Programas da Rádio Câmara

• Guerra fiscal e regularização de terras estão na pauta do Plenário
  
• Legislação Participativa discute agravamento da crise nos Correios
  
• Deputados manifestam preocupação com índices de violência do País

Preocupado com os índices de violência no Rio Grande do Norte, Walter Alves, do PMDB, pede que o governo federal libere mais recursos para a Segurança Pública. Segundo o parlamentar, o governo estadual não tem mais capacidade de investimento para aplicar no setor.

Marcelo Matos, do PHS, lamenta os altos índices de violência no estado do Rio de Janeiro. O parlamentar defende o fim das Unidades de Polícia Pacificadora e o retorno dos policiais aos batalhões. Para o deputado, as UPPs representam um projeto falido.

Desenvolvimento Regional

A agência do Banco do Brasil no município de Acará, no Pará, foi assaltada em 12 de março. Beto Faro, do PT, alerta que, desde então, a agência não funciona e, segundo ele, as pessoas que precisam do serviço bancário têm que ir até Ananindeua, município que fica a 100 quilômetros de distância de Acará.

Caetano, do PT baiano, participou da inauguração da ampliação do sistema de águas de Itaguaçu e de uma escola de ensino técnico de tempo integral, em Irecê. De acordo com o deputado, graças a recursos de emenda parlamentar, também foram entregues tratores para a comunidade local e para moradores do município de Xique-Xique.

Leo de Britto, do PT, promete acionar órgãos de controle do Acre para investigar denúncia de que a prefeitura de Tarauacá tem sido negligente com a manutenção de uma escavadeira hidráulica, que custou 550 mil reais e foi comprada por meio de emenda parlamentar.

Agricultura

Zé Geraldo, do PT, critica o Incra e o governo federal por, segundo ele, abandonar os assentamentos de reforma agrária no Pará. Ele destaca a falta de convênios e recursos para o único estado no Brasil que tem três Superintendências do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária.

A dívida dos produtores rurais preocupa Carlos Henrique Gaguim, do PTN do Tocantins. O parlamentar frisa que vai continuar a luta para que os juros baixem para 0,5 por cento, e, dessa forma, os agricultores tenham condições de saldar seus débitos.

Janete Capiberibe, do PSB do Amapá, diz que o governo Temer tenta alterar unidades de conservação da Bacia do Rio Tapajós de forma inconstitucional. Ela afirma que a matéria deveria ser enviada ao Congresso como projeto de lei, e não por medida provisória. Segundo a deputada, a proposta busca acabar com as florestas.

Direitos Humanos

Rubens Pereira Júnior, do PCdoB, repudia ataque sofrido pelos indígenas da etnia Gamela no município de Viana, no Maranhão. O parlamentar faz um apelo para que os órgãos responsáveis acelerem o processo de demarcação da terra e impeça que os legítimos proprietários sofram mais ataques.

Zé Carlos, do PT do Maranhão, também lamenta o ataque feito, segundo ele, por pistoleiros, a mando de fazendeiros da região, contra o povo indígena Gamela. Ele defende que o debate sobre o direito à terra seja pauta prioritária dos governos e autoridades competentes.

Mãe Stella, defensora dos Direitos Humanos e referência no combate ao racismo no Brasil, completou 92 anos de vida. Valmir Assunção, do PT baiano, homenageia a primeira ialorixá a receber o título de imortal da Academia Brasileira de Letras. O deputado destaca o trabalho de Mãe Stella na difusão da cultura africana e na luta contra a intolerância religiosa.

Homenagem

No início de maio, Santa Cruz da Conceição e Brotas celebraram mais um aniversário de emancipação política. Lobbe Neto, do PSDB de São Paulo, registra a data e destaca visita realizada às cidades para participar de desfile cívico.

Hildo Rocha, do PMDB do Maranhão, saúda a população de Barra do Corda, que completou 182 anos de fundação. Ele destaca as belezas naturais da cidade e a generosidade de seu povo.

O Dia do Taquígrafo é celebrado em 3 de maio. Augusto Carvalho, do Solidariedade do Distrito Federal, elogia a categoria, em especial os que trabalham no Congresso Nacional, registrando e testemunhando a história que se passa no Parlamento.

Davidson Magalhães, do PCdoB da Bahia, destaca os 57 anos da Rádio Difusora de Itabuna. A emissora, de acordo com o parlamentar, representa um instrumento de amplo debate na região, construindo, assim, um espaço democrático de discussão acerca dos problemas locais.

Miguel Lombardi, do PR, destaca os 38 anos de fundação da Rádio Estereosom FM, de Limeira, em São Paulo. A emissora, segundo o parlamentar, é admirada pelos grandes eventos que realiza e pela sua capacidade de inovar.

Evair Vieira de Melo, do PV do Espírito Santo, registra mais uma edição da festa da colonização pomerana no município de Santa Maria de Jetibá. Ele mostra gratidão à Igreja Luterana pelo trabalho e manutenção dos valores da população.

Raimundo Gomes de Matos, do PSDB do Ceará, manifesta pesar pelo falecimento de Ruth Brilhante de Souza, ex-presidente da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde. De acordo com o parlamentar, Ruth sempre acompanhou as demandas da categoria nos plenários do Congresso.

Ao lamentar a morte de Ruth Brilhante, presidente de honra da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde, Valtenir Pereira, do PMDB de Mato Grosso, ressalta que ela esteve por diversas vezes no Parlamento defendendo as causas dos agentes de saúde e dos agentes de combate às endemias.

Assis Carvalho, do PT do Piauí, presta solidariedade aos agentes comunitários de saúde pelo falecimento de Ruth Brilhante que, segundo ele, era incansável na luta em defesa da categoria. O deputado lamenta ainda o desemprego no País e atribui ao governo atual o fato de, a cada dia, mais trabalhadores ficarem sem ocupação.

Pedro Chaves, do PMDB de Goiás, se soma aos parlamentares que lamentam a morte de Ruth Brilhante, que presidiu a Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias. O deputado enfatiza o trabalho feito por ela em defesa das categorias.

Crise nos Correios

Comissão permanente da Câmara discutiu o agravamento da crise dos Correios. No encontro, o presidente da empresa, Guilherme Campos, afirmou que a situação é dramática e que os Correios acumulam prejuízos. Já o representante dos trabalhadores José Rivaldo da Silva, entende que é preciso investir na entrega de correspondência, que representa metade do faturamento da empresa. A repórter Karla Alessandra traz mais informações sobre a audiência.

A Comissão de Legislação Participativa da Câmara se reuniu em audiência pública para discutir a situação dos Correios. O presidente da ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, Guilherme Campos, afirmou que a crise está se agravando cada vez mais e com a presença de novas tecnologias a empresa não detém mais o monopólio da comunicação, devendo se modernizar.

Guilherme Campos: "A dramaticidade dos números dos Correios é muito forte. Nós tivemos aí no ano de 2015 um prejuízo de 2 bilhões e 100 milhões de reais. O ano de 2016 não é um ano diferente disso, é um ano aonde se coloca mais um prejuízo - ainda não estão fechados os números - mas também é da ordem de 2 bilhões de reais. A necessidade dessas transformações se torna evidente".

Dados do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos - Dieese - mostram que entre 2011 e 2016, a despesa dos Correios cresceu 53,5% enquanto a receita cresceu 32,8%. Mas, em relação aos trabalhadores os gastos são equivalentes a outras empresas de correios no mundo.

Para o presidente da Federação Nacional dos Trabalhadores dos Correios, José Rivaldo da Silva, as medidas tomadas pela direção da empresa não são suficientes e seguem na direção da privatização da empresa. José Rivaldo destacou que medidas como suspensão de férias e o anúncio de demissão incentivada são uma forma de assédio e trazem insegurança para os trabalhadores. Para ele, é preciso investir na eficiência da entrega de correspondência que ainda representa 50% do faturamento da empresa.

O coordenador da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Correios, deputado Leonardo Monteiro, do PT de Minas Gerais, criticou a intenção do governo federal de fechar agências dos Correios justamente nas pequenas cidades onde elas são imprescindíveis.

Leonardo Monteiro: "Nós somos contra, estamos juntos com os trabalhadores dos Correios, com a população brasileira que confia na Empresa Brasileira de Correios, que acredita nos Correios como uma das empresas sérias portanto nós precisamos viabilizar as condições para que os Correios continuem como uma empesa pública e de boa qualidade".

Os Correios têm cerca de 11 mil agências instaladas em 5.570 municípios do país. Há 354 anos, a empresa detém o monopólio dos serviços postais do país. Atualmente, os Correios têm 117 mil funcionários, sendo que mais de 60 mil são carteiros.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Karla Alessandra.

Economia

Nelson Pellegrino, do PT da Bahia, protesta contra projeto apresentado na Câmara que prevê o pagamento em alimentação e moradia a trabalhadores rurais. De acordo com o parlamentar, a proposta faz o País voltar ao tempo da escravidão.

O projeto que autoriza que o proprietários contratem trabalhadores rurais em troca de moradia e alimentação também recebe críticas de Júlio Delgado, do PSB mineiro. O congressista afirma que não é admissível que uma proposta como esta seja apresentada em pleno século XXI.

Luiz Sérgio, do PT, diz estar preocupado com a situação do Rio de Janeiro. No entendimento do deputado, além de ser inaceitável, não é justo que o Ministério Público e o Judiciário recebam em dia, enquanto os demais servidores públicos passam por dificuldades. Ele defende que o governo federal tome providências urgentes.

Em defesa da reforma trabalhista, Marcus Pestana, do PSDB mineiro, argumenta que a rigidez da CLT é um obstáculo à criação de empregos e ao desenvolvimento do Brasil. Segundo o deputado, nenhum país no mundo registra quatro milhões de processos trabalhistas por ano, gerando tanta insegurança jurídica.

Benito Gama, do PTB da Bahia, presta solidariedade aos 14 milhões de desempregados no País. Ele argumenta que, durante a paralisação de 28 de abril, o PT, o PCdoB e outros partidos se mobilizaram na tentativa de fazer uma greve geral, mas não se preocupam em dar apoio aos desempregados. Na avaliação do deputado, o movimento fracassou.

Política

Chico Alencar, do Psol do Rio de Janeiro, divulga carta aberta da Plataforma dos Movimentos Sociais sobre as mudanças sugeridas na reforma política. Para o deputado, a reforma deve incluir a adoção de mecanismos inovadores de democracia participativa; o estabelecimento de uma real democracia direta; a democratização da informação e das comunicações e do sistema de Justiça.

Deley, do PTB do Rio de Janeiro, informa que é fiel aos trabalhadores e aposentados, e não infiel ao governo Temer, como publicado em reportagens na imprensa. Ele diz que, ao longo de quatro mandatos, tem buscado sempre estar ao lado dos que mais precisam e lamenta que a classe mais pobre da população esteja sendo prejudicada com as votações da Casa.

Justiça

Arnaldo Jordy, do PPS do Pará, garante apoio incondicional à Lava Jato e acredita que a soltura de alguns presos indica que há um golpe em curso contra a operação. Segundo o parlamentar, uma poderosa articulação busca prejudicar as ações do Ministério Público, da Polícia Federal e do Judiciário.

Para Celso Maldaner, do PMDB catarinense, a decisão do Supremo Tribunal Federal de mandar soltar José Dirceu foi infeliz. O parlamentar registrou seu protesto, ressaltando que é preciso reconhecer o importante trabalho realizado pela força-tarefa da Lava Jato no combate à corrupção e à ideia de que o crime compensa.

Para Ivan Valente, do Psol de São Paulo, os militantes do MTST detidos durante a greve geral do dia 28 de abril deveriam ser considerados presos políticos. Os manifestantes já estão em liberdade, mas o deputado acusa a Justiça de ouvir apenas um dos lados. Ele classifica como “risíveis” os argumentos apresentados para a prisão.

Saúde

O Hospital do Câncer de Mato Grosso do Sul vai adquirir um aparelho de tomografia computadorizada. Parte dos recursos para a compra do equipamento vieram de emenda parlamentar de Geraldo Resende, do PSDB. Ele ressalta que agora os pacientes poderão fazer os exames no próprio hospital, com mais comodidade e tecnologia de ponta.

Jorge Solla, do PT da Bahia, denuncia que o Ministério da Saúde fez uma compra emergencial, com dispensa de licitação, de um medicamento para tratamento de anemia. Mas, segundo ele, havia um estoque de 4 milhões de frascos do medicamento no Brasil.

Médicos da cidade de Caxias do Sul fizeram greve para exigir a implantação do plano de carreira apresentado pela prefeitura do município em 2015. Segundo Assis Melo, do PC do B gaúcho, mais de 10 mil consultas já foram canceladas no SUS. O parlamentar defende o direito de greve dos profissionais e critica a suposta intransigência da prefeitura municipal em não fazer os acordos com a categoria.

Previdência

Chico Lopes, do Ceará, reafirma que o PCdoB vai votar contra a Reforma da Previdência. Segundo ele, a Previdência é uma conquista dos trabalhadores e tem recursos suficientes para pagar os aposentados. O deputado diz que o dinheiro da Previdência seja usado para outros fins, como fazer estradas e construções.

Sobre o relatório da proposta de Reforma da Previdência, Reginaldo Lopes, do PT mineiro, diz que os mais pobres e idosos serão prejudicados, caso o texto seja aprovado. Ele acusa a base aliada do governo de querer cortar benefícios dos aposentados e garante que vai lutar contra o que chama de antirreforma.

Segundo Laura Carneiro, do PMDB do Rio de Janeiro, há uma insatisfação dos deputados em relação à proposta de Reforma da Previdência, apesar de algumas mudanças já terem sido feitas. A parlamentar informa que, após ser procurada por policiais mulheres, conseguiu alterar de 25 para 20 anos o tempo de contribuição das profissionais.

Já Pauderney Avelino, do Democratas do Amazonas, defende que a Reforma da Previdência é fundamental para o país. No entendimento do deputado, se a reforma não for feita agora, a população brasileira será a maior prejudicada em um futuro próximo.

Votação

O Plenário da Câmara tem pauta cheia nesta semana. Além de 10 medidas provisórias, algumas delas polêmicas, os deputados também podem analisar o projeto de lei complementar que trata da guerra fiscal. A repórter Ginny Morais traz mais detalhes sobre as perspectivas de votação da semana.

Na lista dos assuntos a serem avaliados, 10 medidas provisórias - todas precisando da aprovação dos plenários da Câmara e do Senado num prazo de até um mês para não perderem a validade. As duas primeiras da fila tratam de mudanças nos limites na Floresta Nacional do Jamanxin, no Pará, que, na prática, legalizam atividades como agricultura e mineração realizadas na região. Uma delas (758) também tem o objetivo de abrir caminho na área de conservação ambiental para a construção da ferrovia Ferrogrão, como explica o relator da MP 758, deputado José Reinaldo (PSB-MA).

José Reinaldo: "É uma ferrovia que vai ser construída com recursos privados e que vai ligar o centro de produção de Mato Grosso aos portos do Pará".

Também está na lista de votação a Medida Provisória 759. Polêmica, ela muda as regras de regularização de terras. O governo estima que metade dos terrenos do país são irregulares, ou seja, foram invadidos, parcelados de forma errada ou não têm escritura. A meta é regularizar a maior parte deles, diminuindo as exigências feitas até agora.

Na terça-feira, deve acontecer a votação da proposta que pretende pôr fim à guerra fiscal (PLP 54/15), que é aquela disputa entre os estados na hora de oferecer descontos nos impostos para atrair empresas, investimentos e geração de empregos.

A questão é que alguns governadores deram benefícios fiscais mesmo sem a aprovação unânime do Confaz, o Conselho Nacional de Política Fazendária, como manda a Constituição. Por isso, os estados que perderam negócios acionaram a Justiça. E acabou no fim de março o prazo que o Supremo Tribunal Federal deu para o Congresso Nacional aprovar uma lei que resolvesse o problema. O Senado já aprovou um projeto sobre o assunto e a ideia é colocar esse mesmo texto em votação no plenário da Câmara nesta semana.

O deputado Afonso Florence (PT-BA) apoia a validação dos descontos já dados pelos governadores.

Afonso Florence: "Convalidar esses créditos é garantir segurança jurídica para os empreendimentos que foram para os estados de Goiás, do Rio Grande do Sul, Mato Grosso, da Bahia, Pernambuco, Tocantins, Espírito Santo, Minas Gerais, Rio de Janeiro".

Mas os parlamentares de São Paulo argumentam que o estado perdeu indústrias com a guerra fiscal. Por isso, o deputado Celso Russomano (PRB-SP) defende que a proposta não só não deve validar os descontos de impostos não autorizados como também deve impedir que aconteçam de novo.

Celso Russomano: "Ou se define um regramento para que os estados cobrem ICMS e todos nas mesmas condições, ou estamos fazendo dentro do Brasil concorrência para o próprio país. E quem perde é o cidadão, que fica sem o que é necessário: saúde, segurança".

O plenário também pode votar esta semana a proposta que pretende agilizar a adoção de crianças no país (PL 5850/16).

Da Rádio Câmara, de Brasília, Ginny Morais

Confira a íntegra dos discursos em Plenário