Rádio Câmara

Na primeira agenda da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, os integrantes do colegiado debatem a acessibilidade e inclusão deste segmento da sociedade, estimado em 45 milhões de pessoas. O encontro vai ter a participação de técnicos da própria Câmara dos Deputados e também representantes de ministérios e entidades da sociedade civil.

O novo presidente da comissão, deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA), explica que o Brasil tem uma legislação bastante avançada na proteção das pessoas com deficiência, o que inclui políticas públicas e ações de visibilidade, mas ainda esbarram na falta de efetividade. Por isso, o parlamentar defende que os instrumentos do Estado sejam reforçados nos municípios e nos estados, no sentido de complementar as ações da União, o que passa segundo ele por uma redefinição do financiamento das políticas dentro de uma concepção federalista do Estado brasileiro.

Márcio Jerry destaca que a sociedade civil vem desempenhando um trabalho fundamental no avanço institucional das políticas de defesa dos direitos da pessoa com deficiência, com a atuação de milhares de entidades que se formaram em todo o Brasil a partir de necessidades objetivas e imediatas dos diversos segmentos da vida das pessoas que convivem com alguma deficiência. Ele acrescenta que os conselhos federal, estaduais e municipais também contribuem para a formulação de políticas e para o controle social dessas ações.

Apresentação – Marcio Achilles Sardi