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Pauta de votações da semana deve ser definida em reunião do colégio de líderes

20/03/2023 - 20h00

  • Pauta de votações da semana deve ser definida em reunião do colégio de líderes

  • Pauta de votações da semana deve ser definida em reunião do colégio de líderes
  • Retorno de tributação federal sobre combustíveis gera debates em Plenário
  • Especialistas pedem mais investimentos em prevenção e tratamentos para obesidade

Especialistas que participaram de sessão solene na Câmara pediram mais investimentos em prevenção e tratamentos contra a obesidade. Também foi ressaltado que a luta contra a doença não é individual. O repórter Cláudio Ferreira acompanhou a sessão e tem os detalhes.

Mais investimentos em prevenção e tratamentos podem mudar o curso da escalada da obesidade no país. O alerta foi dado durante sessão solene em homenagem à Campanha de Conscientização sobre o Mês da Obesidade. No Brasil, segundo o Ministério da Saúde, um entre quatro adultos está acima do peso, um grupo que soma 41 milhões de pessoas.

Em mensagem lida em plenário, o presidente da Câmara, deputadoArthur Lira (PP-AL), classificou a obesidade como a principal doença não contagiosa do mundo e pontuou o aumento do problema entre crianças e adolescentes.

Vários deputados que são médicos se pronunciaram sobre a importância de diminuir o percentual da população obesa. Autor do requerimento para a realização da sessão solene, o deputado Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO) salientou as consequências do peso excessivo e fez um panorama da obesidade no mundo.

Dr. Zacharias Calil: Sabemos que a obesidade é um fator de risco para o surgimento de muitas outras doenças crônicas não transmissíveis como as cardiovasculares, diabetes, alguns tipos de cânceres. Dados de 2022 da Organização Mundial da Saúde estimam que existe em torno de 1 bilhão de pessoas com obesidade no mundo. Desses, 650 milhões são adultos, 340 milhões são adolescentes e 39 milhões são crianças.

Segundo o presidente da Associação Brasileira para o Estudo da Obesidade e Síndrome Metabólica (Abeso), Bruno Halpern, a percepção de boa parte da população sobre a obesidade é que este é um problema fácil de resolver: bastaria comer menos e se exercitar mais. Ele acha injusto que uma doença que atinge milhões de pessoas seja vista como uma questão individual.

Bruno Halpern: Será que quando a gente individualiza, a gente coloca tudo no indivíduo, ‘ah, você tem os seus livres arbítrios, você pode fazer as suas escolhas’, a gente não está exatamente dizendo que a obesidade é uma escolha, sendo que ela é uma doença crônica? Mais ainda: quando a gente diz que a responsabilidade é de cada um, a gente está meio que lavando as mãos como poder público, indústria e assim por diante de buscar soluções e dizendo: ‘Isso você mesmo resolve e ponto final.

Bruno Halpern afirmou que a obesidade no Brasil vem crescendo entre as classes sociais mais baixas, por causa da disponibilidade de alimentos ricos em calorias, mas pobres nutricionalmente.

Ao lembrar do direito constitucional à saúde, Maria Edna de Melo, da Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia, elencou providências urgentes como legislações sobre a publicidade de alimentos não saudáveis, a alimentação escolar, a tributação de bebidas açucaradas, além de uma informação melhor à população sobre o que ela está comendo.

Maria Edna de Melo: Aquela mulher que mora na periferia, que acorda às 4 da manhã, chega às 7 da noite, vai arrumar a casa, lavar a roupa, fazer o jantar e dormir às 11 horas, quando ela passa no supermercado e vê um pacote de macarrão instantâneo colorido, com vitamina A, B, C, D, E, X, Y e Z, ela tem certeza que aquilo é bom pro seu filho. O que a gente come não é uma escolha simples e não é livre arbítrio, porque a gente tem um marketing direcionando para um maior consumo dos alimentos ultraprocessados.

Representantes da sociedade civil apontaram episódios de discriminação, chamada de gordofobia. O nutricionista Erick Cuzziol, que sempre esteve acima do peso, reclamou que os obesos muitas vezes são tratados como se tivessem cometido um crime. Ele relatou preconceito no mercado de trabalho, disse que teve depressão, tentou suicídio e, em um depoimento emocionante, lembrou constrangimentos desde as aulas de Educação Física na infância e adolescência.

Erick Cuzziol: Eu ia no médico. Eu pedia ajuda. Eu tomei remédios. Eu passei fome. Eu fiquei quase que a ponto de desmaiar na escola, porque não comer era a saída para finalmente me livrar daquele corpo. E piorava, e só piorava. Parecia assim que aquele tamanho, ele ia, mas quando ele voltava, ele voltava com uma força maior.

Muitos participantes da sessão solene elogiaram projeto de lei do deputado Doutor Zacharias Calil (PL 343/2003) que está sendo examinado na Câmara e prevê a criação de centros de saúde especializados no tratamento da obesidade.

Alexandra Rubim, diretora regional da Sociedade Brasileira de Diabetes no Distrito Federal, explicou como é a rotina em um centro de referência que funciona em Brasília.

Alexandra Rubim: Esses pacientes passam por cinco reuniões educativas, que são online e também presenciais, onde eles aprendem muito sobre a condição, sobre a obesidade; eles aprendem também que eles devem estar sempre atentos e manter o seu cuidado. Depois eles são atendidos mensalmente por toda a equipe, e após dois anos, eles recebem alta e são direcionados novamente para a atenção primária. Se necessário, continuam na especializada e em alguns casos, quando indicados, são encaminhados para a cirurgia bariátrica.

Durante a sessão solene, também foi mencionado o impacto econômico da obesidade e das doenças crônicas decorrentes dela. O deputado Doutor Zacharias Calil citou dados de um atlas internacional publicados agora em março mostrando que, em 2020, o custo mundial era de US$ 1,96 trilhão, incluindo as despesas nos sistemas de saúde, a queda de produtividade dos trabalhadores e as aposentadorias prematuras.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Cláudio Ferreira.

Clarissa Tércio (PP-PE) classifica como absurda a distribuição de kits para usuários de drogas durante o carnaval de Olinda, chamado “kit de redução de danos”. Para a deputada, o ato foi uma afronta à sociedade, à família e às forças policiais e configura apologia às drogas.

Clarissa Tércio defende a política antidrogas do governo Bolsonaro, que, segundo ela, fez apreensões recordes e investiu nas comunidades terapêuticas. A parlamentar também parabeniza a Polícia Civil por ter interrompido a distribuição dos “kits drogas”.

Lula da Fonte (PP-PE) celebra resolução publicada pelo governo federal que proíbe testes de cosméticos em animais. Segundo estimativas, anualmente, cerca de 116 milhões de animais sofrem, ao redor do mundo, com testes de cosméticos.

Lula da Fonte também defende a aprovação de proposta que inclui abrigos, ONGs e espaços que garantem a defesa dos animais como Organização Social ou Organização da Sociedade Civil de Interesse Público. Ele explica que a medida garante imunidade tributária às instituições.

Trabalho

Ivan Valente (Psol-SP) destaca as denúncias de trabalho análogo à escravidão envolvendo as maiores exportadoras de vinho e uva no Rio Grande do Sul. Ele ressalta que os abusos cometidos contra 207 trabalhadores incluíam tortura, choques elétricos, spray de pimenta e a proibição de saída dos locais.

Ivan Valente também critica fala do vereador de Caxias do Sul, Sandro Fantinel, que defendeu a contratação de argentinos em vez de trabalhadores baianos ou de estados do Norte.

Economia

Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT) defende a retomada da tributação federal sobre o preço dos combustíveis. Ele avalia que a medida é necessária para reduzir o risco fiscal e diminuir a taxa de juros, que, segundo o parlamentar, tem impedido o crescimento da economia e a geração de emprego e renda.

Segundo Emanuel Pinheiro Neto, a tributação vai permitir a realização de ajustes sociais importantes, como a diminuição do déficit habitacional e a continuidade do Bolsa Família, e reduzir o risco fiscal alegado pelo mercado financeiro.

Josenildo (PDT-AP) critica a desoneração dos combustíveis promovida pelo governo federal anterior. Segundo ele, a medida foi eleitoreira e comprometeu a sustentabilidade fiscal do Brasil.

Josenildo afirma que a volta dos impostos sobre os combustíveis vai restabelecer a competitividade do biocombustível e financiar projetos sociais. O deputado destaca que a cobrança não vai aumentar o preço do óleo diesel, do gás de cozinha e do querosene usado na aviação.

Carol Dartora (PT-PR) alega que o aumento da tributação sobre o preço da gasolina abre caminho para investimentos em políticas sociais e em áreas estruturais, como saúde e educação.

Carol Dartora também parabeniza o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra pela colheita de soja não-transgênica, e afirma que o verdadeiro desenvolvimento deve levar em conta a justiça sustentável e a produção livre de venenos.

Bacelar (PV-BA) alega que os combustíveis precisam ser tributados para evitar a perda de receita dos estados e municípios. O deputado argumenta que o equilíbrio entre receita e despesa é uma fórmula eficiente, adotada por governos sérios, responsáveis e honestos.

Bacelar lembra que o preço da gasolina chegou a 10 reais no governo Bolsonaro. O deputado acrescenta que o ex-presidente só zerou os tributos federais porque estava de olho na eleição.

Caroline de Toni (PL-SC),  no entanto, critica a medida provisória que retoma a cobrança dos impostos federais sobre os combustíveis. Ela afirma que a medida terá impacto negativo especialmente sobre os mais pobres, que sentirão o aumento no abastecimento de veículos e no valor dos alimentos e demais itens essenciais para o cotidiano.

Caroline de Toni também afirma que, ao contrário do que diz o governo, a arrecadação resultante da taxação dos combustíveis não será destinada exclusivamente a programas sociais.

Delegado Ramagem (PL-RJ) também critica a medida provisória que retomou parte dos impostos sobre os combustíveis. De acordo com o parlamentar, o governo tem o objetivo, somente, de arrecadar dinheiro para gastar de forma irresponsável, inclusive em outros países.

Delegado Ramagem acusa a mídia de ser conivente com essas ações e de tentar convencer a população de que pagar mais impostos tem benefícios.

Mauricio do Vôlei (PL-MG) avalia que os especialistas que defendem a retomada da cobrança dos impostos sobre os combustíveis não levam em consideração as dificuldades enfrentadas pelo povo brasileiro.

Mauricio do Vôlei garante que está comprometido na luta contra o aumento dos impostos e contra possíveis planos do governo de transformar o país em um Estado socialista ou comunista.

Gilson Marques (Novo-SC) avalia que a volta dos impostos federais sobre os combustíveis não é benéfica para a população. O deputado acredita que os 28 bilhões de reais arrecadados servirão para financiar projetos políticos do PT e do presidente Lula.

Gilson Marques também defende a privatização da Petrobras. De acordo com o congressista, a abertura do mercado vai deixar o dinheiro nas mãos dos brasileiros, ajudando a economia nacional.

Guilherme Boulos (Psol-SP) defende a revogação da política de paridade de preços da Petrobras. O deputado argumenta que o método é injustificável em um país autossuficiente em petróleo como o Brasil, e que sua implementação beneficia apenas os grandes acionistas internacionais da estatal.

Guilherme Boulos refuta, ainda, a ideia de que o Brasil precise importar combustível refinado porque, segundo ele a capacidade nacional de refino é suficiente para atender a demanda interna.

Política

Dandara (PT-MG) analisa que o Bolsa Família, ao garantir uma renda básica, dá dignidade a milhões de brasileiros pobres.

Segundo Dandara, o programa é frequentemente atacado por uma elite escravocrata que deseja manter seus privilégios às custas da exploração de trabalhadores.

Mauricio Marcon (Pode-RS) critica a falta de qualificação do ministro da Economia, Fernando Haddad. Segundo o deputado, Haddad admitiu, em entrevista, que estudou economia apenas por dois meses.

Maurício Marcon reprova, ainda, a indicação de João Luiz Fukunaga para a presidência da Previ, o fundo previdenciário dos aposentados e pensionistas do Banco do Brasil. De acordo com o parlamentar, o novo gestor não tem formação na área e nunca ocupou um cargo de alto nível no banco.

Milton Vieira (Republicanos-SP) expressa solidariedade às famílias das vítimas da tragédia ocorrida na região do Vale do Paraíba, litoral norte do estado de São Paulo, durante o feriado de carnaval.

Milton Vieira agradece a todos que contribuíram no atendimento às pessoas afetadas pelas fortes chuvas na região, entre as quais a entidade Unisocial, a Defesa Civil estadual, as polícias Militar e Civil e o Exército.

Votação

A pauta de votações da semana deve voltar a ser definida em reunião do colégio de líderes. O repórter Cid Queiroz explica o que pode ser apreciado esta semana.

Após questionamento em Plenário, o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), garantiu o retorno das reuniões do Colégio de Líderes para definição da pauta de votações.

Lira explicou que dificuldades políticas neste início de Legislatura o levaram a poupar o Plenário de pautas polêmicas e agendar votações de propostas consensuais.

Arthur Lira: Nós estávamos com um bloco parlamentar ainda sem ser dissolvido, portanto com dificuldades na votação de urgências para matérias legislativas. Nós estamos ainda com o imbróglio da tramitação de medidas provisórias. É preciso que a Mesa do Senado e a Mesa da Câmara se sentarem democraticamente, educadamente, civilizadamente, para encontrar um rito adequado.

Na terça-feira, os deputados devem votar projeto (PL 2969/22) da Procuradoria Geral da República que dispõe sobre a transformação de cargos do Ministério Público da União em postos de procurador de Justiça Militar e de Promotor de Justiça Militar.

A deputada Erika Kokay (PT-DF) explica que um acordo está sendo costurado para incluir emenda do seu partido nessa proposta.

Erika Kokay: O projeto que diz respeito ao Ministério Público Militar nós vamos apreciar na terça-feira, porque nós queremos a sensibilidade do Relator e desta Casa para corrigir algumas injustiças, uma delas diz respeito aos quintos. De 1998 a 2001, os servidores do Ministério Público e também os do Poder Judiciário e do Poder Legislativo recebiam um valor chamado quintos, e, de repente, esse valor foi cortado. Parte ganhou na Justiça e outra parte não entrou na Justiça, acreditou no órgão, porque o órgão estendeu e incorporou este percentual.

Ainda sem consenso, está o projeto (PL 1604/22) que determina sumariamente a concessão de medidas protetivas de urgência às mulheres a partir da denúncia a qualquer autoridade policial, ou a partir de alegações escritas. A deputada carioca Chris Tonietto (PL-RJ) reconhece avanços na negociação com a relatora, a também carioca Jandira Feghali (PCdoB-RJ). Mas a deputada pelo PL diz que a matéria ainda não alcançou consenso na bancada.

Chris Tonietto: Nós nos reunimos algumas vezes para tratar desse projeto. Reconhecemos que, de fato, houve avanços. Reconhecemos que várias questões sensíveis foram retiradas, só que os delegados que compõem a nossa bancada ainda estão desconfortáveis com alguns pontos do texto. Então, em razão dessa divergência, em que pese tenhamos tentado um acordo, ainda não existe consenso na bancada.

A autora do projeto, a ex-senadora Simone Tebet, atual ministra do Planejamento, afirmou que o objetivo é evitar interpretações diversas de juízes ou policiais, que se valem de supostas brechas para não conceder a proteção, deixando de aplicar a Lei Maria da Penha. Quem explica é a deputada baiana Alice Portugal (PCdoB-BA).

Alice Portugal: A única justificativa que pode existir para se negar uma medida protetiva — e é isto que a matéria tenta esclarecer — é o juiz dizer que não existe mais risco iminente à vida da mulher. Isso tem sido um problema muito grave na execução, na aplicação da Lei Maria da Penha. Porque muitas vezes, a vítima de violência denuncia e a violência persiste.

Outras propostas estarão na pauta do Plenário desta semana. E você pode acompanhar todos os debates e votações pela Rádio e TV Câmara, pelo portal da Câmara na internet e pelo nosso canal no Youtube. A gente está também nas redes sociais.

Da Rádio Câmara de Brasília, Cid Queiroz.

Programa do Poder Legislativo com informações sobre as ações desenvolvidas na Câmara Federal e opiniões dos parlamentares

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