Rádio Câmara

• Plenário aprova projeto que permite concessão de bolsas para servidores
• Debates sobre participação do Brasil na ONU e aborto dominam o Plenário
• Aprovada proposta que inclui combate ao bullying entre princípios do esporte

Proposta aprovada pela Câmara inclui o combate ao bullying entre os princípios do esporte. A repórter Paula Moraes acompanhou a votação.

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou um projeto que inclui, entre os princípios do esporte no Brasil, a adoção de medidas que conscientizem, previnam e combatam a prática de bullying (PL 268/21).

De acordo com o texto, o bullying é todo ato de violência física ou psicológica, intencional e repetitivo que ocorre sem motivação evidente, praticado por indivíduo ou grupo, contra uma ou mais pessoas, com o objetivo de intimidá-la ou agredi-la, causando humilhação, dor e angústia à vítima, em uma relação de desequilíbrio de poder entre as partes envolvidas.

O relator, deputado Murilo Galdino (Republicanos-PB), destacou a importância que o esporte tem para a inclusão.

Murilo Galdino: É um projeto importante, que muda a Lei Pelé, que faz uma menção para a Lei de Combate ao Bullying. Nós temos o esporte como uma garantia de inclusão social e não podemos deixar que essa inclusão social se transforme em bullying.

A proposta que inclui, entre os princípios do esporte no Brasil, a adoção de medidas que conscientizem, previnam e combatam a prática de bullying, pode seguir ao Senado, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Moraes.

Política

Nilto Tatto (PT-SP) elogia a participação do presidente Lula na Assembleia-Geral da Organização das Nações Unidas. Ele afirma que o Brasil recuperou sua posição de protagonista internacional, apto para enfrentar desafios globais, como a crise climática e a desigualdade social.

Nilto Tatto afirma que é preciso buscar caminhos para produzir os bens e serviços de que a humanidade necessita, mas cuidando da natureza. Entre as medidas, ele defende a redução nas emissões de gases do efeito estufa.

Lindbergh Farias (PT-RJ) observa que, após anos de isolamento internacional do Brasil, o presidente Lula foi aplaudido sete vezes durante seu discurso na ONU.

Lindbergh Farias cita trechos do discurso de Lula, no qual ele aborda questões de desigualdade social e critica o neoliberalismo e nacionalismo de extrema direita.

Luiz Lima (PL-RJ) critica o fato de o discurso do presidente Lula na Assembleia-Geral da ONU ter sido escrito por seus assessores. O deputado ironizou ainda a frase "a desigualdade precisa inspirar a indignação”.

De acordo com Luiz Lima, o presidente não se mostrou indignado com o fechamento de 400 mil empresas, ou com o aumento de apenas 1,38% do salário mínimo. Ele também registra os gastos de oito milhões de reais do cartão corporativo da presidência da República.

Zé Trovão (PL-SC) questiona a afirmação da base governista de que o presidente traz esperança ao mundo, citando ações de ministros do governo que considera controversas.

Zé Trovão também critica Lula por prometer emprestar dinheiro para Cuba, país que, segundo o parlamentar, já deve mais de 2,5 bilhões de reais ao Brasil.

Luiz Couto (PT-PB) declara que a aprovação da minirreforma eleitoral é um ataque à representatividade feminina e dos negros na política. Ele se preocupa com a possibilidade de a cota mínima de 30% para mulheres não ser mais preenchida.

Para Luiz Couto, o fato de as mulheres representarem mais da metade da população brasileira torna natural sua representação proporcional no Legislativo.

Bibo Nunes (PL-RS) alega que a verba destinada pelo governo para a imprensa influencia a opinião e a cobertura dos veículos de comunicação.

Bibo Nunes afirma que o jornalismo sério fica em segundo plano diante dos interesses financeiros. O deputado ressalta que, mesmo com a interferência da imprensa, a verdade ainda pode ser divulgada pela influência da direita nas redes sociais.

Julgamento do STF

A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Rosa Weber, marcou para sexta-feira (22) o início do julgamento de uma ação que questiona a criminalização do aborto em até 12 semanas. A decisão da Corte repercutiu no Plenário da Câmara.

Caroline de Toni (PL-SC) afirma que um ser humano de doze semanas de gestação já tem os dedos formados; os órgãos em pleno desenvolvimento; e já possui um coração batendo.

Caroline de Toni argumenta que a maioria da população brasileira e do Congresso não apoia o aborto e sugere ao STF que priorize o julgamento de outros temas que aguardam decisão há anos.

Bia Kicis (PL-DF) defende sua opinião contrária à descriminalização do aborto. Para ela, permitir a interrupção da gestação é tirar do feto sua condição de humano.

Na opinião de Bia Kicis, é inaceitável que uma mulher tenha o direito de interromper a gravidez. A deputada convoca os demais congressistas a lutarem pela preservação da vida de bebês.

Franciane Bayer (Republicanos-RS) acusa o Governo Lula de apoiar a causa e critica a base governista por, segundo ela, agir de forma antidemocrática ao levar o debate para instâncias judiciais em vez de respeitar a vontade do Congresso.

Franciane Bayer denuncia a extrapolação de competências do Supremo Tribunal Federal ao tentar legislar sobre o aborto e apela para o povo se unir em defesa da vida.

Junio Amaral (PL-MG) expressa preocupação com o que chama de constante usurpação de competências por parte do Supremo Tribunal Federal, criticando a falta de ação do Congresso para defender suas prerrogativas constitucionais.

Junio Amaral faz um apelo para que seus colegas na Casa ouçam as ruas e ajam em defesa da Constituição e dos princípios democráticos.

Mauricio Marcon (Podemos-RS) afirma que a decisão da presidente do Supremo extrapola a competência da Corte.

Mauricio Marcon elogia o Senado por apresentar uma PEC que criminaliza o porte e a posse de substância ilícita em qualquer quantidade. O deputado avalia que a medida é uma resposta do Poder Legislativo à intenção do STF de legislar sobre o assunto.

General Girão (PL-RN) critica as intervenções do Supremo em temas polêmicos, como a legalização da maconha e do aborto. O parlamentar considera que a Corte ultrapassa suas prerrogativas e desconsidera as leis.

General Girão também rechaça a fala de um ministro do Supremo em que sugere a necessidade de uma reformulação da Polícia Rodoviária Federal.

Gilvan da Federal (PL-ES) afirma que o Brasil passa pelo pior momento de sua história. Ele critica a atuação do ministro da Justiça, Flávio Dino, no combate ao crime organizado e uma possível indicação de seu nome ao STF.

Gilvan da Federal afirma que, se o presidente Lula indicar Flávio Dino para a vaga da ministra Rosa Weber, que se aposenta no final de setembro, o povo terá de ir às ruas para protestar.

Da Vitoria (PP-ES) denuncia que, no município de Sorocaba, está sendo cobrado o imposto sindical de trabalhadores não sindicalizados. Segundo ele, a cobrança foi permitida devido a medida recente do STF.

Da Vitoria argumenta que a interpretação do STF é absurda e prejudica os trabalhadores. O deputado defende a aprovação de projeto que proíbe a cobrança.

Direitos Humanos

Marcos Pollon (PL-MS) alerta para a urgência de discutir os crimes envolvendo sequestro de crianças. De acordo com informações fornecidas pelo parlamentar, o Brasil ocupa o segundo lugar mundial em desaparecimento de menores.

Marcos Pollon enfatiza a importância de majorar as penas dos sequestradores e dos que comercializam as vítimas, em resposta ao sofrimento das famílias e em defesa das crianças.

Chico Alencar (Psol-RJ) cumprimenta a Polícia Civil do Distrito Federal pela operação Falso Profeta, que desmantelou golpe aplicado por uma quadrilha acusada de explorar a fé de 50 mil pessoas e movimentar 156 milhões de reais.

Chico Alencar aprova posicionamento da Igreja Episcopal Anglicana do Brasil por permitir a bênção a casais LGBTQIA+. O congressista sugere à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil que também se manifeste em defesa da laicidade do Estado, do respeito à dignidade humana e à diversidade afetiva.

Soraya Santos (PL-RJ) parabeniza a Faculdade de Medicina da Universidade de Santo Amaro, Unisa, por expulsar seis estudantes que entraram em uma quadra esportiva seminus, durante jogo de um torneio de vôlei feminino.

Soraya Santos também parabeniza o partido Solidariedade, que expulsou de seu quadro o atual prefeito de Barra do Piraí, Mario Reis Esteves, depois que o administrador sugeriu 'castrar' mulheres para controle de natalidade.

Economia

Alfredinho (PT-SP) condena as privatizações defendidas por parlamentares de direita e neoliberais. Na visão do congressista, a entrega de empresas públicas e de economia mista à iniciativa privada implica em aumento de custo e queda na qualidade dos serviços.

Alfredinho cita como exemplo o caso da empresa distribuidora de energia de São Paulo, a Enel, que, após a privatização, passou a cobrar uma tarifa alta e prestar serviço ruim. O deputado critica a possibilidade de venda da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, e de linhas de metrô e trens.

Daniel Almeida (PCdoB-BA) defende a importância da retomada do debate a respeito das perdas sofridas pelo estado da Bahia, com a privatização da refinaria Landulpho Alves.

Daniel Almeida é contrário à venda de empresas públicas, e defende o fortalecimento da estrutura do Estado, blindando as companhias que, quando privatizadas, sofrem com o desinvestimento, provocam demissões, desabastecimento e elevação dos preços.

Tadeu Veneri (PT-PR) critica a decisão do governo do Paraná de privatizar a Companhia Paranaense do Setor Elétrico. Ele argumenta que o leilão da Copel, além de ser subavaliado em cerca de três bilhões de reais, gerou a abertura de um plano de demissão voluntária que inviabilizou a operação eficiente da empresa.

Tadeu Veneri considera que a venda da Copel coloca em dúvida o futuro da atividade elétrica do Paraná. O deputado pede que a Aneel fiscalize o processo de mudança para o setor privado e a qualidade do serviço prestado pela empresa durante a transição.

Desenvolvimento Regional

Yandra Moura (União-SE) defende a aprovação da proposta que aumenta em 1,5% o repasse da União ao Fundo de Participação dos Municípios. Ela sustenta que a medida viabiliza pautas importantes, como o pagamento dos pisos da enfermagem e do magistério.

Yandra Moura ressalta que a destinação de mais recursos aos municípios é crucial para atender às necessidades básicas da população.

Paulão (PT-AL) acusa a empresa Braskem de promover novo crime ambiental ao aterrar um mangue no bairro do Mutange, em Maceió. O deputado lembra que a empresa já é investigada por causar o afundamento de solo em cinco bairros da capital alagoana.

Paulão alega que a denúncia é respaldada por provas que evidenciam a degradação do ambiente e a irresponsabilidade da empresa. O parlamentar cobra uma investigação rigorosa por parte do Ibama, do Ministério do Meio Ambiente e da Procuradoria-geral da República.

Zucco (Republicanos-RS) lamenta a morte das 49 pessoas e o grande número de desabrigados no Rio Grande do Sul por causa do ciclone extratropical. Ele agradece a solidariedade de todos os brasileiros neste momento trágico pelo qual passa o povo gaúcho.

Zucco reconhece a reação do Parlamento, que apresentou medidas para aprimorar os instrumentos de prevenção, com monitoramento de riscos e desastres, e a produção de alertas antecipados aos desastres naturais.

Otoni de Paula (MDB-RJ) critica a atual gestão da cidade do Rio de Janeiro e defende medidas para conter o aumento da violência. Segundo ele, é preciso fortalecer a guarda municipal e implementar o plano de segurança local.

Otoni de Paula também ironiza a escolha do Rio de Janeiro para sediar a reunião do G20 no ano que vem. Ele avalia que, antes de receber um evento desse porte, a prefeitura carioca deveria se preocupar com a segurança pública da cidade.

Dr. Francisco (PT-PI) celebra o anúncio de construção e urbanização do Mirante do Quilombo Mimbó, no Piauí. Ele lembra a importância histórica e cultural do quilombo e ressalta a luta e resistência do povo quilombola ao longo dos mais de 200 anos de existência.

Dr. Francisco celebra, ainda, as políticas públicas implementadas na região, como o acesso à internet, a regularização fundiária, o fomento ao empreendedorismo e a melhoria da infraestrutura.

Charles Fernandes (PSD-BA) destaca o avanço das obras de pavimentação asfáltica na BR-030, na Bahia. O parlamentar relembra a luta de mais de 40 anos da comunidade local por essa pavimentação.

Charles Fernandes enfatiza a importância estratégica da estrada, que conectará o Centro-Oeste do Brasil ao sul da Bahia, promovendo desenvolvimento econômico, especialmente no turismo e na agricultura.

Hélio Leite (União-PA) celebra a retomada da obra de duplicação da BR-316, que se estende de Castanhal até Santa Maria do Pará. O parlamentar menciona a reputação da estrada como uma das mais perigosas do Brasil.

De acordo com Hélio Leite, a previsão do governo é de duplicar 20 quilômetros da rodovia até o final do ano. O parlamentar parabeniza o empenho da bancada estadual e do governo do Pará para viabilizar a retomada da obra.

Agricultura

Silvia Cristina (PL-RO) destaca a situação enfrentada pelos pecuaristas no Brasil, em especial em Rondônia. A parlamentar relata queda drástica no valor da arroba do boi nos últimos dois anos.

Segundo Silvia Cristina, os pecuaristas enfrentam dificuldades para pagar financiamentos de investimentos. Ela enfatiza a importância de valorizar o homem do campo e a economia gerada pela pecuária.

Educação

Flávio Nogueira (PT-PI) parabeniza o governador do Piauí por ter instalado duzentas escolas integrais. O deputado elogia a grade escolar, que conta com as disciplinas de Filosofia, Sociologia e Artes, além de possibilitar aos alunos a conclusão de um curso técnico.

Flávio Nogueira rememora a história de Anísio Teixeira, educador que idealizou a escola de tempo integral e lutou para combater o analfabetismo no País. O parlamentar acredita nesse sistema educacional para aprimorar o conhecimento e fornecer bases humanas sólidas para os jovens.

Votação

O Plenário da Câmara aprovou projeto (PL 5649/19) que estende aos técnicos administrativos dos institutos federais de educação e das universidades federais o direito a bolsas de pesquisa, de desenvolvimento, de inovação e de intercâmbio. O repórter Antonio Vital acompanhou a votação e tem mais detalhes.

A inclusão dos técnicos foi feita no Senado. O projeto original, aprovado pela Câmara, mencionava apenas servidores dessas instituições. Atualmente, apenas alunos, professores e pesquisadores externos podem receber bolsas.

O texto do Senado estabelece que, para ter direito às bolsas, os técnicos terão que exercer cargos de coordenação de projetos de pesquisa e extensão. Os institutos federais poderão ainda oferecer essas bolsas a ocupantes de cargo público efetivo ou a servidores públicos, inclusive de estatais.

O texto do Senado recebeu parecer favorável do relator, deputado Moses Rodrigues (União-CE).

Moses Rodrigues: Que os técnicos administrativos das instituições federais, seja dos institutos federais, das universidades federais, eles possam a partir desse momento ter a possibilidade de concorrer a essas bolsas de pesquisa, extensão, inovação, de desenvolvimento, de fomento, e eles possam, juntamente com o corpo docente e o corpo discent, possam concorrer a essas bolsas.

O projeto foi aprovado de maneira simbólica pelo Plenário, mas houve críticas. Para o deputado Gilson Marques (Novo-SC), a concessão de bolsas para funcionários dos institutos federais e educação e das universidades federais é uma maneira disfarçada de conceder reajuste salarial.

Gilson Marques: Nós entendemos as justificativas dos parlamentares e a intenção do projeto, que é fazer uma recomposição salarial porque são diversas perdas, enfim, nós não acreditamos que essa seria a função de uma bolsa de pesquisa. Isso nos parece um subterfúgio em vez de fazer o que é correto, de fazer a correção e se fazer a recomposição.

Mas a proposta recebeu apoio da maioria do Plenário. O deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ) considerou a inclusão dos trabalhadores da educação uma maneira de qualificar essas pessoas.

Tarcísio Motta: A aprovação desse projeto significará uma melhoria na vida de milhares de trabalhadores da educação, da rede federal de ensino, que a partir desse projeto poderão ser também alvo de políticas de bolsas de incentivo à formação desses trabalhadores.

O projeto que permite a concessão de bolsas para servidores de instituições federais de ensino seguiu para sanção presidencial e pode virar lei.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital.