Rádio Câmara

Ao solicitar a realização de audiência pública para debater a eventual revisão do marco temporal para a demarcação de terras indígenas, o deputado Coronel Assis (UNIÃO-MT) demonstra preocupação com os impactos sobre o setor produtivo, com a insegurança para ocupantes há várias décadas de terras em litígio. O marco temporal é o conceito pelo qual os indígenas apenas podem reivindicar a posse de terras ocupadas anteriormente à promulgação da Constituição Federal de 1988.

A data limite é contestada em ação que deve ser retomada pelo Supremo Tribunal Federal no mês de junho. Na visão de Coronel Assis, o foro adequado para debater a questão é o Congresso Nacional, com representantes de diversos segmentos ligados ao tema.

O deputado alerta ainda que a demarcação de novas terras indígenas não vai resolver, mas na verdade potencializar, as invasões, o desmatamento e o garimpo ilegal nas reservas. Ele considera que o governo deve investir em políticas públicas de proteção, com reforço da fiscalização, e ao mesmo tempo defende que as nações indígenas devem ter a liberdade de explorarem suas terras de acordo com seu perfil produtivo para se tornarem autossuficientes se desejarem.

Apresentação – Marcio Achilles Sardi