Programas da Rádio Câmara

TEC- VINHETA/ABERTURA....
LOC- Câmara volta a debater regulamentação das agências reguladoras
LOC- Parlamentares avançam na nova previdência do servidor público
LOC- Lideranças divergem sobre espaço de novo partido nas comissões
TEC- SOBE VINHETA/ABERTURA....
LOC- Ainda não há acordo, entre os líderes das bancadas na Câmara, a respeito da participação do PSD, partido criado no ano passado, na presidência e vice das comissões da Casa.
LOC- A repórter Keila Santana ouviu algumas lideranças partidárias e tem outras informações sobre a divergência.
Keila Santana: Com a retomada dos trabalhos legislativos, o PSD, novo partido que compõe a Câmara, vai lutar por espaço nas decisões importantes da Casa. Com uma bancada expressiva, 55 deputados, a nova força política do PSD tem encontrado dificuldades para mostrar a que veio. Uma resolução aprovada no fim de 2011 reservou 66 cargos para a legenda funcionar dentro da estrutura administrativa da Câmara, mas ainda não está definida a participação dos deputados do partido no comando das comissões permanentes. No início de cada ano legislativo, os deputados usam o princípio da proporcionalidade já definido na última eleição para estabelecer qual partido presidirá qual comissão. As presidências de comissões permanentes da Casa são preenchidas de acordo com o tamanho das bancadas eleitas. Como o PSD foi criado após as eleições gerais, a regra do regimento interno fez com que o novo partido perdesse o cargo que tinha na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, onde o deputado Sérgio Brito, da Bahia, havia sido eleito presidente, no início de 2011, após indicação do PSC, sua antiga legenda. Com a filiação de Brito ao PSD, a comissão resolveu fazer outra eleição para a escolha de um novo presidente. A distribuição dos cargos, no entanto, pode ocorrer agora de forma política, a partir da reunião do presidente da Câmara, Marco Maia, com os líderes partidários no reinício dos trabalhos na Casa. O líder do PSD, deputado Guilherme Campos, de São Paulo, disse que vai brigar para que a legenda seja reconhecida com todos os direitos que os outros partidos têm, apesar da lacuna que existe no Regimento Interno sobre a criação de um novo partido no meio da Legislatura.
Guilherme Campos: Ainda mais com um partido do porte, do tamanho do PSD, que tem 55 deputados, sendo hoje, a 3ª bancada da Câmara. Na composição e na escolha das comissões que a nova proporcionalidade estabelecida seja respeitada, isto é, o PSD, como o terceiro partido da Câmara, seja respeitado na escolha e na quantidade de comissões.
Keila Santana: O deputado Paulo Teixeira, de São Paulo, líder do PT, o maior partido da Câmara, também acredita que um acordo de lideranças pode acomodar o PSD nas comissões. Já o líder do PSDB, deputado Bruno Araújo, de Pernambuco, afirma que o regimento precisa ser cumprido e o novo partido deve ficar sem presidências de comissões ou cargos na mesa diretora, participando apenas como membros efetivos em uma comissão cada.
Bruno Araújo: Pela letra da lei, pela regra do jogo que fixa que cabe a avaliação de acordo com o tamanho das respectivas bancadas no dia da eleição, quando, de forma soberana, o eleitor brasileiro escolheu qual era o tamanho de cada partido com assento no Congresso Nacional. Lembrando que enquanto a regra for essa, eu acho com muita clareza, prevalece a decisão do eleitor brasileiro com o tamanho de cada partido no dia da eleição.
Keila Santana: Se o partido não for contemplado com cargos de comando na estrutura da Casa, os líderes do PSD não descartam recorrer ao Supremo Tribunal Federal para ter o diretiro de representatividade garantido em pé de igualdade com as demais legendas. De Brasília, Keila Santana.
TEC- VINHETA/ JUSTIÇA...
LOC- Vários projetos ligados à área da Justiça devem ser analisados pela Câmara dos Deputados ao longo deste ano.
LOC- Saiba mais na reportagem de José Carlos Oliveira, jornalista da Rádio Câmara.
José Carlos Oliveira: Projetos que vinculam cidadania, justiça e segurança pública unem Executivo e Legislativo e devem avançar na Câmara neste ano. Seguindo o mesmo ritmo de 2011, quando várias políticas públicas foram consolidadas nessas áreas, o Ministério da Justiça já definiu algumas propostas prioritárias do governo que espera ver aperfeiçoadas pelos parlamentares em 2012. O diretor da secretaria de assuntos legislativos do ministério, Gabriel Sampaio, anunciou alguns desses projetos.
Gabriel Sampaio: Nós podemos destacar o plano de enfrentamento ao crack e outras drogas, que o governo federal lançou no final do ano; o programa nacional de apoio ao sistema prisional. Dentro dessas ações, nós temos projetos de lei fundamentais, como o acompanhamento da execução das penas, medidas de segurança e da prisão provisória; abatimento da pena cumprida provisoriamente; regulamentação do plano de educação no âmbito do sistema prisional.
José Carlos Oliveira: Tais projetos contam com o apoio de deputados governistas e da oposição. Vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos, o deputado Arnaldo Jordy, do PPS do Pará, não acredita em resistências a essas propostas.
Arnaldo Jordy: A Câmara dos Deputados já tem consciência sobre a prioridade dessa política de enfrentamento ao crack. Os efeitos são devastadores, com potencial mais perigoso do que o de outras drogas que geram dependência psicotrópica. Espero que, neste ano, a gente possa avançar na legislação, no sentido de melhorar as condições de o Estado brasileiro fazer esse enfrentamento.
José Carlos Oliveira: Presidente da comissão especial da Câmara que propôs 11 projetos de lei de combate às drogas, o deputado Reginaldo Lopes, do PT mineiro, afirma que o Parlamento vai complementar muitas das ações já anunciadas pelo Executivo.
Reginaldo Lopes: Nós apresentamos, por exemplo, um projeto para colocar recursos no Fundo Nacional Antidrogas. Apresentamos projeto na área de qualificação profissional e na área de reinserção. Nós achamos que as empresas que fazem obras públicas ou que têm contrato de serviços nos três Poderes devem contratar 1% de pessoal em tratamento e em abstinência de dependência química. E também queremos criar um sistema federativo de enfrentamento das drogas.
José Carlos Oliveira: O marco civil da internet (PL 2126/11) também está entre as prioridades do Legislativo e do governo na regulação do espaço virtual e no combate aos crimes cibernéticos. Antes de chegar ao Congresso, a proposta de marco civil da internet contou com a contribuição da sociedade por meio de consulta pública. De Brasília, José Carlos Oliveira.
TEC- VINHETA/ CULTURA...
LOC- No final do ano passado a Câmara aprovou a PEC da Música, que retira os impostos incidentes sobre a cadeia produtiva da música brasileira.
LOC- Um dos autores da proposta, Otávio Leite, do PSDB do Rio de Janeiro, considera que a música, sendo um importante patrimônio cultural do país, ficará mais acessível para a população.
Otávio Leite: A música brasileira é um patrimônio da nossa cultura, portanto, quanto mais o povo possa consumir música de maneira mais barata, melhor. O objetivo da PEC é acabar com os impostos para que, na ponta, o cidadão possa adquirir o seu CD, ou DVD, ou pela telefonia, ou até mesmo pela internet o produto música brasileira ma mais barata. Será uma grande contribuição para o mercado da música brasileira. Depois de aprovarmos na Câmara, por esmagadora maioria, a proposta tem que ser submetida ao Senado. E eu espero em breve que os senadores possam oferecer esse grande presente para a cultura brasileira.
TEC- VINHETA/ECONOMIA...
LOC- Os parlamentares devem voltar a debater a Lei Geral das Agências Reguladoras a partir das próximas semanas, com a volta dos trabalhos legislativos.
LOC- O repórter Lincoln Macário tem mais informações sobre o tema.
Lincoln Macário: Uma das pendências para o congresso solucionar na volta aos trabalhos é o projeto da Lei Geral das Agências Reguladoras, que já tramita desde 2004 e o governo esperava ver aprovado ainda em 2011. Dois pontos geram maior atrito entre os envolvidos no debate. A subordindação das agências aos ministérios das respectivas áreas, e principalmente, quanto ao poder de outorga de serviços públicos. Entre as 10 agências existentes hoje, algumas detem esse poder - de autorizar, permitir ou conceder serviços - outras não. A ideia inicial do governo é concentrar as outorgas nos ministérios, deixando para as agências apenas a regulação e fiscalização. No final de outubro a Comissão de Defesa do Consumidor realizou audiência pública para discutir o papel das Agências, alvo de crítica por entidade de defesa do consumidor. Autor da iniciativa, o deputado Chico Lopes, do PCdoB cearense, também também reclama da atuação mas também da situação das agências.
Chico Lopes: Nós quando fizemos o seminário conseguimos descobrir, primeiro, que as agências reguladoras reclamam por que não tem autonomia, segundo, que tem poucos funcionários. Eu concordo em parte, mas se elas não tivessem autonomia não agiriam tão a favor do capital externo no nosso país.
Lincoln Macário: O presidente da Comissão de Defesa do Consumidor defende prioridade para a votação da Lei Geral das Agências Reguladoras, para que elas possam ser definitivamente estruturadas. Roberto Santiago, do PSD paulista, cita o exemplo da Agência Nacional de Telecomunicalções, Anatel, que foi criada com mais de 1800 servidores e hoje tem menos de mil.
Roberto Santiago: Nós temos que tratar isso com muita rapidez, por que, quando você tirou dos ministérios a possibilidade da fiscalização, da regulação, e passou para as agências, você tem que dar a estrutura para que isso efetivamente aconteça, não pode continuar deixando as agências ´a pé´. As agências na verdade precisam é de um grande apoio do Congresso Nacional, um grande apoio da sociedade, e o governo precisa enxergar isso para que elas possam cumprir o seu papel.
Lincoln Macário: Outros pontos também merecem atenção especial no projeto da Lei Geral das Agências reguladoras: a criação de mecanismos que deem mais transparência as decisões desses órgãos, e a avaliação prévia dos impactos que elas devem gerar. Há também a sugestão de que a quarentena de ex-dirigentes seja ampliada, visto que maioria deles deixa a agência para trabalhar nas empresas reguladas. A quarentena atual é de quatro meses e sugestão é eleva-la para um ano. De Brasília, Lincoln Macário.
TEC- DESENVOLVIMENTO REGIONAL...
LOC- Sarney Filho, do PV, classificou como satisfatórios os trabalhos parlamentares em 2011. Segundo ele, a bancada maranhense apresentou projetos que vão impulsionar o crescimento do estado.
LOC- O deputado afirmou que o Maranhão encontra-se em pleno processo de desenvolvimento.
Sarney Filho: O Maranhão está vivendo um momento muito importante, um momento de desenvolvimento. Há investimentos previstos na ordem de 100 bilhões para os próximos anos. O Maranhão é o estado que mais cresceu no Nordeste e ao contrário da imagem nacional que tenta se passar do estado do Maranhão, o Maranhão é um estado muito próspero e o desenvolvimento hoje se faz em todas as classes sociais. O governo organizou as finanças do estado, é o estado que recebeu elogios públicos pelas suas finanças e temos absoluta certeza que esse processo de desenvolvimento deverá ser voltado não só para o acúmulo de riquezas para essas empresas, como por exemplo a refinaria que está sendo construída lá, que é a maior do Brasil, mas que os benefícios dessa construção não sirvam só para a empresa ou para empresas de fora que se dirijam pra lá.
LOC- Sarney Filho acrescentou que destinou emendas parlamentares para melhorar a capacitação dos maranhenses e a infraestrutura local.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- A Câmara também deve analisar, até o final deste ano, os critérios de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Estados.
LOC- A repórter Vania Alves, jornalista da Rádio Câmara, tem outras informações sobre o tema.
Vania Alves: O Congresso tem até o fim desse ano para editar uma nova regulamentação de distribuição dos recursos do Fundo de Partipação dos Estados. O FPE é composto por 21,5% da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados. O Supremo Tribunal Federal fixou esse prazo depois que considerou inconstitucional a fórmula de distribuição atual, que destina 85% das receitas para os estados das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste e de 15% para os estados do Sul e Sudeste. Havia também a previsão de que a regra de distribuição fosse revista em 1992, o que não ocorreu. O deputado Alceu Moreira, do PMDB do Rio Grande do Sul, lembra que um dos objetivos do fundo é criar equilíbrio entre as unidades da Federação. Por isso, ele defende que os estados que tenham índices de desenvolvimento humano mais baixos, recebam mais do que outros em melhores condições. Mas ele adverte que é fundamental que sejam estabelecidas metas para serem atingidas pelos estados que recebam mais recursos, o que sempre deve ocorrer por um período determinado.
Alceu Moreira: O processo de distribuição do recurso público procura gerar igualdade entre os entes federados de toda a Federação. Quando ele atinge os índice de igualdade, ele tem de sair. As condições permanentes da distribuição do fundo são equívocos, porque não se pode fazer leis permanentes para regular valores transitórios.
Vania Alves: O deputado Anthony Garotinho, do PR do Rio de Janeiro, autor de um dos projetos que tramitam sobre o tema, propõe que a distribuição de recursos leve em consideração quatro parâmetros.
Anthony Garotinho: Os quatro critérios são área, população, uma parte igual para todos e uma parte de acordo com a contribuição para a composição do fundo que é distribuído.
Vania Alves: Em 2011, o FPE repassou R$ 48 bilhões para os estados. Para 2012 a previsão é de R$ 55 bilhões. Os recursos do FPE não podem ser vinculados ou contingenciados. De Brasília, Vania Alves.
TEC- VINHETA/ PREVIDENCIA...
LOC- As alterações nas regras de aposentadoria para os servidores públicos estão sendo debatidas em três comissões da Câmara.
LOC- A repórter Idhelene Macedo, jornalista da Rádio Câmara, tem outras informações sobre o novo regime de previdência do funcionalismo.
Idhelene Macedo: Um dos mais importantes projetos (PL 1992/07) na pauta da Câmara em 2012 é o que cria o regime de previdência complementar do servidor público federal. Três comissões analisam a proposta: Seguridade Social; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça. Mas apesar de a discussão do parecer conjunto ter sido iniciada em Plenário em meados de dezembro, acordo de lideranças adiou a votação para fevereiro, após o recesso parlamentar. O texto em discussão prevê que a alíquota máxima de contribuição da União ao regime complementar passará de 7,5% para 8,5%. Esse percentual vai incidir sobre a parcela da base de contribuição que exceder o teto do Regime Geral da Previdência Social, atualmente em R$ 3.689,66. Relator na Comissão de Finanças e Tributação, o deputado Ricardo Berzoini (PT-SP) afirma que a proposta é polêmica e vai gerar debates acalorados. Por outro lado, ele diz que já houve avanços importantes, como é o caso do mecanismo de equalização para os servidores com direito a se aposentar antecipadamente.
Ricardo Berzoini: De modo que eles possam capitalizar, com cinco anos a menos de contribuição, o mesmo valor que os homens capitalizam em 35 anos. Isso se aplica às mulheres e aos policiais rodoviários federais, aos policiais federais e algumas outras categorias que têm esse direito.
Idhelene Macedo: O substitutivo em discussão na Câmara também estabelece a criação de três fundações para administrar os recursos do regime de previdência complementar: uma para os servidores do Executivo, outra para os do Legislativo e a terceira para os do Judiciário. Segundo o deputado Maurício Quintella Lessa (PR-AL), a adoção de um fundo para cada Poder vai facilitar a fiscalização dos recursos.
Maurício Quintella Lessa: Um fundo só seria um fundo gigantesco. Quanto maior, quanto mais recursos e quanto mais pessoas envolvidas nessa gestão mais difícil, certamente, de o servidor fazer essa fiscalização. Essa também foi uma reivindicação dos próprios servidores, dos prórpios Poderes, para que cada um faça a gerência de seus próprios recursos. Então, você vai dar autonomia, você vai ter mais representantes dos interessados, que são aqueles servidores que vão contribuir para sua aposentadoria.
Idhelene Macedo: Para o deputado Rogério Carvalho (PT-SE), a proposta deve ser aprovada uma vez que questões relevantes foram fruto de um acordo.
Rogério Carvalho: Isso foi acordado, ou seja, pensão por invalidez, pensão permanente; por morte; quando a pessoa viver mais. Se o fundo de previdência garantiria? Vai continuar mantendo o seu benefício. Então, dá segurança a quem fizer opção pelo fundo de previdência. Esses temas eram temas recorrentes e temas que dificultavam a aprovação, mas houve acordo entre todos os líderes, inclusive os da oposição e os do governo, então foi mais fácil a gente aprovar.
Idhelene Macedo: Por outro lado, o Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil quer a rejeição do projeto. De Brasília, Idhelene Macedo.
LOC- Termina aqui o jornal Câmara dos Deputados. Boa noite e até amanhã!
TEC- VINHETA/ENCERRAMENTO.....