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Resumo da Semana

Plenário da Câmara aprova projetos para combater a violência contra a mulher e de promoção da saúde feminina

10/03/2023 - 08h00

  • Plenário da Câmara aprova projetos para combater a violência contra a mulher e de promoção da saúde feminina

A Câmara dos Deputados aprovou diversas propostas indicadas pela bancada feminina por ocasião do dia internacional da mulher. Os deputados votaram o direito de substituição de prótese mamária colocada em virtude de tratamento de câncer sempre que houver complicações ou efeitos adversos; a campanha nacional de prevenção sobre a exposição indevida ao sol, a ser veiculada pelo poder público nos meios de comunicação durante as férias escolares.

A jornalista Ana Raquel Macedo, editora-chefe da Rádio Câmara, também comenta sobre a proposta que garante às mulheres a indicação de acompanhante durante consultas e exames para os quais haja necessidade de sedação. Também foram aprovados a medida provisória que institui o Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual, à Violência Sexual e aos demais Crimes contra a Dignidade Sexual nas escolas e na administração pública; e três projetos, um que cria o crime de extorsão sexual, ou seja, condicionar a prática de dever de ofício à prestação de atividade sexual; o segundo que define pagamento da pensão de um salário mínimo para filhos de vítimas de feminicídio, com orçamento previsto de R$ 10,5 para este ano; e o terceiro que cria o selo “Empresa Amiga da Mulher”, para companhias que contratarem mulheres vítimas de violência doméstica.

O Plenário da Câmara realizou ainda sessão solene em 8 de março, em celebração ao dia internacional da mulher, como parte da campanha Março Mulher 2023 iniciada no dia anterior, a cargo da Secretaria da Mulher da Câmara, incluindo também debates, seminários e lançamento de livro, entre outras atividades.

Apresentação – Ana Raquel Macedo e Marcio Achilles Sardi

 

Um resumo dos principais fatos da semana nas comissões e no plenário da Câmara dos Deputados

Sexta-feira, às 8h, dentro do programa Painel Eletrônico, e sábado, 8h30