Programas da Rádio Câmara

A Câmara dos Deputados promove, nesta semana, uma série de atividades em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, comemorado na quarta-feira, 08 de março. Na programação, debates, prêmios, exposições, sessões solenes e votação de projetos relativos aos direitos das mulheres. Na terça-feira, por exemplo, a Comissão de Constituição e Justiça deve votar a proposta que obriga a realização de exame de DNA pela rede hospitalar pública, como uma maneira de facilitar a identificação de paternidade. Já na pauta do Plenário, está prevista a votação do projeto que institui mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. A proposta também cria juizados de Violência Doméstica e Familiar, além de centros de atendimento à mulher e de reabilitação do acusado.

A pauta do Plenário desta semana está bastante extensa. Antes de votar projetos como o que combate a violência contra a mulher e o que cria a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, os deputados precisam votar três medidas provisórias que trancam a pauta. A primeira MP, a 275, amplia o limite de enquadramento das empresas no Simples. As medidas provisórias 276 e 277 abrem crédito extraordinário para os ministérios dos Transportes, da Agricultura e das Relações Exteriores.

Nesta semana, o Plenário também se reúne para decidir o destino político dos deputados Professor Luizinho, do PT de São Paulo, e Roberto Brant, do PFL de Minas Gerais. Será na quarta-feira. Brant e Luizinho são acusados de envolvimento com o chamado "valerioduto". O Conselho de Ética recomendou a perda do mandato dos parlamentares por quebra de decoro, embora ambos neguem ter se beneficiado do suposto esquema organizado pelo empresário Marcos Valério de Souza para arrecadar dinheiro para partidos políticos.

O Conselho de Ética continua nesta semana a análise dos processos movidos contra parlamentares por envolvimento no chamado "valerioduto". Na terça-feira, os conselheiros analisam o parecer do deputado Cezar Shirmer, do PMDB do Rio Grande do Sul, sobre o processo de cassação do deputado João Paulo Cunha, do PT de São Paulo. O relator não adiantou se vai recomendar a perda de mandado de João Paulo Cunha. Na tarde de quarta-feira, o conselho ouve testemunhas relacionadas ao processo de cassação do deputado José Janene, do PP do Paraná. São aguardados o empresário Marcos Valério de Souza e a ex-diretora financeira da agência SMPB, Simone Vasconcelos, além de João Cláudio Genu, assessor de Janene.

A CPI mista dos Correios mantém ritmo intenso de trabalhos nesta semana. De segunda à quinta-feira, há reuniões marcadas nas sub-relatorias. No Plenário da Comissão, há reunião administrativa marcada para quinta-feira, quando são aguardados também o diretor de Marketing e Comunicação do Banco do Brasil, Paulo Caffarelli, e o diretor de Varejo do banco, Paulo Bonzanini.

Na sub-relatoria de Fundos de Pensão da CPI mista dos Correios, estão agendados 13 depoimentos entre segunda e quarta-feira. Já na quinta-feira, a mesma sub-relatoria marcou uma acareação entre dois funcionários do fundo de pensão Nucleos e o ex-presidente do fundo, Paulo Figueiredo. Na sub-relatoria de contratos, são aguardados nesta semana representantes dos Correios e de empresas envolvidas em irregularidades na contratação de Correio Aéreo Noturno. Na sub-relatoria de Normas de Combate à Corrupção, são esperados o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, Carlos Velloso, além de representantes de agências de publicidade, da comunidade acadêmica e de sindicatos.

Na CPI do Tráfico de Armas, há duas atividades agendadas para esta semana. Na segunda-feira, uma diligência formada por três integrantes da comissão viaja a Uruguaiana, no Rio Grande do Sul, para investigar as denúncias de que o deputado Pompeo de Mattos, do PDT gaúcho, teria vazado informações sigilosas da CPI. A diligência permanece no Sul até quarta-feira. Aqui em Brasília, na terça-feira, os demais integrantes da CPI ouvem Nery Homero Rossi, envolvido com uma quadrilha de policiais presa no Rio de Janeiro por repassar armas e munições a traficantes. No mesmo dia, é aguardado Cláudio Fonte, apontado como intermediário no tráfico de armas entre policiais do Rio de Janeiro e traficantes de drogas.

A CPI da Biopirataria marcou dois depoimentos para esta quarta-feira. É aguardado o proprietário rural Ricardo Stoppe Junior, atuante no Amazonas em uma área onde constam denúncias de extração ilegal de madeira patrocinada supostamente por empresa ligada ao governador de Rondônia, Ivo Cassol. Também é esperado o empresário do ramo madeireiro Eugênio Victor Follmann, que teria comercialiazado mogno e jacarandá com índios do Pará, sem autorização do Ibama e da Funai.

Nesta semana, a Comissão Mista de Orçamento deve iniciar a discussão do relatório final da proposta orçamentária de 2006. Apresentado pelo relator, deputado Carlito Merss, do PT de Santa Catarina, na semana anterior ao carnaval, o texto contém alguns pontos ainda sem acordo. Carlito Merss reservou três bilhões e quatrocentos milhões de reais para compensar os estados por perdas decorrentes de isenção tributária a exportadores. Os governadores, no entanto, reivindicam mais um bilhão e oitocentos milhões de reais, totalizando cinco bilhões e duzentos milhões, o mesmo montante liberado em 2005.

A Comissão de Educação e Cultura da Câmara promove, de terça a quinta-feira, o Seminário Legislativo sobre a Criação do Livro de Registro das Línguas. O objetivo do evento é discutir políticas públicas que valorizem a pluralidade lingüístitica do Brasil como patrimônio nacional e direito de cidadania. O seminário será feito em parceria com o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional e o Instituto de Investigação de Desenvolvimento em Política Lingüística. A cerimônia de abertura do evento será às duas da tarde de terça-feira, no auditório Nereu Ramos.