Rádio Câmara

Relator do projeto que atualiza a lei dos planos de saúde, em tramitação desde 2016, o deputado Duarte (PSB-MA) aponta que seu texto vai garantir limites para o reajuste das mensalidades nos planos coletivos de saúde, além de proibir a rescisão unilateral dos contratos por parte das operadoras. O objetivo da medida é, segundo ele, ampliar o acesso aos serviços suplementares de saúde e dar mais segurança jurídica tanto aos usuários quanto para as próprias companhias em sua relação com os prestadores de serviço.

O parlamentar observa que a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) fiscaliza apenas os reajustes dos planos individuais, que inclusive têm sido limitados cada vez mais pelas operadoras, e por isso outro item do seu relatório vai contemplar mudanças na lei que trata do funcionamento da própria agência.

Na visão do congressista, as alterações propostas nas relações entre os planos e os consumidores vão permitir a ampliação do número de usuários, que hoje somam perto de 55 milhões de brasileiros. Com isso, será possível também desafogar o volume de atendimentos no Sistema Único de Saúde (SUS) já que, atualmente, quando os serviços privados deixam de honrar os contratos com seus beneficiários, o setor público acaba absorvendo tratamentos que muitas vezes são de alta complexidade e custo.

Apresentação – Marcio Achilles Sardi