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Resumo da Semana

Semana no Plenário da Câmara dos Deputados termina com 12 projetos aprovados e urgências

11/08/2023 - 08h00

  • Semana no Plenário da Câmara dos Deputados termina com 12 projetos aprovados e urgências

Os deputados aprovaram 12 propostas legislativas no Plenário Ulysses Guimarães e também votaram a urgência para diversos itens da pauta de votações. O repórter Antônio Vital resume as matérias aprovadas.

Na área de saúde, foram votadas a criação da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no SUS e a campanha para incentivar diagnóstico precoce do mieloma múltiplo.

Na educação, as propostas aprovadas foram: a reformulação da política de cotas nas universidades federais; a inclusão da educação política e direitos da cidadania no currículo escolar; a criação de uma política nacional de atenção psicossocial nas escolas; e o incentivo ao direito da criança a brincar.

Na economia, os deputados aprovaram a reserva para mulheres de 30% das vagas em conselhos de administração de empresas públicas; a proibição do bloqueio de recursos do Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI); e a multa para banco que fizer consignado sem autorização do beneficiário.

Já na área de justiça e segurança pública, foram votadas a tipificação do crime de zoofilia na Lei de Crimes Ambientais; a transformação do homicídio praticado contra juiz ou promotor de Justiça em crime qualificado; e gratificação por acúmulo de função na Defensoria Pública da União.

Apresentação - Marcio Achilles Sardi e Ana Raquel Macedo

Um resumo dos principais fatos da semana nas comissões e no plenário da Câmara dos Deputados

Sexta-feira, às 8h, dentro do programa Painel Eletrônico, e sábado, às 7h