Rádio Câmara

O deputado Jorge Braz (Republicanos-RJ) é o novo presidente da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, e antecipa que uma das prioridades do colegiado em 2023 será a garantia da proteção dos dados pessoais, o que segundo ele representa uma evolução nas políticas em favor dos clientes e usuários de serviços e compradores de bens. O parlamentar considera que o Brasil possui um dos sistemas de defesa do consumidor mais modernos do mundo, graças à legislações como o próprio Código de Defesa do Consumidor.

Jorge Braz aponta a necessidade de aprimorar os controles legais sobre o consumo digital, o que deve acontecer por intermédio da Lei Geral de Proteção de Dados, que define regras dentro de um sistema ainda em implantação no Brasil, passando pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

O parlamentar lamenta que muitas empresas no Brasil ainda possuem uma mentalidade que não valoriza os direitos do consumidor, se aproveitando da ignorância dos cidadãos sobre suas garantias numa relação comercial. Jorge Braz, além de ter integrado a Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor pelos últimos quatro anos, foi presidente do Procon do município do Rio de Janeiro e relata que as principais reclamações recebidas se referem a contas de serviços como energia elétrica e taxas indevidas cobradas pelos bancos.

Apresentação – Marcio Achilles Sardi