Rádio Câmara

• Parlamentares concluem votação da medida provisória do Bolsa Família
• Deputados da oposição criticam recepção de presidente da Venezuela por governo brasileiro
• Relatório da reforma tributária deverá ser apresentado na terça-feira

O relatório da reforma tributária deverá ser apresentado na terça-feira. A repórter Sílvia Mugnatto tem os detalhes.

O relator da reforma tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), confirmou que apresentará o relatório da reforma na próxima terça-feira (6). Mas o texto será um relatório das atividades do GT. O substitutivo às propostas em tramitação (PECs 45 e 110/19), segundo sua assessoria, deverá ser divulgado quando for definida uma data para a discussão em Plenário.

Esta semana, o coordenador do GT, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) voltou a dizer que a ideia é votar ainda este mês na Câmara.

Em seminário no dia primeiro, Lopes explicou que o relatório será um resumo do que o GT fez, dos pontos consensuais e até contará um pouco da “história destes 40 anos de discussão da reforma”. Entre os pontos consensuais, deverá estar a criação de um Imposto sobre Bens e Serviços dividido em um tributo federal e um de estados e municípios. A ideia é que o novo imposto substitua outros 5: IPI, PIS, Cofins, ICMS estadual e ISS municipal.

Aguinaldo Ribeiro disse no seminário que o imposto deverá ter mais de uma alíquota.

Aguinaldo Ribeiro: O ideal em um sistema de IVA [Imposto sobre Valor Agregado] era ter um IVA único com uma única alíquota com a base ampla. Aí a gente iria reduzir a alíquota. É lógico que esse debate é um debate de um cenário de mundo ideal; que a gente não tem por causa de alguns setores que têm de fato especificidades.

Sobre as resistências em torno da reforma, Lopes afirmou que elas diminuíram muito e que o objetivo é ter mais de 400 votos favoráveis. Segundo ele, as dúvidas sobre perdas de arrecadação de alguns estados e grandes municípios poderão ser sanadas com o detalhamento da transição para a distribuição da arrecadação, que deverá ser de 40 anos.

Reginaldo Lopes: Mas os municípios de origem vão perder? Todos vão ganhar pelo crescimento econômico. É evidente que os municípios mais pobres vão ganhar mais que os mais ricos. Mas o mais rico também vai ganhar. O estado mais pobre vai ganhar mais que o mais rico. Mas o mais rico também vai ganhar. Então é uma política de ganha-ganha. E vamos fazer uma transição de longo prazo do ponto de vista federativo. Uma transição de 20 mais 20 anos com critério de distribuição. Então vamos manter o nível de arrecadação, vamos fazer uma correção. Tem uma câmara de equalização destas receitas.

As diferenças de arrecadação poderão ocorrer porque a cobrança do tributo será no local de consumo da mercadoria ou serviço. Hoje, há muita cobrança na origem da produção, o que beneficia estados como São Paulo. Mas as empresas deste estado, que também é um grande produtor industrial, serão beneficiadas pelo fim da cumulatividade, que é a cobrança de imposto sobre um insumo que já foi tributado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Sílvia Mugnatto.

Política

Essa semana, o Congresso concluiu a votação da medida provisória que definiu a estrutura de 37 ministérios do governo Lula. A decisão evitou que a Esplanada dos Ministérios voltasse à configuração do governo Jair Bolsonaro.

A MP foi editada no dia primeiro de janeiro, primeiro dia do governo Lula. A Câmara e o Senado aprovaram o texto com a maioria das mudanças sugeridas pelo relator, deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL).

Para Helder Salomão (PT-ES), a votação expressiva a favor da medida provisória demonstrou haver entendimento no Congresso sobre a necessidade de o governo criar sua própria estrutura para alcançar resultados positivos para o povo brasileiro.

Benedita da Silva (PT-RJ) argumenta que a composição do ministério é um direito constitucional do presidente e agradece o entendimento alcançado para a aprovação da matéria. A deputada destaca as ações do novo governo no combate à fome, nas políticas internacionais e na educação.

Já Sargento Gonçalves (PL-RN), lamenta a aprovação da reorganização dos ministérios. Para ele, é incompreensível ampliar os gastos, com a criação dos novos ministérios, em um momento tão sensível para o país.

Erika Kokay (PT-DF) expressa apoio a Lula e critica aqueles que tentam enfrentar o resultado das eleições e impedir que a vontade popular seja respeitada. A deputada afirma que o presidente tem o direito de governar de acordo com suas propostas e compromissos de campanha.

Ivan Valente (Psol-SP) comenta o comparecimento do General Heleno à CPI que investiga os atos de oito de janeiro na Câmara Legislativa do Distrito Federal.  Na avaliação do deputado, o ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional é uma figura historicamente ligada ao golpismo.

Abilio Brunini (PL-MT) argumenta que o presidente Lula quer estabelecer um processo de vingança e isso está envenenando a democracia. De acordo com o deputado, há um processo de perseguição política em curso, mas o Congresso tem se fortalecido.

Otoni de Paula (MDB-RJ) atribui as derrotas sofridas pelo governo à falta de diálogo de Lula com o Congresso. Na opinião do deputado, o presidente não conseguiu formar uma base de apoio consistente na Câmara.

Prof. Paulo Fernando (Republicanos-DF) refuta boatos de que o programa de proteção aos defensores de direitos humanos teria sido eliminado durante o governo Bolsonaro. Segundo o deputado, o programa ainda está em vigor, com atualizações recentes no site oficial do governo.

Roberto Monteiro (PL-RJ) critica a polarização política e acredita que a aproximação com Deus é essencial para encontrar um objetivo comum de unidade em prol do Brasil.

Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) faz um apelo humanitário ao ministro Alexandre de Moraes, pela transferência do ex-deputado Roberto Jefferson, do hospital do Complexo Penitenciário de Gericinó, para um hospital particular. De acordo com o deputado, Jefferson perdeu 15 quilos desde outubro e tem se recusado a se alimentar, se hidratar ou dormir.

Relações Exteriores

O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, foi recebido no Brasil com honras de chefe de Estado. Deputados de vários partidos criticaram o governo Lula pela recepção honrosa, já que Maduro é acusado de violações sistemáticas dos direitos humanos e ruptura da ordem democrática.

Adriana Ventura (Novo-SP) se diz envergonhada com a recepção dada a Nicolás Maduro. Ela destaca as acusações contra o presidente venezuelano, que incluem narcoterrorismo, conspiração para importar cocaína e posse de metralhadoras.

Luiz Lima (PL-RJ) também menciona os empréstimos feitos pela Venezuela via BNDES e que ainda não foram pagos ao Brasil. O deputado defende o impedimento do envio de recursos públicos para o exterior sem aprovação do Congresso Nacional.

Para Messias Donato (Republicanos-ES), a recepção dada pelo governo Lula a Nicolás Maduro, envergonha o Brasil. O parlamentar lembra os 12 bilhões de reais que a Venezuela deve ao Brasil.

Pr. Marco Feliciano (PL-SP) entende que a presença de Nicolás Maduro no Brasil ataca a soberania nacional. Ele acusa o presidente venezuelano de oprimir seu povo e infringir leis e tratados internacionais.

Ricardo Ayres (Republicanos-TO) também estranha o prestígio dado por Lula ao presidente venezuelano, considerando-o incompatível com a defesa da democracia e dos direitos humanos. O deputado acredita que a política exterior deve servir aos interesses do país e não a uma agenda ideológica.

De acordo com Roberto Monteiro (PL-RJ), não só os congressistas, mas os grandes veículos de comunicação têm manifestado seu descontentamento com a recepção oferecida a Nicolás Maduro. O parlamentar lembra a fuga dos venezuelanos de seu país, diante da miséria e da ação do governo Maduro.

Por outro lado, Marcon (PT-RS) repudia as manifestações contrárias à presença do presidente da Venezuela na cúpula de líderes da América do Sul. Ele lembra que foi Maduro quem enviou oxigênio aos estados do Norte do Brasil quando o governo Bolsonaro deixou de socorrer as vítimas de Covid na região.

Já Eduardo Bolsonaro (PL-SP), informa que a Comissão de Relações Exteriores aprovou moção de repúdio pela visita de Nicolás Maduro. Na visão do deputado, Lula expôs o Brasil a um vexame internacional, ao afirmar que a culpa da miséria venezuelana é dos Estados Unidos.

Rosângela Moro (União-SP) destaca o fato de que 56% dos estudantes de ensino médio no Brasil não estão alfabetizados, enquanto o governo acena com a possibilidade de enviar dinheiro para ditaduras.

Coronel Telhada (PP-SP) se declara indignado com a recepção dada a Nicolás Maduro. De acordo com o deputado, o líder venezuelano é alvo de acusações graves de violações dos direitos humanos, torturas, homicídios, estupros, envolvimento com o narcotráfico e lavagem de dinheiro.

Delegado Palumbo (MDB-SP) acusa Nicolás Maduro de tratar o povo venezuelano com violência e de maneira ditatorial. O deputado critica o presidente Lula por apoiar um líder acusado de narcotráfico e terrorismo.

Por sua vez, Zeca Dirceu (PT-PR) está espantado com a repercussão negativa sobre a visita de Nicolás Maduro. Ele acredita que a Venezuela pode ser uma boa parceira comercial, ao citar a disponibilidade de petróleo a preços reduzidos e a produção de fertilizantes para o agronegócio brasileiro.

Na saída de Nicolás Maduro de um dos eventos no Brasil, houve confusão e a jornalista da TV Globo Delis Ortiz foi agredida por seguranças do presidente venezuelano.

General Girão (PL-RN) se solidariza com a jornalista Delis Ortiz. Ele ressalta que as agressões não condizem com a história brasileira e critica o silêncio da Associação Brasileira de Imprensa, da Ordem dos Advogados do Brasil e da esquerda diante do que aconteceu.

Coronel Chrisóstomo (PL-RO) também se solidariza com a jornalista Delis Ortiz. O deputado cobra uma manifestação pública da Rede Globo sobre o caso e pede que a emissora respeite o jornalismo e a população brasileira.

José Medeiros (PL-MT) enfatiza a falta de democracia no país vizinho, mencionando a perseguição a opositores políticos e a deterioração da qualidade de vida da população venezuelana. Ele também se solidariza com a repórter Delis Ortiz, da TV Globo, agredida por policiais venezuelanos.

Reginete Bispo (PT-RS) presta solidariedade à jornalista Delis Ortiz e comunica que o Ministério da Justiça está tomando as medidas necessárias para investigar e responsabilizar os agressores. Ela afirma que o governo Lula condena os ataques à imprensa e aos jornalistas.

Chico Alencar (Psol-RJ) solicita ao Ministério das Relações Exteriores e à Secretaria de Comunicação Social do governo federal uma apuração sobre o caso de agressão contra a repórter da TV Globo Delis Ortiz.

Meio Ambiente

Bacelar (PV-BA) comemora a criação de uma Comissão Especial para tratar da transição energética e da produção de hidrogênio verde no País, visando atingir os objetivos do Acordo de Paris de reduzir os gases de efeito estufa.

De acordo com Bacelar, o Brasil é o quinto país em emissão de gases de efeito estufa, mas possui recursos naturais, como a energia hidrelétrica, eólica e solar, capazes de colocar o País na liderança mundial de produção de energia limpa.

Economia

Heitor Schuch (PSB-RS) propõe que o próximo Plano Safra destine recursos para o armazenamento de água. Ele argumenta que, assim como é necessário investir em insumos agrícolas e maquinário, também é crucial obter ferramentas para enfrentar a escassez dos recursos hídricos.

Heitor Schuch também manifesta preocupação sobre o sistema de seguridade social e a aposentadoria das pessoas que estão na informalidade.

Lula da Fonte (PP-PE) registra o Dia Mundial do Leite, celebrado em primeiro de junho. O parlamentar exalta o esforço e trabalho diuturno do produtor leiteiro para fazer chegar o insumo nas mesas dos brasileiros.

Lula da Fonte parabeniza o projeto do deputado estadual Dannilo Godoy que estabelece a rota do leite. O deputado explica que o objetivo é melhorar as malhas viárias de Pernambuco para impulsionar o escoamento da produção leiteira.

Pompeo de Mattos (PDT-RS) faz um apelo pela aprovação de dois projetos de lei de sua autoria. O primeiro estabelece o piso nacional dos conselheiros tutelares.

O segundo projeto apresentado por Pompeo de Mattos visa possibilitar o acesso ao BPC, Benefício de Prestação Continuada, às famílias carentes com renda per capita de até meio salário mínimo e que tenham um deficiente ou idoso acima de 65 anos sob seus cuidados.

Votação

O Congresso concluiu a votação da medida provisória do Bolsa Família (MP 1164/23). A MP estava em vigor desde o início do ano, foi modificada pelos parlamentares e agora seguiu para sanção presidencial. Mais detalhes na reportagem de Ana Raquel Macedo.

A medida recriou o programa Bolsa Família e extinguiu o Auxílio Brasil. Além disso, estabeleceu o valor mínimo de R$ 600 por família beneficiada e um adicional de R$ 150 por criança de zero a seis anos.

O texto aprovado permitiu, ainda, o pagamento do auxílio gás aos beneficiários do Bolsa Família.

Deputados e senadores aprovaram o texto sugerido pelo relator na Câmara, deputado Dr. Francisco (PT-PI).

Uma das mudanças incluiu as mulheres que estão amamentando entre as beneficiárias de bônus de R$ 50. Outra foi a permissão de empréstimo consignado para quem recebe o Benefício de Prestação Continuada, o BPC, pago a pessoas idosas e com deficiência de baixa renda.

O texto permite o uso de até 30% do valor do BPC para o pagamento do crédito consignado e de outros 5% para o pagamento de despesas de cartão de crédito. A possibilidade de beneficiários do Bolsa Família e do BPC usarem os benefícios como garantias para empréstimos foi extinta em março pelo governo.

A volta dessa possibilidade para os beneficiários do BPC foi vista com preocupação pelo deputado Chico Alencar (Psol-RJ).

Chico Alencar: Manifesto uma preocupação: os que têm direito ao Benefício de Prestação Continuada estão sendo também seduzidos, na sua dificuldade de vida, para empréstimos para o rentismo, para o sistema bancário, que pode ser um estrangulamento. No projeto original não tinha isso. Infelizmente foi introduzido. A gente alerta para este perigo.

Na Câmara, o partido Novo apresentou destaque para permitir que os beneficiários do Bolsa Família também pudessem usar o pagamento como garantia para empréstimos, mas isso foi rejeitado pelo Plenário. O relator, deputado Dr. Francisco, foi contra a alteração, com a justificativa de que o beneficiário do BPC recebe um salário mínimo, o que não é o caso de quem recebe o Bolsa Família

Deputados da oposição criticaram o fim da possibilidade de consignado para quem recebe o Bolsa Família, como disse o deputado Gustavo Gayer (PL-GO).

Gustavo Gayer: O crédito consignado para esses beneficiários dava a eles a possibilidade de investir num pequeno negócio, de se tornarem financeiramente independentes, de não precisarem mais desse assistencialismo e poderem caminhar com as próprias pernas, mas aí essas pessoas se tornariam independentes justamente desses grilhões do PT e da esquerda.

A medida provisória condiciona o recebimento do Bolsa Família à frequência escolar de 60% das aulas, no caso das crianças de 4 a 6 anos; e de 75%, no caso de quem tem entre 6 e 18 anos incompletos. Outra exigência é a caderneta de vacinação atualizada.

O deputado Rogério Correia (PT-MG) defendeu os critérios.

Rogério Correia: O governo coloca muito claramente que o combate à fome é uma prioridade, mas ao mesmo tempo coloca também critérios importantes para acenar para o Brasil o que é o conjunto de uma política social: a presença dessas crianças nas escolas e também a presença da vacina com as crianças que estão nas escolas.

Outra emenda acatada pelo relator impede que as famílias de pessoas que recebem o BPC e o seguro-defeso fiquem impedidas de receber o Bolsa Família.

O relator também acrescentou ao texto trecho de outra medida provisória (MP 1155/23), editada no início do ano, que trata do auxílio gás.

A medida garante o pagamento bimestral do auxílio gás aos beneficiários do Bolsa Família. O valor corresponde a 50% da média do preço nacional do botijão de 13 kg de gás, a ser definido pela Agência Nacional do Petróleo, a ANP.

Da Rádio Câmara, de Brasília, com informações de Antonio Vital, Ana Raquel Macedo.