Programas da Rádio Câmara

Nesta semana, por causa do feriado de 12 de outubro, a Câmara realiza uma espécie de esforço concentrado. Há sessões agendadas para esta segunda-feira, às seis horas da tarde, e para manhã, tarde e noite de terça-feira. Na pauta, oito medidas provisórias com prazo de votação vencido e, por isso, impedindo a análise de qualquer outra matéria. Entre as MPs, uma das mais polêmicas é a de número 316, que reajusta em 5,01% os benefícios dos aposentados que ganham mais de um salário mínimo. A oposição insiste num aumento de 16%, reacendendo um debate anterior à eleição.
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Uma comitiva de deputados da CPMI das Sanguessugas passa a segunda-feira em Cuiabá, para acompanhar as investigações sobre o dossiê que ligaria tucanos à máfia das ambulâncias e a tentativa de compra do documento por petistas. Os deputados Carlos Sampaio, do PSDB de São Paulo; Vanessa Graziotin, do PCdoB do Amazonas; Júlio Delgado, do PSB de Minas Gerais; e Paulo Rubem Santiago, do PT de Pernambuco, têm reuniões marcadas com os responsáveis pela investigação na Polícia Federal, no Ministério Público e na Justiça Federal. E na terça-feira pela manhã, a comissão de inquérito se reúne para votar mais de 200 requerimentos, entre eles pedidos de convocação dos envolvidos no caso do dossiê.
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A Comissão de Constituição e Justiça reúne-se, nesta segunda-feira e terça-feira, para votar uma série de matérias. Entre elas, a proposta de emenda constitucional do deputado Roberto Gouveia, do PT de São Paulo, que permite aos estados, municípios e Distrito Federal fixar alíquotas de contribuição previdenciária de seus servidores em um índice abaixo da cobrada dos servidores públicos federais, atualmente em 11%. A PEC determina também que estados e municípios recolham, a título de contribuição previdenciária, o dobro do que for recolhido pelo servidor. O relator da proposta na comissão, deputado Colbert Martins, do PPS da Bahia, é a favor da PEC.
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O Conselho de Comunicação Social realiza duas audiências públicas nesta segunda-feira. A primeira, agendada para as 10 horas da manhã, discute o papel do rádio na Comunicação Social e as rádios piratas. Entre os convidados, estão o presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT), Daniel Pimentel Slaviero, e o superintendente de Radiofreqüência e Fiscalização da ANATEL, Edílson Ribeiro dos Santos. À tarde, os temas são a lei de direitos autorais e a identidade nacional. Foram convidados: o ministro da Cultura, Gilberto Gil; a superintendente Executiva do ECAD, Glória Cristina Rocha Braga; e o presidente da Comissão Permanente de Direito de Propriedade Intelectual do Instituto dos Advogados do Brasil (IAB), João Carlos de Camargo Éboli. O Conselho de Comunicação Social reúne-se no Senado Federal, na Sala 06 da Ala Senador Nilo Coelho.
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O Congresso pode votar, nesta terça-feira, o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2007, a LDO. O pedido de votação foi feito ao presidente do Senado, Renan Calheiros, e pelo próprio presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Gilmar Machado, do PT mineiro. A LDO, que define os parâmetros para a elaboração do Orçamento, deveria ter sido votada em julho, mas não houve acordo. O problema é, sem a aprovação da LDO, o projeto de Lei Orçamentária de 2007 não pode avançar. É bom lembrar que o Orçamento já está sob análise da comissão. A previsão é de que os membros do colegiado votem o parecer preliminar da proposta até primeiro de novembro. Nesta terça-feira, a Comissão Mista de Orçamento deve se reunir para discutir o projeto de Lei Orçamentária Anual com o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo.
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O Conselho de Ética realiza reunião, nesta terça-feira, para definir cronograma de trabalho para os próximos dias. Na última semana, o presidente do Conselho, deputado Ricardo Izar, do PTB de São Paulo, disse que os primeiros processos movidos contra os suspeitos de participarem da máfia das sanguessugas devem ser votados a partir de 15 de novembro. São 67 processos. A previsão, segundo Izar, é de que acusados e respectivos relatores deverão apresentar cerca de 300 testemunhas, de defesa e de acusação.
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A Comissão de Agricultura, Pecuária e Abastecimento reúne-se, nesta terça-feira, para discutir uma série de propostas. Entre elas, está o projeto de lei complementar do Executivo que permite ao Banco da Terra conceder financiamento a herdeiros de imóvel rural objeto de partilha, para permitir a continuidade da propriedade com um ou mais integrantes da família. A medida modifica a lei complementar que instituiu o Fundo de Terras e da Reforma Agrária.

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A Comissão de Seguridade Social e Família realiza reunião, nesta terça-feira, para analisar uma série de propostas. Entre elas, o projeto do deputado Lincoln Portela, do PL de Minas Gerais, que obriga a divulgação de advertência sobre obesidade em embalagens de produtos altamente calóricos. O relator da matéria, o deputado Jamil Murad, do PCdoB de São Paulo, recomenda a aprovação do projeto.