Rádio Câmara

Na semana em que Brasília recebeu a marcha dos prefeitos em defesa dos municípios, a Câmara dos Deputados aprovou oito medidas provisórias editadas ainda no governo anterior. Os temas das MPs foram: autoriza Caixa a administrar fundo do DPVAT em 2023; altera tributação de empresas em negócios com o exterior; prorroga regime de tributação para multinacionais brasileiras; altera tabela de cálculo de vencimento de servidores no exterior; muda prazo de adesão ao Programa de Regularização Ambiental; estimula mercado de créditos de carbono na gestão de florestas; prorroga contratos de profissionais da saúde no Rio de Janeiro; altera valor de taxa de fiscalização do Inmetro.

Ao mesmo tempo, Câmara e Senado discutem mudanças no rito de tramitação das medidas provisórias no Congresso Nacional. Entre os pontos debatidos, estão o prazo de tramitação das MPs em cada casa legislativa, a eventual proporcionalidade na composição das comissões mistas que analisam as matérias e o envio de projetos de lei pelo governo com os temas presentes nas medidas já editadas.

Os deputados votaram também, em comissões, duas propostas em resposta ao assassinato de professora por um estudante em São Paulo, com a criação de um programa nas escolas para prevenção do sofrimento psíquico e também a criação de uma política nacional de atenção psicossocial nas escolas.

Ao longo da semana, os parlamentares também se manifestaram sobre a apresentação das novas regras de ajuste financeiro pelo Poder Executivo, batizada de novo arcabouço fiscal.

Apresentação – Ana Raquel Macedo e Marcio Achilles Sardi