Programas da Rádio Câmara

• Proposta obriga GPS a indicar locais violentos nos mapas de navegação
• Plenário aprova urgência para projeto sobre programa Mais Médicos
• Troca de acusações encerra participação do ministro da Justiça em comissão   

Uma discussão generalizada e troca de acusações entre os deputados encerrou a participação do ministro da Justiça em comissão da Câmara. O repórter Murilo Souza acompanhou.

A audiência pública com o ministro da Justiça, Flávio Dino, na Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados foi encerrada, de maneira inesperada, pelo presidente do colegiado, deputado Sanderson (PL-RS), em razão de confusão, gritaria e troca de acusações envolvendo o ministro e deputados presentes na reunião. Ainda não há data para o retorno do ministro ao colegiado.

Atendendo a convite de diversos deputados, Dino compareceu à comissão para falar, entre outros temas, sobre a nova política de controle de armas do governo federal e sobre sua visita ao Complexo da Maré, no Rio de Janeiro, no dia 13 de março, mas, por diversas vezes, acabou interrompido durante as respostas e chegou a ameaçar deixar a reunião.

O tumulto que levou ao fim da audiência ocorreu depois que o deputado Gilvan da Federal (PL-ES) citou ações da Polícia Federal durante o governo Bolsonaro e questionou Dino se ele SE referia ao ex-presidente Jair Bosonaro quando afirmou que “quem diz enfrentar o crime, na verdade, é sócio dele”.

Gilvan da Federal: O senhor se referiu ao presidente Jair Bolsonaro? Porque o presidente Bolsonaro não sobe numa comunidade dominada por fação criminosa. Numa comunidade dominada pelo Comando Vermelho, a não ser que ele tome tiro ou troque tiro.

Em resposta, Dino disse que quem julga o fato de o governo ter feito isso ou aquilo são os eleitores, quando foi interrompido pelo deputado e teve início o tumulto que levou ao fim da reunião.

Flávio Dino: Bem, certamente aqui não se cuida de um julgamento do presidente Bolsonaro, porque ele foi julgado pelo povo, foi reprovado, perdeu a eleição. Haverá o julgamento pelos tribunais e o julgamento por Deus. Então, realmente, não me cabe, nesse momento, dizer se o Bolsonaro fez isso ou aquilo. Sobre o governo dele fazer isso ou aquilo, quem julga isso são os eleitores. Essa pergunta que o senhor fez, sobre se o governo foi bom ou ruim...

“Eu não fiz essa pergunta. (ruídos)

Interrompido novamente, Dino acusou dois deputados sentados na primeira fila de o terem agredido verbalmente. Foi quando um grande tumulto se formou e não pode ser controlado pelo presidente do colegiado, que optou por encerrar a reunião.

Mesmo com as interrupções, o tema que mais ganhou corpo durante a reunião foi a nova política de controle de armas adota pelo governo federal. Com a mudança, o governo suspendeu novos registros de clubes e de escolas de tiro no País e também dos chamados CACs: caçadores, atiradores e colecionadores.

Vários deputados questionaram Flávio Dino sobre o assunto, mesmo após a edição de um novo decreto que, a pedido dos parlamentares, prorrogou o prazo para o recadastramento de armas na Polícia Federal.

Para o deputado Tenente Coronel Zucco (Republicanos-RS), o decreto com a prorrogação não resolve o problema.

Tenente Coronel Zucco: São lojas, clubes, colecionadores, atiradores, caçadores. Para essas 3 milhões de pessoas que estão ansiosas, qual é a previsão de um novo decreto que atenda a essas pessoas?

Em resposta aos deputados, Dino disse que o foco do governo não é acabar com o mercado de armas nem apreender armas legais e sim apreender as ilegais e fortalecer as polícias. O ministro informou ainda que após o dia 3 de maio, novo prazo para o recadastramento de armas na Polícia Federal, deverá enviar ao presidente Lula a minuta de um novo decreto sobre o assunto. Segundo ele, com o novo decreto as atividades suspensas deverão serão retomadas.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Murilo Souza.

Política

Welter (PT-PR) celebra os primeiros cem dias do governo federal destacando os investimentos em áreas sociais, como saúde e educação, por meio do Bolsa Família e do Programa Nacional da Alimentação Escolar. O parlamentar enfatiza que a PEC da transição foi essencial para que o governo atendesse a demanda da população e dos estados.

Welter acrescenta o envio de recursos para a área da saúde, com repasses para entidades do Sistema Único de Saúde em diversos municípios.

Helder Salomão (PT-ES) avalia as ações do governo Lula nos primeiros 100 dias de mandato. Ele cita conquistas nas áreas da saúde, educação, meio ambiente e economia; o retorno do programa Mais Médicos, o reajuste do salário mínimo e as ações de preservação ambiental e de fortalecimento da democracia.

Helder Salomão acredita que é necessário fortalecer a cultura da paz e condena os ataques em escolas, como os ocorridos em Santa Catarina, São Paulo e Goiás. Segundo o deputado, aqueles que pregam a violência e usam as redes sociais para difundir o ódio e a intolerância devem ser investigados e punidos.

Luiz Couto (PT-PB) também destaca os cem primeiros dias de governo Lula. Segundo ele, os pontos chave da atual gestão são a defesa da democracia, o respeito pelas instituições e a garantia de cumprimento da Constituição.

Luiz Couto também destaca o lançamento da política nacional de vacinação e a recriação do Programa de Aquisição de Alimentos. O deputado acrescenta que, desde que o governo Lula assumiu o poder, houve redução nas filas de cirurgias eletivas do SUS.

Reimont (PT-RJ) destaca os cem primeiros dias do novo governo federal. Ele celebra a volta do Brasil ao cenário internacional e afirma que o presidente Lula tem dialogado com lideranças mundiais e com os mais diversos setores da sociedade brasileira.

Reimont também comemora a volta de programas sociais, como o “Minha Casa, Minha Vida”, o Bolsa Família, além da retomada de investimentos em alimentação escolar e do reajuste nas bolsas para mestrado e doutorado, nas universidades públicas.

Kim Kataguiri (UNIÃO-SP) avalia os 100 dias do governo Lula e destaca a falta de projetos aprovados na Câmara, o crescimento do desemprego e da inflação; o rombo de 150 bilhões de reais criado pela PEC da Transição; e o anúncio de aumento de impostos.

Kim Kataguiri critica a criação do Ministério da Verdade, que segundo ele, serve apenas para perseguir opositores. Para ele, o orçamento secreto e a falta de transparência da distribuição das emendas parlamentares continua.

Zé Trovão (PL-SC) critica o governo do PT e seus ministros, argumentando que a economia está em declínio, o desemprego aumentou e empresas estão fechando. O deputado expressa confiança de que Lula sofrerá impeachment em breve.

Zé Trovão também condena o ataque à escola em Blumenau, Santa Catarina, que matou 4 crianças e deixou outras cinco feridas. O parlamentar defende que se puna severamente quem comete crimes dessa natureza.

Roberto Monteiro (PL-RJ) reclama dos 100 dias de governo Lula. Para o deputado, é a pior gestão da história do País, com o presidente da República não tendo demonstrado a razão pela qual foi eleito e ocupando espaço apenas para criticar a política de juros do Banco Central.

Roberto Monteiro se assombra com a instalação de uma barricada na Rodovia 101, entre a Região dos Lagos e a capital do Rio de Janeiro, em frente ao Shopping São Gonçalo, próximo de uma unidade da Polícia Rodoviária Federal.

Economia

Joseildo Ramos (PT-BA) condena a taxa básica de juros da economia brasileira estabelecida pelo Banco Central. Na avaliação do deputado, esse é um dos principais fatores que impedem a retomada do crescimento do País.

Apesar disso, Joseildo Ramos destaca a reinstituição, neste governo, de programas sociais importantes como o Bolsa Família, o Programa de Aquisição de Alimentos e o Programa Nacional de Alimentação Escolar, bem como a retomada do Minha Casa, Minha Vida.

Para Rogéria Santos (Republicanos-BA), é preciso que o novo arcabouço fiscal tenha como objetivo permitir que o governo faça gastos, invista em programas sociais e em obras, porém sem perder o controle da dívida pública.

De acordo com Rogéria Santos, a reforma tributária vai melhorar o ambiente de negócios e aumentar a arrecadação do País. Ela também enfatiza a importância de tornar esses temas acessíveis para o entendimento da população.

Vicentinho (PT-SP) critica a proposta de reforma administrativa que tramita na Câmara. Segundo ele, o projeto acaba com a estabilidade no serviço público e retira do Estado o papel de cuidar da saúde e da educação da população.

Vicentinho também ressalta a greve dos servidores públicos de São Bernardo do Campo, que durou quinze dias. O deputado explica que a paralisação foi motivada pela falta de reajuste salarial dos servidores municipais.

