Rádio Câmara

• Câmara cria comissão especial para debater violência obstétrica
• Deputados propõe criação de frente para gestão de riscos e desastres
• Minorias aumentam representatividade na Câmara nessa legislatura

A representação de minorias na Câmara aumentou nessa legislatura, e duas novas bancadas foram formadas. Saiba quais com a repórter Karla Alessandra.

Nessa legislatura, a Câmara dos Deputados tem mais mulheres, mais negros e mais indígenas e, pela primeira, vez duas deputadas transexuais.

Com o aumento da representatividade, a Câmara vai ter duas novas bancadas: a do cocar e a LGBTQIAP+.

Uma das integrantes da bancada LGBT, composta por quatro mulheres, a deputada Daiana Santos (PCdoB-RS), mulher, negra, periférica e lésbica, destacou a importância de pessoas tradicionalmente invisibilizadas ocuparem espaços de decisão como a Câmara.

Daiana Santos: Antes essas minorias não tinham a possibilidade de se posicionar agora a gente chega aqui, chega aqui construindo coletivamente e fazendo esse movimento que é pra mudar definitivamente a cara da política. Agora, pode ter certeza, não será mais sem nós. O que a gente está rompendo, esse ciclo que a gente vem quebrando, essas possibilidades que a gente vem apresentando, isso vai mudar a cara, o perfil da política no país inteiro.

Uma das integrantes da bancada indígena, composta por quatro mulheres e um homem, a deputada Célia Xakriabá (Psol-MG) destacou como prioridade a preservação do meio ambiente, com a manutenção das reservas indígenas.

Célia Xakriabá: Nós povos indígenas não somos nem 1% da população brasileira, nós somos 5% da população do mundo e protegemos 80% da biodiversidade. Isso significa que nem sempre quem é maioria está fazendo melhoria. Nós não queremos ser maioria pra ser do projeto da destruição, pra ser do projeto que impede nossos corpos de chegar nesse lugar.

A coordenadora da Campanha Nacional do Direito à Educação, Andressa Pellanda, afirmou que o aumento na representatividade desses grupos minoritários, fundamental para a defesa de propostas que protejam os direitos humanos, é o reflexo de uma maior conscientização da sociedade.

Andressa Pellanda: A gente tem visto que a sociedade tem debatido cada vez mais e que tem cobrado de seus representantes que as agendas dos direitos humanos possam avançar com e a partir das populações que são sub-representadas, são minorizadas, são marginalizadas e sofrem violência todos os dias.

De 1998 até 2022, o número de mulheres na Câmara triplicou, passando de 6% para 18%, número ainda pequeno, levando em consideração que as mulheres representam 52% da população.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Karla Alessandra.

Política

Ao manifestar apoio à instalação de uma CPMI sobre os atos do dia 8 de janeiro, Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP) questiona o interesse do governo federal em impedir a criação da comissão.

Delegado Paulo Bilynskyj afirma que os parlamentares que retirarem suas assinaturas do requerimento da CPMI não estão comprometidos com a busca da verdade. Para ele, a população tem o direito de saber tudo que aconteceu, independentemente de ter ocorrido algum crime ou não.

Abilio Brunini (PL-MT) culpa o presidente Lula e o ministro da Justiça, Flávio Dino, pelos atos de depredação na sede dos Três Poderes em oito de janeiro. Ele afirma que não faz sentido gastar recursos públicos para impedir investigações se não houver nada a esconder.

Abilio Brunini também sugere que a presença do MST nas invasões e a luta de bolsonaristas para evitar destruições demonstram que há mais envolvidos nos atos do que apenas os líderes acusados.

Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) também defende a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito sobre os atos de vandalismo do dia 8 de janeiro.

Luiz Philippe de Orleans e Bragança também é favorável à proposta de emenda à Constituição que trata da modernização do Poder Judiciário. O congressista avalia que a medida é fundamental para restabelecer o Estado de Direito no Brasil.

Cabo Gilberto Silva (PL-PB) acusa o presidente Lula de estelionato eleitoral, por ter aumentado o preço dos combustíveis. Na visão do congressista, sob o novo governo, o País caminha para o caos, com aumento da inflação e diminuição da reputação do Brasil em nível internacional.

