Programas da Rádio Câmara

 VINHETA/ABERTURA....
Plenário aprova benefício integral para servidor com invalidez
Parlamentares definem cassação do mandato de André Vargas
Parecer do Estatuto da Família deve ser votado na próxima semana
Deputados comemoram dia mundial em defesa dos direitos humanos
SOBE VINHETA/ABERTURA....
No dia mundial dos direitos humanos, comemorado hoje, Fernando Ferro, do PT de Pernambuco, salientou a importância do relatório final da Comissão Nacional da Verdade. Ele reconheceu o papel fundamental de todos que contribuíram com depoimentos e ações que integram o documento.
Ao relembrar os avanços na questão de direitos humanos no país, Luiz Couto, do PT da Paraíba, homenageou os ativistas do segmento no país. Segundo o deputado, a data deve ser comemorada por todos os brasileiros.
VINHETA/EFEITO....
Chico Alencar, do PSOL fluminense, assinalou o trabalho realizado por várias Comissões da Verdade em muitos estados e no Congresso Nacional. Na opinião do deputado, é elogiável o empenho em resgatar a história mais recente para que as atrocidades cometidas no período de autoritarismo no país não se repitam.
Os trabalhos realizados pela Comissão da Verdade receberam elogios de Luci Choinacki, do PT catarinense. A deputada citou a angústia de pessoas que esperam ver esclarecido o desaparecimento de seus familiares.
VINHETA/PASSAGEM...
Esperidião Amin, do PP de Santa Catarina, repudiou a forma como parlamentares estão tratando o deputado Jair Bolsonaro, após o episódio de ontem, no qual ele destratou uma deputada em Plenário. Para o deputado, só cabe ao Conselho de Ética julgar o parlamentar, e por isso, ele não merece ser atacado no Congresso.
Após discutir com Maria do Rosário, do PT gaúcho, Jair Bolsonaro, do PP do Rio de Janeiro, esclareceu que ela teria feito ofensas a ele, 10 anos atrás, em uma entrevista. Segundo o deputado, na época, a parlamentar o chamou de estuprador e torturador, e ele rebateu dizendo que não a estupraria por ela não merecer.
As críticas que parlamentares da base do governo sofreram durante pronunciamento de deputados da oposição indignaram Amauri Teixeira, do PT baiano. De acordo com o parlamentar, algumas ofensas mencionadas em Plenário feriram o decoro, o respeito e a civilidade.
Domingos Dutra, do SD maranhense, cobrou dos partidos abertura de processo no Conselho de Ética da Câmara para cassação do mandato de Jair Bolsonaro, do PP fluminense, por comentários dirigidos à deputada Maria do Rosário, do PT gaúcho.
VINHETA/ELEIÇÕES...
Marcus Pestana, do PSDB mineiro, cobrou da Câmara a instalação de comissão especial para tratar de proposta de emenda constitucional sobre a reforma política. O parlamentar informou que o tema deve ser prioridade já no início da próxima legislatura.
Em audiência realizada com centrais sindicais e representantes do governo federal, Fátima Bezerra, do PT do Rio Grande do Norte, elencou como prioridade a realização da reforma política. De acordo com a parlamentar, a prioridade é o financiamento exclusivamente público de campanhas.
VINHETA/EFEITO....
Jerônimo Gorgen, do PP do Rio Grande do Sul, ressaltou a trajetória política de José Linhares, do Ceará, que se despediu ontem de seu mandato parlamentar. O deputado agradeceu o legado de retidão e caráter deixado pelo companheiro de partido.
Defensor das propostas que melhoram o atendimento e a economia das santas casas, Arnaldo Faria de Sá, do PTB de São Paulo lamentou que José Linhares, do PP do Ceará, não esteja na próxima legislatura para somar forças em prol das entidades.
O perfil de educador de José Linhares foi exaltado por Waldir Maranhão, do PP maranhense. Assim como o ensinamento faz parte da vida de Linhares, Waldir Maranhão também ressaltou o sentimento de homem público em busca do desenvolvimento social da população.
Em nome da bancada evangélica, Pastor Marco Feliciano, do PSC de São Paulo, parabenizou o trabalho prestado por José Linhares, do PP cearense. O parlamentar lembrou das lutas contra o aborto e a favor da família tradicional.
VINHETA/ JUSTIÇA...
A Câmara dos Deputados registrou, no Conselho Nacional de Justiça, reclamação contra o Juiz Marlon Reis, pela publicação do livro de sua autoria, “O nobre deputado”. Simplício Araújo, do SD do Maranhão, solicitou à mesa diretora que retire a representação contra o magistrado.
VINHETA/SEGURANÇA PÚBLICA...
Deputados analisaram, junto a representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, a necessidade de criação de um ministério específico para cuidar da área de segurança pública.
Uma das questões abordadas é a disponibilidade de recursos para a implantação de mais uma estrutura ministerial.
O repórter Thyago Miranda acompanhou a reunião e tem mais informações sobre o tema.
Repórter: Ausência de convidados marcou a audiência pública convocada para debater a viabilidade política, jurídica, econômica e constitucional da federalização da segurança pública e a criação de um ministério específico para o setor. Parlamentares presentes criticaram a ausência de representantes do governo federal, do poder Judiciário, além das demais autoridades convidadas. Autor do requerimento de audiência pública, o deputado Domingos Dutra, do Solidariedade do Maranhão, lamentou que a discussão não tenha sido mais rica.
Domingos Dutra: Ou estão com medo de enfrentar o problema ou simplesmente não dão importância ao tema. As duas situações são graves.
Repórter: Após a participação da OAB e de poucos parlamentares presentes, a audiência pública foi encerrada sem encaminhamentos ou proposta de convocação de um novo debate sobre o tema. Da Rádio Câmara, de Brasília, Thyago Marcel.
VINHETA/SAÚDE...
A ocorrência de casos de febre Chikungunya no Brasil preocupa Geraldo Resende, do PMDB de Mato Grosso do Sul. O parlamentar alertou a população acerca da doença, que é transmitida da mesma forma que a dengue, e cobrou da Câmara uma ação preventiva junto com o Ministério da Saúde.
Pessoas com o vírus da herpes podem cultivar a esperança de um tratamento mais eficaz. Edinho Bez, do PMDB de Santa Catarina, revelou que cientistas conseguiram controlar o vírus nos animais, impedindo o surgimento de sintomas, abrindo caminho para novos tratamentos em humanos e outras formas de combater infecções.
Celso Maldaner, do PMDB, destinou emenda no valor de 1,5 milhão de reais ao município de São Carlos, em Santa Catarina, para investimento em melhorias no Hospital João Berthier. Os recursos serão utilizados na reforma da Unidade de Atenção Especializada à Saúde, ampliando a oferta e a qualidade de leitos à população.
Ao prestar homenagem aos fonoaudiólogos pela passagem de seu dia, comemorado ontem, Raimundo Gomes de Matos, do PSDB cearense, reforçou a necessidade de normatizar as atividades dos profissionais, que segundo ele, lutam pela vinculação ao Sistema Único de Assistência Social.
VINHETA/ PREVIDENCIA...
O Congresso aprovou, semana passada, medida que garante recursos para o pagamento de benefícios atrasados aos aposentados do fundo de pensão das empresas já extintas Varig e Transbrasil. Segundo Doutor Paulo César, do PR fluminense, desde 2006 os beneficiários não recebem as aposentadorias.
VINHETA/EDUCAÇÃO...
Newton Cardoso, do PMDB, criticou a atitude do governo de Minas Gerais por recusar a criação de uma escola agrícola universitária para o município de Pitangui. De acordo com o deputado, o Ministério da Educação já havia autorizado a liberação de 20 milhões de reais para a instalação da escola de nível superior.
VINHETA/PASSAGEM...
