Rádio Câmara

• Sessão solene homenageia Dia Nacional da Visibilidade Trans
• Deputados fazem críticas e elogios aos primeiros cem dias de governo Lula
• Líder do governo na Câmara faz balanço sobre nova gestão federal

O líder do governo fez balanço dos primeiros 100 dias da nova gestão e disse que o arcabouço fiscal deve ser aprovado até o meio do ano. A repórter Karla Alessandra ouviu o parlamentar.

O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), destacou que a prioridade do governo é votar as propostas do novo arcabouço e a reforma tributária até o final deste semestre, para que o orçamento de 2024 já seja discutido sob a nova legislação.

O projeto de lei complementar do novo arcabouço fiscal, que vai substituir o regime de teto de gastos, cumpre o acordo feito para aprovação da PEC da transição, que abriu despesas além do teto no orçamento deste ano, desde que uma nova regra fosse apresentada pelo governo. O texto prevê que a variação da despesa será sempre menor do que a variação da receita. Para isso, estabelece que o crescimento anual da despesa será limitado a 70% da variação da receita dos últimos 12 meses.

A proposta prevê ainda um piso e um teto para o crescimento real das despesas, que não poderão crescer menos de 0,6% nem mais de 2,5% ao ano. Segundo o governo, o piso salarial da enfermagem e o Fundeb - que financia a educação pública básica- não seriam afetados por estes limites.

José Guimarães disse que o arcabouço deve ser entregue na Câmara até o início da próxima semana e, assim como a reforma tributária, não deve enfrentar grande resistência por parte dos deputados.

José Guimarães: Essas duas matérias estão exaustivamente discutidas aqui dentro, até o país, a imprensa, o Haddad já discutiu bastante isso, então é uma matéria que já está bem mastigada. O texto não vai ter alteração daquilo que foi divulgado. É vir o texto, define o relator e o relator vai ouvir as lideranças.

Ao ser questionado sobre a falta de aprovações de propostas de interesse do governo nestes 100 primeiros dias, Guimarães afirmou que não existiam propostas de interesse do governo em análise, mas mesmo assim Medidas Provisórias do governo anterior foram modificadas e aprovadas.

José Guimarães: Das MPs do Bolsonaro nós votamos todas, são MPs do Bolsonaro, mas que interessavam ao atual governo, nós fizemos uma reformulação nelas. Então votamos! Nós montamos todo o aparato das comissões nesses 100 dias aqui dentro. Nós negociamos nenhuma convocação de ministro, nós votamos projetos das leis de interesse da questão da semana das mulheres, da pauta feminina e temos as MPs novas que as comissões vão ser montadas, parte das MPs vem como elas estão e outras virão transformadas em projetos de lei com urgência constitucional. Então a pauta... não tem pauta trancada.

O líder criticou a postura do Banco Central em manter os juros altos, o que na sua opinião vai na contramão das propostas de crescimento do governo atual.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Karla Alessandra.

Política

Paulão (PT-AL) defende que, nos 100 primeiros dias de governo, Lula conseguiu reverter o desmonte ocorrido em várias políticas públicas, além de restabelecer a normalidade democrática e as relações diplomáticas do Brasil.

Paulão celebra ainda o lançamento da Frente Parlamentar Mista Antirracista, que, segundo ele, está acima de polaridades políticas. O deputado explica que o objetivo é colocar em debate a temática do racismo estrutural e propor políticas públicas para enfrentá-lo.

Zé Neto (PT-BA) considera que a principal mudança gerada pelos 100 dias do governo Lula foi a retomada do diálogo amplo e democrático, no Brasil. O deputado argumenta que o atual governo ouve sugestões, inclusive dos opositores, para buscar soluções econômicas por meio da reforma tributária e do arcabouço fiscal.

Zé Neto reforça ainda que o governo tem dado a importância devida ao mercado consumidor e percebido a necessidade de priorizar o mercado produtivo nacional em detrimento dos interesses financeiros internacionais.

Já Mauricio Marcon (Pode-RS), critica os 100 primeiros dias do governo Lula, mencionando os aumentos do desemprego, da gasolina e do desmatamento.

Mauricio Marcon reclama do fim do saque-aniversário do FGTS, da criação de novos ministérios, do fim do marco do saneamento e do retorno das invasões do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, o MST.

Segundo Bia Kicis (PL-DF), o Brasil alcançou a marca de 100 dias de um total desgoverno, com aumento do desemprego e da inflação. A deputada ressalta que o descumprimento das promessas de campanha do presidente Lula já configura um estelionato eleitoral.

Bia Kicis alega que a piora empurra a violência para dentro das escolas e afeta crianças e jovens. A parlamentar acredita que está na hora de o Congresso retomar a discussão sobre a redução da maioridade penal no País.

De acordo com Capitão Alberto Neto (PL-AM), a falta de um projeto econômico para o País nos cem primeiros dias de governo tem gerado insegurança no mercado e prejudica, principalmente, o mais vulnerável. Para ele, o governo deve parar de criar instabilidade com o Banco Central e buscar mais investimentos.

Capitão Alberto Neto também critica as mudanças que o governo federal promoveu em alguns trechos do marco do saneamento básico.  O parlamentar lembra que quase metade da população não tem acesso ao tratamento de água e esgoto e argumenta que as alterações impedem a modernização do sistema.

Carlos Jordy (PL-RJ) acredita que o governo de Lula não apresentou nenhuma proposta relevante até o momento e afirma que suas medidas provisórias e sua âncora fiscal não são suficientes para resolver os problemas do País.

Carlos Jordy também critica os decretos que alteram o Marco Legal do Saneamento Básico, aprovado em 2020. As novas regras permitem que as empresas estatais mantenham contratos sem licitação com os municípios, o que, segundo o deputado, prejudica a população mais carente e ainda beneficia aliados políticos de Lula.

Luiz Lima (PL-RJ) quer suspender decretos da Presidência da República que inviabilizam o Marco do Saneamento no País. Na visão do deputado, ao mudar o texto sobre saneamento, o PT demonstra não ter compromisso com o povo ou com o meio ambiente.

Luiz Lima cita dados do Instituto Trata Brasil que informam que 100 milhões de brasileiros não têm coleta de esgoto, 35 milhões não têm água em suas residências, e que, diariamente, são derramadas 5.300 piscinas olímpicas de esgoto na natureza.

Relações Exteriores

Padre João (PT-MG) afirma que a viagem do presidente Lula à China representa a retomada da parceria comercial entre o Brasil e o país asiático. Ele também ressalta a importância do Brics para a economia brasileira e mundial, uma vez que as nações que fazem parte do bloco concentram, juntas, mais de 3 bilhões de pessoas.

Padre João ainda enfatiza a importância da retomada da parceria com a China para novas possibilidades de investimentos em ferrovias e rodovias no Brasil, e para o aumento das exportações de carne bovina e de frango.

Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) considera que o governo Lula tem tomado decisões que ameaçam o Estado de Direito. Ele afirma que a volta do Brasil à Unasul, bloco formado por países sul-americanos, abre caminho para articulações políticas com nações comandadas por ditaduras de esquerda.

Além disso, Luiz Philippe de Orleans e Bragança critica a recriação dos Conselhos populares. Na visão do congressista, esses são espaços que debatem temas já abordados pelo Poder Legislativo, sem que os membros, no entanto, tenham sido eleitos de forma direta.

Segurança Pública

Na opinião de Otoni de Paula (MDB-RJ), a segurança pública no Rio de Janeiro está completamente fora de controle. O parlamentar avalia que a incompetência dos governos estadual e municipal deixa a população fluminense totalmente desprotegida.

Para melhorar a segurança, Otoni de Paula sugere algumas medidas, como a melhoria da iluminação pública, a instalação de câmeras com reconhecimento facial e a valorização da Guarda Municipal. Segundo ele, até mesmo as delegacias estão sendo controladas por milícias corruptas.

Chris Tonietto (PL-RJ) julga absurda a fala do ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, que, em entrevista, defendeu descriminalizar as drogas para reduzir a população carcerária do País.

Na avalição de Chris Tonietto, a intenção do ministro de Lula é descriminalizar as drogas para inocentar e colocar bandidos em liberdade. A deputada afirma que continuará defendendo as pautas de costumes e denunciando qualquer tentativa de acabar com a moral brasileira.

Desenvolvimento Regional

Charles Fernandes (PSD-BA) solicita aos ministérios da Integração Nacional e da Cidadania que promovam ações urgentes contra a seca no sudoeste da Bahia e norte de Minas Gerais. De acordo com o parlamentar, há previsões de uma grande estiagem para este ano.

Charles Fernandes sugere que carros-pipas levem água às propriedades rurais e à população enquanto não for possível a construção de adutoras no Rio São Francisco. Ele também cumprimenta os administradores municipais pelo Dia do Prefeito, comemorado hoje.

Bebeto (PP-RJ) afirma que o desequilíbrio na distribuição de voos entre o Aeroporto Internacional Tom Jobim e o Aeroporto Santos Dumont tem gerado prejuízos ao Rio de Janeiro. Membro da Comissão de Viação e Transportes, o deputado informa que solicitou a realização de uma audiência pública para discutir o problema.

Bebeto afirma que enquanto o Aeroporto Internacional Tom Jobim está praticamente abandonado, o Aeroporto Santos Dumont, de menor porte, está sobrecarregado, resultando em perdas de conexões importantes.

Agricultura

Marx Beltrão (PP-AL) pede que sejam votados dois projetos de lei que, segundo ele, desmantelariam o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra. Um deles trata da retirada de invasores de propriedade privada e o outro tipifica como terrorismo esse tipo de invasão.

Marx Beltrão acredita que o Incra deve fazer uma reforma agrária ordeira, pacífica, sem infringir as leis, e, acima de tudo, respeitando o direito dos proprietários rurais. O deputado lembra que o setor agropecuário está em ascensão e é o que mais gera emprego no País.

Ricardo Salles (PL-SP) condena as invasões de terra ocorridas nos estados da Bahia, São Paulo e Mato Grosso do Sul. O parlamentar solicita ações para dar segurança jurídica aos proprietários rurais que, segundo ele, têm sustentado a economia brasileira e colocado comida na mesa da população.

Segundo Ricardo Salles, as invasões têm acontecido com a conivência do governo federal. O deputado cumprimenta as polícias Civil e Militar de São Paulo que, segundo ele, comprovaram haver uma estrutura de extorsão imposta aos fazendeiros para reocupação de terras vizinhas às suas propriedades.

Coronel Chrisóstomo (PL-RO) afirma que a Polícia Militar de Rondônia é séria e age de forma rigorosa contra criminosos. Por isso, segundo o deputado, a PM não permite que membros do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra invadam propriedades privadas no estado.

Coronel Chrisóstomo também discorda das pessoas que defendem o MST e que afirmam que o movimento produz alimentos. Na visão dele, se um agricultor não possui terra para plantar, não é possível colher alimento.

Saúde

Luciano Ducci (PSB-PR) comemora os 33 anos de implantação do Sistema Único de Saúde. Na visão do deputado, o SUS é a maior conquista social do povo brasileiro, fruto da luta de partidos de esquerda para tornar a saúde um direito de todos e um dever do Estado.

Para Luciano Ducci, apesar de o SUS precisar de aprimoramentos, a pandemia comprovou a dimensão do sistema e a importância de haver profissionais formados sob a lógica da saúde pública. O congressista presta homenagens a Jamil Haddad, ex-ministro e ex-deputado federal, responsável pela implantação do programa.

Silvia Cristina (PL-RO) comemora a inauguração do centro de reabilitação do Hospital de Amor em Porto Velho, no dia três de abril. A obra foi concretizada por meio de emendas da deputada que somaram cerca de 36 milhões de reais.

Silvia Cristina demonstra satisfação em poder oferecer esse tratamento para as pessoas com deficiência de Rondônia, sem que elas precisem se deslocar para outras regiões do País. A deputada enfatiza a qualidade do espaço, que é considerado o mais moderno da América Latina.

Homenagem

Participantes de sessão em homenagem ao Dia Nacional da Visibilidade Trans na Câmara afirmam que é preciso ir além da visibilidade e garantir direitos. A repórter Maria Neves acompanhou o evento.

Pela primeira vez, a Câmara realiza sessão solene em comemoração ao Dia Nacional da Visibilidade Trans, data criada em 2004. Conforme explicou o presidente da Casa, Arthur Lira, em mensagem, a data foi escolhida em homenagem à campanha Travesti e Respeito, realizada em Brasília no dia 29 de janeiro daquele ano. Embora considerem importante a comemoração, participantes ressaltaram que o momento é de ir além da visibilidade e garantir direitos efetivos a transexuais e travestis.

A deputada estadual por São Paulo, Carolina Iara, do Psol, defendeu que o Brasil não pode mais aceitar que a expectativa de vida da população trans seja de 35 anos. A parlamentar paulista ressaltou ser necessário assegurar a esse contingente acesso a direitos básicos, como saúde, educação, trabalho e renda.

Uma das medidas de inclusão defendidas por Carolina Iara é a adoção de cotas para trans em universidades. Segundo argumenta, essas ações são fundamentais, inclusive, para que essa população possa viver plenamente sua identidade.

Carolina Iara: Nós precisamos fazer que essa população possa conseguir emprego e renda, possa conseguir sobrevivência e seus direitos, sem ter que apelar para a destransição, que uma coisa que as igrejas neopentecostais têm feito muito, para que a população trans deixe a sua identidade de lado para conseguir um emprego, para conseguir se disfarçar com muitas aspas, e entrar no mercado de trabalho, ou que essa população fique eternamente na prostituição porque as empresas não as contratam.

Representante do Instituto Brasileiro de Transmasculinidades, Fabian Algarte, ressaltou que a Constituição de 1988 garante a todas as pessoas o direito à dignidade, mas a população trans ainda está lutando, inclusive, por esse direito básico. Na opinião de Algarte, por não cumprir a Constituição “o Estado é criminoso” com essa parcela dos brasileiros, que não tem acesso a direitos como emprego, família, e mesmo afeto e respeito.

Já a deputada estadual por Sergipe, Linda Brasil, também do Psol, ressaltou que não se pode naturalizar “discursos de ódio que matam a população LGBTQIA+”. Segundo Linda Brasil, já foram apresentados 69 projetos de lei antitrans no país somente este ano.

Conforme ressaltaram vários participantes da sessão, o Brasil continua a ser um dos países que mais matam transexuais e travestis no mundo. O presidente Arthur Lira, por exemplo, relatou que, no ano passado, dados do Observatório dos Direitos Humanos, mostraram 131 assassinatos de pessoas trans no Brasil. Desses, 65% seriam motivadas por ódio.

A deputada Érika Kokay (PT-DF), que sugeriu a solenidade, ressaltou algumas conquistas da população LBGTQIA+ nos últimos anos. Dentre elas, citou a própria instituição do Dia Nacional da Visibilidade Trans, o direito ao chamado nome social, mesmo para pessoas que não passaram por cirurgia de ressignificação, e a garantia de uso do nome e do gênero com os quais a pessoa se identifica. Além disso, desde 2019 a homofobia tornou-se crime análogo ao racismo.

Para Érika Kokay, a tentativa de silenciamento da população LGBTQIA+ decorre também dessas conquistas, porque há segmentos que querem bloquear o acesso dessas pessoas aos espaços de poder.

Érika Kokay: Essa violência política de gênero, que é enfrentada pelos corpos que adentram os espaços que eles querem fechar as portas. Vão se abrindo as portas, abrindo a porta com muita convicção, para que nós possamos enfim dizer: eles não nos afastarão, eles não nos silenciarão, eles não irão dominar os nossos corpos, as nossas vidas. Por isso essa política de gênero, ela tem de ser enfrentada com muito amor e com muita verdade.

Deputada estadual pelo Rio de Janeiro, Dani Balbi, do PCdoB, também cobrou do governo políticas de inclusão. A deputada demanda que o Ministério da Educação, por exemplo, encontre maneiras de enfrentar “o triste quadro” de 78% de evasão de pessoas transexuais e travestis do ensino básico.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves.