Máxima de Trabalho. O colegiado vai analisar a Proposta de Emenda à Constituição que reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais e aumenta o valor da hora extra de 50 por cento do valor normal para 75 por cento. No mesmo dia, também está previsto o início dos trabalhos da Comissão Especial da Desoneração Tributária na área de transportes.
________________________________________

A partir de quinta-feira, a Comissão Externa que acompanha os efeitos das enchentes em Santa Catarina vai visitar cinco dos municípios mais atingidos no estado. Os deputados estarão em Blumenau, Itajaí, Criciúma, Palhoça e Joinville. Eles vão avaliar os trabalhos de reconstrução, a aplicação dos recursos federais e as ações preventivas de novas tragédias nesses municípios. No fim do ano passado, a enchente deixou mais de 120 mil mortos e 30 mil desabrigados em Santa Catarina. O Congresso aprovou uma Medida Provisória que liberou um bilhão e 600 milhões de reais do Orçamento da União para ações de emergência em várias regiões do país que apresentavam estado de calamidade pública.
________________________________________

O Parlamento do Mercosul se reúne, na quinta-feira, em Buenos Aires, para definir as próximas pautas de trabalho. Um dos temas será a comemoração dos 18 anos do Tratado de Assunção, que estabeleceu as bases para a integração regional entre Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. A pedido do presidente paraguaio, Fernando Lugo, a próxima sessão do parlamento, nos dias 16 e 17, deverá acontecer em Assunção. O Paraguai também ocupa a presidência rotativa do Parlamento do Mercosul.
________________________________________

A Comissão Especial da Lei da Anistia retoma os trabalhos na terça-feira com a votação de requerimentos. A comissão apura a aplicação de várias leis que tratam do tema. Uma delas concede anistia a servidores exonerados e demitidos irregularmente durante o governo Collor. Outra dá anistia a dirigentes ou representantes sindicais e trabalhadores punidos por participação em movimento revindicatório. A comissão também acompanha a aplicação da lei que define os direitos das pessoas incluídas no Regime do Anistiado Político.
________________________________________

A Comissão Especial de Fontes Renováveis promove audiência pública, na terça-feira, para ouvir especialistas sobre o tema. Foram convidados o presidente da Empresa de Pesquisa Energética, Maurício Tolmasquim; o professor da Universidade Federal de Santa Catarina, Ricardo Ruther; e a professora da PUC de Minas Gerais, Elizabeth Pereira. O presidente da comissão, deputado Rodrigo Rocha Loures, do PMDB do Paraná, já anunciou que, até 15 de março, vai encaminhar ao governo as propostas do colegiado sobre o Plano Decenal de Expansão de Energia, que atualmente está em consulta pública.
________________________________________

O relator da Reforma Tributária, deputado Sandro Mabel, do PR goiano, marcou reunião com os líderes partidários, na quarta-feira. A intenção é superar os pontos polêmicos da matéria a fim de acelerar a votação em Plenário. No mesmo dia, porém, representantes de várias entidades da sociedade civil terão audiência com o presidente da Câmara, Michel Temer, para pedir a suspensão da tramitação da Reforma Tributária. Eles entendem que a matéria ameaça o sistema de proteção social do país. A audiência foi pedida por representantes da CNBB, Confederação dos Trabalhadores na Agricultura, Instituto de Estudos Socioeconômicos e Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil.