Rádio Câmara

O Tribunal Superior do Trabalho decidiu que o valor do descanso semanal remunerado aumentado pelo pagamento habitual de horas extras deve repercutir, também, sobre outras parcelas salariais, como férias, 13º salário, aviso prévio e FGTS. O novo entendimento deverá ser aplicado às horas extras prestadas a partir de 20 de março de 2023. O relator, ministro Amaury Rodrigues, explicou que, quando faz uma hora extra a mais durante a semana, o trabalhador recebe mais uma hora no dia do repouso, e essa hora a mais passará a ser computada nos cálculos de todas as parcelas salariais. O processo foi originado na reclamação de um carregador contra um atacadista de alimentos em Salvador, na Bahia.

Apresentação - Silvia Mugnatto