Rádio Câmara

No início de mais uma marcha dos prefeitos a Brasília, o deputado Benes Leocádio (UNIÃO-RN) alerta que os municípios estão preocupados com o percentual da arrecadação fiscal que vai caber às prefeituras com a reforma tributária em discussão no Congresso Nacional. O deputado está assumindo a Presidência da frente parlamentar mista municipalista, recriada nesta legislatura, e aponta que os prefeitos querem ouvir do governo sobre as eventuais perdas e ganhos tributários, para não perder a capacidade de oferecer serviços à população.

O parlamentar ressalta que a emenda constitucional que proíbe a criação de novos encargos para os municípios sem previsão de fonte de financiamento, promulgada no ano passado, foi um avanço para garantir que a União garanta o custeio de ações federais como o Programa de Saúde da Família e o de Saúde Bucal, mas observa que há outras propostas ainda em tramitação, como por exemplo o piso da enfermagem, uma reivindicação justa mas que vai gerar despesas para o caixa dos municípios.

Benes Leocádio comenta ainda que as frentes parlamentares que atuam em defesa dos municípios e os gestores das cidades reivindicam duas propostas de emenda à Constituição que aumentam o repasse da União para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), vindo a se somar a outras matérias já aprovadas e em fase de implantação.

Apresentação - Marcio Achilles Sardi