Rádio Câmara

• Deputadas grávidas ou lactantes poderão votar de maneira remota
• Projeto cria símbolo nacional para identificar pessoas que têm deficiência oculta
• Seminário na Câmara defende pacto social mundial em defesa da água

Seminário realizado na Câmara celebrou o Dia Mundial da Água e defendeu um pacto social mundial em defesa do bem. O repórter José Carlos Oliveira acompanhou a discussão.

A iniciativa do debate partiu da deputada Erika Kokay (PT-DF) em parceria com o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) e a Federação Nacional dos Urbanitários (FNU), que também promoveram encenações e manifestações em defesa da água.

O filósofo Leonardo Boff citou os problemas mundiais em torno da água – como escassez, disputas fronteiriças e exploração econômica por meio de multinacionais – e defendeu um grande consenso internacional em torno do tema.

Leonardo Boff: Nenhuma questão hoje é mais importante do que a água. Dela depende a sobrevivência de toda a cadeia de vida e, consequentemente, a solidariedade social e a cooperação. É o elemento que pode ser a base para um pacto social mundial que não existe ainda e é urgente que exista. Da forma como tratarmos a água, dependerá, em parte, o futuro da vida no planeta.

No Brasil, Leonardo Boff elogiou os movimentos sociais, como o Movimento dos Atingidos por Barragens, que não se restringiram aos riscos de rompimento de barragens e também denunciam os perigos da “privatização” da água e do deslocamento forçado das populações, sobretudo os ribeirinhos e povos tradicionais. A agricultora familiar Maria José contou os riscos ao rio Formoso, no oeste da Bahia, em região de expansão do agronegócio.

Maria José: Esses grandes empreendimentos tiram o nosso sossego. Em pleno período de pandemia, nós passamos por vários assédios e várias violações de direitos. As empresas barrageiras começaram a chegar a Coribe e Jaborandi com projeto de represar o nosso rio, construindo um muro de 37 metros e alagando uma área de mais de 500 hectares. Ao longo do tempo, eles vão mudando o nome das empresas, porém, o projeto é o mesmo de apropriação de nossas terras e de nossas águas.

A deputada Célia Xakriabá (Psol-MG) também citou conflitos recentes envolvendo os indígenas.

Célia Xakriabá: Quando falam: ‘por que os yanomami estão passando sede e passando fome?’ É porque eles têm o território contaminado, as águas contaminadas, os peixes contaminados: 70% das crianças yanomami estão com as vidas condenadas pelo mercúrio. No povo guarani-kaiowá, as mães têm os filhos contaminados ainda no útero pelo envenenamento. Se as pessoas, inclusive nessa Casa, no Congresso Nacional, não se sentem sensibilizadas porque não estão sujeitas a morrer pelos conflitos territoriais e pelo conflito das águas, nós vamos morrer por algo comum, que é pelo veneno que chega às nossas mesas.

A deputada Maria do Rosário (PT-RS) lembrou que a Câmara está atenta ao tema. A Casa analisa a proposta (PEC 6/21) que inclui o acesso à água potável na lista de direitos e garantias fundamentais da Constituição.

Maria do Rosário: A questão climática, o manejo das lavouras, o uso de agrotóxicos e todo esse modelo de exploração da natureza acabam prejudicando enormemente a água para o consumo humano. Trabalhar o manejo de ecossistemas, protegendo as nascentes e garantindo, inclusive, que o saneamento e o acesso à água potável sejam percebidos e assegurados como direito humano, é a missão nesse dia em que celebramos o direito à água no Brasil e no mundo.

O Dia Mundial da Água foi criado na Eco-92, a conferência da ONU sobre meio ambiente realizada no Rio de Janeiro. Para este ano, a ONU sugeriu o tema “Acelerando mudanças: seja a mudança que você quer ver no mundo”, com foco em consciência sobre o uso racional da água. O Brasil tem 13% dos recursos hídricos do mundo, mas enfrenta problemas crônicos de desperdício e de desigualdade na distribuição de água.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira

Luiz Couto (PT-PB) do PT da Paraíba, destaca a importância da preservação da água como fonte de vida. O deputado alerta para a crise hídrica global e enfatiza que a responsabilidade de preservar a água é compartilhada por todos.

