Programas da Rádio Câmara

VINHETA/ABERTURA....
Deputados pedem mais transparência e participação na vida pública
Parlamentares defendem mudanças no Estatuto do Desarmamento
SOBE VINHETA/ABERTURA....
O Estatuto do Desarmamento prevê a proibição da comercialização de arma de fogo e munição em todo o território nacional. Magda Mofatto, do PR de Goiás, discorda da proibição e é favorável à proposta que permite que a sociedade, desde que devidamente identificada, possa ter acesso a arma para sua defesa.
A própria parlamentar explica seus argumentos:
Magda Mofatto: A população está reclamando demais com a violência que está acontecendo no país. O bandido ele nunca vai atrás de ter uma arma registrada, ele nunca vai atrás de ter uma arma legal. O bandido sempre vai estar fortemente armado, na ilegalidade. O que nós assistimos hoje, e que eu não concordo com essa situação, é que o homem de bem, o chefe de família, aquele trabalhador, ele seja obrigado a não ter direito a defesa própria. Eu sou favorável que o homem de bem, preparado, consciente, tenha o direito de se defender.
Magda Mofatto lembrou que em referendo realizado em 2005, a população se manifestou contrária à proibição da comercialização de armas de fogo e munições.
Nos últimos quatro anos, o Brasil possuía mais de oito milhões de armas registradas. Com a criação do Estatuto do Desarmamento, menos de 700 mil armas estão legalizadas.
Para reverter o quadro, Édio Lopes, do PMDB de Roraima, apresentou projeto que pretende diminuir a burocracia da renovação do registro e do porte de armas de fogo. A proposta está em análise na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
Na opinião do parlamentar, o entrave burocrático é o maior empecilho para os cidadãos de bem renovarem os registros de armas na Polícia Federal. Segundo ele, hoje, muitos estão correndo risco por possuírem armas ilegais.
Édio Lopes: o maior número de documentos exigidos para qualquer ação de um cidadão no Brasil, hoje, é para aquisição de uma arma. Então, quase nove milhões de brasileiros a bem da verdade estão com uma arma clandestina e ilegal na sua casa. O que em última palavra, pode-se dizer, que a Polícia Federal pode a qualquer momento poderá adentrar ao seu recinto, ao seu domicílio, e não só apreender a arma, porque ao pé da lei, ela está ilegal, mas como prender o cidadão que possui essa arma dentro da sua casa.
O projeto de Édio Lopes prevê ainda aumento do prazo para comprovação dos documentos necessários para a renovação, não inferior a cinco anos. De acordo com o deputado, a Lei atual estabelece um prazo de até três anos.
VINHETA/ JUSTIÇA...
Tramita na Casa projeto que visa incentivar a participação dos jovens na política. Felipe Bornier, do PSD do Rio de Janeiro, acredita que, além de renovar o quadro político, a proposta vai dar representatividade à faixa da população de 18 a 29 anos no Poder Legislativo.
Felipe Bornier: A gente vai oxigenar, dar mais importância a esse incentivo da entrada desses jovens hoje, que os partidos políticos, no meu ponto de vista, não incentivam. A gente vê muitas manifestações hoje, o jovem opinando nas redes sociais, indo pras ruas e a gente não consegue ver isso na prática, nas câmaras de vereadores, nas assembleias legislativas e aqui na Câmara dos Deputados.
Além disso, Felipe Bornier também defende a criação de um código de defesa do eleitor. O parlamentar explicou que a legislação vai servir para punir candidatos que pratiquem crimes eleitorais e garantir o cumprimento das promessas feitas durante as campanhas.
As manifestações ocorridas desde junho do ano passado no país representam, na avaliação de Bonifácio de Andrada, do PSDB de Minas Gerais, a vontade da sociedade em participar das decisões fundamentais tomadas pelo governo federal, e que afetam suas vidas.
O parlamentar considera estas manifestações legítimas, e que expressam a vontade da sociedade de participar da vida nacional.
Bonifácio de Andrada: Como deputado reeleito, que agradece ao povo, o apoio de teve na sua região para continuar aqui lutando na Câmara dos Deputados, devo dizer que a presença da sociedade é de alta expressão na vida brasileira. E ela vem realmente ocorrendo, porque esses movimentos que nós estamos assistindo em várias partes do país mostram que o povo hoje está acompanhando e quer influir na vida governamental e na vida do próprio estado.
Ao destacar os 16 anos de aprovação da primeira lei a propor a transparência total nos gastos, o autor da proposta, Luiz Carlos Hauly, do PSDB do Paraná, frisou a importância do cumprimento da legislação.
Ele ressalta que a lei obriga União, estados e municípios e empresas públicas a colocarem na internet todas as informações que precisam publicar nos jornais e no Diário Oficial, como prestações de contas. O deputado defende a transparência como exemplo para a sociedade:
Luiz Carlos Hauly: Zelar pelas contas públicas, não gastar mais do que arrecada, cumprir o que a lei determina, dar exemplo para estados e municípios, para toda sociedade, esse é o papel do governante brasileiro, seja ele , presidente da República, ministro, prefeito, governador, secretário municipal, juIz, promotor. Essas autoridades públicas e os agentes públicos têm que ser exemplo para a sociedade.
Luiz Carlos Hauly destaca que a lei da transparência das contas públicas foi pioneira no mundo, sendo depois aprovada a lei de Responsabilidade Fiscal.
VINHETA/ELEIÇÕES...
As últimas eleições trouxeram um resultado ruim para o Congresso Nacional do ponto de vista político. A avaliação é de Jandira Feghali, do PC do B do Rio de Janeiro, que cobrou a aprovação da reforma política.
Para a deputada, as mudanças no sistema político são essenciais para acabar com a corrupção no país, além de trazer mais transparência para o sistema político e representação mais plural no Congresso.
Jandira Feghali: há uma representação distorcida do ponto de vista econômico. Para mim, a primeira grande questão a ser resolvida chama-se contribuição de empresa em campanha eleitoral. Nós temos que acabar com a contribuição privada empresarial nas campanhas eleitorais para que a gente tenha menos um foco de corrupção na atuação política, para que a gente tenha maior equilíbrio na disputa e a representação seja de fato diversificada e para que a gente tenha mais ética nas relações políticas entre os detentores de mandato e os fornecedores, empreiteiras e outras empresas que participam das campanhas eleitorais.
Jandira Feghali defendeu ainda a aprovação da proposta apresentada pela Coalização Democrática pela Reforma Política, que reúne 95 entidades da sociedade civil, em defesa do fim do financiamento privado de campanhas e o fim do sistema proporcional em lista aberta, em que o voto é dado a qualquer dos candidatos da lista do partido.
Simão Sessim, do PP, agradeceu aos seus eleitores, pela oportunidade de continuar representando a população do Rio de Janeiro na Câmara dos Deputados.
Simão Sessim: Aos meus eleitores, gente da minha terra, o estado do Rio de Janeiro, em especial de Nilópolis, o meu agradecimento eterno, pela oportunidade de continuar a representá-los na Câmara dos Deputados, com uma enorme responsabilidade, principalmente, quando assumirei o décimo mandato consecutivo.
Aos 80 anos, o parlamentar foi reeleito em outubro de 2014, para seu décimo mandato para deputado federal, com 58 mil 825 votos dentro do estado do Rio de Janeiro.
Advogado e professor por formação, Simão Sessim iniciou sua trajetória política como prefeito de Nilópolis em 1972.
VINHETA/SAÚDE...
Defensor de uma política de planejamento familiar, Jair Bolsonaro, do PP do Rio de Janeiro, apresentou proposta de emenda à Constituição que prevê o pagamento pelo SUS de cirurgias de laqueadura de trompas ou vasectomia a maiores de 21 anos.
Hoje, só pessoas com mais de 25 anos ou dois filhos podem se submeter ao tratamento.
Para Jair Bolsonaro, a aprovação da matéria é essencial como forma de controle populacional. Segundo ele, o descaso do governo federal com o tema vai levar o Brasil a um caos irreversível.
