Rádio Câmara

• Deputados aprovam urgência e novo regime fiscal deve ser votado na próxima semana
• Câmara instala três CPIs e elege presidentes e relatores dos colegiados
• Plenário define como será o tratamento especializado a autistas no SUS

A Câmara aprovou projeto, do Senado, que define como o Sistema Único de Saúde, o SUS, vai oferecer assistência especializada às pessoas com transtorno do espectro autista. A reportagem é de Marcello Larcher.

Este serviço será oferecido nos centros especializados de reabilitação que integram a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, já existentes. Os detalhes do atendimento serão definidos por regulamento próprio a ser definido pelo governo.

A proposta (PL 3630/21) prevê atendimento especializado a essas pessoas em caso de necessidade, com a possibilidade de acompanhamento psicológico e multidisciplinar especializado aos pais e aos responsáveis pelos pacientes.

A proposta aprovada pelo Senado considerava a oferta de acompanhamento multidisciplinar obrigatório.

O texto aprovado pela Câmara foi alterado pelo relator, deputado Josenildo (PDT-AP). Para ele, a proposta melhora o atendimento às pessoas com transtorno do espectro autista.

Josenildo: Os autistas terão, a partir do diagnóstico, do acompanhamento mais célere, com mais qualidade, com certeza uma assistência melhor à saúde.

O projeto aprovado autoriza as unidades do SUS que tiverem déficit de profissionais, equipamentos ou locais especializados a contratarem ou assinarem convênio com a rede privada para fazer o atendimento.

Além disso, atribui aos planos de saúde privados a atribuição de oferecer serviço de acompanhamento psicológico e multidisciplinar especializado a esses pacientes.

O projeto também estabelece que as pessoas com transtorno de espectro autista poderão ter direito a um acompanhante especializado em caso de comprovada necessidade.

O Plenário aprovou uma emenda apresentada pela deputada Maria Rosas (Republicanos-SP) que concede prioridade de atendimento psicossocial no SUS às mães que se dedicam integralmente ao cuidado de filhos com autismo.

O deputado David Soares (UNIÃO-SP) destacou a importância da proposta.

David Soares: Hoje a dificuldade que a mãe e o pai de um autista sofrem desde a sua detecção até possivelmente o acesso aos serviços é uma luta diária e a criação de equipes multidisciplinares faz uma conquista que venho aqui parabenizar o autor.

Por ter sido alterado pela Câmara, o projeto que define como se dará o tratamento especializado a pessoas com autismo no SUS voltou para análise do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, com informações de Antonio Vital, Marcello Larcher

Saúde

Iza Arruda (MDB-PE) celebra a criação de uma subcomissão especial na Comissão de Saúde para discutir, propor e fomentar políticas públicas para pessoas com transtorno do espectro autista. Ela ressalta que essa é mais uma proposta de sua autoria em defesa da saúde e da vida.

Iza Arruda afirma que a criação da subcomissão pode ser considerada um presente para as mães atípicas de todo o Brasil. O termo “atípico” tenta chamar a atenção da sociedade para as necessidades da mulher que cuida de pessoas com alguma deficiência.

Educação

Waldenor Pereira (PT-BA) apoia a criação da Universidade Federal do Sudoeste da Bahia, por meio do desmembramento do Instituto Anísio Teixeira, no município de Vitória da Conquista, que já oferece nove cursos de graduação, dois mestrados, dois doutorados e uma residência interdisciplinar.

Na visão de Waldenor Pereira, essa diversidade de cursos consolidados abre caminho para a transformação do Instituto Anísio Teixeira em universidade federal. Ele destaca audiência pública realizada na Câmara essa semana, para tratar do assunto, e a expectativa da população para que a mudança aconteça.

Direitos Humanos

Maria do Rosário (PT-RS) lembra que a data de 18 de maio marca o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. A deputada destaca que a Câmara realizou sessão solene para debater o assunto, com a presença de representantes do governo federal e da sociedade civil.

Maria do Rosário avalia que a legislação brasileira já conta com dispositivos para o enfrentamento desse tipo de crime, mas ressalta a necessidade de mais instrumentos de prevenção e proteção integral às crianças e adolescentes.

Benedita da Silva (PT-RJ) registra o lançamento da Frente Parlamentar de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, e ressalta a importância do dia 18 de maio, instituído como marco nacional de combate ao crime.

Benedita da Silva pede que o tema deixe de ser tratado como um tabu, argumentando que o abuso infantil é uma crueldade que se abate sobre muitas crianças. Ela defende a criação de uma rede de proteção que englobe a família, as escolas e os meios de comunicação, para preservar a infância e a adolescência.

Homenagem

Augusto Coutinho (Republicanos-PE) destaca os 190 anos de fundação de Nazaré da Mata, conhecida como a capital do maracatu. O parlamentar elogia a gestão municipal e exalta a celebração da data com shows populares, hasteamento da bandeira e o tradicional corte do bolo.

Augusto Coutinho informa que a cidade é conhecida por ter uma história rica, que teve origem no período colonial e se desenvolveu economicamente com o cultivo da cana-de-açúcar. Ele também destaca o maracatu rural como símbolo do carnaval pernambucano.

Charles Fernandes (PSD-BA) registra o aniversário de 183 anos de Palmas de Monte Alto, comemorado em 19 de maio. O deputado parabeniza a população e elogia a prefeitura do município pelo trabalho que vem realizando em parceria com o governo do estado.

Charles Fernandes também lamenta a morte do ex-prefeito de Itororó, Edineu Oliveira, aos 67 anos. O parlamentar presta condolências aos familiares e amigos, e exalta a importância do político na história da cidade.

Icaro de Valmir (PL-SE) parabeniza a TV Atalaia, de Sergipe, pelos 48 anos de atividade. O deputado exalta as transformações tecnológicas e sociais da emissora e o seu compromisso de levar a verdade aos telespectadores.

Icaro de Valmir também presta homenagem aos 55 anos de fundação da Universidade Federal de Sergipe. O parlamentar reconhece que a instituição já gerou frutos importantes para a sociedade sergipana e brasileira.

Gilvan Maximo (Republicanos-DF) cumprimenta todos os garis pela passagem da data comemorativa, celebrada em 16 de maio.

Gilvan Maximo destaca a importância da data para abolir a indiferença com os garis, profissionais que trabalham com carinho e dedicação para tornar mais agradáveis as cidades e mais saudável o convívio entre as pessoas.

Comissões

Foram instaladas na Câmara dos Deputados três comissões parlamentares de inquérito: uma para investigar a atuação do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra, outra sobre a manipulação de resultados em partidas de futebol, e uma terceira para apurar possível fraude financeira nas Americanas.

As CPIs devem concluir seus trabalhos no prazo de 120 dias, prorrogáveis por mais 60 dias, se assim decidir a maioria de seus integrantes. A reportagem é de Emanuelle Brasil.

A comissão que vai investigar as invasões do MST será presidida pelo deputado Tenente Coronel Zucco (Republicanos-RS) e terá como relator o deputado Ricardo Salles (PL-SP).

A atribuição da relatoria a Salles, que foi ministro do Meio Ambiente no governo Bolsonaro, gerou questionamento da deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP). Segundo ela, o regimento impede parlamentares de relatarem qualquer assunto quando há interesses pessoais envolvidos.

Sâmia Bomfim: Quando foi candidato a deputado federal em 2018, Salles fez campanha baseada na criminalização do MST. Na época, ele investigado porque ele dizia abertamente que iria fuzilar os militantes do movimento.

Em resposta, o deputado Ricardo Salles disse que vai estar aberto ao diálogo:

Ricardo Salles: Será um trabalho técnico e objetivo, com o máximo de imparcialidade e que espera poder contar com a ajuda daqueles que representam uma visão favorável aos movimentos e à reforma agrária.

Durante a reunião, o questionamento de Bomfim foi rejeitado pelo presidente do colegiado.

Na comissão que vai apurar irregularidades no Futebol foi escolhido como presidente o deputado Julio Arcoverde (PP-PI), e o relator será o deputado Felipe Carreras (PSB-PE).

Já a comissão que vai apurar possível fraude contábil da ordem de R$ 20 bilhões de reais na Americanas será presidida pelo deputado Gustinho Ribeiro (Republicanos-SE). Para relator, foi apontado o deputado Carlos Chiodini (MDB-SC).

Da Rádio Câmara, de Brasília, Emanuelle Brasil.

Política

Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL) afirma que o Tribunal Superior Eleitoral cometeu um crime contra a democracia, ao cassar o registro de candidatura de Deltan Dallagnol. De acordo com ele, a Corte ouviu a voz de corruptos, para retirar o mandato de um deputado decente e honrado.

Na visão de Alfredo Gaspar, o Parlamento é conivente com o autoritarismo do Judiciário, o que, segundo o deputado, coloca em risco o mandato de mais parlamentares que poderão ter mesmo destino de Deltan Dallagnol.

Também General Girão (PL-RN) critica a cassação do registro de candidatura de Deltan Dallagnol. Para ele, a decisão expõe o desrespeito ao Poder Legislativo e demonstra uma tentativa de o Judiciário governar sozinho o País.

Na interpretação de General Girão, ser conservador no Brasil representa uma ameaça aos poderes Executivo e Judiciário, o que gera perseguições e cassações. Ele cobra altivez do Parlamento para fazer prevalecer a prerrogativa de somente a Câmara cassar o mandato de deputados.

Para Abilio Brunini (PL-MT), a decisão da justiça eleitoral contra a candidatura de Deltan Dallagnol representa um golpe sobre o valor democrático do voto e cala a voz de mais de 344 mil eleitores.

Abilio Brunini afirma que aqueles que representam a esperança de dias melhores e o combate à corrupção têm sido vítimas de vingança e revanchismo por parte dos que foram prejudicados pela Operação Lava-Jato.

Já Márcio Jerry (PCdoB-MA) rebate os argumentos a favor de Deltan Dallagnol e defende a decisão do Tribunal Superior Eleitoral de cassar o registro de candidatura.

Marcio Jerry observa que a decisão da Justiça não representa um atentado à soberana manifestação do voto pelo povo do Paraná. O deputado reitera que Dallagnol foi afastado não porque combate a corrupção, mas porque desrespeitou as leis e corrompeu o sistema eleitoral do País.

Por sua vez, Eduardo Bolsonaro (PL-SP) protesta contra a cassação do registro de candidatura de Deltan Dallagnol. Ele lamenta que o sistema judiciário se volte contra aqueles que se dispuseram a lutar contra a corrupção no Brasil.

Eduardo Bolsonaro avalia que desde o processo eleitoral, o Poder Judiciário tem sido parcial, adotando pesos e medidas diferentes. O deputado acrescenta que o País vive uma ditadura e que, cada vez mais, o Poder Judiciário investe contra o Congresso Nacional.

Para Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), a Suprema Corte tem interferido de maneira indevida nas instituições estatais e no Poder Legislativo. Ele cita como exemplo dessa interferência, a cassação do registro de candidatura de Deltan Dallagnol.

Luiz Philippe de Orleans e Bragança acusa o governo federal e o STF de estabeleceram um "reino de terror" no Brasil. De acordo com o parlamentar, a perda do mandato de Dallagnol é o início de uma ação que pode afetar outros parlamentares.

Na avaliação de Sargento Gonçalves (PL-RN), há uma troca de valores no país, quando, a seu ver, um homem, símbolo da corrupção, alcança o posto mais alto da República, e outro, que lutou por justiça tem seu registro cassado.

Para Sargento Gonçalves, a Câmara não pode se render a autoridades que, segundo ele, envergonham o Brasil. O congressista reitera que só a Câmara tem a prerrogativa de decidir sobre a cassação do mandato de um deputado federal.

Bibo Nunes (PL-RS) cobra da presidência da Câmara uma posição sobre a cassação do registro de candidatura de Deltan Dallagnol. Segundo ele, houve interferência indevida do Poder Judiciário no Poder Legislativo e o Congresso precisa resgatar o respeito, a honra e a dignidade.

Bibo Nunes também avalia que existe atualmente uma inversão de valores no País, onde corruptos são considerados “ficha limpa” e pessoas honestas são rotuladas de “ficha suja”.

Já Flávio Nogueira (PT-PI) rechaça a comparação feita entre os casos de Deltan Dallagnol e Márcio Moreira Alves. Ele sustenta que a comparação é uma grande injustiça à memória de Moreira Alves, um deputado federal que resistiu à ditadura militar e foi cassado sem o devido processo legal.

Flávio Nogueira entende que as ações de Dallagnol como procurador, durante a operação Lava Jato, visavam manchar a imagem do presidente Lula e torná-lo inelegível. O parlamentar reitera que os membros da força-tarefa não respeitaram o devido processo legal durante a operação.

Desenvolvimento Regional

Vicentinho (PT-SP) destaca visita realizada à comunidade do Vietnã, no bairro Jabaquara, em São Paulo. Na ocasião, o deputado participou de reunião com os moradores e tomou conhecimento de projetos sociais executados na localidade.

Segundo Vicentinho, a comunidade do Vietnã sofre com a falta de infraestrutura e com a ausência de creches e serviços de saúde. Ele promete lutar, junto ao governo federal, para que as demandas dos moradores sejam atendidas.

Bebeto (PP-RJ) se reuniu com representantes da ANTT para informa-los sobre os problemas da rodovia Presidente Dutra, principalmente no trecho de São João de Meriti. Segundo o deputado, a população e o comércio local sofreram muito quando a administradora da rodovia, CCR Nova Dutra, fechou as entradas da cidade de maneira arbitrária.

Bebeto também cobra do governo estadual a revitalização da Linha Vermelha, no trecho que vai de Fundão até a rodovia Presidente Dutra. Ele argumenta que o excesso de sujeira, a quantidade de buracos e a iluminação precária contribuem para o aumento da violência na Baixada Fluminense.

Economia

O Plenário da Câmara aprovou regime de urgência, por 367 votos contra 102, para o projeto do governo que cria o novo regime fiscal para substituir o teto de gastos. Com isso, a proposta pode ser votada diretamente em Plenário, sem passar pelas comissões da Câmara. O repórter Antonio Vital acompanhou a votação.

Em linhas gerais, o projeto (PLP 93/23) prevê que as despesas serão sempre menores que as receitas. E o relator, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), incluiu no texto gatilhos que obrigam a redução dos gastos quando ultrapassarem alguns limites.

O disparo do gatilho vai depender do cumprimento ou não da meta de resultado primário, que é a diferença entre as receitas e as despesas. Esse valor é definido por uma lei votada todos os anos, a Lei de Diretrizes Orçamentárias, ou LDO.

Se a meta for alcançada, os gastos públicos ficam limitados a 70% do crescimento da arrecadação. Por exemplo, se a arrecadação subir 2%, a despesa poderá aumentar até 1,4%.

Se a meta não for cumprida, o crescimento dos gastos pode atingir no máximo 50% do crescimento da arrecadação. Neste caso, usando o exemplo anterior, se a arrecadação subir 2%, a despesa só poderá aumentar 1%.

Claudio Cajado deixou de fora das regras de limite de despesas o reajuste do salário mínimo acima da inflação. Ele defendeu o projeto.

Claudio Cajado: Ele parte de um pressuposto de que, em momentos de abundância, nós temos condições de fazer as políticas públicas serem efetivadas, com investimentos e com a manutenção da máquina pública e com os gastos necessários à execução plena das políticas públicas. Mas nos momentos de crise nós teremos um indutor importante que é o poder público, desenvolvendo investimentos e mantendo a máquina com custeio.

Parte da oposição votou contra a urgência. Para a deputada Bia Kicis (PL-DF), o atual teto de gastos é mais eficiente que a proposta do governo para conter os gastos públicos.

Bia Kicis: Ele é uma velha opção que não deu certo já, de aumentar despesas, de aumentar cobrança de impostos. É uma velha prática com a qual a gente não concorda. Nós temos um sistema muito melhor, que é o de teto de gastos. Nós somos contra, não queremos essa urgência. Achamos que um tema dessa importância, dessa grandeza, teria que ser discutido na Casa, e não em regime de urgência.

O projeto também foi criticado pelo Psol e pela Rede, partidos da base do governo. O deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ) disse que o limite de gastos impede o cumprimento das promessas feitas pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva.

Tarcísio Motta: Não havia teto de gastos naquele momento e é exatamente para que o programa das urnas de Luiz Inácio Lula da Silva possa ser cumprido que o Psol é contrário a este arcabouço fiscal, a esse novo teto de gastos e, mais ainda, contrários à urgência. O governo teve meses para elaborar. Nós vamos ter alguns dias para analisar? Isso é um absurdo.

A maioria do Plenário, porém, concordou com os argumentos do governo de que o novo regime fiscal pode controlar os gastos públicos sem comprometer os investimentos. As alterações feitas pelo relator foram defendidas pelo deputado Hugo Motta (Republicanos-PB).

Hugo Motta: Nós vislumbramos que o texto foi melhorado de forma significativa pelo relator. Ele traz gatilhos, traz vedações que irão obrigar que a meta fiscal nova, desse novo regime fiscal sustentável, seja cumprida. Isso é importante para o nosso país, é importante para trazer segurança para as nossas contas públicas, é importante para que avancemos na redução da taxa de juros, diminuamos o desemprego.

Após a aprovação do requerimento de urgência, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), anunciou que a proposta será votada em Plenário na próxima semana.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital