Programas da Rádio Câmara

• Fórum parlamentar do BRICS acontece nesta semana na Câmara e Senado
• Grupo de países reúne o Brasil e demais economias emergentes do mundo
• Parlamentares aumentam pena para queimadas e outros crimes ambientais
• Plenário flexibiliza parcerias do poder público durante calamidade pública

O décimo primeiro Fórum Parlamentar do BRICS começa amanhã, em Brasília. A primeira parte do Jornal Câmara dos Deputados traz informações sobre o encontro dos deputados e senadores dos 11 países membros e de nações associadas.

A repórter Silvia Mugnatto explica os objetivos do encontro que acontece na Câmara e no Senado.

O encontro antecede a reunião de cúpula dos chefes de Estado dos 11 países membros que acontecerá em julho no Rio de Janeiro. O grupo busca maior influência na política internacional e cooperação para o desenvolvimento do chamado Sul Global.

Fazem parte do BRICS Brasil, Rússia, Índia, China, África do Sul, Arábia Saudita, Egito, Emirados Árabes Unidos, Etiópia, Indonésia e Irã. Outros nove países estão na condição de países parceiros.

A programação do fórum parlamentar será iniciada com reuniões de mulheres parlamentares do BRICS e de presidentes de comissões de Relações Exteriores. Serão debatidos temas como mudanças climáticas, inteligência artificial, mecanismos financeiros de desenvolvimento, saúde e mudança da governança global.

O coordenador da Câmara para o fórum, deputado Fausto Pinato (PP-SP), destaca a questão do desenvolvimento:

Fausto Pinato: “E o Brasil precisa, na verdade, é de tecnologia. Tecnologia e reindustrialização. Acho que a pauta é essa, reindustrialização, tecnologia, potencializar as questões das exportações. Entendo que o BRICS deve abrir novas portas, novos aportes financeiros para tentar fazer incentivo de parceria privada também em segmentos estratégicos”

No último dia do Fórum Parlamentar do BRICS, os representantes dos países devem aprovar uma declaração conjunta que será enviada para a cúpula dos chefes de Estado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Silvia Mugnatto.

Os países que integram o BRICS respondem por quase trinta por cento da economia mundial e por vinte por cento de todo o comércio.

Desde 2006, Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul atuam como uma aliança em diversas áreas, como econômica, social e ambiental. o bloco conta com um banco próprio de financiamento de projetos.

A repórter Hérica Christian, da Rádio Senado, tem as informações.

Criado em 2006, o BRICS reúne cinco das maiores economias emergentes do mundo: Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul. Em 2024, se associaram ao grupo o Egito, Emirados Árabes Unidos, Arábia Saudita, Etiópia e Irã. Neste ano, houve a adesão da Indonésia.  Há ainda os países parceiros, como Belarus, Bolívia, Cuba, Cazaquistão, Malásia, Tailândia, Uganda, Uzbequistão e Nigéria.

Ao contrário da União Europeia e do Mercosul, o BRICS não é um bloco comercial. Ele surgiu como uma aliança voltada para o desenvolvimento econômico e a cooperação política entre os países do chamado sul global. Juntos, os países do BRICS representam cerca de 40% da população do planeta, mais de 29% da economia mundial e de 20% de todo o comércio do globo, com destaque para combustíveis, minérios e grãos.

O bloco atua em diversas áreas: política e segurança, economia e finanças, além de intercâmbio cultural e da sociedade civil. Os acordos firmados pelos chefes de estado são submetidos aos parlamentos de cada país.

Em resposta às dificuldades de acesso a recursos do Banco Mundial e do Fundo Monetário Internacional, o BRICS criou em 2014 o Novo Banco de Desenvolvimento com um capital inicial de 50 bilhões de dólares para o financiamento de projetos sustentáveis e de infraestrutura nos países membros e nas nações em desenvolvimento.

O chamado NDB, com sede em Xangai, já liberou mais de 50 bilhões de doláres para financiar 31 iniciativas no Brasil, como usinas solares e eólicas. O Rio Grande do Sul conseguiu uma linha de quase 6 bilhões de reais para a reconstrução do estado após as enchentes no ano passado.

Os países do bloco também discutem o uso de moedas locais nas trocas comerciais. E em meio ao tarifaço imposto pelos Estados Unidos, a aposta é de que essas negociações dentro do BRICS se intensifiquem.

