Rádio Câmara

• Câmara deve votar projetos que têm consenso nos próximos dias
• Aprovada criação de programa de atenção à saúde mental relacionada à pandemia
• Presidente da Câmara destaca necessidade de articulação política do governo

Em viagem a Nova York para eventos com investidores, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), concedeu entrevista exclusiva ao canal de notícias CNN neste domingo.

O presidente falou sobre articulação política do governo, riscos de reversão de privatizações, endurecimento da proposta de controle de gastos do governo, o chamado arcabouço fiscal, e ainda sobre regulação da internet e a CPI que vai investigar manipulação de resultados de jogos de futebol e plataformas de apostas. O repórter Lincoln Macario tem mais detalhes.

Arthur Lira (PP-AL) explicou que nem ele nem os líderes partidários querem interferir no Poder Executivo. Mas que o governo, no seu conjunto, precisa compreender melhor o crescente protagonismo do Parlamento e respeitar os acordos firmados com os deputados.

Arthur Lira: Nós não queremos e ninguém propôs a troca de ministros. Quando se fala em articulação política, se volta as atenções para o ministro (Alexandre) Padilha, que, eu de novo, repito, é um bom sujeito, é um deputado eleito, um homem de bom trânsito, de boa relação. O que está faltando não são trocas individuais. O que está faltando é que a mentalidade do conjunto dos ministros do governo entenda que a relação política com o Congresso não é a mesma de 20 anos atrás. Enquanto não houver essa mudança de pensamento e mentalidade, com o nível de aumento do protagonismo do Congresso Nacional, os choques acontecerão.

Sobre a recente decisão do governo de buscar via Judiciário a retomada do controle da Eletrobras, o presidente Arthur Lira vê com preocupação iniciativas de revisão das privatizações já ocorridas. E afirma que medidas dessa natureza não devem prosperar no atual Congresso.

Arthur Lira: O povo brasileiro elegeu um Congresso bem conservador e liberal e um governo, um Executivo mais do campo progressista. Essa dualidade de pensamento é que vai fazer com que essas forças tenham que viver harmonicamente, conversando periodicamente, com muita habilidade, para que o Brasil não perca. Essas questões de rever privatização preocupam. Você pode até não privatizar mais, não propor nenhuma privatização, mas mudar um quadro que já está jogado, definido, com muitas pessoas, muitos grupos e países investindo, (isso) realmente causa ao Brasil uma preocupação muito forte.

Lira também falou sobre a votação do novo regime de controle de gastos. Ele disse acreditar que o chamado arcabouço fiscal sofrerá aprimoramentos no Congresso, para que penalidades sejam aplicadas quando o governo não conseguir atingir suas metas.

Arthur Lira: Acredito que deve ter mudança no texto para que esta legislação fique um pouco mais rígida. Não posso adiantar, claro, o texto do relator, mas os enforcements, como falamos, deverão vir no texto já da Câmara. E não tenho dúvida que o Senado também trará sua contribuição, para que isso não fique no limbo. Não defendemos a responsabilização pessoal do agente público, mas o governo como um todo tem que ter restrições quando não cumprir as metas que se propõem no arcabouço.

Com relação à reforma tributária, outra prioridade do Executivo e do Legislativo para atrair investimentos, o presidente da Câmara acredita que haverá consensos, desde que alguns setores compreendam que, para garantir a aprovação da matéria, há necessidade que algumas exceções sejam feitas.

Arthur Lira: Vamos ter grandes desafios, que é tratar com excepcionalidade alguns setores na economia brasileira. E se o resto dos empresários entender que, sem isso, nós não vamos ter reforma tributária, nós não vamos chegar a canto nenhum. E quem perderá é o país.

Quanto ao tema da regulação da internet, Arthur Lira afirma que há um consenso em torno da necessidade de regras para atuação das plataformas.

Arthur Lira: Todos concordam que nós estamos vivendo momentos de extremismos. Ao extremo mesmo, além do limite. E essas redes, essas big techs se alimentam disso. Quanto mais conflito, mais dinheiro no jogo, mais impulsionamento, mais opinião, mais divergência, mais polêmica. E, às vezes, essas polêmicas extrapolam os limites da razoabilidade. O que nós queríamos com projeto é dar o mínimo de segurança jurídica, para que todos, todos que possam e queiram usar as redes sociais, sem censura e com liberdade, tenham a certeza do limite até onde vai essa liberdade de expressão.

O presidente da Câmara também disse que, logo após seu retorno ao Brasil, nesta semana, deve ser instalada a CPI que investigará a manipulação de resultados de jogos de futebol, que estariam beneficiando plataformas de apostas on line em prejuízo de uma das grandes paixões nacionais.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Lincon Macario.

Política

Guilherme Boulos (Psol-SP) comemora ação da Polícia Federal que realizou operação de busca e apreensão na casa de Jair Bolsonaro e deteve o ex-ajudante de ordens do ex-presidente e o secretário de saúde de Duque de Caxias, ambos investigados por possível adulteração no cartão de vacinação do ex-presidente.

De acordo com Guilherme Boulos, a suposta fraude teve como finalidade permitir que Bolsonaro viajasse para os Estados Unidos, para não passar a faixa presidencial a Lula. O deputado acredita que a presumida adulteração de documento público poderá se tornar o motivo que levará Bolsonaro para a prisão.

Cabo Gilberto Silva (PL-PB) reclama de perseguição política, engendrada pelo Judiciário, ao comentar desdobramentos da operação da Polícia Federal a respeito de suposta fraude do cartão de vacina do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Cabo Gilberto Silva critica a falta de justiça e o desrespeito ao devido processo legal em alguns inquéritos. Ele cobra respeito à democracia, à imunidade e às prerrogativas dos parlamentares para que possam defender seus eleitores.

Filipe Barros (PL-PR) acusa o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, de cometer atos de autoritarismo e abusos de poder, ao violar leis e direitos individuais, por meio de inquéritos ilegais e inconstitucionais.

Filipe Barros condena a “indignação seletiva” dos que antes criticavam os métodos da Lava-Jato e agora não se manifestam contra os abusos do ministro do STF.

Merlong Solano (PT-PI) comemora o retorno da política de valorização do salário mínimo. O deputado destaca também a retomada de crédito para as empresas; a atualização da tabela do Imposto de Renda, e o projeto de lei para equiparação salarial entre homens e mulheres entre outras ações positivas apresentadas pelo governo federal.

De acordo com Merlong Solano, estas medidas refletem o olhar do governo em prol do Brasil. O deputado afirma que o governo Lula quer um País com emprego, tolerância e cooperação.

João Daniel (PT-SE) destaca a presença do presidente Lula nos atos do Primeiro de Maio em São Paulo. Segundo o deputado, a nova gestão federal busca retomar a valorização do serviço público e defender as leis trabalhistas.

João Daniel também apoia a aprovação do PL das Fake News. Ele defende a regulamentação das redes sociais como forma de garantir mais segurança e medidas de responsabilização a quem dissemina informações falsas no ambiente virtual.

Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ) garante que o PL das Fake News tem como finalidade impedir o crime organizado dentro da internet e a proteção de crianças e adolescentes.

Pastor Henrique Vieira afirma que os que usam da fé religiosa para impedir a votação do projeto estão ajudando a deixar famílias, crianças e adolescentes mais vulneráveis ao crime.

Delegado Palumbo (MDB-SP) acusa a esquerda de demagogia, ao pressionar pela aprovação do PL das Fake News. De acordo com o parlamentar, a esquerda fragilizou as forças de segurança nos dez anos que esteve no poder.

Para Delegado Palumbo, o projeto das fake news é de interesse da grande imprensa, cuja maior concorrente são as redes sociais. Na visão dele, a proposta de censura às mídias sociais tem relevância apenas para políticos corruptos.

Desenvolvimento Regional

Yandra Moura (UNIÃO-SE) destaca o projeto ‘Sergipe Águas Profundas’, da Petrobras, que deverá tornar o estado responsável por cerca de 20% da produção nacional de gás nos próximos anos. De acordo com a deputada, isso significa bilhões de reais investidos e a geração de milhares de empregos.

Além disso, Yandra Moura afirma que as ações do governo sergipano para o turismo já podem ser notadas por meio do aumento do número de pessoas desembarcando no Aeroporto de Aracaju e da ocupação da rede hoteleira do estado.

Cobalchini (MDB-SC) comemora o crescimento das exportações do setor cooperativista de Santa Catarina. O congressista cita levantamento feito pela Organização das Cooperativas do Estado, segundo o qual, os grupos associados do ramo agropecuário obtiveram recorde de faturamento em 2022.

Cobalchini destaca a proteína anima, os cereais, os fertilizantes, as frutas e derivados como principais produtos exportados.

Gilson Daniel (Pode-ES) apresenta proposta de emenda constitucional para alterar a legislação sobre a previdência própria dos municípios, garantindo que todas as mudanças feitas pela União sejam aplicadas aos municípios, evitando sanções aos prefeitos.

Gilson Daniel comunica ter apresentado também projeto que visa alterar a Lei de Responsabilidade Fiscal, para evitar que a prestação de serviços entre na lista de gastos com pessoal dos municípios, o que pode impactar negativamente os prefeitos em final de mandato.

Saúde

Comissão aprova criação de programa de atenção à saúde mental de pessoas em sofrimento causado pela pandemia. A repórter Paula Bittar tem mais detalhes.

Uma proposta aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara cria um programa de cuidado às pessoas com sofrimento psíquico decorrente da pandemia de Covid-19, no âmbito do Sistema Único de Saúde (PL 2083/20).

O texto aprovado estabelece que o SUS deverá manter programa de atenção à saúde mental dessas pessoas, com duração de no mínimo 730 dias contados a partir do reconhecimento oficial do término da pandemia no país. Em abril do ano passado, o Ministério da Saúde decretou o fim da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional decorrente da pandemia, com início da vigência em maio de 2022.

Terão prioridade para ingresso no programa os profissionais de saúde, de estabelecimentos públicos ou privados, que atuam diretamente na assistência aos pacientes com Covid, sem prejuízo de outros grupos considerados prioritários pela autoridade de saúde competente.

A proposta autoriza o atendimento por meio virtual. Segundo o texto, cabe ao profissional de saúde responsável pelo atendimento verificar quais pacientes podem ser atendidos de forma remota e quais de forma presencial, levando em consideração os riscos e benefícios de cada opção.

A previsão de atendimento remoto no texto foi alvo de críticas do deputado Gilson Marques (Novo-SC), durante a votação da proposta.

Gilson Marques: Eu confesso para vocês que, como consumidor e paciente, tanto para mim quanto para os meus filhos, gosto de priorizar sempre que possível o atendimento presencial. É lógico que, se for emergencial, se eu estiver longe, se o médico não puder atender, a depender de circunstâncias alheias à minha vontade, vou fazer o atendimento telepresencial. Mas a lei não pode me impor, a contragosto, algo que é ruim para o paciente.

A relatora da proposta, deputada Delegada Katarina (PSD-SE), defendeu o texto.

Delegada Katarina: A pandemia ficou marcada na nossa história. Muitas vidas se foram e muitas pessoas ficaram com sequelas, muitas vezes irreversíveis. Uma delas é a sequela mental, a doença mental, e nós precisamos de recursos, especialmente nos municípios, para que essas pessoas possam ser tratadas. A telemedicina é regulamentada. A ideia do legislador, do autor do projeto, na realidade, não foi que as pessoas fiquem em casa sendo tratadas pela Internet. O paciente vai se dirigir até uma UBS, vai se dirigir até uma unidade de saúde e ali, sim, vai ser atendido por meio da telemedicina.

O deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ) salientou as consequências da pandemia na saúde mental da população.

Tarcísio Motta: Se nós pararmos para nos lembrar um pouco daquele período, vamos reconhecer em nós mesmos reflexos na questão da saúde mental. Muitos de nós nunca sentiram um medo como aquele, e tomara que nunca mais venhamos a sentir. Eram vários medos: o medo da morte, o medo da perda do emprego, o medo da perda de familiares. Era um medo concreto, porque vimos muitos dos nossos familiares, e amigos e familiares de amigos perderem a vida.

De acordo com a Organização Mundial da Saúde, a prevalência de ansiedade e depressão no mundo aumentou cerca de 25% no primeiro ano da pandemia.

A proposta que cria um programa de cuidado às pessoas com sofrimento psíquico decorrente da pandemia de Covid-19, no âmbito do SUS, segue para a análise do Plenário.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Bittar.

Maria do Rosário (PT-RS) acusa o ex-presidente Jair Bolsonaro de realizar um desmonte no sistema de imunização pública do país, reduzindo a cobertura vacinal contra a covid-19 e outras doenças, como poliomielite, difteria, tétano e coqueluche.

Maria do Rosário afirma que a falta de cuidado do governo passado foi responsável pela morte de centenas de crianças. A parlamentar pede aos pais e mães que vacinem seus filhos e rejeitem o negacionismo científico, em nome da defesa dos direitos da criança e do adolescente.

Previdência

Jorge Goetten (PL-SC) é autor de projeto que estabelece prazos máximos para o pagamento de benefícios do INSS. O objetivo, segundo ele, é garantir mais agilidade nos processos e evitar que milhares de brasileiros passem por situações humilhantes à espera das aposentadorias e pensões.

Jorge Goetten também considera que a atual política de juros adotada pelo Banco Central é desumana e injustificável em relação à população brasileira.

Votação

Incentivo à doação de sangue e inclusão de mais pessoas no BPC são alguns dos destaques na pauta da Câmara nos próximos dias. A reportagem é de Cid Queiroz.

A Câmara deve votar apenas projetos consensuais nos próximos dias. Entre eles, a proposta (PL 1855/20) que inclui doadores de sangue entre prioridades para atendimento em bancos e órgãos públicos. O deputado Kim Kataguiri (UNIÃO-SP) explica que pessoas com mobilidade reduzida também terão direito a atendimento prioritário.

Kim Kataguiri: A gente sabe que os bancos de sangue estão vazios hoje, principalmente depois da pandemia. É um problema grave de saúde pública que a gente tem. Foi apresentada também uma emenda para que consigamos dar atendimento prioritário àquelas pessoas com espectro autista.

Também na pauta o projeto (PL 1074/19) que equipara as pessoas com doenças graves àquelas com deficiência e permite que elas recebam o Benefício da Prestação Continuada (BPC). O autor da proposta é o deputado José Medeiros (PL-MT).

José Medeiros: Queria agradecer a todos que colaboraram. A ex-deputada Celina (Leão) fez o relatório, houve emendas da deputada Jandira Feghali, enfim. É um projeto de equiparação para os transplantados terem direito aos mesmos benefícios que os deficientes.

O Plenário deve votar ainda vários acordos internacionais; entre eles, o protocolo (PDL 169/22) assinado entre os países do Mercosul com a Colômbia. Integrante do Parlamento do Mercosul, o deputado gaúcho Pompeo de Mattos (PDT-RS) explica a importância da matéria.

Pompeo de Mattos: É uma relação que se estabelece do Mercosul com a Colômbia, assinado o protocolo no México, que permite exatamente uma relação em que empresas brasileiras e empresas do Mercosul não só trabalhem em cada um dos países do Mercosul livremente, mas possam também interagir com a Colômbia, prestar serviços, trabalhar, ter relação laboral, obras, ações, atitudes lá na Colômbia.

Estão previstos vários requerimentos de urgência para incluir matérias na pauta de votação, como o projeto (PL 2.370/19) que altera e consolida a legislação sobre direitos autorais.

Esses e outros debates e votações você acompanha no portal da Câmara, na Rádio e na TV Câmara, no nosso canal no YouTube e nas nossas redes sociais.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Cid Queiroz.