Rádio Câmara

Na visão do deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), o principal efeito da proposta de reforma tributária que está sendo analisada em grupo de trabalho instalado na Câmara é concentrar mais poderes políticos na União, em detrimento de estados e municípios. Ele critica especialmente a implantação de uma alíquota única que, segundo sua análise, vai prejudicar muitos segmentos produtivos nos estados por não levar em conta os diferentes estágios de desenvolvimento regional e as vocações econômicas de cada unidade.

O parlamentar defende justamente o inverso, a descentralização do modelo econômico, seguindo o contexto federativo político. Ele cita como exemplo a própria União Europeia, que tem servido de modelo para a discussão da reforma no Brasil mas conta com 27 alíquotas diferentes entre seus Estados-membros.

Luiz Phillippe de Orleans e Bragança é autor de uma proposta de alteração tributária, que já passou por comissão especial, e que busca justamente dar mais controle sobre a arrecadação para estados e municípios, além de eliminar o que chama de gargalos da burocracia na cobrança de impostos. O texto do congressista também confere mais opções aos pequenos e médios empresários através de diferenciações de alíquotas, já que o modelo proposto de homogeneidade fiscal, de acordo com o parlamentar, pode acabar com setores da economia nos estados.

Apresentação – Marcio Achilles Sardi