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Resumo da Semana

Deputados aprovam projetos de proteção e apoio às mulheres, crianças, desaparecidos e pessoas com deficiência

24/03/2023 - 08h00

  • Deputados aprovam projetos de proteção e apoio às mulheres, crianças, desaparecidos e pessoas com deficiência

O Plenário da Câmara aprovou proposta que determina a concessão imediata de medidas protetivas às mulheres a partir da denúncia a qualquer autoridade policial ou a partir de alegações escritas. Também foi votada uma mudança no regimento interno da Casa para assegurar às deputadas gestantes, a partir da 30ª semana de gestação ou por meio da apresentação de atestado médico, o direito a registrar a presença e a participar das deliberações no Plenário e nas comissões de forma remota, segundo conta o jornalista Antônio Vital.

Os deputados analisaram ainda projeto que inclui os cadastros de desparecidos na lei que obriga início imediato das investigações assim que a informação for registrada, e também o projeto que institui o cordão com desenhos de girassóis como símbolo de identificação de pessoas com deficiências ocultas mas que demandam atendimento diferenciado. Outra matéria votada prevê a adoção da decisão mais favorável ao réu nos julgamentos de todas as matérias penal ou processual penal quando houver empate, além da facilitação da concessão de habeas corpus.

O Plenário votou ainda o texto que obriga os municípios a elaborarem anualmente programa de contenção de construções irregulares em áreas de risco, com definição de alternativas habitacionais seguras para os moradores, bem como o projeto que institui a semana nacional do uso consciente da água, a ser celebrada anualmente na semana que compreender 22 de março, dia mundial da água.

Por último, foi aprovada a transformação de 23 cargos vagos de analista do Ministério Público da União (MPU) em quatro cargos de procurador e dois de promotor de Justiça Militar, além de 17 cargos em comissão no âmbito do Ministério Público Militar.

Apresentação – Antônio Vital e Marcio Achilles Sardi

 

Um resumo dos principais fatos da semana nas comissões e no plenário da Câmara dos Deputados

Sexta-feira, às 8h, dentro do programa Painel Eletrônico, e sábado, 8h30