Os parlamentares debateram o programa que destina recursos para melhorar a estrutura da educação infantil.
A política, lançada pelo governo federal há sete anos, prevê o auxílio da União aos municípios para a construção de salas de aula e aquisição de mobiliário.
A repórter Karla Alessandra tem mais detalhes sobre a audiência pública realizada ontem na Câmara.
Repórter: O Pró-Infância, Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil do governo federal foi tema de audiência pública realizada nesta terça-feira pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados. Criado em 2007, o Pro-Infância tem por objetivo auxiliar os municípios na construção de espaços adequados para educação de crianças de zero a cinco anos. A deputada Professora Dorinha Seabra Rezende, do Democratas de Tocantins, afirmou que tramitam na Câmara várias propostas com o objetivo de aperfeiçoar a legislação vigente em relação à educação infantil. Uma das propostas estrutura a carreira para os professores da educação infantil.
Professora Dorinha Seabra Rezende: Alguém que entrou como monitor, que não tinha formação nenhuma, que cuidava de criança. Hoje ele fez uma formação de nível médio, às vezes até de nível superior, cobra-se dele esse trabalho correspondente a essa nova formação. Mas ele não tem carreira, ele não é tratado como professor do ponto de vista legal e de carreira. Tudo isso precisa ser regulamentado pela Câmara e tem projetos aqui em andamento.
Repórter: O Plano Nacional de Educação prevê a universalização do acesso a alunos de quatro e cinco anos até 2016, atualmente 84 por cento delas são atendidas. Já para as crianças de zero a três anos a previsão do PNE é atingir 50 por cento do total de crianças matriculadas até 2024. Da Rádio Câmara, de Brasília, Karla Alessandra.
VINHETA/PASSAGEM...
Ontem foi comemorado o dia internacional de combate à corrupção. Para Zeca Dirceu, do PT paranaense, o atual momento político do país permite a investigação e o combate mais eficaz contra os desvios de recursos públicos no Brasil.
A comissão parlamentar mista de inquérito que investiga irregularidades na Petrobras está encerrando suas atividades, com a apresentação do relatório final. De acordo com Onyx Lorenzoni, do Rio Grande do Sul, o DEM vai continuar cobrando a saída da direção da estatal.
Em sessão parlamentar convocada para a apresentação do relatório de cassação do deputado André Vargas, Vanderlei Macris, do PSDB de São Paulo, criticou a atuação do PT no caso. O parlamentar também citou os supostos envolvimentos em escândalos de corrupção recentes na Petrobras.
A CPMI instalada para investigar o cartel de empresas no metrô de São Paulo encerrou suas atividade ontem. Ao lamentar o fim dos trabalhos, Renato Simões, do PT, criticou o PSDB, que na avaliação dele, foi o principal responsável pelo fim da comissão.
Sobre o suposto envolvimento do PSDB no escândalo de corrupção no metrô paulistano, Duarte Nogueira defendeu a investigação que está sendo feita pelo governo do estado. Na visão do parlamentar, São Paulo foi vítima de cartel que pode estar atuando em outros estados.
VINHETA/ECONOMIA...
A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou o aumento do IPVA e do ICMS proposto pelo governo do estado. Segundo Doutor Rosinha, do PT, a medida, além de elevar o custo de vida da população, já provoca reações em vários setores da economia.
A Câmara realizou audiência pública para debater os benefícios provocados para a economia pela cadeia produtiva do etanol. Arnaldo Jardim, do PPS paulista, entende que o aumento do teto da mistura do álcool anidro à gasolina deve causar impacto positivo ao meio ambiente e aos consumidores.
Os 68 anos da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio, foram homenageados por Roberto Santiago, do PSD de São Paulo. A instituição, segundo o parlamentar, tem realizado trabalho exemplar em prol dos comerciários de todo o país.
A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, aprovou requerimento para realização de audiência pública para ouvir representantes da empresa venezuelana Smartmatic. Sandro Alex, do PPS do Paraná, informou que a empresa foi contratada pelo TSE nas últimas eleições.
VINHETA/ CIENCIA E TECNOLOGIA.....
Ao parabenizar a TV Tarobá pelos 35 anos de existência, Rubens Bueno, do PPS do Paraná, destacou que a emissora de Cascavel tem sido, ao longo dos anos, comprometida com a qualidade da informação. Segundo ele, são mais de três décadas de contribuição para que o estado seja um dos mais politizados do país.
VINHETA/ TRANSPORTES...
Os atrasos nas obras de construção da Ferrovia Transnordestina, no trecho que corta o estado do Ceará, foram criticados por Mauro Benevides, do PMDB. A obra, iniciada em 2006, segundo o parlamentar, agora tem previsão de ficar pronta somente em 2016.
Membro da bancada catarinense na Câmara, Jorginho Mello, do PR, participou, nesta quarta-feira, de reunião na ANTT, sobre a exploração do pedágio em Santa Cecília. O parlamentar complementou que a população local às vezes paga pedágio duas ou três vezes por dia, de acordo com sua necessidade.
O Programa Caminhos do Campo, do governo do Espírito Santo, já pavimentou mais de 500 quilômetros de estradas vicinais no estado. Ao elogiar a ação, Paulo Foletto, do PSB, ressaltou a construção da estrada rural que liga a ES-137 à localidade do Dumer, em São Domingos do Norte.
Tramita na Casa projeto que obriga o emplacamento de todos os tratores do país. No entanto, Luis Carlos Heinze, do PP gaúcho, é contra o projeto, que segundo ele, prejudica a vida e o trabalho de milhares de produtores rurais em todo o território nacional, principalmente, no interior.
A Câmara analisa projeto que obriga os fabricantes de automóveis a instalarem dispositivo de controle de velocidade para respeitar os limites impostos no Código de Trânsito. Francisco de Assis, do PT catarinense, espera que o Congresso aprove o projeto, de sua autoria.
VINHETA/DESENVOLVIMENTO REGIONAL...
Nos próximos dias, 20 municípios amazonenses vão receber caminhões compactadores e recolhimento de lixo. Com a nova aquisição, Silas Câmara, do PSD, comemorou a renovação das frotas e a melhoria do serviço da coleta e limpeza das cidades.
VINHETA/PASSAGEM...
Ficou para semana que vem a votação do Estatuto da Família na comissão especial que analisa a proposta.
A polêmica mais expressiva em torno do parecer é a proibição de que casais homossexuais adotem crianças, a partir do entendimento do relator de que a família é composta exclusivamente pela união entre homem e mulher.
O repórter José Carlos Oliveira tem mais informações sobre os debates a respeito do tema.
Repórter: Pedido de vista adia, para a próxima semana, a votação da proposta de Estatuto da Família. Relator já adiantou que não vai admitir mudanças em seu parecer. A sessão desta terça-feira da comissão especial que analisa o tema foi encerrada após a obstrução dos parlamentares contrários à proposta e um pedido de vista coletivo do substitutivo que o relator, deputado Ronaldo Fonseca, do PROS do Distrito Federal, apresentou ao projeto de lei original (PL 6583/13). O texto define família como o núcleo formado pela união entre homem e mulher, obriga a inclusão da disciplina "Educação para a Família" no currículo escolar e modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/90) para proibir a adoção de crianças por casais homossexuais. A deputada Érika Kokay, do PT do Distrito Federal, apresentou 11 emendas por meio das quais tenta retirar do texto os pontos mais polêmicos.
Erika Kokay: (As emendas são) para tirar o caráter absolutamente homofóbico que o projeto tem. Esse parecer do relator é um verdadeiro manifesto a favor do ódio homofóbico e da exclusão de parcela significativa da sociedade brasileira. Primeiramente, porque o conceito de família não pode se contrapor à interpretação que o STF deu. Nós temos vários arranjos familiares e todos têm que ser considerados.
