Rádio Câmara

• Câmara elege presidentes de comissões temáticas permanentes
• Parlamentares da oposição criticam rumos da política econômica do governo
• Plenário aprova reestruturação de órgãos da Justiça do Trabalho

Deputados e deputadas aprovaram a reestruturação do Conselho Nacional da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho. O repórter Antonio Vital acompanhou as votações e tem mais detalhes.

O Plenário da Câmara aprovou dois projetos que alteram a estrutura e o funcionamento da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho.

Um deles (PL 4591/12) trata da composição, funcionamento e competência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, órgão encarregado de supervisionar e aprovar medidas administrativas e orçamentárias da Justiça do Trabalho.

O conselho foi criado em 2004 por meio de uma emenda constitucional e o projeto que regulamenta o funcionamento do órgão foi enviado à Câmara em 2012 pelo Tribunal Superior do Trabalho.

O projeto aprovado aumenta de onze para doze os integrantes do conselho, que é presidido pelo presidente do TST e conta ainda com presidentes de tribunais regionais do Trabalho das cinco regiões do país.

Uma das mudanças feitas pela Câmara foi a inclusão no conselho de um juiz do Trabalho, escolhido pelo TST, alteração aprovada pelo relator, deputado Mersinho Lucena (PP-PB). O texto também prevê a presença de um representante da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, a Anamatra, mas sem direito a voto.

A deputada Erika Kokay (PT-DF) apresentou uma emenda para que a Fenajufe, a associação que representa os servidores do Judiciário e do Ministério Público da União, também tivesse o mesmo direito.

Erika Kokay: Está sendo assegurada a representação da Anamatra. Está sendo assegurada, com direito a voz, sem direito a voto em um órgão que é um órgão administrativo. Está correto: assegure-se a representação da Anamatra, mas assegure-se também a participação da representação dos servidores. Os servidores não podem opinar? Os servidores que constroem também aquele órgão todos os dias?

O relator, Mersinho Lucena, negou o pedido.

Mersinho Lucena: O texto atual, já aprovado pelas comissões, autoriza o direito a assento e voz apenas para a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, Anamatra, que representa uma categoria específica de magistrados membros do poder Judiciário. A Fenajufe, por sua vez, não é representativa de todo o conjunto de servidores do poder Judiciário da União, nem mesmo dos servidores da Justiça do Trabalho.

O Plenário da Câmara também aprovou projeto (PL 3006/22) que transforma cargos vagos de analista e de técnicos do Ministério Público da União em cargos de subprocurador e procurador regional do Trabalho.

Foram transformados 173 cargos de analista e outros 173 de técnicos em doze cargos de subprocurador, 65 de procurador regional e 77 cargos em comissão, todos do Ministério Público do Trabalho. Uma emenda do PT, acatada pelo relator, deputado Murilo Galdino (Republicanos-PB), prevê que os cargos em comissão serão ocupados por servidores de carreira.

O projeto foi aprovado de maneira simbólica pelo plenário, sem votos contrários. A deputada Bia Kicis (PL-DF) destacou a importância do projeto, apresentado pela Procuradoria Geral da República.

Bia Kicis: Hoje o número de juízes do trabalho é muito superior ao número de procuradores do Trabalho e é preciso fazer esse rearranjo e ninguém melhor do que o gestor para ter a compreensão do que é necessário.

Os dois projetos foram enviados para análise do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital.

Trabalho

Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ) alerta para o crescimento do número de trabalhadores resgatados em condição análoga à escravidão no Brasil. Só este ano, segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego, foram 523 pessoas retiradas desta situação.

Pastor Henrique Vieira também critica a coleta de assinaturas para apresentar Proposta de Emenda à Constituição que extingue o Ministério Público do Trabalho. O parlamentar chama a ideia de elitista e desumana.

Heitor Schuch (PSB-RS) cobra providências do Ministério Público e do Ministério do Trabalho em relação à denúncia de trabalho análogo ao escravo em vinícolas do Rio Grande do Sul. Ele reforça que é preciso punir a empresa que fez a intermediação da mão de obra explorada e os demais responsáveis.

Heitor Schuch, entretanto, presta solidariedade aos produtores e cooperativas que trabalham de forma séria. O parlamentar discorda daqueles que defendem o boicote às marcas Aurora e Garibaldi, argumentando que a punição deve se restringir aos culpados pelo crime.

Bruno Farias (Avante-MG) cobra do governo federal a edição da medida provisória que define a fonte de pagamento do piso salarial da enfermagem. O deputado pede a realização de uma audiência pública com os profissionais do segmento para tentar acelerar o processo.

Bruno Farias também reivindica que a Comissão de Saúde convoque membros do governo federal para explicar o motivo da demora para a publicação da medida. Ele faz um alerta ao governo de que a categoria não vai esquecer que o pagamento do piso salarial da enfermagem foi um compromisso de campanha do presidente Lula.

Segurança Pública

Alberto Fraga (PL-DF) comemora a eleição do deputado Sanderson para a Presidência da Comissão de Segurança Pública da Câmara. Segundo ele, o fato de a maioria dos membros titulares ser policial ou militar indica que haverá um resultado positivo nos trabalhos do colegiado.

Alberto Fraga também critica o novo Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania, Pronasci, lançado pelo governo Lula nesta quarta-feira. O deputado avalia que, nos discursos proferidos durante a apresentação do projeto, integrantes da gestão federal buscaram atacar as polícias, em vez de fortalecê-las.

Tenente Coronel Zucco (Republicanos-RS) avalia que o governo Bolsonaro teve êxito na segurança pública, com destaque na redução de homicídios e mortes violentas.

De acordo com Tenente Coronel Zucco, 20 mil vidas foram poupadas com políticas efetivas de combate ao crime, como a transferência de líderes de facções para prisões federais, apreensões recordes de drogas e investimentos na segurança de fronteiras.

Economia

Carlos Jordy (PL-RJ) cita pesquisa da Genial Investimentos e da Quaest Consultoria que revela que 98% dos executivos do mercado financeiro consideram que a política econômica do País está na direção errada.

Na opinião de Carlos Jordy, o dado se deve aos ataques do governo à autonomia do BC e à sua irresponsabilidade fiscal. Para ele, as medidas econômicas do governo e a falta de um programa de desenvolvimento geram previsões trágicas de aumento da inflação, de redução do poder de compra da população e de aumento do desemprego.

Caroline de Toni (PL-SC) acusa o atual governo de gerar insegurança no mercado financeiro. A deputada cita como exemplo o fim do teto de gastos, a nomeação de Fernando Haddad para ministro da Economia, os ataques ao Banco Central e a transformação da visão da educação, de gasto, para investimento.

Caroline de Toni considera que, se o governo continuar na mesma linha, o país vai amargar o aumento da inflação e a desvalorização da moeda. A parlamentar afirma que o Brasil segue o caminho da Argentina, que sofre com uma inflação acima de 100% ao ano e com uma taxa de pobreza acima de 36%.

Mauricio Marcon (Pode-RS) declara que, se o governo federal continuar seguindo os exemplos econômicos da Argentina, o resultado será a falência do País. O deputado informa que a inflação no país vizinho já chegou a mais de 100 por cento no acumulado de um ano.

Mauricio Marcon menciona que o governo federal pretende retirar a autonomia do Banco Central, assim como é na Argentina, e taxar exportações de produtos brasileiros.

Marcel van Hattem (Novo-RS) salienta a importância da visita do vice-presidente da Bolsa de Valores de Nova York ao Brasil. O parlamentar ressalta as conversas realizadas em torno da economia nacional e da importância do País para as relações internacionais.

Marcel van Hattem questiona a capacidade técnica de João Luiz Fukunaga para a presidência da Previ, a Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil. Segundo o deputado, o indicado não tem experiência para gerir uma entidade com mais de 200 mil participantes e mais de 200 bilhões de reais em caixa.

Marcos Pollon (PL-MS) afirma receber com surpresa a indicação de João Luiz Fukunaga para presidir o maior fundo de previdência da América Latina, a Previ. O parlamentar cita acusações de desvios ocorridos em fundos de pensões em governos anteriores do Partido dos Trabalhadores e questiona os propósitos da indicação atual.

Para Marcos Pollon, aposentados e ex-funcionários correm o risco de terem seus direitos feridos. O deputado informa ter encaminhado à Câmara pedido de informações a respeito das circunstâncias da nomeação.

Zé Trovão (PL-SC) ressalta a importância do seu compromisso com a verdade e com os menos favorecidos. O deputado elogia todos aqueles que trabalham duro todos os dias para sustentar suas famílias.

Zé Trovão também critica programa do governo federal que prevê passagens aéreas a 200 reais para estudantes, aposentados e servidores públicos. Ele questiona quem arcará com os custos da proposta.

Guilherme Boulos (Psol-SP) afirma que é necessário corrigir as distorções do sistema tributário por meio de uma reforma justa e solidária. Ele defende a tributação de lucros e dividendos e a implementação de faixas de imposto de renda mais elevadas para os super-ricos.

Guilherme Boulos faz uma comparação com os Estados Unidos e com outros 38 países, onde a tributação sobre renda e patrimônio é muito maior do que no Brasil, o que, segundo o deputado, garante uma maior justiça tributária.

Saúde

Flávio Nogueira (PT-PI) celebra o anúncio do novo programa “Mais Médicos”, cujo objetivo é melhorar o atendimento em locais com pouca infraestrutura de saúde. O deputado explica que o foco será a capacitação de profissionais da área, além da contratação de médicos, fisioterapeutas, dentistas e assistentes sociais.

Flávio Nogueira também defende a necessidade de revisão dos currículos das faculdades de Medicina para que os profissionais formados saiam com um mínimo de conhecimento para atender os pacientes com presteza e dignidade.

Dr. Francisco (PT-PI) destaca que o governo federal vai investir 600 milhões de reais para reduzir as filas no SUS, Sistema Único de Saúde, e aliviar a espera por cirurgias eletivas, consultas e exames especializados.

Dr. Francisco também informa que o governo Lula irá lançar um novo programa para facilitar o acesso da população à saúde, principalmente em municípios mais afastados dos grandes centros urbanos. Ele revela que o intuito da iniciativa é qualificar médicos com uma visão multidisciplinar da saúde.

Antonio Andrade (Republicanos-TO) apresenta projeto de lei que isenta o imposto sobre produtos industrializados na compra de cadeiras de rodas motorizadas, peças e componentes para sua fabricação.

Antonio Andrade afirma que pretende tornar as cadeiras de rodas motorizadas acessíveis tanto para famílias que dependem do SUS quanto para aquelas que possuem condições econômicas para adquiri-las. Ele sustenta que a isenção do IPI não trará impacto orçamentário para a União.

Agricultura

Dr. Luiz Ovando (PP-MS) está preocupado com as invasões de terra ocorridas em Mato Grosso do Sul. Segundo o deputado, os chamados ‘trabalhadores rurais sem-terra’ são, na verdade, meliantes e terroristas.

Dr. Luiz Ovando defende o respeito à Constituição para garantir a proteção dos indivíduos. O congressista critica aqueles que propagam o discurso da democracia, mas apoiam as invasões de terra.

Marcon (PT-RS) afirma que os parlamentares deveriam visitar os assentamentos do movimento dos trabalhadores sem-terra para conhecer, de fato, o trabalho realizado por essas pessoas.

Marcon cita, por exemplo, que esses trabalhadores são responsáveis pela maior produção de arroz orgânico da América Latina. O deputado acrescenta que os assentamentos do MST são formados por famílias organizadas, que têm histórias de luta e de muito trabalho.

Charles Fernandes (PSD-BA) faz um apelo à Casa Civil e aos ministérios da Agricultura e da Cidadania para que olhem com atenção para a falta de chuvas e a escassez de água no interior da Bahia. Segundo o deputado, a situação tem afetado os agricultores familiares da região.

Charles Fernandes ressalta a importância do programa “distribuição de água”, que até pouco tempo era realizado pelo Exército, mas que foi interrompido nos últimos dois anos.

Comissões

A Câmara elegeu os presidentes de 26 das 30 comissões permanentes da Casa. Ainda faltam serem eleitos os presidentes das comissões do Trabalho; de Defesa do Consumidor; de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; e de Desenvolvimento Urbano. A repórter Maria Neves tem os detalhes.

Nesta quarta-feira, os deputados elegeram 26 presidentes das comissões temáticas da Câmara. Nesse ano, a negociação foi ainda mais intensa, porque o número de colegiados passou de 25 para 30. A expectativa é que até a próxima quarta-feira os outros quatro presidentes sejam eleitos.

Com a maior bancada na Casa – 99 integrantes – o PL conquistou cinco presidências. Ao Partido dos Trabalhadores, que conta com a segunda maior bancada, de 68 deputados, coube a direção de quatro comissões.

Ficaram com o PL as comissões de Saúde; Fiscalização Financeira e Controle; Previdência; Esporte; e Segurança Pública. Já o PT assegurou o comando das cobiçadas comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Tributação, as únicas com poder de encerrar a tramitação de uma proposta. O partido ainda vai ficar à frente das comissões de Trabalho e de Direitos Humanos.

Conforme explicou a deputada Bia Kicis (PL-DF), eleita para assumir a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, a eleição dos vice-presidentes ficou para outra data. Segundo a parlamentar, os nomes ainda estão sendo discutidos.

Em seu segundo mandato como deputado federal, o deputado Rui Falcão (PT-SP) assume a presidência da Comissão de Constituição e Justiça com a promessa de democratizar as decisões. Rui Falcão relata que já pediu às bancadas que indiquem seus coordenadores. A intenção do parlamentar é dividir com esses representantes dos partidos a elaboração da pauta de votações, atribuição regimental do presidente.

Com essa nova dinâmica, Rui Falcão acredita que será mais fácil compor maiorias e estabelecer consensos sobre os projetos a serem votados, de modo a evitar manobras protelatórias da oposição, como obstrução e pedidos de inversão ou retirada da pauta.

Rui Falcão: Quanto mais democrática for a gestão da comissão, menos possibilidade de obstrução incessante vai ocorrer. É a primeira vez que eu sou deputado da situação, na comissão eu não sou nem situação nem oposição, mas eu não posso me desvestir da minha condição partidária, das minhas ideias. Mas vou procurar fazer uma pauta em que pelo menos os temas que interessam mais ao conjunto do país possam ser votados, porque aí diminui a obstrução, diminuem os pedidos de inversão de pauta, diminuem os pedidos  de retirada de pauta, tudo aquilo que trava e vai drenando o processo legislativo.

Representante da maior bancada de oposição na Câmara, o PL, Bia Kicis assume justamente a comissão responsável por fiscalizar as ações dos órgãos da administração pública federal. Na execução da tarefa, a deputada garante que irá trabalhar “com muita responsabilidade”, e fazer “uma fiscalização serena e firme”.

Bia Kicis diz esperar contar com a cooperação da população e dos órgãos de controle dos gastos públicos, como o Tribunal de Contas da União. Isso porque, conforme ressalta, a fiscalização deve ser direcionada principalmente para órgãos que lidam com grandes volumes de recursos e sempre que houver suspeita de desvios de verba pública.

Bia Kicis: É impossível você fiscalizar todos ao mesmo tempo, então a gente tem de focar onde a gente percebe que pode haver problemas, não é? E contamos, para isso, com a população, com nossos pares, os parlamentares, com os auditores, com aquelas pessoas que podem nos trazer informações para que a gente faça nosso trabalho.

Entre as outras comissões elegeram presidentes nesta quarta-feira. Entre elas, a de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que será comandada pelo deputado de primeiro mandato Paulo Alexandre Barbosa (PSDB-SP). Ele assume o controle do colegiado também com a promessa de diálogo com o governo.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves.

Luiz Lima (PL-RJ) agradece os votos dos demais parlamentares que o tornaram presidente da Comissão de Esportes da Câmara. O parlamentar agradece aos líderes de seu partido a indicação de seu nome e propõe transformar a Comissão num lugar de convergências dentro da Casa.

Luiz Lima defende a transformação do esporte em um pilar da educação, incentivando práticas desportivas nas universidades federais e nas escolas. De acordo com o parlamentar, a Comissão tem dois desafios: fiscalizar o ministério do Esporte e auxiliar a ministra Ana Moser para que o investimento público na política esportiva seja o mais assertivo possível.