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Resumo da Semana

Câmara aprova MPs que retomam os programas Mais Médicos e Minha Casa, Minha Vida

16/06/2023 - 08h00

  • Câmara aprova MPs que retomam os programas Mais Médicos e Minha Casa, Minha Vida

Ao longo dos últimos 10 dias, o Plenário da Câmara aprovou as medidas provisórias que recriam o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, e o programa de saúde Mais Médicos.

A jornalista Ana Raquel Macedo, editora-chefe da Rádio Câmara, explica que as novas regras para projetos de moradias incluem a criação de três faixas de renda de beneficiados que vão até R$ 8 mil mensais. Nas áreas urbanas, a faixa 1 destina-se a famílias com renda bruta familiar mensal de até R$ 2.640; a faixa 2 vai até R$ 4,4 mil; e a faixa 3, até R$ 8 mil.

Já a MP do programa Mais Médicos vai permitir a prorrogação de contratos e criar indenizações de incentivo ao exercício da atividade em áreas de difícil fixação.

Os deputados aprovaram ainda mudanças nos estatutos da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência, com a inclusão de medidas protetivas a serem decretadas pelo juiz no caso de violência ou da iminência dela. Para ambos os casos, o projeto lista medidas protetivas semelhantes às constantes da Lei Maria da Penha, relativa à violência contra a mulher. Também foi votado o projeto que permite aos participantes de planos de previdência complementar aberta usarem os valores depositados como garantia para empréstimos bancários.

Outras três propostas foram analisadas pelos parlamentares na semana. A primeira direciona 5% da arrecadação de multas ambientais ao Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap). A proposta será enviada ao Senado. A segunda atualiza a legislação brasileira ao previsto no Acordo sobre a Facilitação do Comércio (AFC) quanto à pena de perdimento de mercadoria, veículo e moeda. E a terceira torna crime negar a abertura ou manutenção de conta, concessão de crédito e oferta de serviços a pessoas politicamente expostas.

Apresentação – Ana Raquel Macedo e Marcio Achilles Sardi

Um resumo dos principais fatos da semana nas comissões e no plenário da Câmara dos Deputados

Sexta-feira, às 8h, dentro do programa Painel Eletrônico, e sábado, às 7h