Rádio Câmara

Aprovada no Plenário da Câmara, medida provisória relatada por Flávia Morais (PDT-GO) mantém na Caixa Econômica Federal até o final do ano a gerência do fundo que reúne os recursos arrecadados com o seguro DPVAT e também o pagamento das indenizações às vítimas de acidentes de trânsito. A deputada explica que, até 2020, a administração dos valores cabia à Líder, fruto de consórcio entre seguradoras, mas questionamentos sobre a atuação da empresa resultaram no repasse dos serviços à Caixa de forma provisória.

Flávia Morais observa que a Caixa tem gerado economia na operação do fundo e, por isso, ela pretende apresentar em breve um projeto que permita ao banco o gerenciamento permanente do seguro DPVAT, aproveitando o viés social, a capilaridade da instituição e toda a estrutura já existente, o que pode facilitar a incorporação de outros benefícios para os usuários do fundo.

A parlamentar lembra inclusive que, desde que o banco público assumiu a gestão do seguro, houve isenção da cobrança do DPVAT, que comumente é pago junto à primeira parcela do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O fundo, segundo lembra a congressista, é pago sempre que um motorista ou pedestre sofre acidente de trânsito, e a indenização funciona como um auxílio tanto para os acidentados quanto para suas famílias.

Apresentação - Marcio Achilles Sardi