Rádio Câmara

Vice-líder do PT na Câmara, o deputado Reimont (PT-RJ) aponta que o projeto que disciplina a transparência na internet busca responsabilizar os usuários e plataformas sobre o conteúdo divulgado, e não se trata de censurar as trocas de mensagens, notícias, dados e informações nas redes sociais. O parlamentar observa que não é possível agir na internet como se houvesse um poder absoluto, sem limites sobre o que é postado.

Reimont ressalta que vários setores da sociedade já vêm enfrentado as mentiras disseminadas na internet, informações falsas que podem acabar com a reputação das pessoas, inclusive nas igrejas, universidades e outros campos das relações sociais. Ele lembra ainda que a própria imunidade parlamentar está garantida na Constituição, mas ainda assim existe a responsabilização sobre os conteúdos produzidos pelos agentes públicos.

De acordo com o deputado, após a aprovação da proposta as plataformas de conteúdo digital vão entender que há uma legislação que organiza e define a responsabilidade sobre as informações que são divulgadas na internet.

Apresentação – Marcio Achilles Sardi