Repórter: No entanto, o deputado Ronaldo Fonseca já adiantou que não acatará nenhuma das emendas apresentadas a seu substitutivo. Nesta terça, o IBGE divulgou o resultado da primeira pesquisa nacional sobre casamento homossexual, realizada em 2013, quando começou a vigorar a resolução do Conselho Nacional de Justiça que autoriza os cartórios a oficializar esse tipo de união. Naquele ano, foram registrados 3.701 casamentos entre pessoas do mesmo sexo, correspondentes a 0,35% do total. O deputado Ronaldo Fonseca comentou a pesquisa do IBGE.
Ronaldo Fonseca: Vejo isso como normal. Foi uma decisão nova do Supremo Tribunal Federal, que inovou em legislação, e eles estão correndo atrás do prejuízo, querendo casar e fazer união estável, o que, neste momento, autorizado pelo Supremo Tribunal Federal, os cartórios estão fazendo. Eu esperava que fosse um número maior, porque dizem que têm tantos homossexuais no Brasil e tantos interessados no casamento e na união estável que achei esse número até baixo.
Repórter: Na próxima terça, Ronaldo Fonseca fará a leitura oficial de seu parecer. Em seguida, o texto poderá ser discutido e votado na comissão especial, que tem maioria de parlamentares favoráveis ao texto do relator. Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira.
VINHETA/EFEITO....
Tramita na Casa Proposta de Emenda Constitucional em defesa dos direitos dos idosos, deficientes e portadores de graves doenças. Onofre Santo Agostini, do PSD catarinense, cobrou da Câmara a apreciação da matéria.
VINHETA/HOMENAGEM....
O deputado estadual de Mato Grosso Walter Rabello morreu no final da noite de ontem após passar mal em sua residência. Ao lamentar a morte, Roberto Dorner, do PSD, se solidarizou com a família e com eleitores do parlamentar.
Júlio Campos, do DEM, lamentou o falecimento, ocorrido nesta quarta-feira, do deputado estadual e apresentador de televisão Walter Rabello, do PSD de Mato Grosso. Júlio Campos lembrou a trajetória profissional do radialista.
O deputado Fábio Trad, do PMDB de Mato Grosso do Sul, registrou votos de pesar e condolências à família do advogado Marco Túlio Murano Garcia, que faleceu em acidente aéreo. O Parlamentar lembrou que o advogado foi também diretor da Escola Superior de Advocacia no estado.
Paulo Teixeira, do PT de São Paulo, prestou homenagem à memória de Leonildo Rodrigues de Assiz, coordenador da Pastoral Operária, na Zona Leste de São Paulo, e militante na resistência contra a ditadura militar.
VINHETA/ CULTURA...
O décimo-sétimo Natal Solidário será realizado no dia 20 de dezembro. Keiko Ota, do PSB de São Paulo, informou que a iniciativa inclui a distribuição de brinquedos para crianças carentes da zona leste da capital paulista, além de atrações artísticas e barracas de comidas típicas.
VINHETA/VOTAÇÃO...
Por 359 votos a favor, um contrário e seis abstenções, o Plenário da Câmara aprovou parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar pela cassação do mandato de André Vargas, do Paraná.
O deputado foi acusado de intermediar, junto ao Ministério da Saúde, negócios do doleiro Alberto Youssef, preso pela Polícia Federal por envolvimento em esquema de lavagem de dinheiro.
VINHETA/PASSAGEM...
Os deputados aprovaram também, em primeiro turno, a proposta de emenda à Constituição que garante proventos integrais aos servidores públicos aposentados por invalidez, independentemente do motivo da perda de capacidade laboral.
A nova regra vale para os servidores civis da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, mas não será aplicada aos aposentados que já recebem outros valores.
O último item aprovado na sessão desta tarde foi a criação, pela Câmara, do Prêmio de Direitos Humanos.
Termina aqui o jornal Câmara dos Deputados. Boa noite e até amanhã!
VINHETA/ENCERRAMENTO.....