Programas da Rádio Câmara

• Câmara pode votar texto do governo sobre redução da jornada de trabalho
• Avança projeto que indeniza produtores por prejuízos com falta de energia
• Deputados facilitam a matrícula em cidade vizinha mais próxima do aluno
• Proposta prevê incentivo fiscal para livros, brinquedos e jogos inclusivos

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou projeto que prevê incentivo fiscal para livros, brinquedos e jogos inclusivos. Agora, a proposta será analisada pelo Senado. A repórter Maria Neves explica o que diz o texto.

Pelo texto (PL 3761/20), o poder púbico deverá reduzir tributos para a produção de materiais que ajudem crianças e jovens com desordem estética, deficiência ou enfermidade que cause embaraço social a compreender e aceitar a sua condição.

Autor do texto, o deputado Dr. Jaziel (PL-CE) afirma que a carga tributária sobre os brinquedos corresponde a cerca de 40% do preço final. Devido a essa tributação elevada, o parlamentar sustenta que o mercado de artigos lúdicos para crianças com deficiências não alcança larga escala, é atendido por iniciativas isoladas e artesanais.

O relator da proposta, deputado Diego Garcia (UNIAO-PR), concorda com o autor e acrescenta que atividades lúdicas e brincadeiras são coisa séria, principalmente para crianças com deficiência.

Diego Garcia: “Crianças com deficiência devem ser estimuladas a desenvolver autonomia e autoestima. Materiais didáticos, livros, jogos e brinquedos inclusivos, que respeitem as individualidades, certamente terão repercussão positiva no desenvolvimento das crianças.”

O deputado ressalta que percepções, raciocínio e criatividade são aprendidos na relação das crianças consigo mesmas e com o outro por meio do lazer infantil. E, para crianças com deficiência, destaca que as brincadeiras são instrumentos eficazes de superação de dificuldades e de desenvolvimento da criatividade.

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, o Brasil tem 14 milhões e meio de pessoas com deficiência, o que representa 7,3% da população com dois anos ou mais. Além disso, o instituto identificou 2 milhões e 400 mil pessoas com autismo.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves.

Turismo

Gilson Daniel (PODE-ES) destaca o potencial turístico da região do Caparaó, impulsionado por eventos tradicionais e pelas belezas naturais. O deputado cita o Festival de Inverno de Guaçuí e a Festa do Carro de Boi, na cidade de Iúna, como iniciativas que valorizam a cultura local.

Gilson Daniel também ressalta que o Caparaó reúne atrativos como o Pico da Bandeira, além de uma rica gastronomia regional. Ele registra investimentos destinados à região, como a inauguração da obra de asfaltamento da rodovia que liga os municípios de Iúna e Irupi.

Agricultura

Projeto que prevê indenização a produtores rurais por prejuízos com falta de energia avança na Câmara. A repórter Sofia Pessanha tem os detalhes.

A Comissão de Agricultura aprovou projeto (PL 1940/24) que prevê que produtores rurais sejam indenizados quando tiverem prejuízos causados por falhas no fornecimento de energia elétrica. Apresentada pelo deputado Marx Beltrão (UNIAO-AL), a proposta também foi aprovada pela Comissão de Minas e Energia.

A medida vale para situações em que a falta de luz ou oscilações na rede elétrica provoquem a perda de produtos perecíveis, como leite, frutas, grãos armazenados ou até a morte de animais que dependem de sistemas automatizados para sobrevivência.

Durante a discussão na Comissão de Minas e Energia, o deputado Padre João (PT-MG) destacou os impactos diretos para os produtores, especialmente os de menor porte.

Padre João: “Porque a pessoa ela tem uma expectativa de, no mês, ela receber o leite que ofereceu. Então, determinar o prazo, isso é muito importante, porque a pessoa fica descapitalizada, fica sem renda. Porque é o caso do leite, mas tem as câmaras frias de legumes, verduras, queijos.”

Para ter direito à indenização, o produtor deverá comprovar, por meio de documentos técnicos, que o prejuízo foi causado diretamente pela interrupção de energia. O valor será calculado com base no preço de mercado dos produtos na região.

O texto também determina que a concessionária de energia terá até 30 dias para analisar o pedido e fazer o pagamento. Caso o prazo não seja cumprido, haverá acréscimo de 10% no valor da indenização como multa.

O relator da proposta na Comissão de Agricultura, deputado Tião Medeiros (PP-PR), afirmou que a medida também pode incentivar melhorias na qualidade do serviço prestado pelas empresas de energia.

Tião Medeiros: “O dever de indenizar fortalece os incentivos para a atuação proativa das distribuidoras, ao mesmo tempo em que responde a uma demanda urgente dos produtores rurais de todo o País.”

O projeto que garante indenização a produtores rurais por perdas causadas por falta de energia elétrica segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Sofia Pessanha.

Economia

Reginaldo Lopes (PT-MG) anuncia uma articulação partidária em torno da proposta que garante fomento indireto aos setores da cultura e do esporte por meio de créditos tributários para gestores, artistas e patrocinadores.

O deputado explica que o principal objetivo da proposta é incluir os mecanismos permanentes de fomento dentro das regras da reforma tributária. Para Reginaldo Lopes, a medida fortalece a geração de emprego e renda, além de estimular investimentos privados em cultura e esporte.

Mauricio Marcon (PL-RS) alerta para o agravamento da situação econômica do país. Ao mencionar dados sobre o endividamento das famílias brasileiras, o deputado prevê um cenário de forte instabilidade financeira.

De acordo com Mauricio Marcon, o descontrole fiscal do governo impulsionou a inflação dos alimentos e elevou a taxa de juros a patamares históricos. Ele recomenda cautela financeira aos cidadãos diante do risco de uma crise.

Trabalho

O Plenário da Câmara dos Deputados deve votar o projeto do governo que limita em 40 horas semanais a jornada de trabalho. O repórter Antonio Vital nos conta como estão as negociações.

A semana no Plenário da Câmara começa com um único projeto na pauta, o (PL 1828/26) que define a jornada máxima de trabalho em 40 horas semanais sem redução de salários.

No final de maio, a Câmara aprovou proposta (PEC 221/19) que inclui esse limite na Constituição, o que deve ainda ser analisado pelo Senado.

A diferença é que o projeto, enviado pelo governo ao Congresso em abril, detalha a aplicação da redução da jornada e altera nove leis, além da Consolidação das Leis do Trabalho, a CLT. Acrescenta esse limite em legislações específicas que tratam do repouso semanal remunerado, do esporte e de profissões como aeronautas, seguranças privados, trabalhadores domésticos e radialistas.

O projeto chegou à Câmara em abril com regime de urgência constitucional, com prazo para ser votado. Como isso não ocorreu, passou a trancar a pauta do Plenário a partir de 30 de maio. Desde então, os deputados ficaram impedidos de votar qualquer outro projeto de lei.

Na semana passada, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), designou como relator o deputado Leo Prates (Republicanos-BA), o mesmo da proposta de emenda à Constituição que acaba com a escala seis por um.

O projeto do governo define que a duração normal do trabalho não poderá ultrapassar oito horas diárias e quarenta horas semanais, o que vai valer também para trabalhadores com escalas especiais.

Estabelece ainda que todos os trabalhadores terão direito a dois dias de folga remunerados por semana, de preferência aos sábados e domingos. Abre exceções para negociações coletivas, de acordo com as peculiaridades de cada atividade. Também permite escalas de até doze horas seguidas, mas mantendo o limite de 40 horas semanais.

A proposta do governo se aplica aos contratos em vigor e passa a valer imediatamente assim que virar lei.

Já a proposta, já aprovada, que acrescenta esses limites ao texto da Constituição define que a adoção da medida será gradual, com prazo de dois meses para começar a valer limite de 42 horas, e de um ano para a jornada de 40 horas.

Prevê ainda medidas de transição para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte. E admite manutenção da jornada atual para terceirizados do serviço público até que ocorra nova licitação.

O projeto do governo foi defendido pelo líder do PT na Câmara, deputado Pedro Uczai (PT-SC).

Pedro Uczai: “Redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais. Portanto, ter dois dias para viver, para descansar, para ficar com a família, qualidade de vida e tempo para viver e tempo para trabalhar. Estamos convencidos que a redução da jornada de trabalho vai permitir o aumento da produtividade. Ganha a sociedade, ganha a economia, ganham as famílias brasileiras.”

Já a proposta que acrescenta o limite máximo de 40 horas semanais de trabalho na Constituição, quando foi votada na Câmara, recebeu críticas de deputados da oposição. Deputados do PL, do Novo e do Missão disseram que a medida vai acarretar aumento do trabalho informal, diminuir a produtividade e aumentar o custo para as empresas.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital.

Relações exteriores

Alexandre Lindenmeyer (PT-RS) defende a soberania nacional e a autonomia jurídica do Brasil, sustentando que o país não deve se curvar a decisões externas. Ele lembra a decisão dos Estados Unidos de classificar as facções criminosas brasileiras como grupos terroristas.

Alexandre Lindenmeyer afirma que a lei brasileira e tratados internacionais distinguem claramente crime organizado e terrorismo. Em sua opinião, os Estados Unidos são movidos por interesses próprios, com apoio de políticos brasileiros, empenhados em entregar riquezas nacionais.

Educação

A Câmara aprovou projeto que facilita a matrícula na escola mais perto do aluno, mesmo que em município vizinho e o texto seguiu para análise do Senado. Confira na reportagem de Luiz Cláudio Canuto.

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou projeto (PL 4036/24) que assegura a alunos da educação básica o direito de se matricular na escola mais próxima da sua casa, mesmo que seja em um município vizinho. O texto aprovado muda a LDB, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

Por recomendação da relatora, deputada Julia Zanatta (PL-SC), a comissão aprovou as sugestões da Comissão de Educação para o projeto. Pela versão aprovada, será assegurado o direito à matrícula e ao transporte escolar, com possibilidade de acordo entre os municípios.

A deputada Julia Zanatta reforçou a importância da medida.

Julia Zanatta: “Não precisando de mais uma legislação estadual, municipal, para acertar isso aqui. Então é uma legislação que pensa na vida das pessoas lá na ponta, dos alunos, das mães que às vezes moram na divisa de um município com outro e não conseguem fazer essa matrícula por causa de uma burocracia imposta por uma lei que foi feita aqui em Brasília, mas que não viu a realidade das pessoas lá na ponta. Então é um grande avanço.”

O Censo de 2022 apontou que 7,2% dos estudantes do Brasil, ou seja, 4 milhões de alunos, precisam ir a um município vizinho para estudar. Pouco mais de 3% (3,2%) dos alunos do ensino fundamental e 6,6% dos alunos do ensino médio precisam fazer diariamente esse deslocamento.

O projeto original é do deputado Evair Vieira de Melo (Republicanos-ES). O texto poderá seguir para o Senado, sem necessidade de votação pelo Plenário da Câmara.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Cláudio Canuto.

Política

Heloísa Helena (Rede-RJ) despediu-se da Câmara, após cumprir um mandato temporário de quatro meses. Em seu pronunciamento, a congressista fez um balanço de sua atuação, destacando a apresentação de mais de 60 projetos de lei voltados para a área social.

Heloísa Helena afirma que deixou o cargo consciente de ter feito uma política ética. A legisladora deixa o cargo em função do fim da suspensão do mandato do deputado de Glauber Braga.

Justiça

O nome afetivo, que muitas vezes crianças e adolescentes usam ao ganharem novas famílias, vai poder ser oficializado antes do fim do processo de adoção. A repórter Monica Thaty explica o teor da proposta que agora vai para o Senado.

A Câmara dos Deputados aprovou proposta (PL 4602/23) que permite o uso de nome afetivo por crianças e adolescentes sob guarda provisória em cadastros de escolas e estabelecimentos de saúde, cultura e lazer.

O nome afetivo é aquele pelo qual o menor é chamado pela nova família, antes da conclusão do processo de adoção e da alteração definitiva na certidão de nascimento.

Depois de adotada, a criança geralmente troca o sobrenome. No entanto, há casos em que há a troca do primeiro nome também. O objetivo do projeto é antecipar o uso desse nome, como forma de respeitar a identidade da criança.

A autora do projeto, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), explica porque a mudança do nome é importante ainda durante o processo de adoção.

Laura Carneiro: “A criança chegar à adoção, é porque ela perdeu todos os vínculos familiares. Seja por violência, seja por abandono. Ela está absolutamente desprotegida, principalmente no amor. Então, vem o processo de adoção, o processo começa com a guarda provisória. Isso demora muito tempo, é uma análise difícil. Mas, durante esse tempo, essa criança cria vínculo com essa nova família. E a própria família, na escola, com os amiguinhos, enfim, na sociedade, na vida normal dessa criança, ela passa a precisar efetivamente também ser parte daquela família. E esse pertencimento também tá ligado ao nome dela.”

Laura Carneiro também destaca a importância de mais mecanismos para incentivar a adoção no país, principalmente de crianças mais velhas e adolescentes.

A proposta que permite o uso de nome afetivo por crianças e adolescentes sob guarda provisória segue agora para o Senado Federal e, se for aprovada, pode ser sancionada pelo presidente da República e virar lei.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Mônica Thaty.

Segurança pública

Avançou, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, a proposta que reduz a maioridade penal para 16 anos. Para Sérgio Turra (PP-RS) a medida acaba com a possibilidade de criminosos de alta periculosidade se esconderem na menoridade.

O deputado critica a oposição de esquerda à proposta, argumentando que ela protege criminosos, indo contra o interesse público e a segurança da sociedade. Sérgio Turra menciona o apoio popular à medida, que será analisada agora por uma comissão especial, antes de ir à votação no Plenário.

Sargento Fahur (PL-PR) celebra a aprovação na CCJ da PEC que reduz a maioridade penal. O congressista afirma que a medida é um primeiro passo para responsabilizar adolescentes de 16 e 17 anos envolvidos em crimes graves.

Sargento Fahur sustenta que a punição de adolescentes infratores busca proteger principalmente os jovens que estudam e trabalham. Ele lembra que a PEC ainda precisa passar por comissão especial e pelo Plenário da Câmara, em dois turnos, antes de seguir para o Senado.

José Rocha (UNIAO-BA) celebra o Dia da Marinha, comemorado em 11 de junho. O parlamentar ressalta o papel histórico da corporação e exalta suas ações humanitárias, operadas em rios de regiões isoladas, para levar desenvolvimento e promover a integração nacional.

Presidente da Frente Parlamentar de Apoio ao Programa Antártico Brasileiro, José Rocha ressalta a importância da força naval na proteção de quase seis milhões de quilômetros quadrados da Amazônia Azul, e defende investimentos em tecnologia, como a construção de submarinos e fragatas.