Luiz Couto menciona estudos que apontam para uma redução média de 83% nas populações de espécies que vivem em água doce desde 1970. Ele adverte que, sem ações efetivas de preservação, a qualidade e a disponibilidade da água serão afetadas.

Joseildo Ramos (PT-BA) do PT da Bahia, defende a aprovação de projeto que cria o programa “Sede Zero”, assegurando o direito de acesso à água potável e ao esgotamento sanitário às populações vulneráveis e de baixa renda.

Joseildo Ramos lembra que o direito à água e ao saneamento básico são garantidos por acordos internacionais dos quais o Brasil faz parte. O deputado afirma ainda que a crise humanitária que afeta o povo yanomami é fruto da desestruturação dos órgãos de controle ambiental durante os últimos quatro anos.

Direitos Humanos

A Câmara aprovou projeto que cria um símbolo nacional para identificar as pessoas que têm alguma deficiência oculta, ou seja, uma deficiência que as demais pessoas não percebem. Mais informações na reportagem de Marcello Larcher.

Em muitos casos, essas pessoas aparentemente sem qualquer tipo de deficiência têm dificuldade de conseguir tratamento prioritário e enfrentam até questionamentos de terceiros em filas de embarque, em bancos e até mesmo em casos de atendimento de urgência.

O projeto aprovado institui como símbolo a ser usado por essas pessoas o cordão de fita com desenhos de girassóis.

De acordo com o texto aprovado, o uso do símbolo será opcional e mesmo quem não o usar terá garantidos seus direitos.

De acordo com o autor da proposta, deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), o uso do símbolo beneficia, por exemplo, pessoas com transtorno de espectro autista, surdez ou outras deficiências não explícitas.

Capitão Alberto Neto: É o cordão de girassol, que pessoas com deficiências invisíveis, que aparentemente não vamos identificar a deficiência dela, como autismo ou a surdez, e ela precisa de um tratamento rápido e diferenciado. Não é obrigatório, mas a pessoa com deficiência, por exemplo, vai viajar, coloca o cordão e o funcionário vai identificar que aquela pessoa precisa de um atendimento prioritário e diferenciado.

O texto original foi alterado pelo relator, deputado Alex Manente (Cidadania-SP). Ele acrescentou a previsão de que o uso do símbolo não dispensa a apresentação de documento que comprove a deficiência, caso seja solicitado. Ele classificou a proposta como simples e de fácil execução.

Alex Manente: Matéria que é de simples execução, mas que melhora a vida de milhares de pessoas no nosso país, dando oportunidade às pessoas com espectro autista, às pessoas que tem deficiências não visíveis, terem a prioridade que lhes é cabida por direito, mas também, inclusive, tirando do incômodo as pessoas que muitas vezes sofrem ao presenciar, nas filas, pessoas com autismo sofrendo por não conseguirem ficar naquele tumulto.

O projeto que institui o cordão de fita com desenhos de girassóis para identificar pessoas com deficiência foi aprovado de maneira simbólica e seguiu para análise do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, com informações de Antonio Vital, Marcello Larcher.

Educação

Capitão Alden (PL-BA) critica a decisão do governo de extinguir a diretoria responsável pela ampliação e execução dos colégios cívico-militares, no Ministério da Educação. Segundo o parlamentar, existem estudos que comprovam a eficiência do modelo de ensino em todas as regiões do País.

Capitão Alden destaca que a violência física foi reduzida em 82% nos colégios cívico-militares, a violência verbal diminuiu 75%, a violência patrimonial caiu 82% e a evasão e o abandono escolar em mais de 80%.

Segurança Pública

General Girão (PL-RN) expressa preocupação com a segurança pública no Rio Grande do Norte, destacando a incapacidade do governo estadual em lidar com os recentes ataques criminosos em vários municípios. Para o parlamentar, a situação atual justifica a intervenção das Forças Armadas.

Além disso, General Girão critica a decisão do governo potiguar em não conceder uma redução ou parcelamento dos impostos para os comerciantes e empresários afetados pelos ataques.

Caroline de Toni (PL-SC) cobra do ministro da Justiça um posicionamento sobre a prisão em segunda instância e a política de armas. A deputada afirma que a participação de Flávio Dino em reunião da Comissão de Constituição e Justiça será importante para o esclarecimento dos fatos.

Caroline de Toni também questiona se a gestão Lula pretende ou não endurecer as leis penais do País. Para ela, antes de lançar programa que prevê a instalação de câmeras nas fardas de policiais, é preciso apresentar ações concretas de combate ao crime organizado.

Economia

José Medeiros (PL-MT) responsabiliza o presidente Lula por uma série de acontecimentos que prejudicaram o País nas últimas décadas, como a falência de estatais e dos planos de previdência dessas empresas.

José Medeiros acrescenta que a economia brasileira ia bem, até o presidente Lula começar a culpar o mercado e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, por problemas que afetam a população, como os juros altos.

Helder Salomão (PT-ES) afirma que a privatização dos portos brasileiros, realizada pelo governo Bolsonaro, é um “projeto de morte” que beneficia empresas sem experiência na gestão portuária e prejudica a população brasileira.

Helder Salomão alega que a promessa de redução das tarifas portuárias, anunciada pela gestão anterior, na prática, não se concretizou e cita como exemplo a venda da estatal Companhia Docas do Espírito Santo, Codesa. Segundo notícia publicada na imprensa, a taxa para navios cobrada pela empresa será reajustada em 1.800%.

Política

Mauricio Marcon (Pode-RS) demonstra sua indignação com a afirmação feita pelo presidente Lula em entrevista, quando questionado a respeito do período em que estava preso e que disse que queria se vingar do juiz Sergio Moro.

Mauricio Marcon cita dois artigos da lei do impeachment, que tratam de incitação à violência e de conduta incompatível com o decoro do cargo para solicitar ao líder da oposição que abra o processo contra o presidente.

Carlos Jordy (PL-RJ) líder da oposição na Câmara, afirma que vai apresentar um pedido de impeachment contra Lula, motivado pela entrevista em que o presidente fala sobre sua revolta contra o então juiz, e hoje senador, Sérgio Moro.

Para Carlos Jordy, a frase instiga atos de violência e demonstra o revanchismo de Lula contra seus opositores. O deputado também menciona operação da Polícia Federal contra membros do PCC e diz ser necessário descobrir quem mandou matar o senador e sua família.

Luiz Lima (PL-RJ) acrescenta que a fala de Lula, assim como seus ataques ao Banco Central e a incitação da população a ir às casas de parlamentares, pressionarem por votações, colocam em risco a vida de parlamentares e do presidente do Bacen, e a economia nacional.

Luiz Lima sugere ao presidente do Banco Central que deixe o cargo para que a economia caminhe para uma grande crise e, assim, o País possa ressurgir do caos.

Na opinião de Gustavo Gayer (PL-GO), é preciso investigar a relação entre a fala do presidente Lula, de querer se vingar de alguns agentes públicos, com um plano de uma facção criminosa para matar um senador da República.

Gustavo Gayer afirma que não tem medo de criminosos e que vai continuar defendendo seus valores e princípios, mesmo que sejam contrários ao governo federal.

Cabo Gilberto Silva (PL-PB) pede que os petistas expliquem a coincidência entre a fala do presidente Lula, que supostamente pretendia prejudicar o senador Sergio Moro, com um plano de uma facção criminosa para matar o ex-juiz.

Cabo Gilberto Silva também questiona a ida do ministro da Justiça, Flávio Dino, ao Complexo da Maré, no Rio de Janeiro, sem escolta policial reforçada, apesar dos alertas de que a área é controlada pelo tráfico de drogas.

Dandara (PT-MG) repudia a descontextualização que os deputados de oposição têm feito sobre a fala do presidente Lula, como se ela tratasse do tempo presente.

Dandara defende a integridade, a trajetória e a hombridade do presidente. A parlamentar destaca que poucos homens tiveram coragem de enfrentar a injustiça, indo livremente para a prisão, para defender sua inocência.

Denise Pessôa (PT-RS) cumprimenta a Polícia Federal pela atuação contra o plano de sequestro e assassinato de Sérgio Moro e outras autoridades. A deputada comemora o retorno da autonomia à instituição e afirma que, é graças à liberdade de atuação que atos criminosos voltaram a ser investigados e coibidos, independentemente de posição partidária e política.

Denise Pessôa reforça ainda pedido para a criação de Comissão Externa para acompanhar as denúncias de trabalho análogo à escravidão que ocorreram no Rio Grande do Sul. A deputada relembra que foram encontradas mais de 200 pessoas submetidas a jornadas exaustivas, sob tortura e choques elétricos.

Eduardo Bolsonaro (PL-SP) afirma que o governo anterior foi o único que realmente combateu o crime organizado, além de ter batido recorde na apreensão de drogas. O deputado também insinua que exista uma relação entre o atual governo e o crime.

Eduardo Bolsonaro critica a viagem extraoficial à Venezuela do assessor especial de Lula no começo de março deste ano. Na visão do deputado, é inaceitável que Amorim tenha sido enviado em missão secreta para ampliar relações com um país dominado pelo tráfico de drogas.

Ana Pimentel (PT-MG) elogia a retomada da tradição diplomática e de articulação do governo brasileiro no exterior. Na avaliação da deputada, esse tipo de política havia sido abandonado quando Bolsonaro estava no comando do País.

Ana Pimentel celebra algumas iniciativas na área da saúde, como a liberação de verbas para a redução das filas do SUS e o retorno do programa nacional de imunização, além do lançamento do programa Mais Médicos. Ela destaca ainda a volta do Bolsa Família e o reajuste das bolsas de graduação e pós-graduação.

Ricardo Salles (PL-SP) critica a demora na convocação da sessão conjunta do Congresso Nacional para instalar a CPMI dos atos de oito de janeiro. Segundo o deputado, o atraso pode prejudicar as investigações, por ampliar a possibilidade de perda de provas e informações relevantes.

Ricardo Salles também defende a instalação, na Câmara, da CPI do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra. O deputado afirma que toda a sociedade tem interesse em saber quem financia, organiza e se beneficia das invasões promovidas pelo MST.

Regimento Interno

O Plenário da Câmara aprovou alteração no Regimento Interno da Casa que permite às deputadas grávidas, a partir da trigésima semana de gestação, participar de votações de maneira remota. O mesmo direito será garantido mediante a apresentação de atestado médico. O repórter Antonio Vital tem mais detalhes.

O projeto de resolução, presentado pelas deputadas Soraya Santos (PL-RJ) e Luisa Canziani (PSD-PR), garante ainda a essas deputadas o direito a participar das atividades parlamentares de maneira remota durante seis meses, período que equivale à licença-gestante.

Isso porque a Constituição obriga a convocação de suplente para o lugar de parlamentares que se licenciarem por período superior a 120 dias. A alteração no regimento permite que a deputada goze 120 dias de licença após o parto e possa participar das votações de maneira remota nos 60 dias seguintes, sem ser substituída por um suplente.

As autoras da proposta argumentaram que a presença física nas sessões da Câmara é um risco para as deputadas grávidas que necessitam se deslocar de avião.

Para a deputada Soraya Santos, uma das autoras, a medida corrige uma injustiça.

Soraya Santos: Agora nessa casa as deputadas gestantes, que precisam e tem necessidade de pegar avião para voltar para os seus estados, ela tem vários impedimentos. Muitas vezes ela tem algum problema de saúde, um deslocamento de placenta. Muitas vezes é avançado o número de semanas. Elas não podiam mais pegar avião. Neste momento essa casa faz outra reparação, dando a elas o direito de votar justamente através da votação remota, garantindo a elas o exercício da sua profissão.

A mudança no regimento foi aprovada de maneira simbólica e comemorada pela bancada feminina.

Para a deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), a alteração é uma garantia para a deputada e para o bebê.

Sâmia Bomfim: Muitos podem se perguntar por que. Porque há recomendações médicas para que a gente não viaje neste período. Isso também aconteceu comigo porque a gestação já está avançada. E bem como também poder participar das votações remotamente até os seis meses de idade do bebê. Acho que isso é fundamental para garantir o direito de fato à licença maternidade, os cuidados com os bebês nos primeiros momentos de vida.

A partir de sugestões de lideranças partidárias, a relatora do projeto, deputada Maria do Rosário (PT-RS), incluiu no texto outras alterações no regimento. Uma delas deixa claro que nenhum projeto será distribuído a mais de quatro comissões permanentes da casa. Outra aumenta de 15 para 20 o total de vice-líderes do governo em função do aumento do número de comissões.

A alteração no regimento que permite votação remota para deputadas grávidas e lactantes foi aprovada de maneira simbólica e entrou em vigor imediatamente.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital.