Rádio Câmara

• Comissão aprova proposta que trata de atendimento humanizado a mulheres
• Secretaria da Mulher da Câmara relança grupo sobre Rede Orçamento Mulher
• Parlamentares reclamam de decisões do STF sobre depoimentos à CPMI

Parlamentares reclamaram de decisões do Supremo Tribunal Federal sobre depoimentos à CPMI do 8 de janeiro. O repórter Claudio Ferreira acompanhou a repercussão.

Integrantes da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que investiga os atos de 8 de janeiro reagiram mal à concessão de habeas corpus, por parte do Supremo Tribunal Federal, para que Osmar Crivelatti, ex-coordenador administrativo da equipe de ajudantes de ordens do presidente Jair Bolsonaro, não comparecesse à CPMI nesta terça-feira (19).

A decisão do STF aconteceu uma semana depois da concessão de outro habeas corpus que permitiu que Marilia Alencar, ex-secretária de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública do DF, não fosse à comissão.

O presidente da CPMI, deputado Arthur Oliveira Maia (União-BA), classificou os dois habeas corpus concedidos pelo Supremo Tribunal Federal como tentativas de impedir os trabalhos do colegiado e acha que a comissão parlamentar mista de inquérito foi desrespeitada. Diante das decisões, ele questionou a própria existência da CPMI.

Arthur Oliveira Maia: Se um ministro do Supremo Tribunal Federal, apesar dos ditames constitucionais que atribuem à Comissão Parlamentar de Inquérito poder de investigação, ele se acha com poder de dar uma liminar autorizando alguém a não comparecer à CPMI, e, por conseguinte desmoralizando essa CPMI, tirando poder dessa CPMI, esvaziando, obstruindo essa CPI, obviamente que nós estamos, na verdade, brincando de fazer CPMI.

O deputado Arthur Maia anunciou que vai conversar com os presidentes do Congresso, senador Rodrigo Pacheco e da Câmara, deputado Arthur Lira, sobre a possibilidade de entrar com uma Ação Direta (ADPF) junto ao STF questionando a possibilidade de um ministro autorizar ou não uma convocação feita pela CPMI.

Deputados e senadores reclamaram das decisões recentes do Supremo Tribunal Federal sobre a ida de depoentes à CPMI. O deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA) afirmou que, independentemente de ser situação ou oposição, é preciso se indignar.

Aluisio Mendes: O que está acontecendo aqui é a usurpação dos poderes do Congresso Nacional. Na democracia, se pressupõe a alternância de poder. Hoje, uma decisão dessa do Supremo pode atender um grupo político. Mas, na mudança de governo, ela deixa de atender e essa Casa perderá uma das prerrogativas mais importantes, que são as CPIs e as CPMIs.

O deputado Rogério Correia (PT-MG) pôs em dúvida a continuidade dos trabalhos da comissão.

Rogério Correia: Pra que existência de CPMI se nós não temos o poder de fazer convocações para que as pessoas venham aqui? Que não formem contra si provas de crime, isso é óbvio constitucionalmente. Agora que não venham, que desmoralizem uma comissão parlamentar de inquérito...

Parlamentares de oposição apontaram que muitos depoentes que foram convocados, como Osmar Crivelatti, não têm ligação com o escopo da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito. O deputado Pr. Marco Feliciano (PL-SP), defendeu essa linha, apesar de criticar as ações do STF.

Pr. Marco Feliciano: Infelizmente o governo, que tomou conta e assaltou essa CPMI, não deixa que nós possamos trazer aqui pessoas que, de fato, têm algo a falar. Aí acontece de a gente trazer pra cá ou aprovar requerimentos de pessoas que sequer têm a ver com o tema da CPMI, como era o caso da pessoa de hoje, e deu isso ao STF o direito de achar que a pessoa não deve vir aqui.

O presidente da comissão parlamentar mista de inquérito informou que o requerimento de convocação do comando da Força Nacional em 8 de janeiro será posto em votação na próxima terça-feira, dia 26. A atuação da Força Nacional para impedir os ataques às sedes dos três poderes tem sido questionada por parlamentares de oposição.

O deputado Arthur Oliveira Maia também confirmou o dia 17 de outubro como data de apresentação do relatório final da CPMI.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Cláudio Ferreira.

Política

O discurso proferido pelo presidente Lula na abertura da Assembleia Geral da ONU, hoje, repercutiu no Plenário da Câmara.

Na opinião de Chico Alencar (Psol-RJ), o presidente tocou em questões centrais como a desigualdade social e a necessidade dos governos se comprometerem com a superação deste abismo.

Chico Alencar elogia os pontos do discurso que trataram da sustentabilidade, do enfrentamento do colapso climático, da superação do feminicídio, da afirmação dos direitos das minorias, do compromisso com a igualdade entre homens e mulheres e da participação popular.

Padre João (PT-MG) destaca que o Presidente Lula abriu a Conferência da Organização das Nações Unidas oito vezes.

De acordo com Padre João, ao longo dos anos Lula denunciou falhas da ONU, manifestou solidariedade com vítimas de catástrofes e apontou diretrizes para a comunidade internacional em temas como combate à fome e preservação da floresta amazônica.

Helder Salomão (PT-ES) avalia que o presidente Lula mostrou sua capacidade de abordar questões globais críticas.

Helder Salomão destaca que Lula reclamou da omissão de organismos internacionais em relação às mudanças climáticas e ao combate às desigualdades no mundo.

Luiz Lima (PL-RJ) comenta que o discurso do presidente Lula, na ONU, não condiz com as ações do seu governo.  O deputado menciona que, enquanto Lula defende a redução das injustiças sociais, a sua gestão concedeu um aumento de apenas 1,38% ao salário mínimo.

Luiz Lima também manifesta preocupação com uma possível indicação do Ministro da Justiça, Flávio Dino, para uma vaga no Supremo Tribunal Federal. O parlamentar argumenta que a filiação partidária de longa data do ministro pode comprometer sua imparcialidade no cargo.

Luiz Couto (PT-PB) ressalta a possibilidade de as delações premiadas do ex-ajudante de ordens do ex-presidente Bolsonaro, coronel Mauro Cid, fornecerem provas inquestionáveis sobre o envolvimento direto de membros importantes no caso da apropriação indevida das joias.

Luiz Couto elogia os avanços na área cultural do atual governo, sob a gestão da ministra Margareth Menezes, destacando os impactos positivos advindos de investimentos e políticas públicas destinadas à causa artística.

De acordo com Delegado Palumbo (MDB-SP), o sistema político brasileiro tem influência direta na falência de setores fundamentais, como a saúde.

Segundo Delegado Palumbo, agentes públicos que se corrompem em troca de ganhos pessoais acabam ajudando a perpetuar a baixa qualidade dos serviços prestados.

General Girão (PL-RN) reclama que o ministro da Justiça, Flávio Dino, e sua equipe agiram de forma arrogante e ameaçadora em relação a ele durante encontro no saguão do aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro.

General Girão sugere a implementação de um sistema de câmera e áudio que ofereça mais segurança para cada parlamentar, principalmente, da oposição. Ele também comunica que vai acionar os órgãos competentes da Câmara para investigar o ocorrido.

Justiça

Marcos Pollon (PL-MS) argumenta que o devido processo legal não é uma questão de orientação política, mas um dispositivo fundamental que limita a relação entre o poder estatal e a garantia de princípios como a ampla defesa, o contraditório e o juiz natural.

Marcos Pollon acredita que o Judiciário tem ultrapassado suas prerrogativas e desrespeitado as diretrizes constitucionais.

Ismael (PSD-SC) destaca a liberação da descriminalização do aborto para julgamento, pela presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Rosa Weber. O parlamentar defende a inviolabilidade do direito à vida, e destaca a proteção dos direitos do nascituro desde a concepção.

Ismael alerta para a possibilidade de o Brasil se tornar uma indústria do aborto e ressalta que a prática é uma questão de saúde pública.

Segurança Pública

Alberto Fraga (PL-DF) defende a criação de um ministério exclusivo para a segurança pública. O parlamentar cita dados de pesquisa do Datafolha que mostra que, de cada dez brasileiros, seis têm medo de andar à noite em seu próprio bairro.

Alberto Fraga alerta que, entre as mulheres, a sensação de insegurança é ainda maior. Ele lembra que, de acordo com o Datafolha, 63% das entrevistadas afirmam ter medo de sofrer assalto ao sair de casa à noite.

Coronel Assis (União-MT) avalia que a falta de um projeto consistente do governo federal sobre segurança pública coloca o País em situação de alerta. O deputado argumenta que a política de acesso a armas de fogo e o abandono das forças de segurança por parte da gestão petista favoreceram o crescimento da criminalidade.

Coronel Assis acrescenta que a inanição do governo federal coloca pressão no Congresso para aprovar o projeto que aumenta as penas para crimes de furto e roubo. O parlamentar sustenta que a rigidez nos delitos menores contribui para combater a impunidade e, consequentemente, a criminalidade.

Paulão (PT-AL) dá destaque à nota de repúdio da Arquidiocese de Maceió contra uma série de assassinatos de moradores de rua. Segundo o deputado, o documento demonstra indignação em relação a onda de crimes contra cidadãos que já vivem em situação de vulnerabilidade.

Paulão cobra uma discussão profunda em todos os setores da sociedade sobre as condições precárias que envolvem as pessoas em situação de rua. O parlamentar considera que esse tema não pode mais ficar à margem das prioridades do País.

Jones Moura (PSD-RJ) defende mais investimentos na área de segurança pública. Ele informa que destinou recursos de emendas parlamentares para as guardas municipais do estado do Rio de Janeiro, com o objetivo de melhorar as condições de trabalho desses servidores públicos.

Jones Moura destaca que foram entregues 51 aparelhos de ar-condicionado que serão instalados em alojamentos e academias, entre outros ambientes de trabalho das corporações.

Desenvolvimento Regional

Charles Fernandes (PSD-BA) destaca a expectativa da população da região de Guanambi em relação à visita dos ministros Waldez Goes, do Desenvolvimento Regional, e Carlos Fávero, da Agricultura, acompanhados de outras autoridades, para lançar as bases do projeto de irrigação do Vale do Iuiu.

De acordo com, Charles Fernandes, o projeto de irrigação dos mais de 75 mil hectares, aguardado há mais de 40 anos, vai gerar empregos diretos e desenvolvimento para a região.

Eduardo Velloso (União-AC) anuncia que teve papel fundamental na liberação de recursos para a construção de 1300 casas populares no Acre. O parlamentar ressalta que em um estado marcado pela pobreza e desafios econômicos, a iniciativa representa um importante passo para melhorar a qualidade de vida.

Eduardo Velloso também se solidariza com as vítimas dos vendavais que atingiram a região de Mâncio Lima. O deputado espera que o governo estadual possa ajudar a recompor a dignidade das famílias afetadas com a construção de unidades habitacionais.

Sidney Leite (PSD-AM) manifesta apoio às famílias em Manicoré, interior do Amazonas, que tiveram suas casas soterradas pelo temporal do último sábado à noite.

Sidney Leite também se solidariza com as famílias das vítimas da queda de um avião no estado. O deputado enfatiza a necessidade de melhorias nos aeroportos, portos e hidrovias do Amazonas, visando garantir a segurança e o desenvolvimento da região.

Rafael Simoes (União-MG) afirma que, durante visitas a cidades do sul de Minas Gerais, ouviu o clamor das pessoas e dos prefeitos que, segundo ele, vivem em outro Brasil, esquecido e em crise.

Rafael Simoes ressalta que, no mundo real, os prefeitos, a agricultura e a pecuária enfrentam dificuldades financeiras; os preços dos produtos básicos estão subindo; e a dívida pública é alarmante.

Economia

Eduardo Bolsonaro (PL-SP) assinou requerimento para a criação de uma frente parlamentar em defesa da exploração de petróleo na foz do rio Amazonas. Segundo ele, não faz sentido um país com tantas pessoas em dificuldades financeiras deixar de explorar financeiramente suas riquezas naturais.

Eduardo Bolsonaro também critica a tentativa de regulamentação do mercado de aplicativos de transporte, como Uber e 99.

Um grupo de trabalho vai acompanhar um orçamento específico para ações ligadas à pauta feminina. A repórter Sílvia Mugnatto acompanhou o relançamento da Rede Orçamento Mulher.

A Secretaria da Mulher da Câmara relançou o Grupo de Trabalho da Rede Orçamento Mulher que tem o objetivo de identificar e monitorar a presença do recorte de gênero no Orçamento.

Na audiência de relançamento, a secretária-adjunta do Ministério do Planejamento e Orçamento, Raquel Melo, disse que a proposta (PLN 28/23) de Plano Plurianual (PPA) 2024-2027 apresentada pelo governo tem 88 programas finalísticos, sendo que 36 deles serão monitorados em relação a objetivos específicos de atendimento às mulheres.

O PPA traça as prioridades do governo para os próximos quatro anos e serve de base para a elaboração dos orçamentos anuais. No Orçamento de 2024, foram alocados cerca de R$ 15 bilhões para programas que envolvem políticas para mulheres. Ações exclusivamente direcionadas para mulheres terão pouco mais de R$ 300 milhões.

Os programas relativos às mulheres tratam desde o combate à violência contra a mulher até a profissionalização do futebol feminino. Raquel explicou que, na ampla consulta à população feita pelo governo para elaborar o PPA, foram analisadas 32 propostas relacionadas aos temas violência, emprego e renda, autonomia econômica, políticas de cuidados e combate à fome.

Várias propostas incluídas no PPA estão acompanhadas de metas para o período de quatro anos. Em relação à autonomia econômica, por exemplo, há a meta de aumentar a taxa de formalização das mulheres no mercado de trabalho de 41,7% em 2024 para 45,2% em 2027.

O monitoramento destas políticas, assim como todo o sistema de governança para o acompanhamento de agendas transversais, segundo Raquel, ainda está sendo construído.

Raquel Melo: A gente não pode trabalhar uma agenda transversal de mulheres com base no voluntarismo, na boa vontade e na luta. Realmente é preciso que a gente institucionalize estes espaços, essa governança, inclusive com a participação da sociedade civil, muito importante como elemento de controle social.

Também são agendas transversais no PPA, além das mulheres, os indígenas, a igualdade racial, a questão ambiental e as crianças e adolescentes. Para a deputada Benedita da Silva (PT-RJ), coordenadora da bancada feminina na Câmara, também é preciso olhar a questão específica da mulher negra.

Benedita da Silva: Mas se tratando do Brasil, nós temos ainda que dar ênfase na questão do recorte racial por ser a maioria da população negra, parda.

O monitoramento da questão de gênero no orçamento nacional já é uma realidade em 61% dos membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, grupo que reúne 38 países desenvolvidos.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Sílvia Mugnatto.

Saúde

Emidinho Madeira (PL-MG) exalta o programa Opera Mais, do governo de Minas Gerais, que tem por objetivo facilitar o acesso para cirurgias eletivas no estado. O deputado destaca o exemplo de Ilicínea, onde foram realizadas 50 cirurgias de catarata em um pequeno hospital, o que zerou a fila de espera em apenas um dia.

Emidinho Madeira informa que já destinou 10 milhões e 500 mil reais, a partir de emendas parlamentares, para o Hospital Universitário Alzira Velano, em Alfenas. Ele ressalta que a unidade já realizou mais de 7 mil cirurgias.

Uma proposta aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara prevê atendimento humanizado no Sistema Único de Saúde a mulheres (PL 119/19). A repórter Paula Moraes acompanhou a votação e tem mais detalhes.

O texto estabelece que o SUS deve garantir ações de atenção humanizada às mulheres em situações relacionadas à mortalidade materna, violência doméstica e sexual, climatério e menopausa, saúde mental e gênero, doenças crônico-degenerativas e câncer ginecológico.

A atenção humanizada também deve ser prestada em ações relacionadas à saúde de adolescentes, mulheres negras, indígenas, lésbicas, mulheres residentes e trabalhadoras na área rural e mulheres em situação de prisão.

O relator da proposta na CCJ, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), destacou que o tema também foi longamente debatido em outra comissão.

Orlando Silva: O Sistema Único de Saúde, o SUS, tem um papel fundamental de garantir o direito à saúde no Brasil. É um sistema universal, que tem excelência em várias áreas. A deputada Renata Abreu (Podemos-SP), autora da proposta, pensou em valorizar o tratamento das mulheres. E, após um longo debate na Comissão da Mulher, foi apontado que o esforço para uma humanização maior do tratamento das mulheres no SUS seria algo muito importante. Uma atenção inclusive para as particularidades da saúde da mulher.

A proposta que trata sobre atendimento humanizado no Sistema Único de Saúde a mulheres poderá seguir ao Senado, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Moraes.