Os países do BRICS também defendem mudanças em organismos internacionais, como as Nações Unidas, e o próprio FMI.

No campo da ciência e tecnologia, eles discutem o uso da Inteligência Artificial, segurança digital, desigualdade no acesso às tecnologias, inovação industrial e até a exploração do espaço.

Outra área de cooperação do BRICS é a de desenvolvimento sustentável e mudança do clima. O Brasil, que também vai sediar a Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, a COP30, quer o apoio do bloco no financiamento de projetos que reduzam o aquecimento global.

Da Rádio Senado para a Rádio Câmara, Hérica Christian.

O encontro dos parlamentares do BRICS, em Brasília, acontece sob a expectativa da participação de novos integrantes, além da perspectiva de fortalecimento do papel do legislativo nas decisões do bloco. Vamos ouvir novamente a repórter Silvia Mugnatto.

O Fórum Parlamentar do BRICS – grupo de países que busca uma maior cooperação e o aumento da influência política do chamado Sul Global - teve sua primeira edição em 2015, na Rússia. Este ano, os participantes esperam aumentar o desenvolvimento institucional do fórum a partir da entrada de novos países no BRICS que aconteceu no ano passado.

O BRICS teve sua primeira reunião de chefes de Estado em 2009 com Brasil, Rússia, Índia e China na formação inicial. Em 2011, a África do Sul se juntou ao grupo. E, mais recentemente, entraram Arábia Saudita, Egito, Emirados Árabes Unidos, Etiópia, Indonésia e Irã. Outros nove países são considerados parceiros do bloco. A 17ª Cúpula do BRICS acontecerá no Rio de Janeiro entre 6 e 7 de julho. Mas, antes disso, ocorrerá o 11º Fórum Parlamentar do bloco em Brasília, entre 3 e 5 de junho.

Desde 2023, o encontro parlamentar tem ocorrido com agenda própria, sendo sediado no país que preside o bloco naquele ano. A décima edição, em 2024, em São Petersburgo, na Rússia, debateu o papel dos parlamentos no fortalecimento do multilateralismo para um desenvolvimento e segurança globais justos. Este ano, o tema é a construção de uma governança global mais inclusiva e sustentável.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Silvia Mugnatto.

A regulamentação da inteligência artificial é um dos temas em discussão entre os países do BRICS, grupo que reúne as principais economias em desenvolvimento do planeta. O repórter Frederico Sokolovski tem as informações.

No contexto dos países do BRICS, que reúne mais de 40% da população mundial, a cooperação tecnológica pode impulsionar o desenvolvimento de soluções inovadoras para melhorar as condições de vida da população em áreas como saúde, educação, trabalho, indústria, comércio e agricultura.

Com investimentos estratégicos em pesquisa e infraestrutura digital, os países do bloco tem potencial para democratizar o acesso à inteligência artificial e promover aplicações que reduzam desigualdades.

Países como a China, Rússia, Índia e África do Sul já avançaram em legislação sobre o tema. No Brasil, o Congresso Nacional elaborou um projeto que busca garantir a segurança jurídica e ética no uso do sistema de inteligência artificial.

O marco regulatório já foi aprovado pelo Senado e vai ser analisado agora por uma comissão especial na Câmara dos Deputados. A presidente do colegiado, deputada Luisa Canziani (PSD-PR) destacou que o Brasil precisa aproveitar a cooperação com os países do BRICS para investir em desenvolvimento tecnológico e fortalecer a indústria nacional.

Luisa Canziani: “Nós queremos que a legislação que nós aprovemos aqui na Casa, ela possa acompanhar os desafios regulatórios que o mundo tem vivenciado e que possa também colocar o Brasil no mapa da inteligência artificial. A gente quer, enquanto país, desenvolver a inteligência artificial e não só consumir.”

A promoção da inovação industrial com destaque para a inteligência artificial é um dos focos de debate do Brasil no fórum parlamentar dos países do BRICS.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Frederico Sokolovski.

Fórum de parlamentos do BRICS tem encontro de mulheres parlamentares. A repórter Jaciene Alves tem as informações.

As mulheres parlamentares participam do fórum de parlamentos do BRICS com reuniões que vão tratar de assuntos como as mulheres na era da inteligência artificial, entre a proteção de direitos e inclusão feminina na economia digital; e o fortalecimento das mulheres para enfrentar a crise climática.

A deputada Jack Rocha (PT-ES), que vai presidir uma das reuniões, afirmou que o fórum parlamentar do BRICS reforça o papel das mulheres nos espaços de poder.

Jack Rocha: “As mulheres brasileiras que estão aqui no parlamento, mesmo sendo 18%, estamos diante da maior bancada feminina da história, são responsáveis por mais de 40% da produção legislativa dessa casa. Então, além de produzir leis, participar dos debates, que não só temáticos das mulheres, mas conseguimos ainda dar resposta em outros dilemas econômicos, culturais, na saúde, dilemas ambientais.”

A deputada Célia Xakriabá (Psol-MG), que é presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher na Câmara, afirma que o Fórum Parlamentar do BRICS é um espaço para dar voz às mulheres.

Célia Xakriabá: “Precisamos conceber que esse é um espaço para oportunizar para trazer vozes, território, vida, diversidade, porque acreditamos que essa agenda do BRICS é crucial. A economia é feminina, a democracia é feminina, o planeta é feminino, o clima feminino. Portanto, nesse momento não tem como o parlamento, junto com o BRICS, discutir uma pauta que não atravessa diretamente a nossa presença, a nossa participação. Não é um debate para discutir proposta para as mulheres, é com as mulheres.”

Da Rádio Câmara de Brasília, Jaciane Alves.

Meio ambiente

Às vésperas do encontro parlamentar do BRICS, Câmara aprova aumento de penas para queimadas criminosas e outros crimes contra o meio ambiente. Quem tem as informações é o repórter Antonio Vital.

A Câmara dos Deputados aprovou projeto (PL 3339/24) que agrava penas para crimes ambientais, especialmente incêndio em florestas. Além disso, pune quem fizer uso irregular de fogo de assinar contratos e receber recursos do poder público por cinco anos.

O projeto, apresentado pelo deputado Gervásio Maia (PSB-PB), recebeu parecer favorável do relator, deputado Patrus Ananias (PT-MG). Entre outras medidas, a proposta agrava a pena para o crime de provocar incêndio em floresta, que sobe de dois a quatro anos de prisão para três a seis anos. E se o fogo tiver sido acidental, a pena, que atualmente é de até um ano de detenção, sobe para até dois anos.

A proposta ainda cria novos agravantes. Se o fogo expuser alguém a risco de vida ou ameaça ao patrimônio, a punição aumenta de um sexto a um terço.

Também aumenta em um terço se o fogo ameaçar espécies em risco de extinção, se atingir áreas de conservação, se tiver como objetivo obter lucro e se provocar diminuição de águas naturais ou erosão do solo. A mesma coisa se resultar em lesão corporal de natureza grave. Se causar a morte de alguém aumenta em dobro.

Para viabilizar a aprovação da proposta, o relator retirou trechos que ampliavam as causas de aumentos de penas e previam um valor mínimo de reparação que incluísse os danos climáticos e ao ecossistema. Também ficou de fora do texto final aumento de pena para caça de animais silvestres e danos para a Mata Atlântica.

Com as alterações, o projeto foi aprovado de maneira simbólica pelo Plenário, sem votos contrários. Para a deputada Erika Kokay (PT-DF), é fundamental aumentar penas para incêndios florestais criminosos.

Erika Kokay: “É muito importante que nós possamos dar respostas, porque nós vivenciamos um processo de incêndios, de queimadas, que foram provocadas. E essas queimadas, elas têm um impacto imenso, imenso nas nossas próprias existências, que a terra não nos pertence, nós pertencemos a ela.”

Em 2024, o Brasil registrou um aumento de mais de 100% nos focos de incêndio, com mais de 160 mil ocorrências documentadas. Dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, o INPE, apontam que quase 6 milhões de hectares foram consumidos pelo fogo.

O projeto que agrava penas para quem atear fogo em florestas seguiu para análise do Senado.

Da Rádio Câmara de Brasília, Antonio Vital.

Desenvolvimento regional

Os deputados aprovaram a flexibilização das parcerias entre o governo e organizações da sociedade civil em casos de calamidade pública. Vamos saber mais com o repórter Marcello Larcher.

O Plenário da Câmara aprovou projeto (PL 1707/25), do governo, que cria regras mais flexíveis para parcerias do poder público com organizações civis durante estado de calamidade pública reconhecido pelo governo federal.

Essas regras se aplicam às parcerias firmadas pelo governo federal, e também para estados e municípios quando envolverem transferência de recursos federais.

De acordo com a exposição de motivos do governo, essas medidas excepcionais, como menos burocracia para assinatura de parcerias emergenciais e ajustes do objeto de parcerias já existentes, têm como objetivo garantir segurança jurídica aos gestores públicos e às entidades contratadas.

Fazem parte da proposta ainda a simplificação da prestação de contas, a alteração de planos de trabalho de parcerias em vigor e a prorrogação ou suspensão das parcerias contratadas para desempenhar atividades que tenham sido impactadas pelo estado de calamidade pública.

O projeto foi aprovado de maneira simbólica pelo Plenário, mas recebeu críticas da oposição. Para o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) (Novo-RS),é importante adotar medidas para agilizar parcerias durante estado de emergência, mas o projeto não contém medidas suficientes para evitar mal uso de recursos públicos.

Marcel van Hattem: “Realmente em momentos de calamidade é preciso ter celeridade. O problema é que a depender da situação, ela pode dar ocasião para uma série de irregularidades. E o projeto falha em apresentar, ainda que com a melhor das intenções da relatoria, na parte que é positiva, apresentar melhores controles para evitar risco de favorecimento.”

Já para a relatora da proposta, deputada Jack Rocha (PT-ES) (PT-ES), as organizações da sociedade civil são fundamentais em momentos de crise e o projeto garante que a administração pública tenha flexibilidade e mecanismos adequados para agir rapidamente em situações de calamidade pública.

Jack Rocha: “Por que nós não podemos adiar essa discussão? Porque justamente existem hoje no Brasil doze capitais que não apresentaram sequer os seus planos de adaptações climáticas. Recentemente a gente viu grandes tragédias como aconteceu no Rio Grande do Sul e foram justamente muitas vezes essas organizações da sociedade civil, hospitais filantrópicos, diversas entidades que se reuniram e que conseguiram dar socorro às primeiras vítimas dessas tragédias.”

O projeto dá preferência para organizações que já mantenham parceria com a administração pública. Nesses casos elas poderão ser contratadas com dispensa de chamamento público.

O projeto que cria regras mais flexíveis para parcerias do poder público com organizações civis durante estado de calamidade pública seguiu para análise do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, com informações de Antonio Vital, Marcello Larcher.

Saúde

A Comissão de Saúde da Câmara aprovou projeto para garantir que exame feito na rede privada seja aceito pelo SUS.

A repórter Gabriela Vieira tem os detalhes sobre a proposta, que agora está na Comissão de Constituição e Justiça.

Avançou na Câmara dos Deputados um projeto (PL 4459/2023) que garante que exames feitos pela rede privada sejam aceitos pelo SUS, o Sistema Único de Saúde. Até o momento, a possibilidade de o SUS aceitar exames das clínicas particulares é regulamentada por normais estaduais.

O autor da proposta, deputado Jefferson Campos (PL-SP), do PL de São Paulo, diz que o projeto é uma maneira de reduzir filas de espera e proporcionar uma reposta mais rápida e eficiente aos pacientes.

Jefferson Campos: “Nós queremos através desse projeto, humanizar ainda mais esse tratamento, fazer com que a pessoa que pode iniciar o tratamento privado, mas que ela também tenha um atendimento pelo SUS, que vai fazer com que a sua saúde, a saúde do Brasil que enfrenta grandes desafios, possa ser agilizada.”

O autor da proposta também defende ser fundamental que os pacientes que dependem exclusivamente do Sistema Único de Saúde não sejam prejudicados pela medida. Por isso, o deputado Jefferson Campos propõe que o SUS realize um monitoramento dos casos em lista de espera, para que esses pacientes tenham seus exames realizados dentro dos prazos mínimos.

A relatora da proposta, deputada Ana Paula Lima, do PT de Santa Catarina, propôs algumas alterações para que o texto fique mais claro e conciso. Por exemplo, a apresentação de exames da rede privada não deve alterar a ordem de atendimento para cirurgias.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Gabriela Vieira.