Cabo Gilberto Silva defende a instalação da CPMI dos atos do dia 8 de janeiro para saber por que o governador do Distrito Federal foi afastado, o secretário de Segurança e o comandante-geral da Polícia Militar foram presos, assim como outras pessoas, sem o respeito ao devido processo legal.

Marcon (PT-RS) afirma que o governo passado liberou 300 bilhões de reais para compra de votos, eleição de deputados, senadores e governadores e, por isso, os apoiadores de Bolsonaro não têm autoridade para falar em estelionato.

Marcon também questiona a necessidade da CPMI dos atos do dia 8 de janeiro, já que a Polícia Federal e o Ministério Público estão investigando os responsáveis pelos ataques, seus financiadores e articuladores políticos.

Jandira Feghali (PCdoB-RJ) esclarece que a medida provisória que retoma a tributação federal sobre os combustíveis, na verdade reduz as alíquotas cobradas antes da desoneração total. Na visão da deputada, a cobrança vai viabilizar recursos para a promoção de políticas públicas fundamentais.

Jandira Feghali acrescenta que a medida adotada em 2022, que zerou a tributação federal, foi covarde e eleitoreira, já que não enfrentava a causa real do aumento dos preços, que era a política de paridade internacional da Petrobras.

Homenagem

Alexandre Lindenmeyer (PT-RS) registra que 2023 marca o centenário de falecimento de Rui Barbosa. Ele ressalta a importância do jurista, advogado e diplomata, patrono dos advogados brasileiros.

Alexandre Lindenmeyer também destaca o papel de Rui Barbosa na defesa dos direitos humanos e das causas sociais, pela igualdade de gênero e pelos direitos dos negros e dos indígenas.

Ivan Valente (Psol-SP) homenageia Marielle Franco. Segundo o deputado, recordar o nome da vereadora é enfrentar o conservadorismo e o reacionarismo, e abraçar a luta contra o racismo e a homofobia.

Para Ivan Valente, Marielle era uma ameaça em sua luta social em bairros populares contra a especulação imobiliária no Rio de Janeiro e, por isso, tentaram calar sua voz.

Otoni de Paula (MDB-RJ) defende o líder da Igreja Mundial do Poder de Deus, apóstolo Valdemiro Santiago, que foi alvo de acusações de que estaria oferecendo feijões milagrosos contra a covid-19.

Otoni de Paula exalta a importância da igreja pelo comprometimento social e pela recuperação de vidas humanas. O parlamentar reflete sobre a questão da liberdade de imprensa e sobre a responsabilidade dos jornalistas na apuração das notícias.

Economia

Mauricio Marcon (Pode-RS) responsabiliza o governo federal pelos problemas econômicos como a diminuição da previsão de crescimento do PIB e a suspensão dos trabalhos de diversas montadoras de veículos.

Mauricio Marcon critica a recente declaração de Lula sobre a obsolescência dos livros de economia e aponta o que chama de incoerência na ideia do presidente de que é preciso gastar mais para que o Brasil cresça.

Luiz Lima (PL-RJ) aponta falhas na redução dos juros do empréstimo consignado para aposentados, elaborado pelo Ministério da Previdência Social. De acordo com o deputado, a operação foi interrompida porque a nova taxa seria insustentável para os bancos.

Luiz Lima também critica a nomeação de João Luiz Fukunaga, para a presidência da Previ, o fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil. Para o parlamentar, o gestor não possui formação adequada e nem experiência na área.

João Daniel (PT-SE) elogia a recriação do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e o relançamento de outras políticas públicas de combate à fome e à miséria no País.

João Daniel afirma que a garantia do direito à alimentação e do acesso a políticas públicas por parte da população mais carente é fundamental para o desenvolvimento de uma nação.

Patrus Ananias (PT-MG) destaca a retomada das políticas de segurança alimentar e nutricional por meio da reativação do Consea, Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.

Segundo Patrus Ananias, a volta do Consea é fundamental não só para o combate à fome no Brasil, mas também para o fortalecimento da agricultura familiar. O deputado também destaca os anúncios feitos pelo presidente Lula em relação à retomada do Bolsa Família e a investimentos na educação.

Desenvolvimento Regional

Bebeto (PP-RJ) reclama da escassez de água no Rio de Janeiro. Ele explica que após a privatização do sistema estadual de águas e esgoto, a distribuição ficou a cargo da empresa Águas do Rio, permanecendo o reservatório, a captação e o tratamento sob a responsabilidade da Cedae.

Segundo Bebeto, a população fluminense tem sofrido com a falta de água há mais de 20 anos, mesmo com as prefeituras de cidades do estado tendo recebido cerca de 14 bilhões de reais, oriundos do processo de privatização.

Marcel van Hattem (Novo-RS) presta solidariedade às vítimas de trabalho análogo à escravidão em vinícolas dos municípios de Bento Gonçalves e Garibaldi. O deputado se dispõe a ajudar nas investigações, mas ressalta que a situação não pode ser politizada.

Marcel van Hattem explica que as empresas envolvidas na denúncia têm reputação na produção de uva e vinho na região da Serra Gaúcha, e que a história da região não deve ser misturada com a situação degradante vivida pelos trabalhadores.

Dr. Francisco (PT-PI) exalta o trabalho realizado para a construção da ferrovia Transnordestina. De acordo com o parlamentar, a linha férrea terá 1200 quilômetros de extensão, entre o município de Eliseu Martins, no Piauí, até o Porto de Pecém, em Fortaleza, e vai melhorar o escoamento da produção de minério de ferro.

Dr. Francisco ressalta que é preciso que os congressistas dos dois estados trabalhem na desburocratização da obra. O deputado espera que a união acelere o processo de construção e promova bons frutos para a população.

Duarte (PSB-MA) elogia o Procon do Maranhão pela ação contra o aumento da tarifa das passagens de ônibus de São Luís. O deputado acusa a Prefeitura de não cumprir cláusulas de contrato que garantem ar-condicionado em 80% dos ônibus, além de não promover a renovação da frota.

Duarte ressalta que os ônibus da capital quebram diariamente e deixam a população desamparada na rua. Ele pede que o governo local pense primeiro no cidadão e melhore o sistema de transporte, para depois propor o aumento do valor da passagem.

Desastres

Gilson Daniel (Pode-ES) propõe a criação da frente parlamentar de gestão de riscos e desastres. O deputado ressalta que os últimos anos revelaram que o Brasil não possui um plano de prevenção e mitigação de riscos de desastres naturais, bem como estratégias de proteção da vida em situações de emergência.

Gilson Daniel comunica que o objetivo do colegiado é promover ações e métodos que reduzam os prejuízos causados pelos desastres naturais, além de auxiliar os municípios com a oferta de recursos para esse fim.

Coronel Telhada (PP-SP) defende projeto que propõe mudança no Código Penal para reprimir crimes ocorridos durante calamidades ou situações de emergência social.

Autor da matéria, Coronel Telhada lamenta que, em meio às fortes chuvas que atingiram o litoral norte paulista, em fevereiro, foram registrados diversos casos de furto e roubo. Ele acredita que as mudanças na legislação vão trazer mais segurança à população.

Segurança Pública

Na opinião de Eduardo Bolsonaro (PL-SP), a falta de segurança no Rio Grande do Norte começa pela incapacidade do governo estadual de utilizar corretamente os recursos federais destinados ao setor.

Eduardo Bolsonaro argumenta que alguns policiais são obrigados a organizar um financiamento coletivo para consertar viaturas. O deputado também acusa o ministro da Justiça, Flávio Dino, de tentar censurar os parlamentares que cobraram explicações sobre sua visita a comunidade carioca que é controlada por facção criminosa.

Carlos Jordy (PL-RJ) acusa o ministro da Justiça de violar as prerrogativas parlamentares ao tentar calar deputados que questionaram sua visita a uma comunidade carioca.

Além disso, Carlos Jordy avalia que o ministro deixou de lado a crise de segurança no Rio Grande do Norte. O parlamentar questiona a razão pela qual não foi decretada intervenção federal no estado, já que foram quase 300 ataques em 49 municípios.

Capitão Alden (PL-BA) critica a falta de envolvimento dos policiais na elaboração do novo programa nacional de segurança pública. Segundo o deputado, não há propostas específicas para atender os profissionais, como programas habitacionais e de prevenção do suicídio.

Capitão Alden argumenta que é fundamental cuidar dos policiais para que eles possam desempenhar suas funções adequadamente e garantir a segurança da sociedade como um todo.

Marcos Pollon (PL-MS) condena o decreto federal que determina o recadastramento de armas de fogo. Segundo ele, quase um milhão de atiradores esportivos estão em risco de ilegalidade devido ao prazo apertado e à falta de capacidade do sistema para suportar tantos acessos.

Marcos Pollon apresenta um projeto de lei para prorrogar o prazo do recadastramento por 180 dias e pede esclarecimentos ao diretor da Polícia Federal sobre o assunto.

Saúde

Murillo Gouvea (UNIÃO-RJ) informa que 200 crianças de Itaperuna, no Rio de Janeiro, aguardam alguma cirurgia cardíaca. O deputado avalia que a situação é alarmante e reforça que o acesso à saúde é um direito garantido pela Constituição Federal.

Murillo Gouveia pede incremento financeiro no teto dos procedimentos de média e alta complexidade e no piso de atenção básica. O deputado alerta que os municípios brasileiros estão sem condições de atender a população que depende do Sistema Único de Saúde.

A Câmara criou comissão para discutir a violência obstétrica, que é praticada contra mulheres na gravidez, no parto ou no pós-parto. A repórter Maria Neves tem mais informações.

A pedido da deputada Soraya Santos (PL-RJ), a Câmara criou uma comissão especial para debater a violência obstétrica no Brasil. Conforme relata a deputada, o número de denúncias de maus-tratos a mulheres durante a gravidez, no parto ou pós-parto não para de crescer.

Soraya Santos relata que em 2019, último ano com estatísticas sobre o assunto, a Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência registrou 116 casos de violência obstétrica, contra apenas 15 no ano anterior.

A deputada ressalta que o crescimento das denúncias pode não indicar necessariamente aumento concreto da prática, mas também que havia subnotificação, principalmente devido à falta de informação por parte das mulheres quanto a seus direitos. De acordo com a parlamentar, o trabalho da comissão será importante justamente para definir claramente o que é violência obstétrica, de modo que a mulher possa se defender, inclusive, judicialmente.

Soraya Santos: O primeiro objetivo da comissão é definir o que é violência obstétrica, quais são os níveis de violência, as consequências que pode trazer para a mãe, para a criança, para a família, porque isso tudo, uma vez mapeado, também tem o direito que eles vão ter processual. Eu só consigo entrar [na Justiça] para me defender se eu tiver alguma coisa conceituando, tipificando se é crime, se isso aqui é crime, se não é crime, se é violência, se não é. Fica muito subjetivo para a pessoa que passa por violência obstétrica porque é o depoimento dela contra o depoimento de uma pessoa que é especialista na área.

Somente esse ano, a Câmara já recebeu pelo menos cinco projetos sobre violência obstétrica para análise. Um deles (PL 190/23) prevê a prisão de cinco anos para quem praticar o crime. Outro (PL 422/23) inclui esse tipo de violência entre os casos previstos na Lei Maria da Penha, destinada a coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher.

Soraya Santos explica que, no entendimento da Organização Mundial de Saúde, a violência obstétrica abrange, por exemplo, procedimentos desnecessários e manobras proibidas para acelerar a saída do bebê, exames dolorosos ou recusa em oferecer atendimento ou alívio para dor. Atitudes como gritos ou insultos durante o parto também são classificados como violência obstétrica.

Outro índice que aponta para o elevado número de casos de violência obstétrica no Brasil é a mortalidade de mulheres em consequência da gravidez ou do parto. Estudo da pesquisadora da Fiocruz Maria do Carmo Leal, mostra que, no país, 58 mulheres morrem para cada mil bebês nascidos vivos. Em países como Suécia, Polônia e Japão esse número não chega a seis.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves.