Rádio Câmara

A Comissão de Educação da Câmara está debatendo as ações que as prefeituras vêm apresentando para não pagar o reajuste do piso salarial dos professores, ao alegarem que o novo Fundeb, de 2021, extinguiu a Lei do Magistério, responsável por determinar o reajuste dos salários todo mês de janeiro. À frente da audiência pública, o deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ) aponta que as prefeituras estão utilizando o vácuo legal para judicializar os critérios de reajustes, que foram definidos em pouco menos de 15% para este ano pelo Ministério da Educação.

O parlamentar lembra que os professores estão entre as maiores categorias de grande parte das prefeituras do país, que alegam não ter recursos para o piso de perto de R$ 4.420. Por outro lado, Tarcísio Motta ressalta que o novo Fundeb representou um aumento nos repasses da União para estados e municípios, e que os próprios governos estaduais e administrações municipais têm obrigações legais de investimentos mínimos na educação.

Na visão do congressista, a valorização dos profissionais de ensino tem ligação direta com a qualidade da educação, porque os professores que ganham salários baixos acabam trabalhando em várias escolas, com menos condições de preparar suas aulas e dedicar mais tempo para suas turmas.

Apresentação – Marcio Achilles Sardi