Rádio Câmara

• Marcha dos prefeitos chega a Brasília para discutir reforma tributária
• Deputados lamentam assassinato de professora em escola pública de São Paulo
• Plenário prorroga contratos de trabalho em hospitais do Rio de Janeiro

Na sessão desta segunda-feira, a Câmara aprovou duas medidas provisórias: uma prorroga 4 mil contratos de trabalho em hospitais do Rio de Janeiro e a outra dá à Caixa Econômica a gestão do seguro DPVAT. O repórter Antonio Vital acompanhou a votação.

O Plenário da Câmara aprovou duas medidas provisórias editadas no ano passado, ainda no governo Bolsonaro. Uma delas (MP 1142/22) prorroga contratos temporários de mais de 4 mil funcionários de hospitais federais do Rio de Janeiro. A outra (MP 1149/22) autoriza a Caixa Econômica Federal a administrar, até o fim do ano, o Seguro DPVAT.

A MP que trata dos contratos de pessoal dos hospitais do Rio de Janeiro autoriza o Ministério da Saúde a prorrogar os contratos temporários até 1º de dezembro de 2024. No total, são 4.117 funcionários autorizados a prestar serviços por uma portaria interministerial de 2020.

O prazo de validade dos contratos terminaria no final do ano passado, daí a urgência da medida provisória, como justificou o governo na época.

A prorrogação dos contratos vai beneficiar nove hospitais federais, entre eles o Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia, o INTO, e o Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva, o INCA.

A MP teve como relator o deputado Daniel Soranz (PSD-RJ), ex-secretário municipal de Saúde do Rio de Janeiro. Segundo ele, a medida evita estado de calamidade nessas unidades.

Daniel Soranz: Ela é extremamente relevante porque sem dúvida nenhuma é ela que estabiliza o atendimento nas principais unidades de saúde do Rio de Janeiro, no INCA, no INTO, nas principais unidades do estado, nas unidades federais do estado do Rio. Também ela é uma medida de extrema urgência, visto a possibilidade de calamidade pública dentro desses hospitais com a falta desses profissionais.

A MP foi aprovada de maneira simbólica, sem votos contrários, mas a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), médica que atuou no hospital de Bonsucesso, cobrou uma solução definitiva para a contratação de pessoal.

Jandira Feghali: É necessário aprovar a medida provisória e é necessário que o próprio Ministério da Saúde, que tem de olhar muito voltado para solução definitiva, possa inclusive fazê-lo, para que a gente não dependa de soluções temporárias como esta, e para que a gente possa reestruturar as carreiras de forma definitiva. Por isso nós aprovaremos esta medida provisória para que os serviços não fechem, para que eles funcionem, mas aguardando com muita ansiedade e expectativa a solução definitiva.

A outra medida provisória aprovada dá à Caixa Econômica Federal a gestão do seguro DPVAT até o fim do ano, o que inclui até mesmo a análise e o pagamento das indenizações por acidentes de trânsito.

No ano passado, a Caixa substituiu a Seguradora Líder na função, por meio de um contrato com a Superintendência dos Seguros Privados, a Susep, órgão do governo que fiscaliza os mercados de seguro.

A MP, que teve como relatora a deputada Flávia Morais (PDT-GO), prevê que a Caixa será remunerada pelo serviço e permite que as indenizações sejam pagas por meio de uma conta de poupança digital.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital

Relações Exteriores

Zé Trovão (PL-SC) critica a postura do presidente da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos, em viagem oficial à China.

Segundo Zé Trovão, em vez de promover o agronegócio brasileiro e firmar novas parcerias, aumentando as exportações, Jorge Viana teria manchado a imagem do setor, ao dizer aos chineses que o agronegócio causa problemas ambientais no Brasil.

Geovania de Sá (PSDB-SC) pede que o Ministério da Agricultura retire a maçã da pauta de negociações do governo brasileiro com a China. A deputada afirma que um eventual acordo de importação poderia inviabilizar a produção de maçãs em Santa Catarina, maior estado produtor da fruta no Brasil.

Geovania de Sá também celebra a assinatura de um pacto de amizade entre a cidade catarinense de Pedras Grandes e a comuna de Belluno, na Itália. Ela acredita que o acordo vai beneficiar toda a região sul catarinense nos setores de economia, cultura e turismo.

Política

Bia Kicis (PL-DF) critica o governo Lula, citando especialmente os ataques do presidente da República à política do Banco Central. Segundo a deputada, as atitudes de Lula geram insegurança no mercado financeiro e afugentam os investidores.

Bia Kicis ainda culpa o presidente Lula pela alta da inflação, cuja expectativa para este ano supera o teto definido pelo Conselho Monetário Nacional. A deputada também acredita que as políticas do atual governo têm gerado, cada vez mais, desempregados no País.

José Medeiros (PL-MT) também critica a falta de ações concretas por parte do governo federal. Na avaliação do deputado, a base aliada do governo se concentra em criticar o ex-presidente Jair Bolsonaro em vez de propor soluções para os problemas do Brasil.

José Medeiros também menciona supostas relações entre integrantes do PT e organizações criminosas. O deputado cita, como exemplo, relatos de que líderes de facções declararam apoio ao presidente Lula na campanha eleitoral de 2022.

Já Marcon (PT-RS) faz uma avaliação positiva do governo Lula e destaca algumas de suas realizações, como a liberação de plantas frigoríficas para a venda de carne para outros países, entre eles, a China.

Marcon também celebra o retorno do Bolsa Família, que, segundo ele, vai tirar três milhões de pessoas da pobreza. O parlamentar destaca que a implementação do programa vai melhorar a qualidade de vida da população e ainda contribuir para o crescimento da economia nacional.

Mauricio Marcon (Pode-RS) critica a indicação de Dilma Rousseff para a presidência do Banco do Brics. Para o deputado, os juros altos e a elevada taxa de desemprego registrados durante a gestão Dilma mostram que ela não tem competência para exercer o cargo.

Mauricio Marcon acrescenta que, logo após o impeachment de Dilma Rousseff, o Brasil registrou o pior índice do Produto Interno Bruto num período de 127 anos.

Por outro lado, Rogério Correia (PT-MG) avalia que a nomeação de Dilma Rousseff para a presidência do Banco do Brics representa um importante passo para o reconhecimento do protagonismo do Brasil no cenário internacional que, segundo ele, foi perdido durante o governo Bolsonaro.

Rogério Correia ainda cobra explicações dos parlamentares Deltan Dallagnol e Sergio Moro sobre a denúncia de que teriam oferecido propina para obter benefícios no processo da Lava Jato. O deputado entende que a força tarefa não passou de uma farsa para promover um golpe de Estado no Brasil.

Joseildo Ramos (PT-BA) também comenta a acusação de extorsão feita pelo ex-advogado da Odebrecht Tacla Duran, durante a Operação Lava Jato. Segundo o parlamentar, uma pessoa próxima do ex-juiz Sergio Moro teria tentado extorqui-lo em 5 milhões de dólares durante as investigações.

Joseildo Ramos sugere que a acusação é apenas o indício de um escândalo maior e que a Operação Lava Jato será melhor entendida à medida que mais informações surgirem. Na visão do parlamentar, a força tarefa derrubou uma das maiores lideranças mundiais e ergueu um dos piores presidentes da história do País.

Economia

Merlong Solano (PT-PI) lamenta as férias coletivas anunciadas pelas grandes montadoras de automóveis instaladas no Brasil. Ele ressalta que a medida é resultado da queda na demanda por automóveis, causada pela elevada taxa de juros e pela escassez contínua de semicondutores.

Merlong Solano afirma que a atual taxa de 13,75% ao ano, determinada pelo Banco Central, está provocando uma crise econômica em escala nacional. Ele também aponta que a falta de investimentos em ciência e tecnologia tem contribuído para a atual situação.

Segurança Pública

Os deputados lamentaram o assassinato de uma professora em escola pública de São Paulo e pediram uma punição mais rigorosa para adolescentes, além de maior atenção à saúde mental escolar. O repórter Marcello Larcher tem mais detalhes.

O assassinato a facadas de uma professora em uma escola pública de São Paulo por um aluno de 13 anos repercutiu no Plenário da Câmara. O atentado, que deixou ainda outras três professoras e um aluno feridos, motivou debate entre quem defende punição mais rigorosa para adolescentes infratores e quem defende medidas preventivas, como maior atenção à saúde mental dos alunos.

A proliferação de discursos de ódio na internet também foi apontada como uma das causas para a violência nas escolas.

O Plenário fez um minuto de silêncio em homenagem à professora Elisabete Tenreiro, de 71 anos, atacada quando dava aula na escola estadual Thomazia Montoro, na Vila Sônia, Zona Oeste da capital paulista. Ela morreu no Hospital Universitário da USP e o adolescente, aluno dela, foi detido e levado para a Fundação Casa, depois de ter sido desarmado e imobilizado por outras duas professoras.

No Plenário, deputados de vários partidos pediram mais rigor contra adolescentes que cometem crimes hediondos.

O deputado Delegado Palumbo (MDB-SP) defendeu a redução da maioridade penal.

Delegado Palumbo: Está na hora de discutir a reforma do Estatuto da Criança e do Adolescente. Está na hora de a gente discutir a redução da maioridade penal. Estamos cansados de ver pais de família, mães chorando a morte de seus filhos. Ninguém aguenta mais. E este discurso falacioso de que são vítimas da sociedade. Não são vítimas da sociedade! Vítima da sociedade é essa professora assassinada covardemente por um assassino.

O deputado Kim Kataguiri (UNIÃO-SP) foi na mesma linha.

Kim Kataguiri: Acho que é dever desta casa honrar a memória da professora falecida e também das duas professoras que contiveram e desarmaram o criminoso aluno que infelizmente vai ser punido apenas com medida socioeducativa. Para crime hediondo não deveria haver a limitação de 18 anos de idade para o sujeito responder na cadeia.

Mas houve também quem defendesse a necessidade de ações preventivas nas escolas. Uma delas, a presença de psicólogos e assistentes sociais para identificar os riscos.

Foi o que disse o deputado Carlos Zarattini (PT-SP).

Carlos Zarattini: Um jovem, estimulado por práticas racistas e fascistas, chegou a este ponto. Nós precisamos urgentemente retomar uma cultura de paz nas escolas brasileiras. Nós aqui no ano passado derrubamos o veto à lei que dispõe que todas as redes de ensino tenham psicólogos e serviço social, assistentes sociais, para criar esse ambiente de convivência e de solidariedade.

A atenção à saúde mental dos alunos também foi defendida pela deputada Tábata Amaral (PSB-SP), que pediu a aprovação de projeto (PL 3383/21), que cria a Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares.

O projeto, do Senado, teve como motivação inicial a pandemia da Covid-19. Mas para Tábata Amaral, a saúde mental é um dos fatores que explica o aumento da violência nas escolas, junto com a proliferação de discursos de ódio.

Tábata Amaral: Este é um problema complexo, que passa pelo aumento da violência nas escolas públicas do nosso Brasil. Este é um problema que também passa pelo aumento dos grupos de ódio, que vem pregando violências como essa na internet e nas redes sociais, mas este também é um problema que advém da falta de atenção às questões de saúde mental. Na rede estadual de São Paulo, apenas para trazer um exemplo, durante a pandemia, de cada dez estudantes, sete apresentaram sintomas de depressão e ansiedade.

O projeto que cria a Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares já foi aprovado pelo Senado e, na Câmara, ainda precisa ser analisado por quatro comissões e pelo Plenário.

Da Rádio Câmara, de Brasília, com informações de Antonio Vital, Marcello Larcher

Gilvan da Federal (PL-ES) cita casos recentes de crimes cometidos por menores de idade para defender a redução da maioridade penal no Brasil.

Além disso, Gilvan da Federal sugere a presença de vigilantes armados nas escolas para aumentar a proteção de alunos e professores.

Silvia Waiãpi (PL-AP) alerta para o aumento da violência no País e defende a redução da maioridade penal para 16 anos, especialmente para crimes hediondos. A deputada avalia que a legislação atual garante a liberdade dos criminosos, enquanto as famílias das vítimas não conseguem ver a justiça sendo feita.

Silvia Waiãpi também sugere a inclusão dos povos tradicionais no novo programa Minha Casa Minha Vida. A deputada argumenta que a medida visa garantir igualdade entre os cidadãos brasileiros, uma vez que esses grupos têm dificuldades em se desenvolver economicamente em suas próprias terras.

No entendimento de Lídice da Mata (PSB-BA), a morte da professora Elisabeth Tenreiro, esfaqueada por um aluno em São Paulo, revela o estado de violência em que se encontram as escolas do País.

Para evitar novas tragédias, Lídice da Mata defende a aprovação do projeto de lei que prevê a implementação de uma política de atenção psicossocial nas escolas para cuidar da saúde mental dos estudantes e prevenir outros crimes.

Homenagem

Rogéria Santos (Republicanos-BA) parabeniza a cidade de Salvador, primeira capital do Brasil, pelo aniversário de 474 anos, que será comemorado amanhã.

Rogéria Santos faz um reconhecimento do papel histórico e cultural da cidade, bem como um elogio ao progresso gerado por uma gestão competente. Ela destaca que ainda há desafios a serem superados, mas exalta que uma liderança comprometida com o bem-estar dos cidadãos impulsiona o desenvolvimento.

Desenvolvimento Regional

Gilson Daniel (Pode-ES) do Podemos, solicita ao governo federal a implementação de uma administração capixaba no Parque Nacional do Caparaó. O deputado explica que 80% do território do parque é localizado no Espírito Santo e 20% em Minas Gerais. No entanto, a administração está instalada no lado mineiro.

Gilson Daniel argumenta que a ausência de uma gestão adequada tem deixado as condições do parque em estado precário, especialmente a região de Pedra Menina, que é uma atração turística bastante procurada.

Marcha dos Prefeitos

Na edição 24 da Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, prefeitos de todo o País vão discutir a reforma tributária. A repórter Silvia Mugnatto tem os detalhes.

Esta semana são esperados em Brasília cerca de 10 mil participantes para a 24ª Marcha dos Prefeitos. Um dos temas de destaque da marcha é justamente a reforma tributária que está em discussão na Câmara.

O coordenador da Frente Parlamentar Municipalista, deputado Benes Leocádio (UNIÃO-RN), explica que o tema geral da marcha é o pacto federativo, que envolve as atribuições de cada ente federativo e as receitas necessárias para atendê-las. A preocupação geral é com possíveis perdas com o fim do ISS, o principal imposto municipal.

Benes Leocádio: Nós precisamos saber as alterações propostas, o que poderá diminuir do que temos hoje e o que poderá ser acrescido com a proposta de unificar alguns impostos. A gente precisa ter no horizonte uma perspectiva de não diminuição da arrecadação. Mas eu sei que isso é preocupante. O cidadão brasileiro reclama com razão da carga tributária que pagamos, mas também os entes federativos sabem da competência e responsabilidade de cada um e, principalmente, da concentração desta arrecadação no cofre da União.

Benes Leocádio também disse que as novas regras fiscais devem ser discutidas no sentido de melhorar a gestão na área de pessoal, por exemplo.

Benes Leocádio: No meu estado, Rio Grande do Norte, nós deveríamos ter 14 mil policiais servindo à população na segurança e temos apenas 7 mil. E a alegação é sempre essa: não pode contratar mais em função do limite prudencial. Mas eu sei que isso precisa ser revisto, porque a população fica a ver navios, pagando o preço. Agora mesmo estamos passando por uma onda de ataques terroristas.

O coordenador da Frente Parlamentar Municipalista citou ainda a necessidade de reajuste da tabela de preços do Sistema Único de Saúde e dos repasses do chamado IGD do Bolsa Família. O IGD, ou Índice de Gestão Descentralizada, é um indicador que mede os resultados obtidos pela gestão municipal nas atividades relacionadas ao Bolsa Família e ao Cadastro Único.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Sílvia Mugnatto

Para Cobalchini (MDB-SC), a Marcha dos Prefeitos é essencial para levar as principais demandas dos municípios brasileiros nas áreas de infraestrutura, educação e saúde.

Cobalchini ainda defende como pauta da Marcha dos Prefeitos a pavimentação das estradas rurais de Santa Catarina e a duplicação de rodovias federais. Ele argumenta que é preciso conceder as estradas à iniciativa privada, porque o governo estadual não dispõe de recursos para a realização das obras.

Ao registrar mais uma edição da Marcha dos Prefeitos, Charles Fernandes (PSD-BA) ressalta que sempre apoiou a causa municipalista na busca por recursos e melhorias para as cidades, desde que foi prefeito de Guanambi.

Charles Fernandes reforça que o governo federal tem dado atenção às demandas municipais, com a liberação de recursos e anúncio de programas sociais. Ele também enfatiza a necessidade de uma atuação firme do Congresso na aprovação de projetos voltados ao municipalismo.