Rádio Câmara

A Comissão de Segurança Pública vai debater questões relacionadas à Lei de Execuções Penais, incluindo resolução recente do Conselho Nacional de Justiça que determinou o tratamento psiquiátrico de presos na rede pública de hospitais.

Um dos autores de pedido de audiência pública, o deputado Alberto Fraga (PL-DF) aponta que interpretações do Poder Judiciário sobre a legislação e também a falta de controle dos presídios, a cargo do Poder Executivo tanto federal quanto estadual, facilitam a atuação do crime organizado no país, que muitas vezes comanda atividades criminosas de dentro dos estabelecimentos prisionais.

Na visão do parlamentar, o Poder Legislativo tem proposto um série de medidas para travar o fortalecimento de facções. Ele também aponta que é essencial fazer a classificação de detentos nas prisões estaduais e federais, para impedir que condenados por crimes menores convivam com presos de alta periculosidade.

Alberto Fraga lembra ainda que, durante mandato anterior, apresentou projeto para limitar as saídas temporárias, apontando que 75% dos presos acolhidos hoje no sistema são reincidentes. O parlamentar ressalta que as autorizações para visitas a familiares por condenados com bom comportamento não precisam ser concentradas em feriados.

Apresentação – Marcio Achilles Sardi