Desenvolvimento Regional

Silas Câmara (Republicanos-AM) acusa o Ibama de prejudicar os produtores rurais da Região Amazônica. O deputado alega que trabalhadores honestos estão sendo obrigados a desocupar suas propriedades por meio de uma notificação de interdição sem uma resolução adequada para a titulação da terra.

Silas Câmara ressalta que a falta de regularização fundiária dificulta o controle do desmatamento e a restauração de pastos. Além disso, ele cita a importância dos produtores rurais para a economia e geração de empregos na região.

Eli Borges (PL-TO) elogia a atual gestão do município de Guaraí. Segundo ele, graças ao trabalho da Prefeitura, da equipe de secretários e da Câmara de Vereadores, a cidade está em franco progresso.

Eli Borges também expressa preocupação com a segurança jurídica do direito à propriedade, devido às invasões de terras por parte do MST. Ele afirma que, se o governo deseja dar terra às pessoas, deve comprá-la e realizar os assentamentos de forma justa.

Saúde

O Plenário da Câmara aprovou regime de urgência para dois projetos que tratam de saúde. O repórter Marcello Larcher tem os detalhes.

Um deles (PL 747/23) permite a renovação de contrato ou a recontratação de profissionais do programa Mais Médicos para atendimento da população indígena, principalmente na reserva yanomami, em Roraima.

O outro (PL 507/23) determina prazo indeterminado para a validade dos laudos médicos que atestem Transtorno do Espectro Autista ou deficiência permanente.

Com o regime de urgência, os projetos podem ser votados diretamente no Plenário, sem passar pelas comissões da Câmara.

A proposta que trata do Mais Médicos prevê a volta dos profissionais que já atuaram no programa, com a justificativa de que, em janeiro, o Ministério da Saúde declarou estado de emergência em saúde pública por conta da situação de desassistência sanitária no território yanomami, nos estados de Roraima e do Amazonas.

De acordo com o autor da proposta, deputado Jorge Solla (PT-BA), a falta de assistência aos indígenas, aliada à presença de garimpeiros na região, tem causado mortes por desnutrição, pneumonia, diarreia e até contaminação por mercúrio. Segundo ele, o número de médicos lotados nos Distritos Sanitários Especiais Indígenas caiu de 350 para 180.

Dados do Ministério dos Povos Indígenas apontam que 570 crianças morreram em decorrência de contaminação por mercúrio, desnutrição, malária e fome nos últimos 4 anos na região.

O requerimento de urgência foi aprovado com críticas da oposição, que considerou que já existe estrutura de atendimento para os índios. Outa fonte de crítica foi a possibilidade de volta dos médicos cubanos, como disse o deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS).

Marcel Van Hattem: Nós não podemos aceitar que voltemos a este passado, no Brasil, em que médicos formados em Cuba tivessem a sua liberdade aqui também tolhida, um país que respeita os direitos humanos e não poderia aceitar as ameaças que os médicos cubanos tinham, de não poder jamais se reencontrar com seus familiares se, por exemplo, deixassem o programa. E trabalhavam a soldos insignificantes.

Deputados da base do governo defenderam a proposta como necessária para levar atendimento de maneira mais rápida aos territórios indígenas. Para a deputada Jack Rocha (PT-ES), existe preconceito contra os médicos cubanos.

Jack Rocha: O requerimento trata de uma emergência que o Brasil enfrenta. Ele fala de levar médicos, principalmente a territórios indígenas, territórios estes que foram esquecidos durante muito tempo. Nós não podemos aceitar a criminalização da Medicina, principalmente quando a gente fala aqui dos médicos cubanos. Estamos falando inclusive de brasileiros e de brasileiras que estudam no exterior.

O Plenário também aprovou regime de urgência para o projeto que torna indeterminado o prazo de validade para laudos de transtornos permanentes, como o autismo.

Para a autora da proposta, deputada Yandra Moura (UNIÃO-SE), a exigência de renovação de laudos médicos para casos como estes não se justifica e prejudica o paciente e suas famílias.

Ainda não há data para votação dos dois projetos no Plenário.

Da Rádio Câmara, de Brasília, com informações de Antonio Vital, Marcello Larcher.

Osmar Terra (MDB-RS) critica os gastos com a vacina bivalente contra a Covid. Segundo o parlamentar, a vacina foi desenvolvida para combater a cepa ômicron que, segundo ele, já não existe mais no ambiente por conta da imunidade da população.

Osmar Terra questiona também a exigência do comprovante de vacina para entrada no Palácio do Planalto. Na visão do parlamentar, o certificado é inútil, já que o imunizante não impede a contaminação, apenas ameniza a gravidade da doença.

Segurança Pública

Geovania de Sá (PSDB-SC) lamenta o ataque a uma creche, em Blumenau, e comenta que esse tipo de episódio gera uma sensação de impunidade e insegurança nas famílias.

Geovania de Sá apresentou um projeto que estabelece vigilância, proteção e treinamento para professores e membros de associação de pais e alunos. Ela também sugere a realização de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos para uma discussão com profundidade e responsabilidade sobre o assunto.

Tarcísio Motta (Psol-RJ) acredita que o enfrentamento dos atos de violência praticados em escolas deve ocorrer em três eixos de ação. O primeiro é a melhoria da estrutura escolar, com uma equipe multidisciplinar que conte com psicólogos e psicopedagogos para atender as crianças e adolescentes.

Tarcísio Motta sugere a inclusão da educação digital, para promover o senso crítico sobre os riscos das redes sociais e combater as fake news como segundo tópico. O terceiro eixo, segundo o parlamentar, é o monitoramento das redes para combater os discursos de ódio que criminalizam professores e escolas.

Chico Alencar (Psol-RJ) chama a atenção para a responsabilidade pública e educacional no mundo moderno, especialmente no que diz respeito à internet. De acordo com o parlamentar, em face das recentes tragédias, é essencial cobrar, principalmente dos agentes públicos, uma postura crítica em relação a esse meio de comunicação poderoso e tóxico.

Na opinião de Chico Alencar, a sociedade está naturalizando uma cultura de violência onde o adversário é visto como um inimigo a ser eliminado. O parlamentar ressalta a necessidade de o poder público se engajar para proteger a sociedade desse tipo de comportamento.

Votação

O Plenário da Câmara aprovou regime de urgência para projeto (PL 6446/19) que obriga aplicativos de navegação no trânsito que usam o sistema GPS a alertarem os usuários sobre locais com elevado índice de criminalidade. O repórter Antonio Vital tem os detalhes.

O regime de urgência permite que a proposta seja votada diretamente no Plenário, sem passar pelas comissões da Câmara.

Apesar de aprovado o regime de urgência, o projeto dividiu o Plenário. Para deputados aliados ao governo, a proposta estigmatiza regiões mais pobres e seus moradores. Para outros, como os do Novo, o projeto cria uma exigência a mais para startups que desenvolvem aplicativos, o que pode inibir a criação de novos produtos.

Houve críticas também de deputados preocupados com o aumento da segregação de locais considerados perigosos, o que pode desvalorizar os imóveis e até aumentar os níveis de criminalidade. Foi o que disse o deputado Abílio Brunini (PL-MT).

Abílio Brunini: Uma das grandes falhas do projeto é a segregação social. Isso cria uma desvalorização imobiliária. Isso não ajuda a desenvolver aquela região. Muito pelo contrário: aumenta a segregação de determinadas regiões, criando naquele lugar um espaço ainda mais marginalizado. E se o aplicativo começar a falar não passe no bairro tal porque esse bairro é perigoso? Aquele bairro vai se desvalorizar e vai se tornar mais perigoso.

O projeto estabelece que os dados sobre os índices de criminalidade das regiões deverão ser fornecidos pelo poder público. E a não inclusão dessa funcionalidade nos aplicativos pode acarretar multa.

O autor do projeto, deputado Bibo Nunes (PL-RS), defende a medida como necessária para evitar que as pessoas entrem sem saber em territórios perigosos. Ele rebateu as críticas à proposta.

Bibo Nunes: É a segurança do cidadão, da cidadã. Essas zonas já não têm valorização de negócio. As pessoas já sabem o que são zonas de perigo. Todos têm este conhecimento. Não sei como é que podem vir aqui e serem contrários a um projeto para dizer para o cidadão, para a cidadã brasileira, para não entrar numa zona de perigo, para não ser assaltado, não ser baleado.

O Plenário também aprovou regime de urgência para projeto (PDL 65/23) que susta resoluções da Agência Nacional de Energia Elétrica, a Aneel, que aumentam os custos daquelas pessoas ou empresas que têm placas solares e geram energia fotovoltaica.

A Aneel regulamentou a cobrança de tarifa de distribuição a ser paga por estes consumidores, prevista em uma lei aprovada no ano passado pelo Congresso (Lei 14.300/2022).

Para o autor do projeto, deputado Beto Pereira (PSDB-MS), as resoluções prejudicam quem investiu na mini e microgeração de energia elétrica com fontes alternativas.

Não há data para votação dos dois projetos no Plenário.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital.