Rádio Câmara

• Arthur Lira diz a prefeitos que Câmara vai debater financiamento do piso da enfermagem
• Plenário prorroga regime de tributação para multinacionais brasileiras
• Deputados registram a volta do ex-presidente Jair Bolsonaro ao Brasils

Giovani Cherini (PL-RS) comemora o retorno de Jair Bolsonaro ao Brasil. O deputado entende que o ex-presidente deve voltar ao poder para resgatar o legado deixado, depois de quatro anos de mandato.

Giovani Cherini faz críticas aos opositores de Bolsonaro, acusando-os de criarem uma narrativa de "nós contra eles" e de serem especialistas em dividir a sociedade. Além disso, ele afirma que o governo atual não respeita a liberdade de imprensa nem a liberdade de expressão.

Tenente Coronel Zucco (Republicanos-RS) expressa sua alegria pela volta de Jair Bolsonaro ao Brasil. Na visão do parlamentar, junto com o ex-presidente, retornam a união, a garra e a esperança do povo brasileiro.

Tenente Coronel Zucco afirma que a direita conservadora vai fazer uma oposição implacável ao governo Lula, porque ela, junto com Jair Bolsonaro, tem um projeto para o Brasil que resgata valores como patriotismo, família e liberdade.

Carlos Jordy (PL-RJ) avalia que Jair Bolsonaro chega em um ótimo momento, trazendo motivação para a oposição continuar trabalhando no Congresso Nacional para demonstrar os erros do governo Lula.

De acordo com Carlos Jordy, Bolsonaro deixou a presidência com a menor taxa de desemprego desde 2015, a inflação em queda e o PIB crescendo em 2,9%. Ele entende que, ao contrário de Lula, que não tem projetos para o País, a não ser o de vingança, Bolsonaro quer resgatar o Brasil para devolvê-lo aos brasileiros.

Bibo Nunes (PL-RS) também celebra o retorno de Jair Bolsonaro. O deputado destaca a emoção e o patriotismo dos cidadãos que lotaram o saguão do aeroporto de Brasília para receber o ex-presidente.

De acordo com Bibo Nunes, a volta de Bolsonaro como líder legítimo da oposição preocupa o governo federal, especialmente o presidente Lula. Ele entende que se a eleição fosse hoje, o ex-presidente venceria com facilidade.

Já Rogério Correia (PT-MG) chama a atenção para o “fiasco de público” na chegada de Jair Bolsonaro que, segundo o parlamentar, está desmoralizado e terá que se explicar à Polícia Federal sobre as joias trazidas da Arábia Saudita.

Rogério Correia afirma que os pobres, trabalhadores, agricultores familiares, estudantes e sem-teto não foram receber Bolsonaro porque veem as melhorias oferecidas pelo governo Lula. Entre as melhorias, o deputado destaca a implementação de diversos programas sociais e econômicos.

Por outro lado, Gustavo Gayer (PL-GO) afirma que o retorno do ex-presidente Jair Bolsonaro deixou a esquerda em desespero. O deputado acusa o governo federal de proibir que Bolsonaro falasse com apoiadores na chegada a Brasília.

De acordo com Gustavo Gayer, o governo Lula negou proteção oficial a Bolsonaro, retirando o carro blindado que o ex-presidente teria direito, assim que foi informada sua volta ao Brasil.

Para Julia Zanatta (PL-SC), é gratificante ver o retorno de Jair Bolsonaro. A parlamentar ironiza a esquerda, ao dizer que ela também deve estar feliz, porque tem ocupado a tribuna para falar mais do ex-presidente, do que sobre conquistas do novo governo.

Julia Zanatta desafia a esquerda a parar de criticar Jair Bolsonaro e a trabalhar pelo crescimento socioeconômico do Brasil. A parlamentar cobra mais empregos e menos criminalidade no País.

Já na visão de Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Jair Bolsonaro escolheu retornar hoje ao Brasil porque 31 de março, data do início da ditadura de 1964, simboliza tudo o que ele apoia: a tortura, os assassinatos e os desaparecimentos dos que lutam pela liberdade.

Para Jandira Feghali, Lula representa o oposto e tem acompanhado questões urgentes, como a dos yanomamis, das enchentes e tragédias no norte de São Paulo. Ela ainda elogia o governo atual pelo lançamento de vários programas sociais para beneficiar o povo brasileiro.

Justiça

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, esteve essa semana na Câmara para responder questionamentos relacionados à sua atuação. O encontro na Comissão de Constituição e Justiça ainda repercute entre os deputados.

Na avaliação de Coronel Telhada (PP-SP), a fala do ministro Flávio Dino de que não teria sido avisado sobre os riscos dos atos em 8 de janeiro, coloca em xeque a credibilidade da Agência Brasileira de Inteligência.

De acordo com Coronel Telhada, foi amplamente divulgado, na época, que a Abin alertou o governo federal sobre as manifestações na Esplanada dos Ministérios. Ele entende que a instalação de uma CPI Mista é fundamental para que a verdade venha à tona.

General Girão (PL-RN) critica o comportamento do ministro da Justiça durante a reunião da Comissão de Constituição e Justiça. Ele acusa Flávio Dino de mentir e tratar os deputados como palhaços.

General Girão também afirma que parlamentares do PT quebraram o decoro e agiram de forma covarde e decepcionante. Para o congressista, as atitudes são desrespeitosas e não contribuem para o debate político.

Já Márcio Jerry (PCdoB-MA) elogia a competência jurídica de Flávio Dino e critica a oposição por criar narrativas falsas. Na opinião do deputado, o ministro da Justiça apresentou informações importantes sobre a pasta.

Márcio Jerry parabeniza o governo federal pelo combate ao crime organizado e à corrupção. O parlamentar também exalta a eficácia do presidente Lula no diálogo com o Parlamento e com a população.

Helder Salomão (PT-ES) repudia conduta de parte dos parlamentares que, segundo ele, têm se comportado de forma indecorosa e ainda não entenderam que a liberdade de expressão e a imunidade parlamentar não dão a eles o direito de cometer crimes.

Para Helder Salomão, o povo brasileiro não quer saber de brigas entre parlamentares e, sim, de respostas às suas angústias, como o combate à fome e ao desemprego.

Por sua vez, Marcel van Hattem (Novo-RS) avalia a postura do ministro Flávio Dino na reunião da Comissão de Constituição de Justiça da Câmara como arrogante, ofensiva e soberba.

Marcel van Hattem considera lamentável o nível do debate político no País. Ele espera que situações como a ocorrida na CCJ não se repitam e cobra uma postura mais adequada e respeitosa por parte do ministro da Justiça.

Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP) informa que o deputado André Janones já foi denunciado ao Supremo Tribunal Federal e à Procuradoria-Geral da República pelo crime de homofobia contra o colega Nikolas Ferreira durante reunião da Comissão de Constituição e Justiça.

Delegado Paulo Bilynskyj afirma que Janones também foi denunciado pelo Partido Liberal ao Conselho de Ética da Câmara. Ele espera que Janones seja responsabilizado pelas ofensas que proferiu contra o colega Nikolas Ferreira.

Segurança Pública

Marcos Pollon (PL-MS) está preocupado com a interrupção das atividades das lojas e clubes de armas desde janeiro, quando o governo federal publicou decreto restringindo a venda de armamento e munições de uso restrito. Ele afirma que a medida está destruindo empresas e empregos.

Marcos Pollon pede ao ministro da Justiça, Flávio Dino, que reavalie o decreto, para, nas palavras dele, permitir que as pessoas possam trabalhar de forma pacífica e ordeira. O deputado também discorda de declaração dada pelo ministro de que as armas do mercado lícito abastecem o mercado ilícito.

Eduardo Bolsonaro (PL-SP) também defende o mercado de armas e afirma que o atual governo está estrangulado o setor, ainda que represente três milhões de empregos. Ele cobra a retomada das emissões dos certificados de registros de armas de fogo.

Eduardo Bolsonaro critica o Estatuto do Desarmamento e entende que, desde sua implementação, a criminalidade tem aumentado no País. O deputado reitera a importância das armas para haver segurança, com a possibilidade de os cidadãos agirem em legítima defesa.

Votação

A Câmara aprovou medida provisória que prorroga benefício fiscal concedido a empresas multinacionais brasileiras no exterior. O repórter Antonio Vital traz mais informações sobre a votação.

O Plenário da Câmara aprovou medida provisória que prorroga por mais dois anos desconto de 9% no pagamento de impostos sobre o lucro obtido por multinacionais brasileiras no exterior. A medida beneficia empresas dos setores de indústria e construção civil.

A MP (MP 1148/22) foi editada em dezembro, ainda no governo Jair Bolsonaro, com a justificativa de que a manutenção do desconto equipara a tributação das empresas nacionais às alíquotas praticadas pelos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, a OCDE.

A MP mantém a redução da alíquota de 34% para 25% do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, a CSLL. O desconto foi instituído em 2014, ainda no governo Dilma Rousseff. De acordo com o governo Bolsonaro, que prorrogou o desconto, isso aumenta a competitividade das empresas brasileiras no exterior.

A estimativa do Ministério da Fazenda é que a prorrogação do crédito vai causar perdas de receita de R$ 4,2 bilhões de reais até o fim de 2024.

A medida provisória foi aprovada de maneira simbólica, mas dividiu a base do governo. O único partido a se manifestar contra a aprovação da MP foi o Psol, com o argumento de que o dinheiro que deixa de ser arrecadado poderia sem empregado no aumento do salário mínimo para R$ 1.300 reais.

A medida foi criticada também por deputados do PT, apesar de o partido de posicionar a favor da MP. O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) disse que a desoneração feita em 2014 não produziu os efeitos desejados.

Lindbergh Farias: Mas nós estamos neste caso falando de renúncias de R$ 4,4 bilhões para quem? Para multinacionais brasileiras de diversos setores: setor de bebida, alimentação. A Vale vai ser beneficiada, e por aí vai. Justiça seja feita: esse projeto, essa medida provisória existe desde 2014 nos nossos governos ainda. E aqui eu faço uma avaliação histórica desse processo. Nós percebemos que aquelas políticas de desonerações não geraram desenvolvimento.

O relator da medida provisória, deputado Danilo Forte (UNIÃO-CE), disse que seu parecer favorável à aprovação do texto original da MP contou com apoio do governo. Ele defendeu a manutenção do incentivo às empresas brasileiras que tem filial no exterior.

Danilo Forte: A melhor política social é a política do emprego. É ela que dá dignidade no ganho e sustento das famílias. E nessa situação em que se encontra a indústria nacional, nós podemos aventar com uma possibilidade, exatamente de garantir benefícios que possam dar à indústria brasileira uma equidade na competição internacional pelos mercados.

O governo se manifestou favorável à aprovação, como disse o deputado Merlong Solano (PT-PI).

Merlong Solano: Este benefício fiscal, que de fato existe, não foi criado pelo presidente Bolsonaro. Esta medida provisória apenas prorroga benefício criado no âmbito do governo da presidente Dilma, dentro da compreensão de que a internacionalização das empresas de um país é importante para o crescimento da economia daquele país e que para isso elas precisam de paridade com as demais empresas estrangeiras dos outros países.

A medida provisória que prorroga por mais dois anos desconto de 9% no pagamento de impostos sobre o lucro obtido por multinacionais brasileiras no exterior seguiu para análise do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital

Economia

Sidney Leite (PSD-AM) chama de exorbitante a taxa de juros para empréstimo consignado cobrada pelos bancos. O deputado considera inaceitável que, no Brasil, seja em momento de prosperidade ou de crise, as instituições financeiras tenham sempre muito lucro.

Sidney Leite defende mudanças na lei que permite a atual taxa de juros e pede que o presidente do Banco Central seja convidado a dar explicações. Ele também critica o assédio dos bancos aos recém-aposentados e afirma que, há muito tempo, os bancos têm acesso a dados de brasileiros vazados de forma indevida.

Junio Amaral (PL-MG) condena a possibilidade de o ex-governador de Minas Gerais Fernando Pimentel, assumir um cargo no Ministério da Economia. Segundo o deputado, Pimentel destruiu as contas públicas do estado e deixou uma dívida imensa para o atual governo.

Junio Amaral expressa repúdio à impunidade e à memória curta da maioria dos brasileiros que não reage ao retorno de criminosos ao poder. Segundo o parlamentar, se o antigo gestor fizer com o Brasil o que fez em Minas, será a derrocada da economia nacional.

Desenvolvimento Regional

Marreca Filho (Patriota-MA) pede apoio para amenizar os danos causados pelas fortes chuvas no Maranhão, especialmente na cidade de Buriticupu. O deputado conta que dezenas de municípios decretaram estado de calamidade e que pessoas já morreram em decorrência das crateras formadas no chão.

Marreca Filho afirma que os governos estadual e federal precisam se unir para ajudar a conter as erosões e prevenir mais tragédias. O deputado elogia a equipe de governo de Buriticupu, que, segundo ele, está trabalhando incansavelmente para mobilizar a Defesa Civil e retirar famílias das áreas de risco.

Eduardo Velloso (UNIÃO-AC) solicita que o governo federal atue para socorrer, mas especialmente, prevenir a situação de calamidade que as enchentes representam para o Acre. O deputado se solidariza com a população que, recentemente, viu o Rio Acre subir de 9 para 16 metros em apenas 6 horas.

Eduardo Velloso pede que o Ministério do Meio Ambiente leve adiante o projeto de revitalização do Rio São Francisco, que segundo ele, já conta com orçamento disponível para a metade da obra, e possa assim evitar novas enchentes no Rio Acre e perdas à população.

Presidência

O presidente da Câmara disse a prefeitos de todo País que a Casa vai debater o financiamento do piso da enfermagem. Arthur Lira participou da Marcha em Defesa dos Municípios, em Brasília, onde também anunciou que, a pedido de parlamentares, o governo deve adiar a entrada em vigor da nova lei de licitações. Acompanhe os detalhes com Ana Raquel Macedo.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou prioridade para três temas de interesse dos prefeitos ao participar nesta quarta-feira (29) da 24ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. Entre eles, está o financiamento do piso nacional da enfermagem, aprovado pelo Congresso em 2022.

A Lei (14.434/22) que definiu o valor de R$ 4.750 como piso a ser pago aos profissionais da enfermagem, na rede pública e privada, está suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Na Câmara, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 25/22) prevê um repasse estimado em R$ 9 bilhões anuais para cobrir a despesa, como destacou o presidente Arthur Lira.

Arthur Lira: Vamos promover amplo debate a respeito da PEC 25/22 em cima de aumento de 1,5 por cento do FPM para suportar despesas que foram feitas, principalmente, em matérias que eram indispensáveis, mas não tinham ainda programação orçamentária, como a matéria justa que foi aprovada, como o piso dos enfermeiros. Mas que não podem cair nas costas dos entes mais fracos, sejam os hospitais filantrópicos, públicos ou os municípios que vivem dos repasses federais.

A proposta surgiu de debates na Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que organiza a marcha a Brasília. O texto está na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, de onde, se aprovado, ainda deverá passar por uma comissão especial antes de chegar ao Plenário.

Outra proposta de emenda à Constituição destacada pelo presidente Arthur Lira na fala aos prefeitos é a (PEC 253/16) que inclui entidades de representação de municípios de âmbito nacional no rol de legitimados para propor, no Supremo Tribunal Federal, ação direta de inconstitucionalidade (ADI) e ação declaratória de constitucionalidade (ADC). Esse texto já está pronto para votação pelo Plenário.

Outro projeto (PLP 139/22) de interesse dos prefeitos que está atualmente em discussão na Câmara é o que pretende evitar quedas na arrecadação em razão de mudanças no rateio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) decorrentes da contagem populacional.

Ao estimular a participação dos gestores municipais nos debates sobre essas três propostas, o presidente da Câmara, Arthur Lira, pediu apoio também para uma reforma tributária possível.

Arthur Lira: A Confederação Nacional dos Municípios tem enriquecido o processo com uma participação muito atenta nos debates. É nesse objetivo uma reforma de modo a não prejudicar os interesses municipais. Trabalharmos por uma reforma que torne mais justa a distribuição de recursos entre os municípios e que favoreça o desenvolvimento de todos de forma mais equânime.

Arthur Lira aproveitou a marcha a Brasília para anunciar ainda que, a pedido de parlamentares, o Poder Executivo deverá adiar para março de 2024 a entrada em pleno vigor de todas as regras da nova Lei de Licitações (14.133/21). Prefeitos pediam mais tempo para ajuste à norma, que valeria agora em abril.

A edição deste ano da Marcha em Defesa dos Municípios trouxe a Brasília representantes de mais de 4.200 municípios, com a participação esperada de cerca de 10 mil pessoas nas atividades da semana.

Da Rádio Câmara, de Brasília, com informações da Agência Câmara, Ana Raquel Macedo