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Resumo da Semana

Câmara aprova projeto que limita juros do cartão de crédito e cria o programa Desenrola

08/09/2023 - 08h00

  • Câmara aprova projeto que limita juros do cartão de crédito e cria o programa Desenrola

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (5) projeto de lei que remete ao Conselho Monetário Nacional (CMN) a fixação de limites para os juros do cartão de crédito e cria o programa Desenrola Brasil de refinanciamento de dívidas pessoais. A proposta será enviada ao Senado.

Os deputados também aprovaram projeto que viabiliza retomada de obras em escolas e unidades de saúde. Texto aprovado também permite negociação de dívidas de estudantes com o Fies. Proposta será enviada ao Senado

Outro projeto aprovado cria a Lei Geral da Polícia Civil, com princípios e diretrizes a serem seguidas pelos estados quando da elaboração ou reformulação de suas leis orgânicas sobre essas organizações. O projeto será enviado ao Senado.

Apresentação – Marcio Achilles Sardi e Antônio Vital

Um resumo dos principais fatos da semana nas comissões e no plenário da Câmara dos Deputados

Sexta-feira, às 8h, dentro do programa Painel Eletrônico, e sábado, às 7h