Jair Bolsonaro: os problemas que vêm desse planejamento irresponsável, que não existe no Brasil: temos problemas em São Paulo, por exemplo, temos a falta d'água, essa crise está ai já sendo direcionada para o Rio de Janeiro. Você tem que gerar alimentos para essas pessoas; gerar energia. Você tem aterro sanitário, já que cada pessoa consome em média um quilo de comida por dia. Então, são tantos problemas que eu entendo que somente uma política de planejamento familiar, com a nossa emenda à Constituição 584/2002, que libera a laqueadura e vasectomia, que você pode sinalizar dias melhores para o povo brasileiro.
VINHETA/EFEITO....
A Câmara realizou audiência pública para discutir a regulamentação do uso do Canabidiol para fins terapêuticos. Segundo Paulo Foletto, do PSB do Espírito Santo, várias pesquisas já apontam a eficácia da substância derivada da maconha no tratamento de diversas doenças, como epilepsia, mal de Parkinson e esquizofrenia.
Paulo Foletto lamentou a demora da Anvisa liberar o uso do medicamento no Brasil. Ele esclareceu que a substância não causa dependência e que a burocracia está prejudicando o tratamento de diversas pessoas.
Paulo Foletto: È uma discussão científica , onde um remédio derivado da mesma folha que leva ao efeito alucinógeno, é a única que a medicina usa hoje como controladora da medicina refratária. Nós precisamos ter na Agência Nacional de Vigilância Sanitária um maior dinamismo para que nós possamos acompanhar o desenvolvimento da pesquisa farmacológica e de equipamentos e de insumos da medicina no mundo inteiro; e não ficar esse cavalo de batalha que se transforma quando você precisa trazer alguma coisa nova pra trazer algum benefício para as pessoas, que já está descoberto no mundo e você tem um hiato de um, dois, três, quatro, cinco anos para poder chegar no Brasil.
VINHETA/ ESPORTE...
A realização da Copa do Mundo no Brasil foi positiva e trouxe avanços significativos para a população, com as obras de mobilidade urbana e infraestruturas mais adequadas para as cidades. A opinião é do presidente da Comissão de Esportes da Câmara, Damião Feliciano, do PDT da Paraíba.
O parlamentar afirmou que a Comissão de Esportes vem realizando um trabalho importante de fiscalização e acompanhamento das obras tanto da Copa do Mundo, quanto das Olimpíadas de 2016.
Damião Feliciano: ano que vem será um ano de Olimpíadas. Nós estamos exatamente preparando. Visitamos o Comitê Olímpico lá no Rio de Janeiro; vimos as obras que estão em avanço extraordinário, tanto os alojamentos quanto as arenas de handebol; voleibol; futebol, que já tem o Maracanã; o Engenhão. O Brasil está preparado para fazer as Olimpíadas no ano que vem, ou seja, foi extremamente positivo o balanço do trabalho feito pela comissão de esporte.
Além dos jogos da Copa do Mundo e das Olimpíadas, o deputado citou que a Comissão de Esporte lançou uma campanha importante para acabar com as práticas de discriminação dentro e fora dos estádios.
Damião Feliciano lembrou que aconteceram alguns casos de racismo envolvendo atletas brasileiros e que geraram comoção na sociedade.
VINHETA/ECONOMIA...
O Brasil possui a sétima maior economia do planeta. Chico Alencar, do PSOL fluminense, elogiou a participação da indústria nacional no mercado global e avaliou a economia do país como produtiva e lucrativa.
Chico Alencar: a gente ser a sétima economia do mundo, primeiro produtor, exportador de soja, café, açúcar, suco de laranja, carne bovina e de frango, segundo maior exportador mundial de alimentos, mas também o primeiro fabricante mundial de jatos regionais, terceiro maior produtor de calçados, estamos entre os 10 maiores produtores mundiais de automóveis, produtos químicos, têxteis, confecções. Ou seja, o Brasil tem uma economia de base agrária, as vezes primária exportadora, mas também urbano industrial.
No entanto, o Brasil está na posição de número 79 na lista que mede o índice de desenvolvimento humano, responsável por estimar a qualidade do padrão de vida da população. Para Chico Alencar, apesar de grandes riquezas, os dados confirmam uma contradição na sociedade brasileira.
Chico Alencar: Só na América Latina, o Chile, Cuba, Argentina, Uruguai, Panamá, Venezuela, Costa Rica e México estão na nossa frente. Então isso é um problema grave! A diferença entre 1% mais rico desse país, e tem 20 ou 30 grandes fortunas ligadas a bancos, mais de comunicação de massa, mineradoras, empreiteiras, esses poucos ganham 38 vezes mais do que os 10% mais pobre. Então a desigualdade social é um problema sério e só reformas estruturais que promovam de fato a distribuição de riqueza e renda no Brasil pode diminuir essa contradição.
A indústria brasileira para ser forte e competitiva precisa ter seus custos reduzidos, principalmente os custos de gás, energia e petróleo, na opinião de Renato Molling, do PP gaúcho.
Renato Molling: Realmente é muito grave a situação da indústria brasileira, nós já representávamos 48% do PIB nacional, hoje a indústria representa em torno de 13% do PIB. Isso significa menos empregos, mesmo que aparentemente nós temos pleno emprego. Só que a indústria vem sofrendo e o Brasil para ser grande, para ser desenvolvido precisa de uma indústria fortalecida, de uma indústria forte.
Renato Molling defendeu que a indústria de transformação merece atenção especial pois contribui com altos impostos que financiam áreas importantes como saúde, educação e infraestrutura.
Presidente da frente parlamentar mista em defesa do carvão mineral, Afonso Hamm, do PP do Rio Grande do Sul, avaliou o crescimento do setor nos últimos anos.
De acordo com o deputado, a utilização da matriz, além de oferecer segurança energética para o país, beneficia a geração de emprego e renda.
Afonso Hamm: Isto habilita para que tenhamos energia firme, utilização da cadeia produtiva do carvão, milhares de empregos sendo gerados e também uma política industrial que está em curso para que nós possamos utilizar, por exemplo, a gaseificação do carvão fazendo fertilizantes para a agricultura brasileira, como a ureia, como o sulfato de amônia, que são plantas industriais que já apresentamos os projetos e que vão gerar também muitos empregos, mas vão fortalecer e reduzir o custo, inclusive, da agricultura brasileira.
Afonso Hamm ressaltou que o carvão mineral já é responsável pela geração de sete mil empregos no Rio Grande do Sul. Tudo isso, segundo o parlamentar, com novas tecnologias que permitem o baixo impacto ambiental e o desenvolvimento sustentável.
VINHETA/EFEITO....
Sancionada em 2013, a Lei dos Royalties do Petróleo vai destinar 75 por cento dos recursos para educação e 25 por cento para a saúde. Relator do projeto na Câmara, André Figueiredo, do PDT do Ceará, salientou que até 2018, com a exploração do Campo de Libra, serão alocados 35 bilhões de reais para a educação.
No entanto, André Figueiredo sugeriu que a Agência Nacional de Petróleo divulgue para a população todas as ações realizadas pela Petrobras. Para o deputado, a medida vai dar mais transparência sobre os recursos alocados.
André Figueiredo: agora como um todo a população pode visualizar, e consequentemente cobrar mais recursos sendo aplicados em educação, e assim, indiretamente, nós vamos poder evitar que escândalos, que infelizmente maculam a imagem da Petrobras e do nosso país como um todo, possam se repetir quando nós temos uma fiscalização bem maior, porque agora sim, os recursos, em vez de serem direcionados apenas para um fundo financeiro, que era o Fundo Soberano, agora serão destinados para educação e saúde.
DESENVOLVIMENTO REGIONAL...
Na opinião de William Dib, do PSDB paulista, a mobilidade urbana é o principal problema das regiões metropolitanas. O parlamentar argumentou que hoje se perde na região metropolitana de São Paulo até quatro horas por dia no transporte.
William Dib acrescentou que o volume de veículos privados tem crescido inversamente proporcional ao número de estradas, ruas e viadutos. O deputado defendeu a criação de serviços que integrem os vários modais de transporte.
William Dib: “O emprego precisa ser gerado mais próximo possível do lugar que as pessoas trabalham. Para isso então precisamos mudar a política de uso e ocupação do solo, precisa melhorar as nossas integrações dos sistemas modais de passageiros e criar condições das metrópoles não receberem tantos caminhões para serviços e entrega de carga.”
Termina aqui o jornal Câmara dos Deputados. Boa noite e até amanhã!
VINHETA/ENCERRAMENTO.....