Rádio Câmara

• Ataques e ameaças às escolas provocam debate no Plenário
• Ministro da Educação propõe discussão ampla sobre violência nas escolas
• Proposta que combate notícias falsas deverá ser votada até o fim do mês

A Câmara deverá votar a partir de 26 de abril a proposta de combate a notícias falsas, segundo o presidente da Casa, deputado Arthur Lira (PP-AL). Mais informações com Ana Raquel Macedo.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), anunciou que, entre os dias 26 e 27 de abril, o Plenário deverá discutir a proposta que trata do combate às notícias falsas (PL 2630/20 e apensados). O tema tem adquirido expressão especialmente após os recentes episódios de violência em escolas brasileiras.

Em entrevista ao canal de notícias Globo News, nesta quinta-feira (13), Lira disse que já se reuniu com o relator do projeto, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP). O projeto também foi debatido com os líderes partidários.

Arthur Lira: Boa parte da reunião hoje foi para tratar desse assunto, para que a gente consiga rapidamente trazer esse debate de maneira organizada, prática e proativa para a Câmara dos Deputados, ouvindo realmente quem já passou, já viveu e quais as melhores soluções para que a gente possa garantir a segurança do futuro do Brasil e do que é mais caro para toda família, que são seus filhos pequenos na escola.

Na entrevista, o presidente da Câmara também disse que a formação de dois grandes blocos parlamentares na Casa resultou de disputas por espaços internos.

Na última quarta (12), os líderes partidários de União Brasil, PP, Federação PSDB-Cidadania, PDT, PSB, Avante, Solidariedade e Patriota anunciaram a criação de um bloco com 173 parlamentares. O grupo passa a ser a maior força política em número de deputados e supera outro bloco recentemente criado, que se formou a partir da união de MDB, PSD, Republicanos, Podemos e PSC, com 142 parlamentares.

Segundo Arthur Lira, o novo bloco não é de oposição ao governo.

Arthur Lira: Eu fico, às vezes, me divertindo com as narrativas. Este bloco que foi criado não é para fazer oposição ao governo, não é para fazer chantagem ao governo. Essas versões que são criadas e, muitas vezes, debatidas não ajudam neste momento. A Câmara não tem criado qualquer dificuldade para o governo.

O presidente da Câmara também destacou que um acordo entre o Executivo e o Legislativo vai assegurar, até agosto, a análise de medidas provisórias em comissões mistas, formadas por deputados e senadores. Outras terão de ser reenviadas na forma de projetos com urgência constitucional.

Na visão de Arthur Lira, isso demonstra que os líderes da Câmara, apesar de divergências com o Senado, apoiam a governabilidade, enquanto o Congresso não chega a uma solução sobre o rito legislativo ideal para as medidas provisórias.

Com relação a temas como o marco legal do saneamento, recém-alterado por um decreto presidencial, Lira ressalvou que serão necessárias conversas mais aprofundadas com o governo Lula.

Da Rádio Câmara, de Brasília, com informações de Ralph Machado, Ana Raquel Macedo.

Política

Julia Zanatta (PL-SC) acusou o deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA), através de suas redes sociais, de tê-la assediado durante audiência pública realizada pela Comissão de Segurança Pública da Câmara.

Márcio Jerry postou um vídeo do episódio em suas redes sociais e defendeu-se no Plenário, afirmando que não houve qualquer ato de assédio, mas apenas pediu que a deputada respeitasse outra colega parlamentar.

Murilo Galdino (Republicanos-PB) se solidariza com o deputado Márcio Jerry e afirma que ele está sendo vítima de ataque de ódio, com a propagação de fake news.

Segundo Murilo Galdino, no vídeo completo, de onde se extraiu o fragmento usado para fazer a acusação, fica evidente que não houve assédio e a própria acusadora mantém o diálogo com naturalidade com seu suposto abusador.

Alice Portugal (PCdoB-BA) também defende o deputado Márcio Jerry da acusação de assédio contra uma colega de Parlamento. Ela chama de leviana a acusação e ressalta que o vídeo da conversa entre o deputado e a acusadora mostra que não houve qualquer ato desrespeitoso.

Alice Portugal critica a disseminação de notícias falsas e pede que os meios de comunicação corrijam as informações divulgadas sobre o episódio. Ela também avalia que existe uma onda de violência estimulada pela política do ódio e faz um apelo para que o Parlamento tome medidas contra essa situação.

Já André Fernandes (PL-CE), critica o deputado Márcio Jerry e avalia que alguns grupos, como o da esquerda e o de feministas, estão minimizando indevidamente a situação.

André Fernandes expressa solidariedade a todas as mulheres brasileiras que enfrentam o problema do assédio diariamente. O deputado reconhece a gravidade desse tipo de comportamento e destaca a importância de se combater a prática.

Bia Kicis (PL-DF) acha errado que um parlamentar se aproxime demais de uma colega parlamentar, sem sua autorização, para dar uma opinião. A deputada argumenta que as intenções nem sempre são julgadas, e que se deve obedecer uma barreira de respeito em um ambiente de trabalho.

Bia Kicis lembra um caso anterior em que um deputado estadual teve seu mandato suspenso por 180 dias por abordar uma colega de maneira questionável. A congressista acha importante que todos os indivíduos tenham respeito às fronteiras e limites de cada um.

Coronel Telhada (PP-SP) solicita a apuração da denúncia feita pela deputada. O deputado pede que o Conselho de Ética da Câmara analise as imagens e esclareça o ocorrido.

Coronel Telhada defende que, caso seja comprovado o assédio, o parlamentar que praticou o suposto ato seja punido. Para o congressista, ainda que haja necessidade de apuração sobre o que houve na Câmara, é inadmissível a importunação de mulheres por qualquer homem.

Nikolas Ferreira (PL-MG) afirma que se algum parlamentar de direita assediasse alguma mulher, mesmo que sem uma intenção, seria rotulado como machista, fascista e intolerante. O deputado avalia que a percepção da esquerda e sua defesa seletiva prejudica as pessoas que ela mesma representa.

Nikolas Ferreira também manifesta preocupação com a segurança de crianças e adolescentes nas escolas e creches. O parlamentar cobra providências urgentes que gerem segurança nos ambientes escolares, pois, segundo ele, um País que não oferece paz às crianças não tem futuro.

Na visão de Sidney Leite (PSD-AM), o Parlamento brasileiro tem invertido valores e deixado de tratar de assuntos relevantes para o País, como o combate à desigualdade, a geração de empregos, e a educação. Segundo ele, os colegas têm gastado muito tempo com brigas e divulgação de fake news.

Sidney Leite afirma que o eleitor brasileiro está interessado em propostas para o desenvolvimento econômico, a geração de emprego e renda, e o acesso à saúde. O deputado faz um apelo para que os parlamentares sejam mais responsáveis e comprometidos com a causa pública e com o Brasil.

Para General Girão (PL-RN), a acusação de que o Congresso Nacional deu um golpe contra a ex-presidente Dilma Rousseff desrespeita as instituições brasileiras. Ele afirma que o impeachment de Dilma foi legítimo, uma vez que houve crime de responsabilidade fiscal.

General Girão também acusa o governo federal de alterar dados no orçamento do INSS de 2023, reduzindo artificialmente a previsão de gastos. O parlamentar avalia que o procedimento pode ser considerado crime de responsabilidade, passível de cassação do presidente Lula.

Economia

Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) acredita que o Brasil está sendo mal conduzido, gerando instabilidade, incerteza e falta de previsibilidade para os investidores. De acordo com o deputado, isso também leva a uma paralisação de todos os setores da economia.

Sobre a visita do presidente da República à China, Luiz Philippe de Orleans e Bragança manifesta sua preocupação com a possibilidade de os dois países firmarem acordos neocolonialistas com impactos negativos para o Brasil.

Yandra Moura (UNIÃO-SE) apresenta dados econômicos que comprovam o crescimento do setor turístico e sua contribuição para o PIB brasileiro. Além disso, a deputada destaca a importância econômica da atividade, que gera empregos e transfere renda para o país.

Yandra Moura também menciona a riqueza cultural e diversidade do Brasil. A parlamentar defende a manutenção do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos, de forma a beneficiar toda a cadeia produtiva do turismo nacional.

Desenvolvimento Regional

Charles Fernandes (PSD-BA) destaca o projeto de irrigação do Vale do Iuiú, que existe há mais de 25 anos. Ele relata que tratativas sobre investimentos foram realizadas com o governo federal e que a execução da iniciativa é fundamental para a geração de emprego e renda na região.

Charles Fernandes também ressalta que o Vale do Iuiú conta com terras férteis, energia em abundância e água do Rio São Francisco, além de projetos já bem-sucedidos de agricultura familiar e do agronegócio.

Educação

A Comissão de Educação da Câmara realizou audiência pública com a presença do ministro da área e debateu, entre outros pontos a violência nas escolas. O repórter Cláudio Ferreira acompanhou a reunião.

O ministro da Educação, Camilo Santana, defendeu as ações tomadas pelo governo federal após os ataques a uma escola em São Paulo e a uma creche em Blumenau, Santa Catarina, e afirmou que uma solução para o problema da violência nas escolas não será conseguida “da noite para o dia”.

Em audiência pública da Comissão de Educação da Câmara, ele apontou agravantes como o crescimento do que ele chamou de uma “cultura do ódio” propagada pelas redes sociais, e ressaltou a necessidade de controlar essas mensagens.

O ministro enumerou as providências, como a criação de um grupo interministerial e o objetivo de construir um Plano Nacional de Enfrentamento à Violência nas Escolas. Deputados de oposição questionaram o ministro sobre as respostas aos atentados que resultaram em uma professora e quatro crianças mortas, além das pessoas feridas. O deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), por exemplo, citou projeto (PL 1449/23) de autoria dele que prevê guardas armados nas escolas.

Paulo Bilynskyj: Outras soluções discutidas já aqui nessa casa, como detectores de metais, como apoio psicológico para evitar o bullying, nenhuma dessas supostas soluções impede que um criminoso pule o muro de uma escola e mate alunos e professoras. Nenhuma, a não ser um homem armado.

Camilo Santana, reiterou que o problema da violência nas escolas é mundial, e acrescentou que é preciso fazer uma discussão ampla diante de uma questão que é multifatorial.

Camilo Santana: Tem prefeito que quer estabelecer lá o detector de metal na escola. Tem governador que já estabeleceu que vai botar guarda armado dentro das escolas. Vamos discutir e ver quais são as evidências e as ações que estão sendo efetivas. Nós temos que nos indignar e não aceitarmos o que está acontecendo nas escolas brasileiras. E temos que nos unir, independente de cor partidária, de ideologia, porque o que está em jogo é a vida das pessoas, isso está em primeiro lugar.

A audiência pública foi pedida para debater a extinção do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim), determinada pelo governo Lula. O deputado Tenente Coronel Zucco (Republicanos-RS), um dos parlamentares que sugeriu o tema, defendeu o modelo cívico-militar, destacando o bom desempenho dos alunos.

Tenente Coronel Zucco: As escolas cívico-militares, elas atendem às comunidades em vulnerabilidade social. Buscam promover a segurança, lembrando também que as famílias apoiam o programa. O programa estabelece condições elementares de segurança em razão da presença de militares que executam o papel de monitores. A Matemática continua sendo Matemática, o Português continua sendo Português, a Geografia continua sendo Geografia. Eles trabalham da sala de aula para fora.

Sobre as escolas cívico-militares, o ministro da Educação disse que as 202 unidades que adotaram a modalidade vão continuar a funcionar e o governo vai discutir o modelo com estados e municípios, mas o programa não será uma prioridade. Ele contestou a eficiência em termos de desempenho escolar e destacou que há um problema legal em relação a recursos.

Camilo Santana: Há um conflito normativo, que inclusive o meu jurídico, junto com AGU, junto com a CGU está discutindo. Porque nós estamos repassando recursos para as Forças Armadas. Recursos do Ministério da Educação estão indo para as Forças Armadas para pagar coordenadores, monitores das Forças Armadas em escolas brasileiras.

Muitos parlamentares apoiaram a suspensão da implantação do novo Ensino Médio feita pelo governo federal. O ministro da Educação explicou que há muitas reclamações e que, por isso, foi aberta uma consulta pública para discutir melhor o assunto.

Camilo Santana: Não se muda um Ensino Médio apenas por decreto ou por lei. Se muda com diálogo, com construção. Porque quem executa a política do Ensino Médio não é o MEC, são os estados brasileiros, são os 27 estados que executam. Portanto são eles que são responsáveis pela implementação dessa política.

O deputado Mendonça Filho (UNIÃO-PE), que foi ministro da Educação, avaliou que ainda é muito cedo para ter resultados das mudanças no Ensino Médio.

Mendonça Filho: Um ano de vigência e as pessoas querem julgar o novo Ensino Médio, pela falta de formação dos professores, pela falta de infraestrutura de rede, por vários outros itens. Isso não está relacionado com o novo Ensino Médio, isso está relacionado à educação básica no Brasil, isso está relacionado ao velho Ensino Médio. Se usa atributos e características do velho Ensino Médio para condenar o novo Ensino Médio.

Em quase sete horas de audiência pública, o ministro da Educação, Camilo Santana, relacionou algumas ações da pasta e destacou a importância de um diálogo permanente com o Legislativo para a aprovação de projetos como o do Sistema Nacional de Educação e o do Plano Nacional de Educação.

O ministro também anunciou que o governo deve editar uma Medida Provisória para apoiar estados e municípios na retomada de 2.668 obras que estão paradas, de acordo com um levantamento sobre o período entre 2012 e 2021.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Cláudio Ferreira.

Segurança Pública

Recentes casos de ataques e ameaças às escolas foram debatidos no Plenário da Câmara, com propostas de aumento de pena e medidas de prevenção. O repórter Antonio Vital acompanhou.

Deputados de vários partidos cobraram medidas de proteção e segurança nos estabelecimentos, o que inclui instalação de detectores de metais, vigilância armada e câmeras de segurança.

Mas houve também propostas de aumento de pena para quem cometer atos de violência e a defesa de medidas de prevenção, como uma maior atenção à saúde mental de alunos e professores e monitoramento de redes sociais.

O deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) apresentou projeto (PL 1784/23) que obriga o governo a instalar em todas as escolas públicas câmeras de segurança, botão do pânico e porta giratória com detector de metais. Segundo ele, as portas giratórias acabaram com os assaltos a bancos e podem evitar tragédias nas escolas.

Pompeo de Mattos: Que tenha em todas as escolas câmeras, ligadas à polícia, ligadas, enfim, às autoridades. Ao mesmo tempo, que tenha ali o chamado botão de pânico, as sirenes de alarme. Terceiro ponto, que tenha guardas. Por fim, me valho da experiência de funcionário do Banco do Brasil para dizer o que foi feito nos bancos. Pasmem, mas tem que fazer nas escolas: colocar ali a porta giratória.

O deputado Delegado Caveira (PL-PA) também defendeu a instalação de equipamentos de segurança. Mas acrescentou o monitoramento de redes sociais como maneira de prevenir crimes.

Delegado Caveira: Para que providencie, o mais rápido possível, patrulhas escolares, bem como policial militar, policiais civis para estar monitorando redes de Whatsapp, as redes sociais para evitar possíveis ataques a estas instituições.

Deputados também defenderam o aumento de penas e o fim da progressão de regime para quem cometer assassinatos em escolas, bem como a redução da maioridade penal para casos desse tipo. Foi o que propôs o deputado José Nelto (PP-GO).

José Nelto: Nós temos que baixar a maioridade para 16 anos. Maioridade penal. Não é para quem furta bicicleta ou uma galinha não. É para aquele cidadão criminoso, que a mente dele está poluída.

Mas houve também quem defendesse medidas de prevenção, como uma maior atenção à saúde mental, com a presença de psicólogos nas redes de ensino. Foi o que disse o deputado Célio Studart (PSD-CE).

Célio Studart: Que nós possamos cuidar da saúde mental, da segurança, de compreender a importância dos psicólogos na escola, da prevenção.

Já a deputada Reginete Bispo (PT-RS) atribuiu os ataques à proliferação de discursos de ódio na internet.

Reginete Bispo: Infelizmente nesta Casa tem parlamentares que estão trabalhando este tema como um problema da segurança pública. E nós sabemos que grande parte do que a gente assiste hoje é resultado das fake news, do ódio que foi propagado contra os professores em sala de aula.

O deputado Gilson Daniel (Pode-ES) apresentou projeto (PL 1691/23) que prevê indenização de até R$ 50 mil reais para as vítimas de violência nas escolas. Segundo ele, famílias de pessoas assassinadas ou vítimas de sequelas ficam desamparadas.

Gilson Daniel: Dar compensação financeira às vítimas de ataques violentos nas escolas, aos profissionais da educação, aos alunos. Uma indenização com recursos do governo federal de forma imediata. E por que isso? Porque em alguns locais onde tivemos casos semelhantes, Santa Catarina, São Paulo, Espírito Santo, até hoje as famílias não receberam qualquer tipo de indenização.

Os projetos destinados a coibir e prevenir ataques a escolas ainda não tem data para ser votados.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital.