Rádio Câmara

Resumo da Semana

Projeto do novo regime fiscal para o país começa a tramitar na Câmara com aprovação de urgência

19/05/2023 - 08h00

  • Projeto do novo regime fiscal para o país começa a tramitar na Câmara com aprovação de urgência

Os deputados aprovaram, por 367 votos contra 102, o regime de urgência para a tramitação do projeto que fixa novo regime fiscal para as contas da União em substituição ao atual teto de gastos. Com isso, a proposta passa a ser discutida com prioridade na Casa, segundo explica a repórter Ana Raquel Macedo, editora-chefe da Rádio Câmara.

A Câmara também aprovou projeto que transfere a assistência da pessoa com transtorno do espectro autista (TEA) aos centros especializados de reabilitação existentes na Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD). Foi votada ainda a contratação preferencial dos Correios por parte de órgãos públicos federais para serviços prestados de forma não exclusiva, que podem ser oferecidos pela iniciativa privada, como a entrega de encomendas, bem como dois acordos internacionais, o primeiro referente à proteção de indicações geográficas no Mercosul e o segundo com modificações no convênio constitutivo do Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata.

No meio da semana, foram instaladas três comissões parlamentares de inquérito (CPIs), que vão investigar a atuação do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), a manipulação do resultado de partidas de futebol e uma possível fraude financeira na empresa Americanas.

Os deputados também repercutiram a cassação do registro de candidatura do deputado Deltan Dallagnol (Pode-PR), acusado em duas representações de ter pedido exoneração do cargo de procurador da República antes da conclusão de sindicâncias contra ele no Ministério Público, o que configuraria uma fraude à Lei da Ficha Limpa.

Apresentação – Ana Raquel Macedo e Marcio Achilles Sardi

Um resumo dos principais fatos da semana nas comissões e no plenário da Câmara dos Deputados

Sexta-feira, às 8h, dentro do programa Painel Eletrônico, e sábado, às 7h