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Resumo da Semana

Deputados aprovam novo marco fiscal para controlar gastos do governo e permitir investimentos

26/05/2023 - 08h00

  • Deputados aprovam novo marco fiscal para controlar gastos do governo e permitir investimentos

A Câmara dos Deputados aprovou com 372 votos favoráveis o novo regime fiscal para as contas da União que vai substituir o atual teto de gastos. Pelo texto aprovado, o governo deve seguir regras para manter as despesas abaixo das receitas a cada ano e, se houver sobras de receitas, poderão ser usadas para investimentos, no limite de 70% do valor excedente e também restrito a no máximo 2,5% do crescimento da arrecadação, segundo explica a jornalista Ana Raquel Macedo, editora-chefe da Rádio Câmara.

Os deputados aprovaram ainda na semana a medida provisória que altera o prazo de adesão do proprietário rural ou posseiro ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), e também o requerimento de urgência para tramitação do projeto do marco temporal na demarcação de terras indígenas. O projeto restringe a demarcação de terras indígenas àquelas já tradicionalmente ocupadas por esses povos em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal.

Em diversas comissões da Câmara e também no Plenário, deputados se manifestaram em solidariedade ao jogador de futebol profissional Vinícius Júnior, do Real Madrid, que vem sofrendo ataques racistas em jogos do campeonato espanhol.

Já no âmbito do Congresso, foi instalada a comissão parlamentar mista de inquérito do 8 de Janeiro, que vai apurar responsabilidades pela invasão dos prédios dos três Poderes e a depredação do patrimônio público. Parlamentares governistas defendem que o colegiado colabore para identificar e punir os vândalos que depredaram as sedes dos três poderes, enquanto a oposição quer a investigação sobre atos de omissão e facilitação por parte de autoridades do governo federal no dia 8 de janeiro.

Apresentação – Ana Raquel Macedo e Marcio Achilles Sardi

Um resumo dos principais fatos da semana nas comissões e no plenário da Câmara dos Deputados

Sexta-feira, às 8h, dentro do programa Painel Eletrônico, e sábado, às 7h