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Medida provisória do Minha Casa Minha Vida deve ser votada antes do feriado

05/06/2023 - 20h00

  • Medida provisória do Minha Casa Minha Vida deve ser votada antes do feriado

  • Medida provisória do Minha Casa Minha Vida deve ser votada antes do feriado
  • Governo demonstra mobilização para melhorar articulação política, afirma Lira
  • Parlamentar espera melhoras nos indicadores sobre meio ambiente

Hoje, no Dia Mundial do Meio Ambiente, o coordenador da frente parlamentar ambientalista da Câmara concedeu entrevista à Rádio Câmara e espera melhoras nos indicadores sobre o setor. A repórter Sílvia Mugnatto tem os detalhes.

O coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, deputado Nilto Tatto (PT-SP), acredita que os indicadores relacionados ao meio ambiente no país vão começar a apresentar melhoras após as reestruturações promovidas na gestão do setor pelo governo atual. Neste dia 5 de junho, é comemorado o Dia Mundial do Meio Ambiente.

Em entrevista ao programa Painel Eletrônico, da Rádio Câmara, Tatto avaliou que medidas mais profundas em direção à sustentabilidade ambiental enfrentam resistências no Congresso; mas, segundo ele, a sociedade tem compensado isso com diversos tipos de ações.

O deputado disse que os principais problemas a serem enfrentados são a emissão de gases de efeito estufa e a perda de biodiversidade. O Brasil seria responsável por apenas 3% das emissões mundiais, mas 70% delas estão relacionadas ao uso do solo, principalmente desmatamento. O país se comprometeu a recuperar 12 milhões de hectares.

Nilto Tatto: Naquilo que o Brasil tem de desmatamento de todo o território e de área propícia para a agricultura, pelo menos um terço dessa área está abandonado, degradado. Então não há necessidade de avançar com a fronteira agrícola nas áreas de floresta. Então boa parte desta área que está abandonada poderia ser utilizada poderia ser usada, inclusive, para aumentar produção da agricultura.

Para Nilto Tatto, o Brasil tem a oportunidade agora de se reindustrializar de uma maneira sustentável e, para isso, precisa investir muito em ciência, tecnologia e inovação.

A Câmara dos Deputados, por meio da Rede Legislativo Sustentável, abrigará vários debates sobre meio ambiente no mês de junho. Já nesta quarta-feira (7/6), sediará o III Seminário de Sustentabilidade no Legislativo. No mesmo dia, haverá também uma sessão solene, no Plenário, em homenagem ao Dia Mundial do Meio Ambiente.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Silvia Mugnatto.

João Daniel (PT-SE) parabeniza o Supremo Tribunal Federal por considerar constitucional a lei estadual que proíbe a pulverização aérea de agrotóxicos no Ceará. O deputado avalia que a decisão levou em conta a defesa da saúde e do meio ambiente, principalmente das comunidades locais.

João Daniel também se solidariza com a população indígena pela aprovação do marco temporal sobre as demarcações.

A proposta que determina que apenas áreas ocupadas por indígenas antes da promulgação da Constituição, em 1988, podem se tornar reserva foi aprovada na Câmara, na última semana, e seguiu para o Senado. A proposta dividiu as opiniões entre deputados da base do governo e da oposição.

Leonardo Monteiro (PT-MG) expressa indignação com a aprovação do projeto sobre o marco temporal para a demarcação das terras indígenas. O parlamentar ressalta a importância de reconhecer o histórico de massacre e destruição que ocorreu durante a ocupação do País.

Helder Salomão (PT-ES) argumenta que a medida representa uma ameaça aos povos indígenas e ao meio ambiente, além de ir na contramão dos esforços globais para a preservação ambiental.

Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ) afirma que a definição do marco temporal levará ao aumento da violência no campo e deixará os povos indígenas em uma situação de maior vulnerabilidade e insegurança jurídica.

Valmir Assunção (PT-BA) considera o marco temporal um absurdo e uma violência contra os povos indígenas. O deputado fala sobre a perseguição e o assassinato de indígenas no passado e se diz preocupado de que o projeto prejudique ainda mais os direitos desses povos.

Reinhold Stephanes (PSD-PR) está de acordo com a aprovação do Marco Temporal, pois, segundo ele, a medida proporciona segurança jurídica para os produtores rurais do País. O deputado acredita que o Brasil já possui uma extensa área destinada aos indígenas e que não faz sentido demarcar ainda mais terras.

Giovani Cherini (PL-RS) revela que foi alvo de ameaça de morte, em suas redes sociais, após declarar seu voto em relação ao marco temporal para demarcação de terras indígenas. O parlamentar afirma que é contra qualquer forma de extremismo e atos de violência.

Desenvolvimento Regional

A Câmara aprovou a prorrogação de incentivos fiscais da Sudam e da Sudene. Mais informações na reportagem de Paula Bittar.

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou um projeto que prorroga por mais cinco anos, até 2028, os atuais incentivos fiscais para empresas nas áreas de atuação das superintendências de Desenvolvimento da Amazônia e do Nordeste (PL 4416/21). Os incentivos estão previstos para acabar em 31 de dezembro deste ano.

O relator, [[Eduardo Bismarck]], negociou o projeto com o governo.

Eduardo Bismarck: Talvez seja a maior política de emprego no Norte e Nordeste do nosso país. Quando uma indústria se instala, e eu conheço bem a realidade no Nordeste, no meu Ceará, quando a indústria se instala numa cidade que não tem muita oportunidade às vezes, não tem água, não tem um solo com água, não tem a possibilidade de muitas chuvas, não tem a pecuária, não tem a agricultura, a indústria é a única forma de conseguir gerar empregos, não tem serviços, por exemplo, a indústria é a única forma de gerar empregos com maior volume naquela cidade com maior dificuldade de desenvolvimento econômico em outros ramos.

As empresas beneficiadas com os incentivos fiscais conseguem a redução de 75% no Imposto de Renda calculado com base no lucro. Entre outros pontos, a legislação permite ainda a retenção de 30% do imposto de renda devido como depósito para reinvestimento, o que serve de estímulo aos projetos de modernização ou compra de equipamentos.

O projeto já pode seguir ao Senado, a menos que haja recurso para votação em Plenário.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Bittar.

Saúde

Marx Beltrão (PP-AL) denuncia um possível calote dado pelo governo de Alagoas a 10 hospitais, responsáveis por quase 70% dos serviços de saúde de alta e média complexidade no estado.

De acordo com Marx Beltrão, a falta dos repasses de 90 milhões de reais tem comprometido a saúde pública de Alagoas. O deputado solicita intervenção do Ministério Público Estadual no caso.

Alfredo Gaspar (União-AL) denuncia graves casos de corrupção no estado de Alagoas. De acordo com ele, o governador foi afastado por desviar 54 milhões de reais, e o presidente da Assembleia Legislativa foi flagrado pela Polícia Federal, distribuindo dinheiro às vésperas da eleição.

Segundo Alfredo Gaspar, os hospitais filantrópicos estão em estado de pré-falência, porque o governo estadual deve a eles 90 milhões de reais e os funcionários públicos não receberão reajustes por conta dos desvios.

Delegado Fabio Costa (PP-AL) faz um apelo ao governador de Alagoas para que priorize os repasses aos hospitais privados e filantrópicos que prestam atendimento pelo SUS. O deputado cita como exemplo o Hospital Veredas, que possui um valor em atraso de 17 milhões de reais, e o Hospital Sanatório, que está há mais de cinco meses sem receber recursos.

Delegado Fabio Costa destaca que os atrasos de repasse afetam diretamente procedimentos cirúrgicos, atendimentos oncológicos e ortopédicos, impactando diretamente no atendimento da população mais carente.

Rogéria Santos (Republicanos-BA) assinala o fim da campanha do Maio Laranja, cujo objetivo é chamar a atenção contra a exploração sexual de crianças e adolescentes.

No entendimento de Rogéria Santos, defender e cuidar de crianças e adolescentes significa designar recursos para políticas públicas de Estado, construídas com seriedade e de caráter permanente. A deputada lamenta uma redução de 24% nos recursos destinados aos cuidados com essa parcela da população, no primeiro quadrimestre do ano.

Política

O presidente da Câmara afirma que governo demonstra mobilização para melhorar a articulação política. O repórter Luiz Gustavo Xavier tem mais informações.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a reunião desta segunda-feira (5) com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, demonstra a mobilização do governo para sair da indefinição do tamanho da base e melhorar a articulação política com o Parlamento. Ele concedeu entrevista à CNN logo após a reunião.

Lira disse que, na conversa com Lula, não foram tratadas novas indicações para ministérios e liberação de emendas aos parlamentares.

Arthur Lira: Colocarmos os assuntos em dia e tratarmos do que vem se discutindo, que é uma arrumação mais efetiva da base do governo na Câmara dos Deputados e no Senado, para tratarmos das matérias importantes que estarão em discussão ainda neste primeiro semestre e eu penso que uma mobilização do governo em marcar reuniões com os líderes partidários, presidentes de partidos, tanto da Câmara quanto do Senado, para que a gente saia desta situação de estarmos nestas indefinições em relação ao tamanho e quantos partidos integram a base, e que a gente tenha um encaminhamento de estabilidade para o próprio governo para que não se tenha que ter negociações setorizadas, individualizadas, sobre essa ou aquela matéria.

Lira ressaltou que é um facilitador de matérias no Parlamento, mas destacou que o Congresso é reformador, liberal e conservador, com posicionamentos próprios e, portanto, a articulação política do governo precisa estar mais atenta. Ele destacou ainda que muitos votos favoráveis a projetos de interesse do Poder Executivo são de parlamentares independentes, mas que este combustível pode acabar.

Arthur Lira: Falta uma base efetiva. O governo vem tendo vitórias em pautas nas quais nós nos comprometemos, os líderes partidários, líderes por exemplo do PSDB, do Cidadania, do União Brasil, do Progressistas, do Republicanos que, em tese, são partidos que têm alguma dificuldade, eles têm dado os votos necessários para que o governo consiga, junto com os partidos que vieram da sua aliança, como o PSB, o PDT, PCdoB, PT, PV e outros que foram colocados na administração como o PSD e o MDB, votações sempre com muita luta e costura.

Arthur Lira voltou a se posicionar contra o retorno das comissões mistas para análises das medidas provisórias. Segundo ele, o prazo de votação dos textos nos colegiados pode prejudicar a discussão das matérias nos plenários da Câmara e do Senado. Ele também ressaltou que é desproporcional a divisão de deputados e senadores para compor as comissões.

Lira disse ainda que, na conversa com Lula, o presidente da República se comprometeu a pedir aos ministros que, antes de enviar o texto para o Congresso, conversem com os presidentes das Casas e com líderes partidários a respeito da viabilidade e celeridade da aprovação dessas MPs.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Gustavo Xavier.

Ao criticar o governo federal, Pr. Marco Feliciano (PL-SP) afirmou que o Brasil voltou a viver tempos de medo, insegurança, incerteza e desemprego. O deputado aponta o apoio do presidente Lula a líderes autoritários, a ameaça à liberdade de expressão e o retorno de práticas políticas questionáveis.

Pr. Marco Feliciano acredita que é preciso uma mudança no coração e na mente dos brasileiros para que a situação mude. Ele pede que as pessoas continuem sendo críticas ao governo enquanto resta democracia no País.

Agricultura

A Câmara aprovou proposta que estimula a titulação de terras para mulheres trabalhadoras rurais. A repórter Paula Bittar tem mais informações.

Projeto aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara obriga o Incra, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, a adotar medidas para estimular e facilitar a titulação de terras em nome de mulheres trabalhadoras rurais familiares no âmbito da reforma agrária (PL 810/20).

De acordo com o texto aprovado, também passarão a ter prioridade a mulher titular da família monoparental, em que somente uma pessoa arca com todas as responsabilidades da criação dos filhos, a mulher vítima de violência doméstica e a família que tenha entre seus integrantes uma pessoa com deficiência.

Para o relator, [[Eduardo Bismarck]], a titulação em nome das mulheres assegura que a propriedade será utilizada em proveito de toda a família.

Eduardo Bismarck: Isso já é uma política pública que tem sido implementada em todo tipo de programa habitacional. Dar preferência às mulheres na hora de receberem a propriedade, o título das terras, no caso da reforma agrária, de um imóvel. Isso porque está comprovado, através da prática e de estudos, que a mulher fica com um bem por muito mais tempo que o homem, ela permanece dentro de casa mesmo no caso de divórcio. A gente precisa dar um olhar diferenciado para as mulheres sempre nas políticas públicas.

Atualmente, segundo a Lei da Reforma Agrária, a distribuição de imóveis rurais é feita pelo Incra por meio de títulos que podem ser conferidos ao homem, à mulher ou ao homem e à mulher em caso de casamento ou união estável.

Apesar de a lei já prever a possibilidade de mulheres serem beneficiadas com títulos da reforma agrária, o autor do projeto, deputado José Guimarães (PT-CE), afirmou que, na maioria dos casos, os beneficiados são homens.

A proposta será encaminhada ao Senado, a menos que haja recurso para votação em Plenário.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Bittar.

Aguarda sanção presidencial projeto de Afonso Hamm (PP-RS) que estabelece o dia nacional do plantio direto. O deputado explica que o sistema visa diminuir o impacto da agricultura e das máquinas agrícolas sobre o solo.

Afonso Hamm destaca, como benefícios do plantio direto, a redução de gases de efeito estufa, a prevenção da erosão e a preservação dos recursos naturais. Além disso, o parlamentar ressalta que a versatilidade do método, permite a realização de múltiplos ciclos de plantio e colheita, o que contribui para o desenvolvimento sustentável e a segurança alimentar.

Votação

A medida provisória do Minha Casa, Minha Vida deve ser votada em Plenário antes do feriado. O repórter Cid Queiroz tem os detalhes.

Com a semana mais curta por causa do feriado de Corpus Christi, a Câmara precisa votar a Medida Provisória 1162, que retoma o programa Minha Casa, Minha Vida. É que a MP vence logo depois do feriado de quinta.

O texto aprovado na comissão mista fez mudanças na versão original enviada pelo governo. Entre elas, a que prevê o fim da exclusividade da Caixa Econômica Federal e o estímulo à entrada de bancos privados na operação do programa. O texto aprovado também inclui as mulheres vítimas de violência doméstica e as famílias residentes em áreas de risco entre as prioridades para firmar contratos de moradia.

Vice-presidente da comissão mista, o deputado paulista Guilherme Boulos (Psol-SP) teve emendas aprovadas na MP.

Guilherme Boulos: A primeira delas é o Morar Perto, que pode se dar tanto reformando imóveis abandonados nas regiões centrais, como também com o subsídio localização. As obras do programa que forem feitas perto de onde há infraestrutura, serviços públicos, oferta de emprego vão receber um estímulo a mais, o que melhora a qualidade de vida e reduz o tempo de deslocamento das pessoas, dentro de ônibus lotado, entre local de trabalho e moradia.

O deputado mineiro Weliton Prado (Solidariedade-MG) destacou outras mudanças no texto.

Weliton Prado: Nós conseguimos fazer com que o relator acatasse a prioridade para os municípios que ofereçam a área e a infraestrutura. Isso é fundamental. Oferecer a infraestrutura, oferecer a área, todas as condições, vai facilitar, vai agilizar a construção dessas moradias. Além disso, nesses conjuntos habitacionais vai ser garantida também a internet, e a prioridade será dada a mulheres vítimas de violência.

Esses e outros debates e votações você acompanha no portal da Câmara, na Rádio e na TV Câmara, no nosso canal no YouTube e nas nossas redes sociais.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Cid Queiroz.

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