Rádio Câmara

Autor de proposta alternativa ao chamado projeto de lei das fake news, o deputado Mendonça Filho (UNIÃO-PE) teme que o texto patrocinado pelo governo aumente o intervencionismo do Estado sobre o conteúdo divulgado nas plataformas de mensagens, redes sociais e transmissão de dados. A sua minuta, segundo ele, mantém a responsabilização sobre as grandes empresa da área mas ao mesmo tempo assegura a liberdade de expressão.

Ele cita, por exemplo, que seu projeto aprofunda as garantias virtuais à proteção de crianças e adolescentes, assim como combate qualquer ação criminosa, inclusive no que se refere a questionamentos ao Estado democrático, ao processo eleitoral e à saúde coletiva. Mendonça Filho ressalta que a liberdade de expressão não é absoluta e por isso seu projeto atende aos requisitos de combate às fake news e ao crime na internet.

O parlamentar pede uma discussão mais aprofundada sobre o tema, porque o projeto não foi analisado em comissão especial na Câmara, mas apenas em um grupo de trabalho. Mendonça Filho espera que seu projeto seja levado em conta para harmonizar os interesses e visões distintas sobre o tema.

Apresentação – Marcio Achilles Sardi