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Resumo da Semana

Congresso Nacional recebe proposta de novas metas fiscais em substituição ao regime do teto de gastos

20/04/2023 - 08h00

  • Congresso Nacional recebe proposta de novas metas fiscais em substituição ao regime do teto de gastos

O presidente da Câmara, Arhur Lira (PP-AL) e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), receberam do Poder Executivo o projeto com as novas metas fiscais para os próximos anos, em substituição ao regime de teto de gastos, em vigor desde 2016. Quem resume a entrega é a jornalista Ana Raquel Macedo, editora-chefe da Rádio Câmara.

Ao longo da semana, a oposição entrou em obstrução, impedindo a votação de duas medidas provisórias que estão em pauta, devido ao cancelamento da sessão do Congresso Nacional em que seria lido o ato de criação de uma comissão parlamentar mista de inquérito sobre os atos violentos ocorridos em Brasília no dia oito de janeiro.

Já o presidente Arthur Lira antecipou que o projeto sobre o combate às fake news será incluído na pauta de votações da última semana de maio.

Ao mesmo tempo, mais uma comissão entrou no debate sobre a violência nas escolas, a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família. Outras comissões da Câmara receberam os titulares dos ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação e também da Saúde, para debater os planos de trabalho das pastas para 2023. Na Comissão de Constituição e Justiça, foi aprovada a proposta que aumenta de penas para corrupção e improbidade administrativa quando forem praticadas em prejuízo de serviços públicos essenciais.

Apresentação – Ana Raquel Macedo e Marcio Achilles Sardi

Um resumo dos principais fatos da semana nas comissões e no plenário da Câmara dos Deputados

Sexta-feira, às 8h, dentro do programa Painel Eletrônico, e sábado, às 7h

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